10/03/2020 08:26:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/03/2020 08:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

10/03/2020 08:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2020 11:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2020 09:35:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2020 14:31:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/02/2020 14:30:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/12/2019 10:24:04 • ATOS COMUNS » Voto

Investigar supostas irregularidades no procedimento licitatório de Tomada de Preços nº 007/2017, em São Braz do Piauí, que configuram, em tese, prática de ato de improbidade administrativa.

25/11/2019 08:04:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de processos devolvidos pelo Conselheiro

29/10/2019 12:08:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 12:08:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 08:33:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/10/2019 08:33:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 12:39:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho auto dos procedimentos com as devidas retificações de remuneração das folhas, conforme art. 18, § 40 do Ato PGJ n° 459/2013.

07/10/2019 12:33:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 07/10/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros , Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de justiça de Picos-PI, CERTIFICO que foi feita a retificação com a devida remuneração das folhas, conforme art. 18, § 40 do Ato PGJ n° 459/2013. É o que tinha para certificar.

03/10/2019 11:33:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 11:31:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 09:53:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 559/2019

26/08/2019 10:24:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho autos para analise da decisão de arquivamento.

23/08/2019 13:20:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos OFÍCIO N° 165/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de agosto de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes Inquéritos Civis Públicos com decisões de arquivamento e pedidos de homologação: 1ICP 99/2019 - SIMP 000171-088/2018, 2ICP 106/2018 - SIMP 000178-088/2018, 3ICP 10/2019 - SIMP 000147-088/2018, 4ICP 44/2017 - SIMP 000160-088/2015, 5ICP 06/2018 - SIMP 000147-088/2015, 6ICP 08/2017 - SIMP 000102-088/2015, 7ICP 22/2018 - SIMP 000126-088/2015, 8ICP 18/2019 - SIMP 000249-088/2018, 9ICP 17/2017 - SIMP 000140-088/2017, 10ICP 12/2018 - SIMP 000079-088/2016, 11ICP 08/2018 - SIMP 000186-088/2015, 12ICP 01/2017 - SIMP 000356-262/2018, 13ICP 131/2018 - SIMP 000153-088/2018. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br

13/08/2019 09:43:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/08/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, JUNTO aos autos confirmação de encaminhamento de Decisão de Arquivamento dos ICP¿s: 99/2019 - SIMP 000171-088/2018, 106/2018 - SIMP 000178-088/2018, 10/2019 - SIMP 000147-088/2018, 44/2017 - SIMP 000160-088/2015, 06/2018 - SIMP 000147-088/2015, 08/2017 - SIMP 000102-088/2015, 22/2018 - SIMP 000126-088/2015, 18/2019 - SIMP 000249-088/2018, 17/2017 - SIMP 000140-088/2017, 12/2018 - SIMP 000079-088/2016, 08/2018 - SIMP 000186-088/2015, 01/2017 - SIMP 000356-262/2018, 131/2018 - SIMP 000153-088/2018, para Publicação no Diário Eletrônico.

13/08/2019 09:07:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 13/08/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros ______________________, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, junto aos autos confirmação de encaminhamento das decisões de arquivamento dos ICP¿s: 99/2019 - SIMP 000171-088/2018 106/2018 - SIMP 000178-088/2018 10/2019 - SIMP 000147-088/2018 44/2017 - SIMP 000160-088/2015 06/2018 - SIMP 000147-088/2015 08/2017 - SIMP 000102-088/2015 22/2018 - SIMP 000126-088/2015 18/2019 - SIMP 000249-088/2018 17/2017 - SIMP 000140-088/2017 12/2018 - SIMP 000079-088/2016 08/2018 - SIMP 000186-088/2015 01/2017 - SIMP 000356-262/2018 131/2018 - SIMP 000153-088/2018, para conhecimento.

