05/07/2021 13:53:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho do ID: 33213748 - Arquivamento Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara Integral, procedo o arquivamento dos autos.

05/07/2021 13:51:19 • ATOS COMUNS » Juntada

24/06/2021 17:46:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 17:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

13/05/2021 11:02:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/05/2021 11:02:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 16:44:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 16:43:30 • ATOS COMUNS » Juntada

07/04/2021 09:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 09:19:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/04/2021 21:27:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/04/2021 21:26:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento encontra-se na pasta "extrajudicial - falta corrigir" no drive do e-mail institucional do membro. É o que tinha a registrar.

05/04/2021 17:00:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 16:56:16 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2021 23:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2021 23:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/03/2021 16:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/03/2021 16:17:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 09:48:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria, para análise.

07/01/2021 14:38:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/01/2021 14:38:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2021 14:36:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2021 14:17:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 10:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 10:48:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2020 13:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/07/2020 22:50:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 22:45:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 22:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/02/2020 12:40:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data foi confeccionada minuta do simp 000187-088/2015. Era o que tinha a certificar.

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 09:42:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 7ª PJ para análise da documentação juntada.

17/12/2019 09:40:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos presentes autos a resposta ao ofício nº 1160/2019 proveniente da TIM S/A.

13/12/2019 12:45:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 1160/2019/MPPI/PJP/SUPJP/7ªPJ-PICOS, recebido em 20/11/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2019 12:41:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1160/2019 - 000187-088.2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 1º de novembro de 2019. Ao Setor Jurídico da Empresa de Telefonia TIM Brasil Teresina Shopping ¿ Av. Raul Lopes, 1000 ¿ Loja 248 ¿ Noivos Teresina-PI CEP: 64.046-902 Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Reiteração de requisição de informações. Ao Setor Jurídico da Empresa de Telefonia TIM Brasil, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, proferido pela Promotora de Justiça - Dra. Karine Araruna Xavier - nos autos do Procedimento Administrativo nº 39/2017, SIMP 000187-088/2015 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição, no prazo de 20 (vinte) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: sedepicos@mppi.mp.br e/ou alianecb@mppi.mp.br. Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 834/2018-1ªPJ-PICOS, advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

01/11/2019 13:26:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que de ordem do Dr. Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, Diretor de Sede, redistribui o presente procedimento à 7ª PJ, tendo em vista que o mesmo trata de matéria afeta a área consumerista.

01/11/2019 13:25:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

01/11/2019 12:49:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a impossibilidade de atestar o recebimento ou não do ofício retro, tendo em vista, que esta servidora recebeu o procedimento após a unificação da secretaria e a expedição do ofício é anterior a esta, não constando acusação de recebimento, nos autos físicos, por parte do Setor Jurídico da Empresa de Telefonia TIM Brasil. E para constar lavro e assino a presente certidão.

03/09/2019 09:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 13:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:47:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 11:59:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 318/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 28 de fevereiro de 2019. (Ref. PA N° 39/2017 - SIMP N° 000187-088/2015). Ao Setor Jurídico da Empresa de Telefonia TIM Brasil Teresina shopping ¿ Av. Raul Lopes, 1000 ¿ Loja 248 ¿ Noivos CEP: 64046-902, Teresina- PI. ASSUNTO: Reiteração de ofício. Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o ofício n° 834/2018, requisitando que, no prazo de 20 (vinte) dias, adote as medidas necessárias para sanar as irregularidades apontadas na vistoria em anexo, devendo, para tanto, enviar a este Órgão Ministerial relatório comprobatório das medidas adotadas, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/02/2019 12:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Administrativo nº 39/2017 ¿ SIMP 000187-088/2015 DESPACHO Tendo em vista que o Ofício 834/2018 não foi respondido pelo Setor Jurídico da Empresa de Telefonia TIM Brasil, e que é de suma importância no decorrer do feito, reitere-se o ofício supra, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, adote as medidas necessárias para sanar as irregularidades apontadas na vistoria em anexo, devendo, para tanto, enviar a este Órgão Ministerial relatório comprobatório das medidas adotadas, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis. Advirta-se das consequências legais cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 1 de 1

22/02/2019 12:32:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2018 16:55:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2018 09:51:42 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 39/2017 SIMP Nº 000187-088/2015 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Manifestação da ¿¿Oi¿¿ Empresa de Telefonia em resposta ao ofício n. 835/2018 que segue(m) numerado(s) de fls. 14 a 22. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 18 de outubro de 2018.

18/10/2018 09:51:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/08/2018 09:47:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para devidos fins que na presente data, o Dr. Ottomar de Moura Ayres (OAB nº 9399) extraiu cópia dos autos do Procedimento Administrativo nº 39/2017. Picos-PI, 23 de Agosto de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

16/07/2018 10:12:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 835/2018 Picos - PI, 16 de Julho de 2018. Ao Responsável do Setor Jurídico da Empresa de Telefonia OI Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 02, brasília ¿ DF. Referente ao PA N° 39/2017 - SIMP N° 000187-088/2015 Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar para que, no prazo de 20 (vinte) dias, adote as medidas necessárias da vistoria, em anexo, devendo, para tanto, entregar nesta Promotoria de Justiça, relatória comprobatório das medidas adotadas, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/07/2018 10:09:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 834/2018 Picos - PI, 16 de Julho de 2018. Ao Setor Jurídico da Empresa de Telefonia TIM Brasil Teresina shopping ¿ Av. Raul Lopes, 1000 ¿ Loja 248 ¿ Noivos CEP: 64046-902, Teresina- PI. Referente ao PA N° 39/2017 - SIMP N° 000187-088/2015 Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar para que, no prazo de 20 (vinte) dias, adote as medidas necessárias da vistoria em anexo, devendo, para tanto, entregar nesta Promotoria de Justiça, relatória comprobatório das medidas adotadas, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/07/2018 09:48:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2018 14:08:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Empós, encaminhe-se as empresas de telefonia 01 e TIM cópia da vistoria técnica de fls. 145/163 para que adotem as medidas necessárias, devendo, para tanto, entregar nesta Promotoria de Justiça, relatório comprobatório das medidas adotadas, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena da adoção das 'medidas judiciais cabíveis. Expedientes necessários.

13/07/2018 14:07:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ : 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 39/2017 ¿ SIMP 000187-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares,, prorrogo o prazo por mais 01 (um) ano para a sua conclusão. Empós, encaminhe-se as empresas de telefonia 01 e TIM cópia da vistoria técnica de fls. 145/163 para que adotem as medidas necessárias, devendo, para tanto, entregar nesta Promotoria de Justiça, relatório comprobatório das medidas adotadas, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena da adoção das 'medidas judiciais cabíveis. Expedientes necessários. Picos-PI, 09 de julho de 2018. LEONARDO F ? DRIGUES

13/07/2018 14:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/01/2018 10:40:37 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 39/2017 SIMP Nº 000187-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 727/2017/SEI/ARI-ANATEL, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maylson Araújo Luz, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos(PI), 11 de Janeiro de 2018.

11/01/2018 10:38:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos presentes autos o Ofício nº 727/2017/SEI/ARI-ANATEL. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça.

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2017 08:46:50 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 39/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 248/2017/SEI/COQL/SCO-ANATEL; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 30 de Outubro de 2017.

26/10/2017 11:00:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 346/2017 Picos ¿ PI, 25 de Agosto de 2017. Ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações SAUS, Quadra 06, Blocos C, E, F e H - CEP: 70070-940 - Brasília - DF Referente ao PA nº 39/2017 ¿ SIMP 000187-088/2015 Assunto: Informações sobre a má prestação de Serviços de Telefonia Móvel da Cidade de Picos/PI. Senhor Presidente Cumprimentando-o cordialmente, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos a respeito dos fatos que levaram à instauração do Procedimento Administrativo n° 39/2017, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, vistoria técnica local a fim de averiguar a qualidade e disponibilização dos sinais de celular para chamada de voz e dados, considerando que as informações constantes nos sites das operadoras (OI e TIM) divergem na realidade vivenciada no Município de Picos/PI. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2017 11:00:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 345/2017 Picos ¿ PI, 25 de Agosto de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Frank Sinatra de Moura Bezerra Presidente da OAB ¿ Subseção de Picos/PI Referente ao PA nº 39/2017 ¿ SIMP 000187-088/2015 Assunto: Informações sobre a má prestação de Serviços de Telefonia Móvel da Cidade de Picos. Excelentíssimo Senhor Presidente Cumprimentando-o cordialmente, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos a respeito dos fatos que levaram à instauração do Procedimento Administrativo n° 39/2017 e que fundamentou o pedido de providências solicitado por Vossa Excelência, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, documentos relativos à reclamação da população quanto ao irregular fornecimento de serviços de telefonia móvel pelas operadoras TIM e OI. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2017 10:58:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitere-se os ofícios de fls 139 e 140.

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2017 08:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao PA N° 39/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000187-088/2015 Certifico para os devidos fins, que recebi a Manifestação da Operadora TIM em resposta à Notificação nº 221/2017 ¿ 1ª PJPICOS, de folha 83, e, na data de 14/06/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 14 de Junho de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

14/06/2017 07:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PA N° 39/2017 PJ PICOS e Simp. Nº 000187-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação da Operadora TIM em resposta à Notificação nº 221/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 125 a 137. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 14 de Junho de 2017.

14/06/2017 07:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento Administrativo n° 39/2017 e Protocolo n° 000187-088/2015 a manifestação da Operadora TIM em resposta à Notificação nº 221/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Picos, 14 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

14/06/2017 07:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

ATA De AUDIÊNCIA Aos 13 dias do mês de Junho de 2017, às 09 h 00 min. Para tratar de assuntos atinentes ao Procedimento Administrativo nº 39/2017 e Protocolo nº 000187-088/2015 que tem por objeto averiguar a má prestação de serviços de telefonia móvel das empresas de telefonia OI e TIM Brasil que ocasiona prejuízo aos consumidores do Município de Picos-PI.

14/06/2017 07:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 09:28:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente à Notícia de Fato N° 39/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000187-088/2015 Certifico para os devidos fins, que recebi a Manifestação da Operadora Oi em resposta à Notificação nº 202/2017 ¿ 1ª PJPICOS, de folha 81, e, na data de 09/06/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 09 de Junho de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

13/06/2017 09:21:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PA N° 39/2017 PJ PICOS e Simp. Nº 000187-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação da Operadora Oi em resposta à Notificação nº 202/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Que segue(m) numerado(s) fls. 216 a 221. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 09 de Junho de 2017.

13/06/2017 09:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento Administrativo n° 39/2017 e Protocolo n° 000187-088/2015 a manifestação da Operadora Oi em resposta à Notificação nº 202/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Picos, 09 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

13/06/2017 09:09:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Defiro o pedido de vista pelo prazo de 48 horas. Picos, 29/05/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

13/06/2017 09:07:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao PA N° 39/2017 PJ PICOS e Simp. Nº 000187-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Petição de carga do Processo. Que segue(m) numerado(s) fls. 19 a 113 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 31 de Maio de 2017.

13/06/2017 08:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento Administrativo n° 39/2017 e Protocolo n° 000187-088/2015 a Petição de carga do Processo feita pela Operadora Tim. Picos, 31 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

13/06/2017 08:17:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Defiro o pedido de cópia do Procedimento, todavia é de responsabilidade do requisitante o manuseio e retirada das cópias por seu representante constituído. Picos, 18/05/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

13/06/2017 08:12:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Juntada a solicitação encaminhada por e-mail para obtenção de cópia integral do Processo Administrativo em epígrafe. Picos, 18 de Maio de 2017

13/06/2017 07:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento Administrativo n° 39/2017 e Protocolo n° 000187-088/2015 a solicitação para obtenção de cópia integral do Processo Administrativo em epígrafe. Picos, 18 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

12/06/2017 11:31:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 221/2017 Procedimento Administrativo n° 39/2017 e Protocolo n° 000187-088/2015 Destinatário: Empresa de Telefonia Tim Brasil Endereço: Av. Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, São Paulo-SP. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: O responsável jurídico da Empresa de Telefonia Tim Brasil para convocar para audiência remarcada para o dia 13 de junho de 2017, às 09h00, em virtude do não comparecimento da empresa na audiência agendada para o dia 15 de maio de 2017, às 10h00, nesta Promotoria de Justiça, para tratar dos assuntos atenientes ao Procedimento Administrativo 39/2017 que objetiva averiguar a má prestação de serviços de telefonia móvel das Empresas de Telefonia OI e Tim Brasil que ocasionam prejuízos aos consumidores no município de Picos-PI. Nesta oportunidade requer que seja apresentada resposta escrita à Representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Subseção de Picos-PI contra a Tim Celular S/A com representação no nordeste pela Tim Nordeste. Prazo: 13 de junho de 2017, às 09h00. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 15 de maio de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

12/06/2017 11:25:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em virtude do não comparecimento da empresa na audiência agendada para o dia 15 de Maio de 2017 notifique-se novamente Operadora Tim para a audiência no dia 13 de Junho de 2017, às 09 horas, no Gabinete desta Promotoria de Justiça. Picos 10/05/2017 Micheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça

12/06/2017 11:20:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 202/2017 Procedimento Administrativo n° 39/2017 e Protocolo n° 000187-088/2015 Destinatário: Empresa de Telefonia Oi Endereço: Av. Professor Valter Alencar, n.º 1940, Monte Castelo, Teresina/PI, CEP 64019- 974, Caixa Postal 2919. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: O responsável jurídico da Empresa de Telefonia Oi para apresentar resposta escrita ao Procedimento Administrativo nº 39/2017. Prazo: 15 dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 04 de maio de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

12/06/2017 11:15:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 201/2017 Procedimento Administrativo n° 39/2017 e Protocolo n° 000187-088/2015 Destinatário: Empresa de Telefonia Tim Brasil Endereço: Av. Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, São Paulo-SP. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: O responsável jurídico da Empresa de Telefonia Tim Brasil para convocar para audiência no dia 15 de maio de 2017, às 10h00, nesta Promotoria de Justiça, para tratar dos assuntos atenientes ao Procedimento Administrativo 39/2017 que objetiva averiguar a má prestação de serviços de telefonia móvel das Empresas de Telefonia OI e Tim Brasil que ocasionam prejuízos aos consumidores no município de Picos-PI. Nesta oportunidade requer que seja apresentada resposta escrita à Representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Subseção de Picos-PI contra a Tim Celular S/A com representação no nordeste pela Tim Nordeste. Prazo: 15 de maio de 2017, às 10h00. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 04 de maio de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

12/06/2017 11:11:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada da Representação apresentada pela OAB de Picos Fls. 72 a 79

12/06/2017 11:07:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a reclamada a reclamada para para audiência no dia 15/05/2017, às 10 horas, devendo trazer resposta escrita a esta representação. Pico, 03/05/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

12/06/2017 10:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do Procedimento Administrativo n° 39/2017 e Protocolo n° 000187-088/2015 a Representação apresentada pela OAB de Picos em resposta ao Ofício nº 051/2017 ¿ 1ª PJPICOS. Picos, 04 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

07/04/2017 10:49:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 055/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 06 de abril de 2017. Setor Jurídico da Empresa de Telefonia TIM Brasil Endereço: Teresina Shopping - Av. Raul Lopes, 1000 - Loja 248 - Noivos CEP: 64046-902 , Teresina-PI Assunto: Solicitação de informação. Senhor, De ordem da Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça de Picos da 1ª Promotoria de Direitos Difusos e Coletivos, solicito que informe a este Órgão Ministerial sobre o Procedimento Administrativo 39/2017. Atensiosamente, JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA Estagiária Ministerial Matricula 1658

07/04/2017 10:42:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 054/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 06 de abril de 2017. Responsável Jurídico da ANATEL Endereço: Av. Frei Serafim, 2786 - Frei Serafim CEP: 64001-540 Teresina - PI. Assunto: Solicitação de informação. Senhor Responsável Jurídico, De ordem da Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça de Picos da 1ª Promotoria de Direitos Difusos e Coletivos, solicito que informe a este Órgão Ministerial sobre o Procedimento Administrativo 39/2017. Atensiosamente, JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA Estagiária Ministerial Matricula 1658

07/04/2017 10:41:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 053/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 06 de abril de 2017. Responsável Jurídico da Empresa OI de Telefonia Móvel ¿ OI Móvel Pré Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2, Brasília ¿ DF. Assunto: Solicitação de informação. Senhor Responsável Jurídico, De ordem da Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça de Picos da 1ª Promotoria de Direitos Difusos e Coletivos, solicito que informe a este Órgão Ministerial sobre o Procedimento Administrativo 39/2017. Atensiosamente, JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA Estagiária Ministerial Matricula 1658

07/04/2017 10:40:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 052/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 06 de abril de 2017. Responsável Jurídico da Empresa OI de Telefonia Móvel ¿ OI Móvel Pós Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2, Brasília ¿ DF. Assunto: Solicitação de informação. Senhor Responsável Jurídico, De ordem da Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça de Picos da 1ª Promotoria de Direitos Difusos e Coletivos, solicito que informe a este Órgão Ministerial sobre o Procedimento Administrativo 39/2017. Atensiosamente, JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA Estagiária Ministerial Matricula 1658

07/04/2017 10:38:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 051/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 06 de abril de 2017. Ao Senhor FRANK SINATRA DE MOURA BEZERRA Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Subseção de Picos-PI Endereço: Praça Raimundo Leandro, S/N, Bairro Centro CEP: 64.600-000, Picos-PI Assunto: Solicitação de informação. Senhor Presidente, De ordem da Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça de Picos da 1ª Promotoria de Direitos Difusos e Coletivos, solicito que informe e diga se requer providências deste Órgão Ministerial sobre o Procedimento Administrativo 39/2017. Atensiosamente, JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA Estagiária Ministerial Matricula 1658

07/04/2017 10:32:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

6. Oficie-se todas as empresas de telefonia e a Anatel para prestar as informações dantes requisitadas

07/04/2017 10:31:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

5. Oficie-se a OAB para que preste informações e diga se ainda requer providências deste;

07/04/2017 10:30:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

07/04/2017 10:30:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

07/04/2017 10:30:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

07/04/2017 10:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

07/04/2017 10:25:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 49/2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que é indiscutível a relação consumeista entre os usuários dos serviços de telecomunicações e as operadoras de telefonia móvel ¿OI¿ e ¿TIM¿, empresas concesionárias de serviço público de fornecimento dos serviços de telefonia, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 8.078/90; CONSIDERANDO que os habitantes do município de Picos sofrem constantemente com a má prestação dos serviços de telefonia móvel das respectivas operadoras, uma vez que são rotineiros os congestionamentos nas linhas telefônicas, impossibilitando as ligações, como também ligações completadas em que apenas um dos interlocutores consegue audio ou então, contínuas interrupções das ligações completadas, gerando assim, prejuízos aos consumidores que pagam por um serviço que a cada dia torna-se mais inviável a sua utilização; CONSIDERANDO que as concesionárias de serviços públicos em geral devem obedecer às normas de qualidade de serviço previstas no Código de Defesa do Consumidor; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelece em seu art. 3º, I, que o usuário de serviços de telecomunicações tem direito de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional. CONSIDERANDO que o Inquérito Civil Público 08/2012 foi instaurado para averiguar a má prestação de serviços de telefonia móvel das operadoras ¿OI¿ e ¿TIM¿, causando prejuízos aos consumidores do município de Picos-PI; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE: INSTAURAR em Procedimento Administrativo nº 39/2017, visando ; DESIGNAR a Sra. JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiç

05/04/2017 09:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

05/04/2017 09:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/04/2017 08:44:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Converta-se o ICP em PA para corrigir a taxonomia.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2016 10:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/02/2016 14:41:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2015 09:19:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2015 08:20:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual