29/08/2024 02:08:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVO OS AUTOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO 58908031 , APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO CSMP.

29/08/2024 02:07:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2024 09:43:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1400ª sessão ordinária, realizada em 9 de agosto de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

12/08/2024 13:16:47 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1400ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

12/08/2024 13:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2024 11:14:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

30/07/2024 11:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2024 10:16:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para fins de controle da atividade finalística.

30/07/2024 10:13:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

30/07/2024 10:06:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2024 09:59:32 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2024 11:09:10 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2024 04:29:01 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2024 04:18:22 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2024 08:24:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Findado o período de férias, realizo nesta data o encaminhamento dos protocolos da área de trabalho desta estagiária para o servidor responsável. 

09/06/2024 06:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/05/2024 03:33:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2024 09:25:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº3398/2024   Certifico que o Ofício nº2887/2024 foi encaminhado ao Município de Sussuapara-PI para entrega pessoal.   Picos, 23 de Maio de 2024.    Deilson Silva Reis    Técnic...

23/05/2024 09:19:21 • ATOS COMUNS » Juntada

23/05/2024 09:12:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

23/05/2024 09:07:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

23/05/2024 08:58:49 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2024 10:23:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

21/05/2024 14:35:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2024 14:35:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

    SIMP 000186-088/2019    DECISÃO DE ARQUIVAMENTO    Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de investigar possível acúmulo irregular de cargos públicos com jorna...

30/04/2024 05:48:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2024 05:48:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2024 05:45:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos Parecer nº46/2024 encaminhado pelo CACOP em resposta à solicitação feita por meio do SEI nº19.21.0700.0014130/2024-50

26/04/2024 08:04:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/04/2024 10:12:26 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI 19.21.0700.0014130/2024-50

17/04/2024 21:22:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

07/04/2024 23:30:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

08/03/2024 12:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2024 12:29:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

  ANEXO I - FORMULÁRIO GERAL DE SOLICITAÇÃO    A. DADOS DO SOLICITANTE  1.Promotoria Solicitante: 1ª Promotoria de Justiça de Picos.  2. Centro de Apoio: CAO de Combate à Corrupção e Defesa ...

08/03/2024 12:28:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP 000186-088/2019    DESPACHO     Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de investigar possível acúmulo irregular de cargos públicos com jornadas incompatíveis ...

07/03/2024 11:34:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2024 11:34:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/03/2024 11:28:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/03/2024 11:25:15 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2024 16:57:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O prazo se esgotará em 08 de março de 2024

21/02/2024 16:55:39 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2024 17:04:16 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2024 16:59:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/02/2024 16:45:46 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2024 15:29:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/12/2024, por DEILSON SILVA REIS - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento à ordem contida no despacho id57900513

01/02/2024 12:22:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

16/01/2024 11:22:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2024 11:21:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP 000186-088/2019    DECISÃO DE PRORROGAÇÃO    Compulsando-se detidamente os autos, verificou-se que o prazo procedimental se encontra vencido, carecendo-se de regularização, notadament...

16/01/2024 11:19:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2023 15:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

ICP n. 49.2019   SIMP n. 000186-088/2019     DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de investigar possível acúmulo irregular de cargos públicos com jorna...

03/10/2023 08:55:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2023 17:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/09/2023 15:28:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2023 09:45:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2023 09:45:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/09/2023 09:19:06 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2023 13:14:59 • ATOS COMUNS » Juntada

29/08/2023 12:43:54 • ATOS COMUNS » Juntada

29/08/2023 12:40:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

04/08/2023 12:02:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo para resposta se estenderá até 10 de Agosto de 2023.

31/07/2023 08:44:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os procedimentos que estavam na área de trabalho desta estagiária para o servidor responsável. 

26/07/2023 12:06:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento, via e-mail, do OFÍCIO N° 4064/2023 - SIMP 000186-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS pela Secretaria de Estado da Educação do Piauí - SEDUC-PI em 26/07/2023. 

25/07/2023 11:17:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 4064-2023 - SIMP 000186-088-2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS à SEDUC/PI.

25/07/2023 11:13:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4064/2023 - SIMP 000186-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS à SEDUC/PI.

25/07/2023 07:35:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2023 11:19:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2023 11:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

17/07/2023 09:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

13/07/2023 13:05:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

10/07/2023 10:13:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2023 10:29:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resultado positivo  

28/06/2023 10:24:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/06/2023 10:19:42 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2023 11:17:34 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2023 11:11:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

11/06/2023 20:40:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2023 20:39:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

11/06/2023 17:41:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

05/06/2023 12:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

60 dias em Secretaria  

05/06/2023 12:00:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2023 09:04:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2023 09:00:23 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2023 09:19:49 • ATOS COMUNS » Juntada

16/05/2023 09:45:48 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2023 20:24:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 20:24:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2023 12:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo pós distribuição.

12/05/2023 12:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 11:47:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

11/05/2023 10:52:32 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2023 10:45:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2550/2023/ SUPJP  SIMP 000186-088/2019/1ªPJ-PICOS    Picos, 11 de Maio de 2023.          Ao(à) Ilustre  Assessoria Jurídica do Município de Sussuapara-PI  Prefeitura Muni...

10/05/2023 13:42:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2023 13:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Automática

10/05/2023 13:35:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2023 10:45:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos recibo de protocolo de demanda no Sistema do TCE-PI.

28/04/2023 08:44:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

eM Pdf

17/04/2023 12:08:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não fora possível dar cumprimento ao Item b) devido a dificuldades do protocolo no site do TCE-PI     DEILSON SILVA REIS  Técnico Ministerial - Matrícula 413  Secretaria Unific...

17/04/2023 12:07:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei o OFÍCIO Nº2166/2023 para entrega pessoal.     DEILSON SILVA REIS  Técnico Ministerial - Matrícula 413  Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI  ...

11/04/2023 11:30:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2023 10:59:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

04/04/2023 13:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

04/04/2023 12:54:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

04/04/2023 10:13:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2023 08:51:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

60 dias em Secretaria

04/04/2023 08:50:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/04/2023 08:35:37 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2023 12:00:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/03/2023 11:58:02 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2023 12:19:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não houve confirmação de recebimento ao Ofício encaminhado via mensagem eletrônica, sendo assim, encaminhei o expediente para entrega pessoal.

08/02/2023 11:32:09 • ATOS COMUNS » Juntada

08/02/2023 11:28:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

16/01/2023 10:06:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2023 10:06:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/12/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

16/01/2023 10:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa. 

10/01/2023 14:38:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Prorrogação. 

10/01/2023 13:10:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DECISÃO DE PRORROGAÇÃO

09/01/2023 15:03:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2023 12:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2023 12:48:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/01/2023 12:47:33 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2022 09:13:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2022 09:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

06/12/2022 16:37:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

29/11/2022 12:12:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2022 12:12:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2022 12:02:58 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2022 12:02:35 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2022 12:00:47 • ATOS COMUNS » Juntada

17/11/2022 10:24:02 • ATOS COMUNS » Juntada

14/11/2022 14:08:10 • ATOS COMUNS » Juntada

14/11/2022 13:52:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

07/10/2022 10:44:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2022 10:39:01 • ATOS COMUNS » Juntada

04/10/2022 10:12:45 • ATOS COMUNS » Juntada

04/10/2022 10:06:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo em PDF

30/09/2022 14:41:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2022 14:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/09/2022 08:16:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho

12/09/2022 09:08:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Resultado Positivo.

12/09/2022 09:08:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/09/2022 08:58:14 • ATOS COMUNS » Juntada

12/09/2022 08:27:50 • ATOS COMUNS » Juntada

12/09/2022 08:26:59 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2022 12:28:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2022 09:38:47 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2022 09:36:05 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2022 09:30:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

25/08/2022 09:08:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

25/08/2022 09:02:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

25/08/2022 08:55:07 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2022 08:50:43 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2022 14:59:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2022 14:57:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Anexa. 

24/08/2022 14:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

24/08/2022 14:56:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. Despacho IC P. Extra. Portaria Aditamento

19/08/2022 08:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise de pedido de acesso aos autos.

19/08/2022 08:55:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2022 08:47:57 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2022 13:12:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2022 13:09:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

16/08/2022 08:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 08:55:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

21/07/2022 08:53:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

20/07/2022 10:47:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

20/07/2022 09:27:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2022 13:17:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2022 13:17:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2022 13:00:15 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2022 09:42:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2723 Parte(s): ;Município de Sussuapara - PI
Data Limite Ciência: 18/07/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: Em cumprimento ao Item A) do Despacho anexo. Em reiteração ao Ofício Nº2587/2022, cujo prazo para resposta esgotara-se.

12/07/2022 09:38:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EM PDF

01/07/2022 08:42:22 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2022 12:44:22 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2022 12:40:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

30/06/2022 12:28:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 12:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

29/06/2022 12:24:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

29/06/2022 11:54:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

22/06/2022 10:06:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 12:02:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resultado Positivo

08/06/2022 12:01:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2022 11:47:17 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2022 10:32:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta Encaminhada Pela PGM do Município de Sussuapara.

31/05/2022 09:21:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2022 09:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

11/05/2022 08:07:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

10/05/2022 09:34:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

05/05/2022 14:05:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ajustar minuta de acordo com as observações feitas na peça.

02/05/2022 10:27:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

02/05/2022 09:42:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2022 14:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2022 14:23:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2022 14:14:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTAS.

25/04/2022 11:03:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/04/2022 10:58:38 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª VIA - OFÍCIO 1339/2022 - PGM

12/04/2022 11:14:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2022 11:10:00 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2022 12:04:04 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2022 11:57:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao Item A do Despacho retro.

23/03/2022 12:16:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Automática

23/03/2022 10:06:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 10:06:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

21/03/2022 14:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

15/03/2022 11:23:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Despacho

11/03/2022 14:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 10:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço os autos conclusos para despacho.

23/02/2022 12:47:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/01/2022 13:54:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2186 Parte(s): Município de Sussuapara - PI;
Data Limite Ciência: 03/02/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: Solicitação de informações.

24/01/2022 13:47:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/01/2022 08:42:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

19/12/2021 15:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHO OS PROSSEGUIMENTOS A SEGUIR PARA REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA PORTARIA PGJ Nº 3460/2021.

06/12/2021 12:40:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/12/2021 12:37:48 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2021 12:24:52 • ATOS COMUNS » Juntada

03/12/2021 13:07:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 13:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/11/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

03/12/2021 13:06:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/12/2021 12:55:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 09:36:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 22:28:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 12:32:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 12:31:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 10:54:45 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2021 10:51:38 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 14:04:08 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 13:47:19 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 11:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ricardo Bezerra Primo - Tipo de Distribuição: Impedimento

14/10/2021 11:18:31 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 16:20:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 16:19:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2021 16:12:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/10/2021 10:07:50 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 15:54:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos.

23/09/2021 15:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2021 14:30:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 14:30:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

16/03/2021 14:29:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/02/2021 14:20:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2021 13:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2021 09:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 18:03:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 17:59:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

11/09/2020 12:45:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2020 12:44:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/09/2020 22:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 17:50:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 00:40:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 16:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 15:46:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2020 15:42:51 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2020 15:38:58 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 18:26:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 18:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

31/07/2020 15:23:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 09:03:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 16:50:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 16:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 16:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2020 03:34:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 18:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 18:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2020 13:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 22:24:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 22:20:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2020 11:47:13 • ATOS COMUNS » Juntada

29/04/2020 15:32:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento de ofício 1405-2020 e despacho a Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí

29/04/2020 15:10:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1405/2020 - 000186-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 29 de abril de 2020. Ao Ilmo. Sr. Francisco José Alves da Silva - Franzé Secretário de Administração e Previdência do Estado do Piauí Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí - SEADPREV Av. Pedro Freitas, S/N - Bloco I - Centro Administrativo, Bairro São Pedro CEP: 64.018-900 - Teresina - PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Renovação de Solicitação. Senhor(a) Secretário, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho de renovação de solicitação, exarado pelo Promotor de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000186-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante dos itens A e B, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Ato PGJ/MPPI nº 931/2019. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Francisco José Alves da Silva - Franzé Secretário de Administração e Previdência do Estado do Piauí Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí - SEADPREV Av. Pedro Freitas, S/N - Bloco I - Centro Administrativo, Bairro São Pedro CEP: 64.018-900 - Teresina - PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

28/04/2020 22:06:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 22:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de apurar possível acúmulo irregular de cargos públicos com jornadas incompatíveis pelos servidores públicos: Maria Elza Leal de Sousa, Maria Jeane de Almondes Sousa, Ilka Brito Barros, Marinalva Barbosa Lima Pereira, Maria Inês da Costa, Adriana de Araújo Fontes Costa, Luciana Francisca de Moura Martírio do Município de Sussuapara/PI. Diante das informações encartadas na certidão retro, no que concerne a não apresentação de resposta ao Ofício n° 567/2020 pela Secretaria Estadual de Administração do Piauí, depreende-se a necessidade na solicitação de ao referido Órgão por outros meios além do informado vez que não se sabe ao certo se este foi de fato notificado. Deste modo, DETERMINO: a) Renove-se o expediente n° 567/2020 ao Estado do Piauí via Secretaria Estadual de Administração encaminhando-o ao endereço de e-mail já informado nos autos, qual seja: sead@seadprev.pi.gov.br; b) Contate-se o Órgão retro mencionado pelos números: (86) 3216-1708 e (86) 9 3216-1624, solicitando-se na oportunidade que acusem o recebimento da demanda em lume, bem como, que informem outro e-mail em que recebam correspondências, e por fim, que informem contato telefônico com WhatsApp; c) CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe; d) Após, conclusos. Picos/PI, 27 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

28/04/2020 00:15:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

20/04/2020 11:13:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete e logo após devolver a este servidor para o aguardo do do prazo das diligências.

20/04/2020 11:10:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumprir integralmente o último despacho e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete e logo após devolver a este servidor para o aguardo do do prazo das diligências.

23/03/2020 16:33:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento de ofício e despacho a Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí

23/03/2020 16:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que até a presente data não obtive a confirmação por parte Secretaria de Administração do Estado do Piauí do recebimento do Ofício 567/2020-000186-088/2019 enviado pelo meio do e-mail sead@sead.pi.gov.br. Certifico ainda que nesta data reenviei o ofício a Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí pelo e-mail sead@seadprev.pi.gov.br, conforme juntada e aguardo a confirmação.

19/02/2020 16:24:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 567/2020 - 000186-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 19 de fevereiro de 2020. Ao Ilmo. Sr. Francisco José Alves da Silva - Franzé Secretário de Administração e Previdência do Estado do Piauí Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí - SEADPREV Av. Pedro Freitas, S/N - Bloco I - Centro Administrativo, Bairro São Pedro CEP: 64.018-900 - Teresina - PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação. Senhor(a) Secretário, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Inquérito Civil 000186-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado no prazo de 10 (dez) dias, conforme Ato PGJ/MPPI nº 931/2019. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Francisco José Alves da Silva - Franzé Secretário de Administração e Previdência do Estado do Piauí Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí - SEADPREV Av. Pedro Freitas, S/N - Bloco I - Centro Administrativo, Bairro São Pedro CEP: 64.018-900 - Teresina - PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

19/02/2020 16:17:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Lista da Acumulação Municípios e Estado das servidoras Maria Elza Leal de Sousa, Maria Jeane de Almondes Sousa, Ilka Brito Barros, Marinalva Barbosa Lima Pereira, Maria Inês da Costa, Adriana de Araújo Fontes Costa e Luciana Francisca de Moura Martírio mantiverem com o Estado do Piauí, notadamente no ano de 2016 até a presente data.

19/02/2020 16:16:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Indicativo de Acumulações nos Municípios e Estado dos servidoras Maria Elza Leal de Sousa, Maria Jeane de Almondes Sousa, Ilka Brito Barros, Marinalva Barbosa Lima Pereira, Maria Inês da Costa, Adriana de Araújo Fontes Costa e Luciana Francisca de Moura Martírio mantiverem com o Estado do Piauí, notadamente no ano de 2016 até a presente data.

13/02/2020 07:51:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Realize-se nova pesquisa no sistema SAGRES (InfoFolha) com o objetivo de identificar supostas acumulações de cargo das pessoas citadas nos autos. Com cópia integral do feito, solicite-se ao Estado do Piauí, via Secretaria de Administração, que informe qual o vínculo que as servidoras Maria Elza Leal de Sousa, Maria Jeane de Almondes Sousa, Ilka Brito Barros, Marinalva Barbosa Lima Pereira, Maria Inês da Costa, Adriana de Araújo Fontes Costa e Luciana Francisca de Moura Martírio mantiverem com o Estado do Piauí, notadamente no ano de 2016 até a presente data, bem como que envie ato de nomeação, escala de trabalho, ficha de frequência ou ponto eletrônico das pessoas citadas. Ainda, que preste informações sobre quais medidas estão sendo ou foram adotadas frente a possível acumulação indevida de cargos públicos destas. Cumpra-se. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 13:49:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

21/01/2020 12:11:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 15:15:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 12:18:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos ao gabinete.

15/01/2020 12:15:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada após pesquisa no sistema SAGRES/TCE, a fim de apurar a existência de vínculos dos servidores Maria Elza Leal de Sousa, Maria Jeane de Almondes Sousa, Ilka Brito Barros, Marinalva Barbosa Lima Pereira, Maria Inês da Costa, Adriana de Araújo Fontes Costa e Luciana Francisca de Moura Martírio, com o município de Sussuapara/PI, referente ao exercício financeiro de 2016, com o intuito de identificar o acúmulo irregular de cargo público.

18/12/2019 09:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Retorno de férias de servidor responsável.

03/12/2019 19:48:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FERIAS ISMAEL

03/12/2019 19:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Frisa-se, não compete ao gabinete habilitar servidores para acessos aos sistemas de pesquisa disponibilizados ao MPPI, mas aos agentes responsáveis pela gestão administrativa superior, leia-se, Diretor de Sede e/ou Procuradoria-Geral de Justiça. Desta feita, e diante do não cumprimento do despacho exarado em 19.09.2019, ou seja, há mais de 02 meses, solicite-se à Procuradoria Geral de Justiça a habilitação necessária ao efetivo cumprimento do despacho pendente. Empós, sanada a questão, cumpra-se o despacho retro. Picos/PI, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/11/2019 13:40:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

21/11/2019 15:21:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise.

21/11/2019 15:16:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumprir o ultimo despacho, pois, ainda aguardo as deliberações do Diretor de Sede para estar habilitado nas áreas restritas do sistema SAGRES do TCE/PI e proceder com o cumprimento devido dos despachos sentido e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise.

25/10/2019 14:15:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Se passados 25 (vinte e cinco) dias do último despacho, certifico para os devidos fins, que já foi solicitado ao Diretor de Sede das Pjs de Picos providências quanto ao acesso aos sistemas de pesquisa disponibilizados ao MPPI, mas até a presente data este servidor ainda não possui o acesso ao Sistema SAGRES do TCE/PI, aguardando as deliberações do Diretor de Sede para estar habilitado nas áreas restritas dos referidos sistemas e proceder com o cumprimento devido dos despachos nente sentido.

19/09/2019 16:13:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2019 17:15:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 17:14:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Realize-se pesquisa no sistema SAGRES/TCE, a fim de apurar a existência de vínculos dos servidores Maria Elza Leal de Sousa, Maria Jeane de Almondes Sousa, Ilka Brito Barros, Marinalva Barbosa Lima Pereira, Maria Inês da Costa, Adriana de Araújo Fontes Costa e Luciana Francisca de Moura Martírio, com o município de Sussuapara/PI, referente ao exercício financeiro de 2016, com o intuito de identificar o acúmulo irregular de cargo público. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/09/2019 08:37:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

07/08/2019 11:53:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 08:39:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho ao gabinete os autos conclusos.

06/08/2019 08:37:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada integral de copia dos autos digitalizada, conforme Art. 8ª do Ato PGJ 931/2019.

06/08/2019 08:27:34 • ATOS COMUNS » Juntada

ICP n. 49/2019 ¿ SIMP 000186-088/2019. TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA às fls. ___ à ___ do Ofício nº 105/2019 enviado pelo Gabinete do Prefeito de Picos em resposta ao Ofício nº 532/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ___________________________, Técnico Ministerial, subscrevi. Picos-PI, 06 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

03/07/2019 10:19:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar prazo para resposta

03/07/2019 10:18:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA às fls. ___ à ___ do Ofício nº 36-101-1144/2019 enviado pela Procuradoria Geral do Estado do PI em resposta ao Ofício nº 533/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ___________________________, Estagiário Ministerial, subscrevi. Picos-PI, 3 de julho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Mat. 1933

03/07/2019 09:40:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentação.

03/07/2019 09:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/05/2019 09:14:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 533/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 23 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Plínio Clêrton Filho Procurador Geral do Estado Procuradoria Geral do Estado do Piauí Avenida Senador Arêa Leão, 1650, Jockey Club 64049-110 Teresina/PI Assunto: Requisição de informção (ICP N° 49/2019 ¿ SIMP 000186-088/2019) Senhor Procurador, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência informe a esta Promotoria de Jusiça, no prazo de 10 (vinte) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, o ipo de vínculo existente entre os servidores abaixo relacionados e o Estado do Piauí: ¿ Maria Jeane de Almondes Sousa; ¿ Ilka Brito Barros; ¿ Marinalva Barbosa Lima Pereira; ¿ Maria Inês da Costa; ¿ Adriana de Araújo Fontes Costa e ¿ Luciana Francisca de Moura Marírio. As informações requisitadas neste Oício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Jusiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao uilizar este meio, favor referir-se especiicamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Jusiça

29/05/2019 09:13:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 532/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Edvardo Antônio da Rocha Prefeito Municipal de Sussuapara Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, 100, Centro 64610-000 Sussuapara/PI Assunto: Requisição de informação (ICP N° 49/2019 ¿ SIMP 000186-088/2019) Senhor Prefeito, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência informe esta Promotoria de Jusiça, no prazo de 10 (vinte) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, a respeito das medidas adotadas na apuração e regularização imediata da acumulação de cargos públicos, juntando documentação referente ao ipo de vínculo, nomeação ou contrato, ato de posse, folhas de frequência e respeciva carga horária no exercício de 2016 até a presente data dos seguintes servidores: ¿ Maria Elza Leal de Sousa; ¿ Maria Jeane de Almondes Sousa; ¿ Ilka Brito Barros; ¿ Marinalva Barbosa Lima Pereira; ¿ Maria Inês da Costa; ¿ Adriana de Araújo Fontes Costa e ¿ Luciana Francisca de Moura Marírio. As informações requisitadas neste Oício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Jusiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao uilizar este meio, favor referir-se especiicamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

23/05/2019 12:14:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA ICP: 49/2019 SIMP Nº 000186-088/2019 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): cópia da Peça n. 80 e cópia do Relatório DFAM (Peça n. 36), apenas no que se refere ao presente caso, ambos encontradas no Processo TCE/003101/2016, às fls. 14 a 18. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria Alice de Medeiros Tavares de França, __________________________, Técnica Ministerial. Picos (PI), 23 de maio de 2019.

13/05/2019 09:35:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

PORTARIA N. 49/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 49/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pela Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a notícia de possível possível acúmulo irregular de cargo público com jornada incompatível dos servidores: Maria Elza Leal de Sousa, Maria Jeane de Almondes Sousa, Ilka Brito Barros, Marinalva Barbosa Lima Pereira, Maria Inês da Costa, Adriana de Araújo Fontes Costa, Luciana Francisca de Moura Martírio.

13/05/2019 09:34:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

DESPACHO INICIAL Cuida-se de Ofício n. 720/2019-GP recebido do Tribunal de Contas do Estado do Piauí pelo qual são encaminhadas cópias do Parecer Prévio n. 168/2018 e Acórdão n. 1930/18 para as providências cabíveis em relação as irregularidades expostas no Voto do Relator (peça 80). Da análise cuidadosa do autos, em razão da quantidade de possíveis irregularidades, faz-se cabível a instauração de procedimentos próprios. Deste modo, instaurem-se Inquéritos Civis para averiguar: 1. Possível insuficiência na arrecadação de receita tributária no Município de Sussuapara, exercício financeiro de 2016, situação praticada pelo Prefeito Edvardo Antônio da Rocha cominando em ato de improbidade previsto no art. 10, X da Lei n. 8429/92 (Lei de Improbidade) por desrespeitar o art. 11 da Lei n. 101/00 (LRF). 2. Possível descumprimento do limite mínimo de 60% dos recursos FUNDEF com o pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo serviço no magistério: 53,33% , exercício financeiro de 2016, situação praticada pelo Prefeito à época, Edvardo Antônio da Rocha e pela responsável pelo FUNDEB a Sra. Elisete Antônia da Rocha Luz cominando em ato de improbidade previstono art. 11, I da Lei n. 8429/92 (Lei de Improbidade), por desrespeitar o art. 60,

13/05/2019 09:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Manual