11/07/2019 16:49:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

02/07/2019 10:58:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2019 10:58:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ref. ICP Nº 08/2018 ¿ SIMP 000186-088/2015. CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO CERTIFICO que o Mandado de Notificação nº 166/2019 referente ao ICP n. 08/2018, não foi recebido, tendo em vista que o oficiado não foi encontrado pelo Secretário de Diligências, conforme certidão de fls. 110 dos autos. Picos, 2 de julho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Mat. 1933

02/07/2019 10:52:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certidões de comprovação de recebimento

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 14:35:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 166/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8.625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: RONNY RUBENS DE CARVALHO CRUZ, residente na Rua Projetada 170, n° 4657-B, Pedrinhas, Picos-PI, a fim de comunicar o arquivamento do Inquérito Civil Público 08/2018 ¿ Simp 000186-088/2015 que investigava possível existência de desvio de função de servidor por parte do Prefeito de Picos-PI no ano de 2011, para que, entendendo necessário, no prazo de 10 (dez) dias, renove razões ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí protocolando pedido neste Órgão Ministerial. Picos-PI, 16 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019). Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:....................................................................................................

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2019 13:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

(Inquérito Civil Público n. 08/2018 ¿ SIMP n. 000186-088/2015.) DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça sob o n. 08/2018 e registrado no SIMP com o protocolo n. 000186-088/2015, o qual tem por objeto ''Investigar possível existência de desvio de função de servidor por parte do Prefeito de Picos-PI no ano de 2011.¿ O Inquérito Civil Público originou-se por meio de termo de declarações prestado pelo Sr. Ronny Rubens Carvalho Cruz, relatando, em síntese, estar sofrendo pressão psicológica do Prefeito à época, o Sr. Gil Marques de Medeiros e que constantemente estariam mudando-o de função. Com o intuito de colher informações, expediram-se notificações ao Sr. Ronny Carvalho e ao Prefeito à época, o Sr. Gil Marques. O Sr. Ronny apresentou testemunhas que prestaram termo de declarações (fls. 27 e 28). O ex-gestor apresentou manifestação às fls. 31 à 33. Requisitou à Prefeitura de Picos documentação pertinente ao Sr. Ronny Carvalho (Ofício n. 173/2018). O ente municipal apresentou resposta às fls. 41 à 51. Em cumprimento ao despacho de fl. 53, expediu-se ofício ao Município de Picos requisitando-se informações sobre a atual situação do Sr. Ronny, bem como sua situação de disponibilidade para com a Prefeitura. A resposta foi apresentadas as fls. 56 à 85. Empós, buscou-se notificar o Sr. Ronny para que comparecesse até este Órgão Ministerial, no entanto, restou impossível. É breve o relatório. Decido. O presente feito buscou averiguar possíveis irregularidades praticadas pelo Sr. Gil Marques de Medeiros no ano de 2011. Contudo, é sabido que as ações destinas a responsabilização por atos de improbidade, sujeitam-se em razão do art. 23 da Lei 8.429/92 a um lapso temporal para que sejam interpostas, qual seja: "I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;(...)". Ante o exposto, deve ser observada a época em que ocorreram os fatos ímprobos. In casu, constatou-se que a sua ocorrência deu-se no exercício financeiro de 2011. Ocorre que, o Prefeito do Município de Picos à época era o Sr. Gil Marques de Medeiros. Gil Marques de Medeiros que exerceu seu mandato eletivo dos anos de 2005 à 2008 e 2009 à 2012, findando seu mandato, portanto, no ano de 2012, não mais assumindo qualquer outro cargo de gestor municipal. Destarte, conclui-se pela ocorrência da prescrição desde o ano de 2017, tendo em vista o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos desde o término do seu mandato, em 2012, a teor do que prevê o art. 23, inciso I, da Lei nº 8.429/92. Sendo assim, restou impossível a propositura de ação de improbidade administrativa possivelmente devida em virtude da ocorrência, também quanto a esta, da prescrição. Outrossim, quanto a esfere de direito individual que também foi tratada aqui, especificamente quanto à possível perda/abandono do cargo pelo Sr. Ronny Carvalho, o Município de Picos informou às fls. 56/57 que procedeu a abertura de Processo Administrativo para apuração do fato. Assim, resta tão somente promover o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, comunicando ao Sr. Ronny Carvalho quanto ao presente ato, podendo, se assim desejar, renovar razões em até 10 (dez) dias ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, cujo protocolo deve ser feito nesta Promotoria. Ao final, em havendo e interposição de recurso que se encaminhe ao CSMP (em não havendo juízo de retratação), nos termos do art. 5°, §2° das Resolução n° 23/06 do CNMP, permitindo, antes, ao Sr. Gil Marques de Medeiros contrarrazoar (art. 5°, §3° da Resolução n° 23/07 do CNMP). Caso não haja interposição de recurso, remetam-se os presentes autos, bem como a presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional, nos termos do art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 do CNMP. Picos-PI, 10 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de

11/04/2019 13:06:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 10:41:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 13:27:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do motorista Leonardo de Oliveira Silva.

20/03/2019 13:27:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 09:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

07/03/2019 09:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(Inquérito Civil Público n. 08/2018 ¿ SIMP 000186-088/2015) DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Certifique-se o envio e recebimento pela parte da Notíficação n. 92/2018, não havendo pendência de diligências, volte-me o feito concluso. Expedientes necessários. Picos, 07 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

07/03/2019 09:18:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 10:20:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 92/2019 ICP n° 08/2018¿ SIMP n° 000186-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr., RONNY RUBENS CARVALHO CRUZ Rua Projetada 170, n° 4657, B. Pedrinhas, Picos ¿ PI. FINALIDADE: Notificá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a esta Promotoria de Justiça, informações acerca do atual andamento dos fatos narrados em seu termo de declaração (documento em anexo), sob pena de arquivamento. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

18/02/2019 13:10:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

(Inquérito Civil Público n° 08/2018-SIMP n° 000186-088/2018). DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça para averiguar possível desvio de função de servidor municipal por parte do Prefeito de Picos-PI no ano de 2011. Tendo em vista a certidão acostada à fl. 90, reitere-se notificação ao declarante Ronny Rubens Carvalho, para que este envie a este Órgão Ministerial, informações acerca do atual andamento dos fatos narrados em seu termo de declarações, sob pena de arquivamento do presente feito. Cumpra-se Picos-PI, 07 de fevereiro de 2019 KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 13:41:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do secretário de diligências informando a impossibilidade de entrega da notificação n. 339/2018.

21/11/2018 13:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2018 08:50:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 339/2018 Inquérito Civil Público n. 08/2018 e SIMP n. 000186-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr., RONNY RUBENS CARVALHO CRUZ Rua Projetada 170, N° 4657, B. Pedrinhas, Picos ¿ PI. FINALIDADE: Enviar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca do atual andamento dos fatos narrados em seu termo de declarações, documento em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de novembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

08/11/2018 08:49:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 10:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público n° 08/2018 SIMP n° 000186-088/2015 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar possível desvio de função de servidor por parte do Prefeito de Picos-PI no ano de 2011. Diante da análise dos autos, notifique-se o declarante Ronny Rubens Carvalho, para que envie a esta promotoria de justiça, informações sobre o atual andamento dos fatos narrados em seu termo de declarações. Picos, 17 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/10/2018 10:36:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/09/2018 10:12:15 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 08/2018 SIMP Nº 000186-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta da Prefeitura de Picos referente ao Ofício nº 905/2018 que segue(m) numerado(s) de fls. ______ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 10 de Setembro de 2018.

10/09/2018 10:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/08/2018 09:38:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 905/2018 Picos ¿ PI, 08 de Agosto de 2018 Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos Picos-PI Referente ao ICP nº 08/2018 ¿ SIMP 000186-088/2015. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a esta Promotoria a atual situação do Sr. Ronny Rubens Carvalho Cruz, bem como sua situação de disponibilidade para com a prefeitura, instruindo resposta com documentos comprobatórios. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

08/08/2018 09:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Oficie-se o Sr. José Walmir de Lima, Prefeito de Picos, para que, no prazoa de 10 dias, informe a esta Promotoria k a) atual situação do Sr. Ronny Rubens Carvalho Cruz, bem como a-sua situação de disponibilidade para com a Prefeitura, instruindo a resposta com documentos comprobatórios. Expedientes necessários. Picos, 16 de Julho de 2018 LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/05/2018 12:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/02/2018 12:03:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2018 12:02:54 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 08/2018 ¿ SIMP 000186-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 029/2018 ¿ PREFEITURA DE PICOS-PI que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Fevereiro de 2018..

26/02/2018 12:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 10:14:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 173/2018. Picos, 19 de Fevereiro de 2018. SUENE MARIA DE SOUSA MOURA Estagiária Ministerial

19/02/2018 10:14:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2018 11:30:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 173/2018 Picos-PI, 24 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI Assunto: Procedimento Preparatório n°36/2017 ¿ SIMP n° 000186-088/2015 Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar no prazo máximo de 10 (dez) dias, que remeta cópia da Portaria de nomeação do servidor público municipal, Sr. RONNY RUBENS CARVALHO CRUZ e a cópia das respectivas portarias de lotação referentes ao período de 2008 a 2012. Além disso, que seja informada a atual lotação do servidor nos quadros da prefeitura. Sem mais para o momento, votos de estima e consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE Assinado de forma digital por ROMANA LEITE VIEIRA:02672563373 VIEIRA:0267256337 Dados: 2018.01.25 21:48:22 -0300' ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 15:52:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Ministério Público do Estado do Piauí 1ª Promotoria de Justiça de Picos PORTARIA Nº ___/2018 (Conversão da Portaria Nº 188/2017) Inquérito Civil Público nº ___/2018 (SIMP 000186-088/2015) Assunto: Averiguar a possível existência de desvio de função de servidor por parte do prefeito de Picos-PI no ano de 2011 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art.127, caput e 129, inciso II da Constituição Federal, no art. 26, inciso I da Lei 8.625/93, art.36, I e VI da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e §4º e 5º do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23 de 17 de setembro de 2007 do CNMP, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis, é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n.36/2017 (SIMP 000186-088/2015) foi instaurado com a finalidade de averiguar a possível existência de desvio de função de servidor por parte do prefeito de Picos-PI no ano de 2011; Ministério Público do Estado do Piauí 1ª Promotoria de Justiça de Picos RESOLVE: com o fim de apurar os fatos articulados, os quais caso venham efetivamente a ser provados, a viabilizar a promoção de ação civil pública, DETERMINAR, com fundamento no art. 2º, § 5º, da Resolução 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP: a CONVERSÃO em INQUÉRITO CIVIL do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil 36/2017 (SIMP 000186-088/2015) em Inquérito Civil Público nº ___/2018, para fins de dar seguimento às investigações instauradas. Diante disso, DETERMINO: A) A autuação e registro da presente Portaria, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário dos Municípios e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, VI, da Res. nº 23/2007, do CNMP; B) Seja encaminhada cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria Geral para publicação; C) Outrossim, oficie-se a Prefeitura de Picos-PI para que remeta cópia da Portaria de nomeação do servidor público municipal, Sr. RONNY RUBENS CARVALHO CRUZ e a cópia das respectivas portarias de lotação referentes ao período de 2008 à 2012. Ademais, que seja informada a atual lotação do servidor nos quadros da prefeitura. Cumpra-se, de ordem, em até voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos-PI, 10 de janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 15:39:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2018 15:39:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/01/2018 15:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 13:24:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 173/2018 Picos-PI, 24 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI Assunto: Procedimento Preparatório nº 36/2017 ¿ SIMP nº 000186-088/2015 Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que remeta cópia da Portaria de nomeação do servidor público municipal, Sr. RONNY RUBENS CARVALHO CRUZ e a cópia das respectivas portarias de lotação referentes ao período de 2008 a 2012. Além disso, que seja informada a atual lotação do servidor nos quadros da prefeitura. Sem mais para o momento, votos de estima e consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 13:20:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n. 36/2017 - SIMP 000186-088/2015 DESPACHO Tendo em vista o extrapolamento do prazo previsto no art. 2º, § 6º da RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 DO CNMP, determino conversão do presente procedimento em Inquérito Civil Público. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Picos-PI para que remeta cópia da Portaria de nomeação do servidor público municipal, Sr. RONNY RUBENS CARVALHO CRUZ e a cópia das respectivas portarias de lotação referentes ao período de 2008 a 2012. Ademais, que seja informada a atual lotação do servidor nos quadros da prefeitura. Expedientes necessários. Picos, 08 de janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 13:19:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 08:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

06/11/2017 10:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 10:38:11 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 143/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta a Notificação 335/2017 do Ex-Prefeito de Picos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 06 de Novembro de 2017.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/07/2017 09:04:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 335/2017 ¿ PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 34/2017 Vossa Excelência GIL MARQUES DE MEDEIROS Ex-Prefeito Municipal de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI Rua Marques Parente, 155, Centro, Picos-PI. 64.600-00. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Excelentíssimo Sr. Ex-Prefeito, para manifestar-se por escrito acerca dos fatos tratados no Procedimento Preparatório n° 34/2017 que tem por Objeto averiguar a possível existência de desvio de função de servidor por parte do prefeito de Picos-PI do ano de 2011. Prazo: 10 (dez) dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 29 de junho de 2017. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

03/07/2017 09:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Ex Prefeito de Picos, para manifestar-se por escrito acerca dos fatos tratados no Procedimento Preparatório n° 34/2017 que tem por Objeto averiguar a possível existência de desvio de função de servidor por parte do prefeito de Picos-PI do ano de 2011.

03/07/2017 08:59:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 334/2017 ¿ PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 34/2017 Ao Senhor, Ronny Rubens Carvalho Cruz Rua Projetada, 170, n° da casa 4657, Pedrinhas. Picos-PI. 64.600-00. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Senhor, para comparecer a este Órgão, prestar esclarecimentos e arrolar testemunhas acerca do Procedimento Preparatório n° 34/2017 que tem por Objeto averiguar a possível existência de desvio de função de servidor por parte do prefeito de Picos-PI do ano de 2011. Prazo: 10 (dez) dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 29 de junho de 2017. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

03/07/2017 08:58:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o reclamante para comparecer a este Órgão, prestar esclarecimentos e arrolar testemunhas acerca do Procedimento Preparatório n° 34/2017 que tem por Objeto averiguar a possível existência de desvio de função de servidor por parte do prefeito de Picos-PI do ano de 2011.

03/07/2017 08:57:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que o Procedimento 010/2016 registrado no Protocolo n° 000186-088/2015 (anexada) foi convertido em Procedimento Preparatório - PP n° 36/2017, que tem por Objeto averiguar a possível existência de desvio de função de servidor por parte do prefeito de Picos-PI do ano de 2011. É o que tinha a certificar. Picos-PI, 29 de junho de 2017. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355

03/07/2017 08:56:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/07/2017 08:56:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/07/2017 08:55:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/07/2017 08:55:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

03/07/2017 08:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 188/2017 ¿ PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a Notícia de Fato 010/2011 registrado com protocolo nº 000186-088/2015 instaurada para averiguar a possível existência de desvio de função de servidor por parte do prefeito de Picos-PI do ano de 2011; CONSIDERANDO o termo de declaração prestado pelo senhor Ronny Rubens Carvalho Cruz em que indica trabalhar na prefeitura de Picos por meio de concurso para exercer a função de operador de máquina, mas que passou a desempenhar a função de motorista de caçamba e com o retorno do período de férias foi informado ser necessário apenas cumprir expediente; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER a Notícia de Fato de Procedimento n° 010/2011 registrado com protocolo nº 000186-088/2015 em Procedimento Preparatório nº 36/2017, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sr. Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, para secretariar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 29 de junho de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

03/07/2017 08:53:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

03/07/2017 08:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/07/2017 08:52:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converte-se a Notícia de Fato de Procedimento n° 010/2011 registrado com protocolo nº 000186-088/2015 em Procedimento Preparatório nº 36/2017

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2015 09:19:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2015 08:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual