01/08/2019 12:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado e homologado pelo CSMP

01/08/2019 12:39:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

01/08/2019 11:40:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 08/2014 (SIMP nº 000188-022/2017). Origem: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar supostas irregularidades no âmbito da Junta Comercial do Piauí ¿ JUCEPI ¿ como impessoalidade na priorização de processos, suborno, possível admissão irregular de funcionários e prestação deficiente de serviços. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Ferreira dos Santos. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Voto Vista: Dr.ª Clotildes Costa Carvalho. Apurar possíveis irregularidades na Junta Comercial do Estado do Piauí ¿ JUCEPI, como impessoalidade na priorização dos processos, suborno, possível admissão irregular de funcionários e prestação deficiente de serviços. Homologação parcial do feito, no tocante à apuração referente às figuras típicas apresentadas, tendo em vista que já foram encaminhadas ao núcleo criminal do Parquet. Irregularidades apontadas pelo TCE-PI no Acórdão nº 2205/15, quais sejam: impropriedades relacionadas à disponibilização de documentos; não envio de documentos, demonstrativos ou relatórios integrantes dos balancetes mensais; impropriedades apuradas no informativo prévio e finalização das licitações; aquisição de bens e serviços com violação de disposições expressas na Lei Federal nº 8.666/93; impropriedades apuradas em processos de despesas; impropriedades constatadas em procedimentos de adesão ao Sistema de Registro de Preços; impropriedades apuradas no Contrato nº 02/2013; existência de veículos alugados sem identificação da empresa locadora; ausência de publicações dos atos de cessão/disposição dos servidores de outros órgão para a JUCEPI. Retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem a fim de que sejam devidamente analisadas e sanadas as irregularidades apontadas pelo TCE-PI. Dr. Alípio de Santana Ribeiro e Dr.ª Teresinha de Jesus Marques acompanham a divergência. Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou o arquivamento, nos termos do voto da relatora, e, por maioria, determinou a realização de diligências quanto às irregularidades apontadas, nos termos do voto-vista da Conselheira Clotildes Costa Carvalho. Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando apresenta divergência por entender que o arquivamento deve ser parcial, devendo continuar as investigações no que tange aos outros fatos aventados no voto-vista. Julgado em 17.06.2019, na 1311ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/06/2019 13:10:06 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

VOTO- VISTA ASSUNTO: Apurar supostas irregularidades no âmbito da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, como impessoalidade na priorização de processos, suborno, possível admissão irregular de funcionários e prestação deficiente de serviços.

10/06/2019 13:40:38 • ATOS COMUNS » Retirada de Pauta

PROCESSO RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO 1310 REALIZADA NO DIA 07-06-2019.

24/05/2019 09:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2019 09:39:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 10:58:39 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

1309ª Sessão Ordinária.

20/05/2019 09:56:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 09:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2019 11:28:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha ao CSMP para homologação de arquivamento.

22/04/2019 11:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Ante o exposto, verificou-se no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí o julgamento das prestações de contas da Junta Comercial, exercícios de 2015-2017 (fls. 21/24) e os exercícios de 2013-2014 que seguem anexos. Verifica-se o julgamento dos referidos exercícios financeiros por regularidades com ressalvas, concordando com o parecer do Ministério Público de Contas. Destarte, observa-se que não há nenhuma irregularidade detectada pelo Tribunal de Contas do Piauí, acerca de admissão irregular de funcionários. Já quanto suposta prática impessoalidade na priorização de processo, não há elementos de prova suficientes que indiquem a existência de tal prática, ademais, com a implantação da ferramenta PI Digital os trâmites procedimentais pelos quais a documentação tem que passar não estão mais sob direcionamento dos servidores. Por fim, em virtude de terem sido apontadas pelo TCE/PI a existência de irregularidades meramente formais, não há razão para o trâmite deste procedimento nesta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, visto que não há elementos gravosos à sadia qualidade da boa administração. Ante o exposto, determino o envio dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para que proceda ao arquivamento deste Inquérito Civil Público, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Teresina, 15 de abril de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

02/04/2019 10:31:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Determino a elaboração de minuta de despacho de arquivamento.

02/04/2019 09:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2019 15:17:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao promotor em 01/03/2013

11/03/2019 15:15:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa no site do TCE-PI

11/03/2019 15:15:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 10:36:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

A fim de verificação de dados lançados na resposta retro, proceda-se a pesquisa e juntada dos acórdãos de julgamento TCE, contas da JUCEPI, anos de 2015, 2016 e 2017, se houver. Caso não hajam julgamentos, certifique-se. THE, 18/02/2019,

19/02/2019 10:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 12:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos ao Membro para despacho.

18/02/2019 12:29:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do OFÍCIO nº 016/2019- GAB-PRES aos autos deste ICP, em resposta ao Of. nº 168/2018.

08/01/2019 11:21:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Apurar novas diligências.

08/01/2019 11:20:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Apurar novas diligências.

08/01/2019 11:19:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2017.
Justificativa da prorrogação: Apurar novas diligências.

08/01/2019 11:13:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 168/2018, encaminhado ao presidente da JUCEPI, solicitando informações quantas as possíveis melhorias implantadas no âmbito da junta, bem como se as irregularidades outrora apresentadas na denúncia foram sanadas.

08/01/2019 11:13:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2016.
Justificativa da prorrogação: Apurar novas diligências.

08/01/2019 11:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prosseguimento determinando: Prorrogação deste ICP nos termos do art. 9º da Resolução nº 23/2007, Oficio ao Presidente da JUCEPI, bem como enumeração de paginas.

08/01/2019 11:08:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 10:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de protocolos movimentados pelo GATE.

19/12/2018 10:22:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 168/2018 à Presidente da JUCEPI, solicitando informações atualizadas quanto às possíveis melhorias implantadas no âmbito da junta, bem como se as irregularidades apontadas na denúncia foram sanadas, quais sejam: impessoalidade na priorização de processos, prática de suborno, possível admissão irregular de funcionários e prestação deficiente de serviços.

19/12/2018 10:21:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prosseguimento.

19/12/2018 10:19:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha procedimento para análise.

19/12/2018 10:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 11:35:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/08/2018 11:33:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual/2018

23/08/2018 11:32:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/11/2017 07:28:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 45/2013 em Inquérito Civil nº 08/2014.

23/11/2017 07:28:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

23/11/2017 07:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/11/2017 07:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 57/2013 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 45/2013.

23/11/2017 07:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual