03/02/2020 10:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/02/2020 10:32:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

03/02/2020 10:31:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 08:50:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1321ª Sessão Ordinária,realizada em 22 de novembro de 2019, proferiu decisão no procedimento acima, a qual transitou em julgado no dia 30 de janeiro de 2020.

27/01/2020 09:32:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/01/2020 09:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 08:54:08 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possí­veis irregularidades no que tange à apropriação e ao desvio de recursos públicos em benefícios de empresas privadas, mediante contratos admi­nistrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina. O resultado da investigação ministeri­al foi a de que não se vislumbrou a ocorrência de irregularidades que atestem o teor da denún­cia apresentada ao parquet, exceto mera irregu­laridade formal, referente ao mês de abril de 2011 no Contrato nº 34/2011. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, sob o argumento de que, nos fatos averiguados, identificou-se uma mera irre­gularidade formal, a qual não apta a ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei de Im­probidade Administrativa. Não demonstração de elementos que justifiquem o prosseguimento do presente feito. Homologação da promoção de arquivamento.

25/11/2019 08:54:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2019 09:48:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/11/2019 09:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2019 09:21:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2019 11:01:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Termo de Arquivamento.

04/11/2019 10:59:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em prosseguimento determinando a confecção de Termo de Arquivamento.

04/11/2019 10:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 14:12:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (IC 10/2014, PROTOCO SIMP Nº 190-022/2017) Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que dei cumprimento ao despacho retro, expedindo o ofício de nº 160/2019/35ªPJ ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Teresina, 30 de abril de 2019. Laís Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Mat. 15488

30/04/2019 14:01:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 160/2019/35ªPJ Teresina, 30 de abril de 2019. A Sua Excelência o Senhor Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 - Vermelha, Teresina - PI, 64018-900 Assunto: Solicita informações acerca do IC 10/2014, SIMP 000190/-022/2017. Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, reiterar a solicitação do Ofício nº 24/2019/35ªPJ, expedido em 28 de janeiro de 2019, a esse Tribunal de Justiça, que segue em anexo. Ressaltamos a importância dessa colaboração, uma vez que as denúncias inicialmente apresentadas não apresentam um norte investigativo ou qualquer elemento informativo que dê azo às investigações de forma direcionada. Como os contratos firmados são anteriores a 2013, não foram encontradas informações no sítio eletrônico do TCE, por indisponibilidades das prestações de contas das partes contratantes de forma pública. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça ¿ em exercício 35ª Promotoria de Justiça

30/04/2019 13:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

ICP Nº 10/2014 (SIMP 000190-022/2017) IC ¿ APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE À APROPRIAÇÃO E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS EM BENEFÍCIO DE EMPRESAS PRIVADAS MEDIANTE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA. DESPACHO EM PROSSEGUIMENTO Determino que seja reiterado o ofício nº 24/2019 ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Teresina-PI, 29 de abril de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

29/04/2019 12:10:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao membro para despacho.

27/03/2019 13:10:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 24/2019 Teresina, 28 de janeiro de 2019 Ao Exmo. Sr. Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE Assunto: Solicitar informações (IC nº 010/2014 ¿ SIMP 000190-022/2017) Sr. Presidente, Cumprimentando V. Exa., informo-lhe que foi instaurado, no âmbito desta Promotoria de Justiça, o Inquérito Civil nº 10/2014 (SIMP 000190-022/2017), com o fito de apurar possíveis irregularidades no que tange à apropriação e desvio de recursos públicos em benefício de empresas privadas mediante contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina. Segundo consta no procedimento em tela, foi peticionada denúncia perante o STF em desfavor do Senador Ciro Nogueira por suposto esquema de formação de associação criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência diante de contratos celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, notadamente quanto à formalização de contratos que, em verdade, jamais teriam sido cumpridos, servindo apenas como engrenagem da lavagem de dinheiro perpetrada pelo Senador. Considerando a gravidade das irregularidades ventiladas naquela denúncia, o Ministro Luiz Fux, relator, determinou a abertura de Inquérito Policial a cargo da Polícia Federal. Ocorre que, como se depreende da denúncia, diversas irregularidades não demonstraram, a priori, a participação do Senador, tendo sido desmembradas e encaminhadas ao TJ-PI para os fins de prosseguimento, vindo, por isso, tais autos a esta 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A fim de dar resolutividade à apuração, foi oficiado ao Secretário Municipal de Administração (Cópia Anexa) solicitando cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Teresina e as Sociedades Empresárias CONSTRUTORA TORRE LTDA (CNPJ 01.532.801/0001-60), CN PETRÓLEO LTDA (CNPJ 02.858.376/0001-67), TREVO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, PÚBLICA CONSULTORIA CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA ¿ ME (CNPJ 10.580.696/0001), SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ 10.013.974/0001-63), CARNAÚBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (CNPJ 11.474.042/0001-73) e FUNDAÇÃO CAJUÍNA no período de 2008-2013. Em resposta, informou-se que a PMT somente firmou contratos com as Sociedades Empresárias CN PETRÓLEO LTDA e SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., tendo sido encaminhadas cópias dos extratos. Em sendo assim, tendo em vista o lapso temporal existente desde a instauração do procedimento e o último despacho em prosseguimento, vimos, por este, solicitar desta Corte de Contas quaisquer informações que corroborem com as denúncias inicialmente apresentadas, tendo em vista que estas não apresentam um norte investigativo ou qualquer elemento informativo que dê azo às investigações de forma direcionada. Como os contratos firmados são anteriores a 2013, não foram encontradas informações no sítio eletrônico do TCE, por indisponibilidades das prestações de contas das partes contratantes de forma pública. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

27/03/2019 13:10:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 09:33:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução à Promotoria de origem.

22/01/2019 09:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Prosseguimento ICP 10/2014.

08/01/2019 11:14:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise do procedimento e movimentação do protocolo

17/12/2018 08:52:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha procedimento para análise pelo GATE

17/12/2018 08:52:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2018 11:00:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

09/10/2018 11:00:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

09/10/2018 10:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

09/10/2018 10:59:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

09/10/2018 10:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de Prorrogação de prazo de ICP (datado em 28/09/2018)

09/10/2018 10:58:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 10:28:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/08/2018 10:26:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual 2018

23/08/2018 10:26:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/11/2017 08:21:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 47/2013 em Inquérito Civil nº 10/2014.

23/11/2017 08:20:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

23/11/2017 08:20:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/11/2017 08:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 59/2013 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 47/2013.

23/11/2017 08:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual