10/09/2020 10:07:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROTOCOLO ELETRÔNICO ARQUIVADO

10/09/2020 10:07:00 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2020 09:46:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

10/09/2020 09:46:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2020 12:48:58 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2020 18:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/06/2020 11:39:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2020 11:37:25 • ATOS COMUNS » Atendimento

14/05/2020 10:12:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 131/2020 do Grupo de Trabalho para Auxílio em Medidas de Combate ao Covid-19 ¿ PGJ/1866/2020 e 928/2020, à Vigilância Sanitária do Município de Campo Grande do Piauí, para fins de conhecimento, fiscalização e remessa às Clínicas Particulares do município.

14/05/2020 10:11:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS ___________________________________________________________________________ PA ¿ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 03/2020 SIMP nº 000186-179/2020 ASSUNTO: CLÍNICAS PARTICULARES DE SAÚDE DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo para Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Campo Grande do Piauí/PI. Encaminhe-se a Recomendação nº 131/2020 do Grupo de Trabalho para Auxílio em Medidas de Combate ao Covid-19 ¿ PGJ/1866/2020 e 928/2020, à Vigilância Sanitária do Município de Campo Grande do Piauí, para fins de conhecimento, fiscalização e remessa às Clínicas Particulares do município. Jaicós/PI, 14 de maio de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós-PI respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos-PI

14/05/2020 10:10:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2020 11:04:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da confirmação, via email, do recebimento da Recomendação pela Procuradoria Municipal de CG

02/05/2020 09:44:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAC¿A¿O nº 03.2020. EXPEDIDA AO PREFEITO DE CAMPO GRANDE DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO DECRETO QUE AUTORIZOU A ABERTURA DO COMÉRCIO.

02/05/2020 09:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2020 09:20:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR às Secretarias de Saúde dos municípios componentes das Comarcas de Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos e Simões que: a) DISPONIBILIZEM, imediatamente, a todos os profissionais da saúde que trabalham no Município, álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras N-95, EPPP ou equivalente, de acordo com as Normas Técnicas e Orientações da ANVISA e dos demais entes reguladores da saúde pública; b) GARANTAM, imediatamente, o atendimento de assistência em saúde no município, ainda que seja necessário, emergencialmente e de forma temporária, enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública, a contratação de profissionais de saúde que possuam mais de 02 (dois) vínculos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e ultrapassem a jornada semanal de 60 horas, desde que haja compatibilidade efetiva de horários, a ser aferida pela Administração Pública, caso a caso, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Documento assinado eletronicamente por Carlos Henrique Pereira Leite em 23/04/2020, às 12h38min50s (horário de Brasília). Endereço para verificação do documento original: http://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades CODIGO : id=1045860&ca=AENEE8UW5B3DDSRR 7 O não atendimento desta RECOMENDAÇÃO ensejará o ajuizamento da Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos dos arts. 6º, inciso VII e 83, incisos I e III, da Lei Complementar 75/93, bem como pelo Ministério Público do Estado do Piauí, sem prejuízo do ajuizamento de ações civis, criminais e de improbidade administrativa em face das autoridades responsáveis. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias da expedição da presente RECOMENDAÇÃO, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE deverá comprovar a adoção das providências determinadas. Esta notificação é expedida com prazo indeterminado, podendo o Ministério Público, a qualquer momento, requisitar informações sobre o respectivo cumprimento. PICOS/PI, 20 de Abril de 2020 CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE PROCURADOR DO TRABALHO KARINE ARARUNA XAVIER PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE JAICÓS-PI RESPONDENDO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PADRE MARCOS-PI ROMANA LEITE VIEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE ITAINÓPOLIS-PI TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES-PI

23/04/2020 09:28:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS ___________________________________________________________________ Procedimento Administrativo n. 03/2020 SIMP N. 000186-179/2020 DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado nesta Promotoria de Justiça, com vistas a acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Município de Campo Grande do Piauí no combate à epidemia de Covid-19. É o breve relatório. Através do e-mail institucional, chegou a esta Promotora de Justiça a minuta da Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2020/MPT/MPE, a qual trata do fornecimento de EPI's e insumos aos servidores municipais da saúde, bem como da contratação excepcional de profissionais desta área, mitigando regras de cumulação, de acordo com o recente entendimento do STF no RE 633298. Assim sendo, confeccione-se Notificação Recomendatória nos termos da minuta recebida, a ser expedida em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Picos. Após, remetam-se cópias aos respectivos municípios componentes desta Comarca. Expedientes necessários. Jaicós-PI, 23 de Abril de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Padre Marcos

01/04/2020 17:01:21 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2020 10:03:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/03/2020 12:18:18 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

24/03/2020 17:44:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

20/03/2020 14:37:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande do Piauí.

20/03/2020 14:36:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande do Piauí.

20/03/2020 14:36:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande do Piauí.

20/03/2020 14:34:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande do Piauí.

20/03/2020 12:05:13 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

20/03/2020 11:21:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/03/2020 11:20:27 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

20/03/2020 11:19:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

20/03/2020 11:19:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática