30/07/2018 12:08:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/07/2018 12:08:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

30/07/2018 12:08:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 12:19:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 12:19:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/04/2018 13:29:21 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Verificar os possíveis vícios nos serviços prestados pela empresa de assistência suplementar à saúde UNIMED, bem como a existência de supostas práticas abusivas. Falta de interesse em prosseguir com o presente feito. Melhorias no serviço prestado pela empresa reclamada. Perda superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

27/04/2018 13:28:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 12:57:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/04/2018 11:07:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando nº 59/2018 Picos - PI, 02 de Abril de 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI Referente ao IC nº 04/2012 ¿ SIMP 000188-088/2015, ICP nº 38/2016 ¿ SIMP 000062-088/2016 e PP nº 40/2017 ¿ SIMP 000038-088/2015 Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar que as irregularidades apontadas foram sanadas, quais sejam a numeração das últimas folhas. Respeitosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

02/04/2018 11:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Inquérito Civil Público n°04/2012 ¿ SIMP 000188-088/2015 DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado através de termo de declaração, prestado pela Sra. Cristiana Moura Carvalho Garbosa (fls. 06), no qual relata vícios na prestação de serviço, bem como práticas abusivas, pela UNIMED, empresa de assistência suplementar à saúde. Considerando o' termo de declaração consoante às fls. 43, no qual a reclamante afirma não ter mais interesse na demanda, promovo o arquivamento do presente 1 Inquérito Civil Público, haja vista a inexistência de fundamento para a iiropositura de Ação Civil Pública (art. 10, Caput, Res. n°23 2007). Notifique-se a reclamante acerca deste ato de pronioção de arquivamento. Tendo em vista a Súmula, 469 do STJ, na qual consolida que, in verbis, "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde", remeta-se cópia do termo de declaração de fls. 06 para o PROCON de Picos-PI, afim de fiscalizar e/ou apurar se ainda persistem as irregularidades apontadas pela reclamante. Remeta-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para revisão, conforme determina o art. 10, §1°, da Res. n° 23 de 2007. Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos, 30 de outubro de 2017. eM N L ITE VIEIRA , Promotora de Justiça

02/04/2018 08:03:54 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 04/2012 SIMP Nº 000188-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício CSMP Nº 77/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 02 de Abril de 2018.

22/03/2018 11:57:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP. (Numeração de páginas).

22/03/2018 10:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 09:18:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 032/2018 Picos - PI, 19 de Fevereiro de 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI Referente ao ICP nº 04/2012 ¿ SIMP 000188-088/2015 Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar, o Arquivamento do ICP nº 04/2012 e SIMP 000188-088/2015, instaurado a partir de cópias do procedimento 1.27.001.000155/2011-06 do MPF. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/01/2018 12:42:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 014/2018 Inquérito Civil N° 04/2012 e Protocolo N° 000188-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. Cristiane Moura Carvalho Barbosa Rua Benedito Portela, nº 349, Bairro Canto da Várzea Picos-PI FINALIDADE: Comunicar o arquivamento o IC nº 04/2012 e SIMP nº 000188-088/2015, que objetivava a apuração de vícios na prestação de serviço, bem como práticas abusivas, pela UNIMED, empresa de assistência suplementar à saúde. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 11 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

11/01/2018 12:40:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a reclamante acerca deste ato de promoção de arquivamento.

11/01/2018 12:38:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ministério Público do Estado do Piauí 1.9 Promotoria de Justiça de Picos Inquérito Civil Público n°04/2012 ¿ SIMP 000188-088/2015 DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado através de termo de declaração, prestado pela Sra. Cristiana Moura Carvalho Garbosa (fls. 06), no qual relata vícios na prestação de serviço, bem como práticas abusivas, pela UNIMED, empresa de assistência suplementar à saúde. Considerando o' termo de declaração consoante às fls. 43, no qual a reclamante afirma não ter mais interesse na demanda, promovo o arquivamento do presente 1 Inquérito Civil Público, haja vista a inexistência de fundamento para a iiropositura de Ação Civil Pública (art. 10, Caput, Res. n°23 2007). Notifique-se a reclamante acerca deste ato de pronioção de arquivamento. Tendo em vista a Súmula, 469 do STJ, na qual consolida que, in verbis, "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde", remeta-se cópia do termo de declaração de fls. 06 para o PROCON de Picos-PI, afim de fiscalizar e/ou apurar se ainda persistem as irregularidades apontadas pela reclamante. Remeta-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para revisão, conforme determina o art. 10, §1°, da Res. n° 23 de 2007. Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos, 30 de outubro de 2017. eM N L ITE VIEIRA , Promotora de Justiça

11/01/2018 12:13:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 08:34:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

31/10/2017 09:12:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2017 10:58:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Refente ao ICP nº 04/2012 PJ PICOS e Protocolo nº 000188-0882015 Certifico para os devidos fins que, no dia 02 de Junho de 2017, recebi a documentação requisitada no Ofício nº 114/2017 1ª PJPICOS, despacho de folha 41, e, na data de 26/06/2017, eu, ____________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotoria de Justiça titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 26 de Junho de 2017 Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial

26/06/2017 09:37:32 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 04/2012 PJ PICOS e Simp. Nº 000188-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Resposta ao Ofício nº 114/2017 ¿ 1º PJ PICOS; b) Cópia dos contratos das Clínicas e Hospitais que tem convênio com com a UNIMED; c) Resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde; d) Modelos de contratos os usuários da UNIMED. Que segue(m) numerado(s) fls. 49 a 224. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 26 de Junho de 2017.

26/06/2017 09:36:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 04/2012 e Protocolo n° 000188-088/2015 a resposta ao Ofício nº 114/2017 ¿ 1º PJ PICOS. Picos, 26 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

12/06/2017 07:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGA-SE OM PRAZO DO ICP POR MAIS 1 ANO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO.

02/06/2017 08:51:29 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 04/2012 PJ PICOS e Simp Nº 000188-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora dos Remédios em resposta à Notificação nº 209/2017 ¿ 1ª PJ PICOS Que segue(m) numerado(s) fl. 46. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 02 de Junho de 2017.

02/06/2017 08:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do PP n° 08/2017 e Protocolo n° 000214-088/2015 a Manifestação da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora dos Remédios em resposta à Notificação nº 209/2017 ¿ 1ª PJ PICOS Picos, 02 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

26/05/2017 08:04:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PICOS ¿ PI. Rua Joaquim Baldoíno, 180. Cep ¿ 64 601 352, Centro. Picos ¿PI. Aos dias 25 de Maio de 2017, às 10h 55 min. na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de ordem da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, respondendo por esta Promotoria, tomei as seguintes declarações da Sra. Cristiane Moura de Carvalho Barbosa RG: 4.232.896 e CPF: 228.020.158-50, contato: 89 99973 0424, com domicílio na Av. Senador Benedito Portela, 349, Bairro Canto da Várzea Picos?PI, que passo a transcrever: Segundo as declarações da Sra. supracitada, vem através deste relatar ao Ministério Público, QUE não quer mais prosseguir com reclamação porque depois desse período já precisou da UNIMED e foi bem atendida; QUE hoje não tem mais vinculo com o plano. É o que tinha a declarar. Picos-PI, 25 de Maio de 2017. Encerrado: 12h 05 min. _______________________________________ Cristiane Moura de Carvalho Barbosa Declarante _______________________________________ Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária do MP-PI

26/05/2017 07:52:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 114/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 24 de maio de 2017. À Preza Senhora Williene Silva Araújo Gerente Administrativa Unimed Praça Felix Pacheco, 676, Centro CEP: 64.600-000, Picos-PI Assunto: Requisitar documentos. Senhora Williene, Venho por meio deste, de ordem da Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, requisitar a seguinte documentação: cópia de todos os contratos das Clínicas e Hospitais que tem convênio com a Unimed, resoluções da Agência Nacional de Saúde e modelos de contrato para os usuários da Unimed no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento deste, o mesmo prazo para a apresentação da defesa. Atenciosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642

26/05/2017 07:50:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se da UNIMED cópia de todos os contratos das clínicas e hospitais que têm convênio com a UNIMED, resolução da Agência Nacional de Saúde e modelos de contrato para os usuários da UNIMED, no prazo de 15 (quinze), a contar do recebimento deste. Picos, 24 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

25/05/2017 13:01:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 04/2012 PJ PICOS e Simp Nº 000188-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Procuração ¿AD JUDICIA¿. Que segue(m) numerado(s) fl. 39. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 25 de Maio de 2017.

25/05/2017 12:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 04/2012 e Protocolo n° 000188-088/2015 a Procuração ¿AD JUDICIA¿. Picos, 25 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

25/05/2017 12:39:51 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento a Gerente Administrativa da UNIMED acompanhada do Assessor Jurídico. Picos, 24/05/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

25/05/2017 12:33:43 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 04/2012 PJ PICOS e Simp Nº 000188-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação do Hospital Memorial do Carmo em resposta à Notificação nº 208/2017 ¿ 1º PJ PICOS Que segue(m) numerado(s) fl. 37. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 25 de Maio de 2017.

25/05/2017 12:29:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 04/2012 e Protocolo n° 000188-088/2015 a manifestação do Hospital Memorial do Carmo em resposta à Notificação nº 208/2017 ¿ 1º PJ PICOS Picos, 25 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

25/05/2017 12:28:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 04/2012 PJ PICOS e Simp Nº 000188-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Manifestação da UNIMED em resposta à Notificação nº 207/2017 ¿ 1º PJ PICOS. Que segue(m) numerado(s) fl. 34. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 25 de Maio de 2017.

25/05/2017 12:04:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 04/2012 e Protocolo n° 000188-088/2015 a manifestação da UNIMED em resposta à Notificação nº 207/2017 ¿ 1º PJ PICOS Picos, 25 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

24/05/2017 08:55:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PICOS ¿ PI. Rua Joaquim Baldoíno, 180. Cep ¿ 64 601 352, Centro. Picos ¿PI. Aos dias 19 de Maio de 2017, às 12h 25 min. na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de ordem da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, respondendo por esta Promotoria, tomei as seguintes declarações da Sra. Cristiane Moura de Carvalho Barbosa RG: 4.232.896 e CPF: 228.020.158-50, contato: 89 99973 0424, com domicílio na Av. Senador Benedito Portela, 349, Bairro Canto da Várzea Picos?PI, que passo a transcrever: Segundo as declarações da Sra. supracitada, vem através deste relatar ao Ministério Público, QUE há mais ou menos uns 03 anos cancelou o plano porque as vezes que precisou não obteve atendimento médico, principalmente, no turno da noite. É o que tinha a declarar. Picos-PI, 19 de Maio de 2017. Encerrado: 12h 31 min. _______________________________________ Cristiane Moura de Carvalho Barbosa Declarante _______________________________________ Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária do MP-PI

09/05/2017 10:59:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 209/2017 Inquérito Civil Público n° 04/2012 e Protocolo n° 000188-088/2015 Destinatário: Maternidade Nossa Senhora dos Remédios Endereço: Av. Nossa Sra. De Fátima, 670, Picos - PI NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Maternidade Nossa Senhora dos Remédios para manifestar-se por escrito acerca das denúncias feitas por uma conveniada do plano de saúde UNIMED, para que informe se no ano de 2012 havia restrições de horário no atendimento e se ainda há convênio atualmente com este plano de saúde. Prazo: 10 dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 08 de maio de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura da Notificada

09/05/2017 10:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE A MATERNIDADE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS.

09/05/2017 10:53:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 208/2017 Inquérito Civil Público n° 04/2012 e Protocolo n° 000188-088/2015 Destinatário: Hospital Memorial do Carmo Endereço: R. São Francisco, 328 - Centro, Picos - PI NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Hospital Memorial do Carmo para manifestar-se por escrito acerca das denúncias feitas por uma conveniada do plano de saúde UNIMED, para que informe se no ano de 2012 havia restrições de horário no atendimento e se ainda há convênio atualmente com este plano de saúde. Prazo: 10 dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 08 de maio de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura da Notificada

09/05/2017 10:52:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE HOSPITAL MEMORIAL DO CARMO.

09/05/2017 10:49:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 207/2017 Inquérito Civil Público n° 04/2012 e Protocolo n° 000188-088/2015 Destinatário: Clínica de Urgência de Picos Endereço: Avenida Brasil, 994, Catavento, Picos - PI NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Clínica de Urgência de Picos para manifestar-se por escrito acerca das denúncias feitas por uma conveniada do plano de saúde UNIMED, para que informe se no ano de 2012 havia restrições de horário no atendimento e se ainda há convênio atualmente com este plano de saúde. Prazo: 10 dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 08 de maio de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura da Notificada

09/05/2017 10:47:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE A CLÍNICA DE URGÊNCIA DE PICOS.

09/05/2017 10:46:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 205/2017 Inquérito Civil Público n° 04/2012 e Protocolo n° 000188-088/2015 Destinatário: Cristiane Moura Carvalho Barbosa Endereço: Rua Benedito Portela, 349, Canto da Várzea, Picos-PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sra. Cristiane Moura Carvalho Barbosa para comparecer a esta Promotoria de Justiça, portando a Carteira da UNIMED e RG, para prestar esclarecimento, por meio de termo colhido neste órgão, relativos a vícios prestados e práticas abusivas realizadas pela empresa de assistência suplementar à saúde. Prazo: 10 dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 08 de maio de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura da Notificada

09/05/2017 10:43:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE A SRA. CRISTIANE MOURA CARVALHO BARBOSA.

09/05/2017 10:43:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 204/2017 Inquérito Civil Público n° 04/2012 e Protocolo n° 000188-088/2015 Destinatário: UNIMED Picos Endereço: Praça Félix Pacheco, 676 Centro, Picos ¿ PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: UNIMED para manifestar-se por escrito acerca das denúncias feitas por uma conviniada do plano de saúde que alega não conseguir o devido atendimento o qual foi acordado no ato da celebração do contrato. Prazo: 10 dias a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Atenciosamente, Picos/PI, 08 de maio de 2017. Joicyara Bernardes de Lima Ferreira Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura da Notificada

09/05/2017 10:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE A UNIMED PARA MANIFESTAR-SE POR ESCRITO ACERCA DAS DENÚNCIAS.

12/04/2017 10:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGA-SE OM PRAZO DO ICP POR MAIS 1 ANO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2017 11:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/01/2017 10:33:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 04/2012 PJPICOS e do Protocolo Nº 000188-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) resposta à Notificação 306/2016. Que segue(m) numerado(s) fls. 19. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 17 de Janeiro de 2016.

17/01/2017 10:33:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 04/2012 e Protocolo nº 000188-088/2015 a resposta à Notificação 306/2016. Picos, 17 de Janeiro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

17/01/2017 10:22:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 04/2012 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000188-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) resposta à Notificação 305/2016. Que segue(m) numerado(s) fls. 16. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 17 de Janeiro de 2016.

17/01/2017 10:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 04/2012 e Protocolo nº 000188-088/2015 a resposta à Notificação 305/2016. Picos, 17 de Janeiro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

06/12/2016 12:02:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº304/2016 Destinatário:Unimed Picos NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA a UNIMED ,para manifestar-se acerca das denúncias feita por uma conviniada do plano de saúde que alega não conseguir o devido atendimento o qual foi acordado no ato da celebração do contrato. Prazo para resposta:10 dias Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos,30 de Novembro de 2016. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial

06/12/2016 11:53:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Unimed para se manifestar, em 10 dias, sobre as denúncias. Picos, 30/11/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

06/12/2016 11:50:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº307/2016 Destinatário: Maternidade Nossa Senhora dos Remédios NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA a Maternidade Nossa Senhora dos Remédios, para manifestar-se acerca das denúncias feita por uma conveniada do plano de saúde Unimed que alega não conseguir o devido atendimento perante a Maternidade supracitada. Prazo para resposta:10 dias Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 30 de Novembro de 2016. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial

06/12/2016 11:38:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº306/2016 Destinatário: Hospital Memorial do Carmo NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA o Hospital Memorial do Carmo ,para manifestar-se acerca das denúncias feita por uma conveniada do plano de saúde Unimed que alega não conseguir o devido atendimento perante a clínica supracitada. Prazo para resposta:10 dias Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos,30 de Novembro de 2016. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial

06/12/2016 11:35:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº305/2016 Destinatário: Clínica de Urgência de Picos NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA a Clínica de Urgência de Picos ,para manifestar-se acerca das denúncias feita por uma conveniada do plano de saúde Unimed que alega não conseguir o devido atendimento perante a clínica supracitada. Prazo para resposta:10 dias Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 30 de Novembro de 2016. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial

06/12/2016 11:24:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se os hospitais citados na reclamação para responder em 10 dias. Picos, 30/11/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

06/12/2016 11:17:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2016 10:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/02/2016 12:21:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2015 09:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2015 08:24:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual