17/12/2020 09:32:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/12/2020 09:30:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2020 19:45:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 12:05:01 • ATOS COMUNS » Voto

07/10/2020 12:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2020 12:43:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

31/08/2020 08:45:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 11:44:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 11:22:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/08/2020 08:57:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2020 18:11:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2020 18:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com o fim de apurar a notícia de no Município de Campo Maior que não existia nenhum serviço habilitado pelo SUS de reabilitação em saúde. Realizada pesquisa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, constatou-se que o Município de Campo Maior conta com 02 (duas) unidades de Centro Especializado de Reabilitação - CER, com apenas uma especialidade, qual seja, física. Celebrou-se o TAC nº 005/2020, a fim de que o Município de Campo Maior/PI forneça serviços de reabilitação com duas ou mais especialidades, nos termos da Portaria GM/MS n° 793/12 e Portaria GM/MS n° 1.303/13. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Desse modo, pelos motivos expostos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou a instauração de novo Inquérito Civil, sem prejuízo das provas já colhidas, nos termos do art. 12, da Resolução CNMP nº 23/2007. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

03/04/2020 16:22:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>ARQUIVAMENTO.

03/04/2020 15:54:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data o Prefeito Municipal de Campo Maior/PI não apresentou mídias e materiais demonstrando a realização de propaganda eleitoral antecipada, inclusive através de meio difamatório e com imagem de criança e/ou adolescente, conforme mencionado em audiência, para fins de análise eleitoral, pelo que deixei de cumprir o item "a" da ata de audiência realizada em 10/03/2020. Do que, para constar, lavro a presente certidão. ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, Assessora de Promotoria.

03/04/2020 15:09:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data certifico que o TAC nº 005/2020 foi disponibilizado no Diário Eletrônico do MPPI de 30 de março de 2020, edição nº 605, p. 04/05. Do que, para constar, lavro a presente certidão. ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, Assessora de Promotoria.

10/03/2020 12:49:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar prazo para apresentação de documentos.

10/03/2020 12:47:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC 005.2020

10/03/2020 12:46:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Ata Audiência

10/03/2020 11:32:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

AUDIÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TAC COM O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, CPF Nº 463.141.303-44, E SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. MARCELO LUIZ MIRANDA PEREIRA, CPF Nº 537.359.003-72, ACOMPANHADOS DO PGM, DR. PEDRO HILTON RABELO, OAB/PI Nº 5702.

02/03/2020 12:41:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem para TAC !

02/03/2020 12:36:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que o presente PATAC encontra-se em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agenda para o dia 10/03/2020, com o Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI bem como Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI, regularmente notificados para a audiência, conforme. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/03/2020 12:27:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de comparecimento enviado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/03/2020 12:05:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Notificação de comparecimento ao Prefeito de Campo Maior/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/02/2020 12:24:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de comparecimento enviado ao MARCELO LUÍS MIRANDA PEREIRA, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/02/2020 08:13:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Notificação para comparecer nesta promotoria de justiça ao MARCELO LUIZ MIRANDA PEREIRA. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/02/2020 10:53:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 300/2020.113-063/2018, Reiteração de requisição à Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/02/2020 09:12:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 219/2020, Requisição de informações enviado ao Administrador da CENTRAL DE REGULAÇÃO E MARCAÇÃO DE CONSULTA, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/01/2020 09:45:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 219/2020, requisição de informações ao Administrador da Central de Regulação e Marcação de Consulta. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/01/2020 12:35:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 12:31:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 073/2017.00186-063.2019 DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 27 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

21/01/2020 10:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo !

21/01/2020 10:41:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ATRASO CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (noventa) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para as respostas das determinações presentes da Portaria. O referido é verdade e dou fé.

16/01/2020 13:56:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação, enviado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

05/12/2019 08:43:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao Ofício 2075/2019 enviado ao Presidente da Crefito. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

27/11/2019 08:56:20 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício Nº 2075/2019 enviado ao Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/11/2019 12:07:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2075/2019.186-063/2016, Solicitação de informações ao Presidente da CREFITO 14 , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

21/11/2019 09:11:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Solicitação de informações, enviado ao Administrador da CENTRAL DE REGULAÇÃO E MARCAÇÃO DE CONSULTA. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2019 09:09:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos autos devidamente digitalizados PARTE 3

20/11/2019 09:04:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos autos devidamente digitalizados PARTE 2

20/11/2019 09:03:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos autos devidamente digitalizados PARTE 1

02/11/2019 10:04:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE LOTAÇÃO DESTE SERVIDOR NA 1ªPJ DE CAMPO MAIOR.

24/09/2019 11:43:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

21/09/2019 12:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2019 12:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 073/2017.186-063/2016 DESPACHO R. hoje para análise. Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico. Sem prejuízo do cumprimento do despacho retro de f. 186, realize-se pesquisa no sistema CNES a fim de verificar a existência de serviço de reabilitação em saúde na cidade de Campo Maior que realize atendimentos pelo SUS. Após, concluso. Campo Maior/PI, 21 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/09/2019 14:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHOS.

04/09/2019 10:33:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2019 10:28:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 10:40:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 19.07.2019, na 1313ª sessão ordinária do CSMP-PI.

30/08/2019 10:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 10:49:22 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possível ausência de serviço de saúde de reabilitação, habilitado pelo SUS no Município de Campo Maior/PI, uma vez que foi noticiado a impossibilidade de paciente realizar o tratamento necessário no Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), em virtude da grande quantidade de pessoas na fila de espera. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório.

22/07/2019 10:49:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2019 10:07:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

08/05/2019 10:58:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC ao CSMP para prorrogação de prazo.

08/05/2019 10:49:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho os presentes autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/05/2019 10:40:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício Nº 424/2019/SEPJCM. Remessa dos autos para prorrogação de prazo junto ao E.CSMPI.

08/05/2019 10:37:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o despacho de fl. 186 não foi cumprido, tendo em vista a necessidade de remessa dos autos para prorrogação de prazo junto ao E.CSMP/PI.

16/04/2019 12:24:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

16/04/2019 11:20:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 11:20:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Prorrogação de Prazo ¿ CSMP/PI Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, quase passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Após, sejam regularmente cumpridas as diligências ordenadas e pendentes de cumprimento; caso já cumpridas e certificadas conforme Ata COI 2018, voltem os autos conclusos. Campo Maior, 16 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/04/2019 11:15:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 073/2017.000186-063/2016 DESPACHO Recebido hoje para análise. Solicite-se ao Administrador da CENTRAL DE REGULACÃO E MARCAÇÃO DE CONSULTA de Campo Maior histórico de marcações de consultas para Centros Especializados em Reabilitação na cidade de Teresina nos últimos 12 meses. Solicite-se ao CREFITO informações sobre a existência de clínicas e/ou profissionais de fisioterapia existentes em Campo Maior, capazes de prestar serviços ao SUS, especializado de reabilitação em nível I, II, III e IV. Após, agende-se audiência com o Município de Campo Maior, na pessoa de seu Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde para discussão e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, com o objetivo de implementar no Município CER composto por dois ou mais serviços de reabilitação habilitados. Campo Maior, 16 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/03/2019 15:21:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO.

27/02/2019 10:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

27/02/2019 10:32:51 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 031/2019 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício nº 051/2019/SEPJCM.

19/02/2019 11:04:21 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 075/2018 da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI. Em resposta extemporânea ao ofício nº 738/2018.

05/02/2019 08:05:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 051/2019-SEPJCM, enviado à Ilmo. Sr. Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde).

30/01/2019 12:03:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução.

29/01/2019 11:48:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 051/2019/SEPJCM. Requisição de documentos/informações, enviada ao Ilmo. Sr. Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde).

11/01/2019 13:44:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2018 13:24:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2018 13:24:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/12/2018 12:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO, COM MINUTA

31/10/2018 12:14:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

31/10/2018 11:42:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício CRM-PI nº 1945/2018 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 1086/2018.

31/10/2018 11:37:31 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao ofício nº 1086/2018, enviado à Exma. Sra. Dra. Mirian Perpétua Palha Dias Parente ( Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí).

23/10/2018 09:00:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação de informações à Exma. Sra. Dra. Mirian Perpétua Palha Dias Parente (Presidente Conselho Regional de Medicina ¿ CRM/PI). Ofício nº 1086/2018.

20/09/2018 09:28:22 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 156/2018 do Ilustríssimo Senhor Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde). Em resposta ao ofício nº 739/2018.

13/09/2018 13:31:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2018 13:30:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Solicite-se ao CRM informações sobre os serviços de saúde disponíveis em Campo Maior, notadamente, aqueles com potencial elegível a credenciamento no SUS. Após conclusos. Campo Maior/PI, 13 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA PROMOTOR DE JUSTIÇA

13/09/2018 13:30:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 07:24:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 68/2018.

05/09/2018 11:04:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação para, querendo, apresentar respostas ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior), 2. Notificação para, querendo, apresentar respostas ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Luis Miranda (Secretário Municipal de Saúde).

22/08/2018 10:55:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Presidente da Comissão Intergestora Tripartite.

26/07/2018 11:34:20 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 738/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

16/07/2018 11:00:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 739/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Luis Miranda (Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI).

10/07/2018 11:51:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Notificação para, querendo, apresentar respostas aos fatos ora mencionados ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Luis Miranda (Secretário Municipal de Saúde). Ofício nº 739/2018.

10/07/2018 11:47:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação para, querendo, apresentar respostas aos fatos ora mencionados ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 738/2018.

09/07/2018 11:52:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1.Solicitação de informações ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí (fl. 46).

09/07/2018 11:47:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1.Solicitação de informações ao Presidente da Comissão Intergestora Tripartite.

06/06/2018 12:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2018 12:07:31 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício SESAPI/GAB nº 1455/2018 do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do Piauí. Em resposta ao ofício nº 251/2018.

06/06/2018 12:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 08:55:27 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de decisão no DOEMP/PI.

29/05/2018 11:30:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Apoio CAODS. Em resposta ao ofício nº 281/2018.

09/05/2018 12:56:51 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Resposta/manifestação do Centro de Apoio de Defesa da Saúde. Em resposta ao ofício nº 281/2018.

03/05/2018 11:35:43 • ATOS COMUNS » Juntada

1)AR referente ao ofício nº 252/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Intergestora Tripartite.

27/04/2018 11:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Decisão de prorrogar o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano.

17/04/2018 11:34:10 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 251/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Florentino Alves Vera Neto (Presidente da Comissão Intergestora Bipartite).

10/04/2018 08:34:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação de apoio operacional ao CAODS, expediente(s) enviado ao(s) destinatário(s) via email institucional.Ofício nº 281/2018.

05/04/2018 10:53:03 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 33/2018-GATE, enviado ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Luiz Miranda Pereira (Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI).

02/04/2018 09:10:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Presidente da Comissão Intergestora Tripartite. Ofício nº 252/2018.

02/04/2018 09:09:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Presidente da Comissão Intergestora Bipartite. Ofício nº 251/2018.

19/03/2018 11:44:06 • ATOS COMUNS » Juntada

1)Ofício nº 026/2018 da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício nº 33/2018-3ª PJ Campo Maior.

27/02/2018 08:16:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

19/02/2018 09:51:44 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 32/2018-GATE, enviado ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI).

19/02/2018 09:40:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 08:32:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 09:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2018 11:07:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO nº 33-2018 GATE - Solicita informações ao Conselho Municipal de Saúde de Campo Maior Piauí sobre eventual interesse e necessidade do Município de Campo Maior/ PI, na condição de gestor pleno do SUS em seu território, habilitar prestadores de serviços de saúde de reabilitação. Inquérito Civil n° 073/2017.

18/01/2018 11:06:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 32-2018 GATE -solicita informações ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí sobre existência de eventuais prestadores de serviço de reabilitação em saúde, sediados em Campo Maior -PI, aptos a serem habilitados em SUS. ICP 073-2017.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:52:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 14:14:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/04/2017 14:14:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/04/2017 15:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

26/04/2017 15:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 13:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO. DESPACHO CUMPRIDO. PRAT. A-1.

19/04/2017 13:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 13:01:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de 2017, faço juntada aos autos dos documentos que seguem: 1) Termo de Declaração da senhora Ivanilda Gomes de Sousa Marques; 2) Termo de Declaração Audiovisual da senhora Ivanilda Gomes de Sousa Marques; 3) Documentos pessoais da Declarante (RG e CPF); 4) Documentos pessoais da filha da Declarante, a menor Aylla Letícia Gomes Pinheiro (RG e CPF); 5) Documento comprobatório de demissão da declarante; 6) Encaminhamentos para tratamento da filha da declarante no CEIR.

19/04/2017 13:01:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 10:36:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

15/03/2017 10:36:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2017 12:11:25 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 594/2016, ao Centro Integrado de Reabilitação- CEIR. 2) AR referente ao Ofício nº 594/2016, ao Titular da 29ª Promotoria de Justiça no Munícipio de Teresina. 3) Ofício nº 408/2016, do CEIR.

30/11/2016 11:17:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 594/2016. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CEIR.

30/11/2016 11:16:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 594/2016. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA À PROMOTORIA DE SAÚDE DE TERESINA.

08/11/2016 14:36:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

providências preliminares - cumprir despacho anexo

27/10/2016 10:32:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PARA DESPACHO INICIAL

27/10/2016 10:30:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual