07/10/2025 09:19:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação

07/10/2025 09:18:29 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2025 10:35:20 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2025 10:18:17 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2025 10:14:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REITERAÇÃO n° 4886-2025 - 7ª PJ

20/08/2025 13:13:33 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2025 13:01:18 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2025 12:54:32 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2025 09:35:34 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2025 09:31:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 4031-2025 - 7ª PJ

13/08/2025 09:22:16 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2025 09:18:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 4030-2025 - 7ª PJ

08/08/2025 11:07:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2025 17:40:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

26/06/2025 17:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no processo de contratação e pagamen...

25/04/2025 13:34:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação

25/04/2025 13:34:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2025 10:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada

20/02/2025 13:08:22 • ATOS COMUNS » Juntada

20/02/2025 13:06:07 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2025 13:03:21 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2025 13:01:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 1065-2025 - 7ª PJ

18/02/2025 12:42:28 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2025 12:40:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 1064-2025 - 7ª PJ

17/02/2025 13:10:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/10/2025, por Berily Bento dos Santos - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Id 61207329

17/02/2025 09:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2025 15:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minutas.

09/01/2025 15:18:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e...

09/01/2025 15:16:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e...

26/11/2024 11:37:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação

26/11/2024 11:36:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2024 11:36:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2024 06:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Berily Bento dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

04/11/2024 09:45:09 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000510.10.2024 - Solicitante: patricia moreira torres - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 3

07/10/2024 11:00:49 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2024 10:58:56 • ATOS COMUNS » Juntada

02/10/2024 10:01:10 • ATOS COMUNS » Juntada

02/10/2024 09:58:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 5279-2024 - 7ª PJ

02/10/2024 09:47:10 • ATOS COMUNS » Juntada

02/10/2024 09:42:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 5278-2024 - 7ª PJ

27/09/2024 12:28:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2024 16:11:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

05/07/2024 16:10:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e pag...

20/06/2024 18:05:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins que na presente data confeccionei a minuta deste procedimento, inserindo-a na pasta respectiva do OneDrive. Do que para constar lavro a presente certi...

18/06/2024 14:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

12/06/2024 13:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação

12/06/2024 13:21:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/05/2024 12:42:14 • ATOS COMUNS » Juntada

15/04/2024 11:15:30 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2024 12:36:16 • ATOS COMUNS » Juntada

11/04/2024 11:21:11 • ATOS COMUNS » Juntada

11/04/2024 11:18:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 2028-2024 - 7ª PJ

11/04/2024 10:48:14 • ATOS COMUNS » Juntada

11/04/2024 10:46:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 2027-2024 - 7ª PJ

11/04/2024 10:35:48 • ATOS COMUNS » Juntada

11/04/2024 10:23:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 2026-2024 - 7ª PJ

07/04/2024 21:58:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2024 11:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

04/04/2024 11:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e pag...

26/03/2024 10:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação 

26/03/2024 10:12:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprimento integral de Despacho (id 58138295)

26/03/2024 10:11:06 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000451.03.2024 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

01/03/2024 10:26:57 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2024 13:08:46 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2024 13:06:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 859-2024 - 7ª PJ

22/02/2024 10:24:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

15/02/2024 16:59:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

15/02/2024 16:59:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e pag...

08/01/2024 10:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação 

08/01/2024 10:32:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/01/2024 10:19:25 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000023.01.2024 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

07/12/2023 11:29:20 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2023 09:28:02 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2023 09:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 6586-2023 - 7ª PJ

01/12/2023 09:19:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Remessa de Despacho ao CSMP para ciência

01/12/2023 08:48:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2024, por BERILY BENTO DOS SANTOS - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: 57312961

29/11/2023 08:25:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

17/10/2023 11:49:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

17/10/2023 11:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no procedim...

17/10/2023 11:48:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no procedim...

05/10/2023 10:33:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação 

05/10/2023 10:31:11 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000043.10.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

15/09/2023 10:06:36 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2023 10:00:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REITERAÇÃO n° 5245-2023 - 7ª PJ

15/09/2023 09:37:48 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2023 09:37:16 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2023 08:26:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data o encaminhamento dos protocolos que estavam na minha área de trabalho após o término das férias do servidor responsável. 

01/09/2023 13:36:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2023 13:04:32 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2023 12:40:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 4363-2023 - 7ª PJ

02/08/2023 19:28:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

02/08/2023 15:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

02/08/2023 15:15:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no proc...

02/08/2023 11:49:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção.

19/07/2023 13:20:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação 

19/07/2023 13:19:35 • ATOS COMUNS » Juntada

19/07/2023 12:46:16 • ATOS COMUNS » Juntada

18/07/2023 07:52:35 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000229.07.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

10/07/2023 13:06:03 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2023 13:03:18 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2023 12:47:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REITERAÇÃO n° 3781-2023 - 7ª PJ

10/07/2023 12:42:56 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2023 12:01:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REITERAÇÃO n° 3780-2023 - 7ª PJ

14/06/2023 09:48:47 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2023 09:43:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 3148-2023 - 7ª PJ

14/06/2023 09:27:57 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2023 09:23:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO n° 3144-2023 - 7ª PJ

13/06/2023 10:45:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

23/05/2023 09:58:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

23/05/2023 09:57:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000190-088/2015   DESPACHO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público, com o objetivo de acompanhar e investigar possíveis irregularidades no proc...

16/05/2023 13:50:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado a servidor de Gabinete para deliberação 

12/05/2023 17:44:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: BERILY BENTO DOS SANTOS - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:07:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição. Aguardo devolução do protocolo para realizar análise.

08/05/2023 07:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2023 12:23:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

17/04/2023 12:22:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 2676/2023  Informação    Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho ID 55118093 com resultado positivo, conforme itens a seguir:    1, 2 e 3) OFÍCIO N° 762/2023- 00019...

17/04/2023 12:13:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CAODS

17/04/2023 12:06:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação em DEMPPI

24/02/2023 14:04:55 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000211.02.2023 - Solicitante: ANDRE RICARDO DE HOLANDA SOUSA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 5

24/02/2023 14:04:40 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000212.02.2023 - Solicitante: ANDRE RICARDO DE HOLANDA SOUSA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

23/02/2023 14:27:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - OFÍCIO N° 161/2023-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

13/02/2023 11:25:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta - OFÍCIO N° 762 e 763/2023- 000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

13/02/2023 11:22:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento - OFÍCIO N° 763/2023- 000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

13/02/2023 11:21:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento - OFÍCIO N° 762/2023- 000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

09/02/2023 10:30:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1062/2023  Informação      Certifico que nesta data entreguei a servidora Letícia Moura de Sousa cópias impressas referentes ao OFÍCIO N° 762/2023-000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS ...

08/02/2023 12:56:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 1043/2023  Informação      Certifico que, nesta data, o OFÍCIO N° 763/2023- 000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS (55121386) foi encaminhado por meio da Notificação Eletrônica ID 55...

08/02/2023 12:52:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 4123 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 08/02/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 5 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 763/2023- 000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhando Recomendação proferida pelo Promotor de Justiça, Dr. Paulo Maurício Araújo Gusmão. OBS.: Sem prazo de ciência e prazo de resposta 5 (cinco) dias úteis.

08/02/2023 12:49:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 763/2023- 000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

08/02/2023 12:40:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 1042/2023  Informação      Certifico que, nesta data, o OFÍCIO N° 762/2023- 000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS (55120846) foi encaminhado por meio da Notificação Eletrônica ID 55...

08/02/2023 12:27:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 4117 Parte(s): ;MUNICIPIO DE PICOS
Data Limite Ciência: 08/02/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 5 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 762/2023- 000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS encaminhando Recomendação proferida pelo Promotor de Justiça, Dr. Paulo Maurício Araújo Gusmão. OBS.: Sem prazo de ciência e prazo de resposta de 5 (cinco) dias úteis.

08/02/2023 12:20:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 762/2023- 000190-088-2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

08/02/2023 12:05:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

08/02/2023 12:04:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2023 11:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento, com urgência.

08/02/2023 10:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

08/02/2023 10:12:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em PDF.

07/02/2023 10:21:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins que chegou ao conhecimento do órgão local, por meio da TV Clube, que as UBS's dos Bairros Junco e Morada Nova estão sem prestar atendimento a população po...

07/02/2023 10:05:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto na presente data mensagem do repórter da TV Clube, Antônio Rocha, enviada via aplicativo whatsapp, no qual relata redução das equipes de saúde do Município de Picos, salas de vacina fechadas por...

07/02/2023 09:56:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto na presente data link das reportagens da TV Clube sobre a falta de profissionais da saúde nas UBS's de Picos. Segue: https://globoplay.globo.com/v/11345304/ e https://globoplay.globo.com/v/11324...

07/02/2023 09:17:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2023 09:14:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 980/2023 Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho 55004953 com resultado parcial, conforme itens a seguir:   1- Ofício à ccordenadora da Vigilância Sanitária de Picos/PI(55...

07/02/2023 09:01:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do Oficio 695/2023 a Gerência Estadual de Atenção Básica/SESAPI

07/02/2023 08:33:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 695/2023-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

07/02/2023 05:12:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento e resposta do Ofício 482/2023 do Conselho Regional de Farmácia do Piauí.

27/01/2023 05:29:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebido do Oficio 491/2023

27/01/2023 05:29:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebido do Oficio 479/2023

26/01/2023 08:35:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 579/2023 Certifico que em cumprimento ao Despacho ID: 55004953 encaminhei o Ofício 482/2023 ao Conselho Regional de Farmácia-PI (Id: 55018774 e Id: 55026937) via e-mail (secretaria@crfp...

26/01/2023 05:07:43 • ATOS COMUNS » Juntada

E-mail de encaminhamento do Ofício 482/2023 ao Conselho Regional de Farmácia do Piauí

25/01/2023 09:39:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 537/2023 Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 491/2023 (Id: 55020273), cópia do despacho(Id: 54460410) e cópia do relatório de inspeção (Id: 54460408) para entrega ao(s)...

25/01/2023 09:31:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento do Oficio 481/2023

25/01/2023 09:27:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 491/2023-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/01/2023 09:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 535/2023 Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 479/2023, cópia do Despacho Id:55004953, cópia do Despacho Id:54903324 e cópia da minuta da Recomendação Id:33114359 e Doc:...

25/01/2023 08:35:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 482/2023-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/01/2023 08:34:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 481/2023-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

25/01/2023 07:58:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 479/2023-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

24/01/2023 13:04:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento, com urgência.

23/01/2023 12:09:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

23/01/2023 12:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Em PDF.

23/01/2023 12:06:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto na presente data reclamações de ausência de atendimento médico nas UBS's dos Bairros Pantanal e Lagoa Cumprida.

23/01/2023 11:27:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2023 12:42:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Oficio 158/2023

17/01/2023 10:08:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMPPI via SEI - Processo 19.21.0700.0001263/2023-08

17/01/2023 09:59:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento do oficio 161/2023

13/01/2023 12:42:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 292/2023   Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 158/2023 e anexos para entrega ao(s) destinatário(s), pelo motorista. Picos,13 de janeiro de 2023. Francisca Barro...

13/01/2023 12:38:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do Oficio 161/2023 ao CRF PI

13/01/2023 12:36:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do oficio 160/2023 e anexos

13/01/2023 12:17:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 161/2023-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

13/01/2023 11:59:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 160/2023-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

13/01/2023 11:56:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/09/2023, por Francisca Barros Dantas - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao Despacho ID: 54903324.

13/01/2023 11:55:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/09/2022, por Francisca Barros Dantas - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao Despacho ID: 54903324

13/01/2023 11:51:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 158/2023-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS

16/12/2022 16:42:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

16/12/2022 16:41:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/09/2022 16:06:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

29/09/2022 16:06:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

29/09/2022 16:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Em PDF.

05/09/2022 15:13:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada, nesta data, de registros fotográficos da inspeção realizada na UBS Passagem das Pedras no dia 06/07/2022.

05/09/2022 15:12:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada, nesta data, de registros fotográficos da inspeção realizada na UBS Ipueiras no dia 06/07/2022.

07/07/2022 10:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

10/05/2022 09:04:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2022 09:03:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n.º 3495/2022 Certifico que o Despacho (34754482) foi cumprido da seguinte forma: - Prorrogação de prazo dos autos (53272586); - Comunicação ao CSMPPI (53272587); - Juntada de respost...

10/05/2022 08:55:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do Ofício 331/2021 e anexo encaminhados pela PGM de Picos, em resposta ao Ofício 3687/2021. Picos, 10 de maio de 2022. Francisca Barros Dantas servidora matrícula 30004

31/03/2022 04:19:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMPPI

31/03/2022 04:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/09/2021, por Francisca Barros Dantas - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Conforme motivação constante no Despacho 34754482

25/02/2022 15:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 15:08:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/02/2022 10:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/02/2022 10:54:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 12:04:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2021 12:04:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2021 04:35:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1384 Parte(s): Município de Picos - PI (PE);
Data Limite Ciência: 18/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 3687/2021-000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS Encaminhamento de despacho requisição.

11/10/2021 04:31:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2021 13:43:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 13:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/08/2021 13:23:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/08/2021 13:23:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2021 08:42:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2021 08:38:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2021 08:32:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000001.08.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

24/06/2021 13:35:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 13:34:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/06/2021 15:48:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/06/2021 15:46:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/06/2021 17:36:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2021 17:29:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2021 03:58:05 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2021 05:16:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 656 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 18/06/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Em cumprimento ao Despacho ID 32702948 dos autos.

02/06/2021 04:59:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/04/2021 16:32:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 16:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

05/04/2021 16:31:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do Despacho ID: 32690372

31/03/2021 12:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2021 12:48:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/03/2021 18:15:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/03/2021 18:14:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria para análise.

21/07/2020 14:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos e procedimentos pares da 7ª PJ

16/07/2020 13:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/04/2020 10:58:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico, para os devidos fins, que cumpri integralmente o último despacho e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme art. 5º incisos I e VII, encaminho os autos para o gabinete da 7ª PJ para análise.

24/04/2020 10:57:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 46/2020 Certifico, para os devidos fins, que o ofício retro está aguardando resposta dentro do prazo estipulado, tendo em vista a suspensão dos prazos do dia 18 de março ao dia 16 de abril de 2020, em atendimento ao Ato PGJ nº 995/2020 e sua posterior prorrogação até o dia 30 de abril de 2020.

25/03/2020 10:10:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 727/2020/MPPI/PJP/SUPJP/7ªPJ-PICOS, recebido em 12/03/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/03/2020 09:18:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 726/2020/MPPI/PJP/SUPJP/7ªPJ-PICOS, recebido em 09/03/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/03/2020 12:33:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 727/2020 - 000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS Picos, 06 de março de 2020. A(o) Senhor(a) Coordenador(a) do Departamento de Vigilância Sanitária de Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Requisição de diligências. Senhor(a) Coordenador(a) do Departamento de Vigilância Sanitária de Picos-PI, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, proferido pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Cleandro Alves de Moura - nos autos do Procedimento Administrativo nº 60/2017, SIMP 000190-088/2015 que tramita na 7ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição, no prazo de 30 (trinta) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br e/ou sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

06/03/2020 12:19:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 726/2020 - 000190-088.2015/SUPJP/7ªPJ-PICOS Picos, 06 de março de 2020. Ao Senhor Waldemar dos Santos Júnior Secretário Municipal de Saúde de Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Requisição de informações. Senhor Secretário Municipal de Saúde, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, proferido pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Cleandro Alves de Moura - nos autos do Procedimento Administrativo nº 60/2017, SIMP 000190-088/2015 que tramita na 7ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br e/ou sedepicos@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

06/03/2020 12:05:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o conteúdo do dvd de folhas 673 está arquivado na pasta da 7ª PJ, no seguinte link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepicos/EjYCIYA0B-xGvcC-zfJ0E-sBaXoIFcDr2xrFDpc-R93dsg?e=Iuv0iJ

06/03/2020 12:04:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019, Volume V.

06/03/2020 12:03:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019, Volume IV.

06/03/2020 12:02:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019, Volume III, Parte 6.

06/03/2020 12:01:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019, Volume III, Parte 5.

06/03/2020 12:00:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019, Volume III, Parte 4.

06/03/2020 12:00:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019, Volume III, Parte 3.

06/03/2020 11:59:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019, Volume III, Parte 2.

06/03/2020 11:59:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019, Volume III, Parte 1.

06/03/2020 11:50:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019, Volumes I e II.

18/02/2020 15:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 15:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho para cumprir deliberação.

16/01/2020 13:32:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 7ª PJ.

16/01/2020 13:31:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que de ordem do Dr. Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, Diretor de Sede, redistribui o presente procedimento à 7ª PJ, tendo em vista que o mesmo trata de matéria afeta a área da saúde.

16/01/2020 13:30:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2020 13:28:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 1388/2019/MPPI/3ªPJ-PICOS. E para constar lavro e assino a presente certidão.

14/11/2019 13:47:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 1388/2019/MPPI/PJP/SUPJP/3ªPJ-PICOS, recebido em 14/11/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/11/2019 11:09:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1388/2019 - 000190-088.2015/SUPJP/3ªPJ-PICOS Picos, 12 de novembro de 2019. Ao Senhor Waldemar dos Santos Júnior Secretário Municipal de Saúde de Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Reiteração de Requisição de informações. Senhor Secretário Municipal de Saúde, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, proferido pelo Promotor de Justiça ¿ Dr. Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - nos autos do Procedimento Administrativo nº 60/2017, SIMP 000190-088/2015 que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição, no prazo de 10 (dias) úteis. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br. Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 647/2019-3ªPJ-PICOS, informo Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

12/11/2019 10:57:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 647/2019/MPPI/3ªPJ-PICOS. E para constar lavro e assino a presente certidão.

22/10/2019 12:48:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 647/2019/MPPI/PJP/SUPJP/3ªPJ-PICOS, recebido em 17/10/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/10/2019 13:37:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 647/2019 - 190-088/2015/SUPJP/3ªPJ-PICOS PA nº 60/2017 Picos, 25 de setembro de 2019. Ao Senhor Waldemar dos Santos Júnior Secretário Municipal de Saúde de Picos-PI Assunto: Requisição de informações. Senhor Secretário Municipal de Saúde, Em face da existência do Procedimento Administrativo Nº 60/2017, SIMP 000190-088/2015, tramitando na 3ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de averiguar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e pagamento de salários aos médicos do PSF de Picos. Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir o dito Procedimento Administrativo, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos seguintes documentos/informações: 1. Que seja informado acerca da elaboração do plano de cargos e salários dos profissionais médicos vinculados ao Município de Picos, e remessa de resposta, preferencialmente por meio eletrônico, fazendo referência expressa ao ofício requisitório, documentos em formato PDF, através do e-mail: sedepicos@mppi.mp.br ou alianecb@mppi.mp.br. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

25/09/2019 13:05:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que comuniquei ao CSMP a prorrogação do presente procedimento.

25/09/2019 13:02:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Assim, tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

25/09/2019 13:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/04/2019.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e pagamento de salários aos médicos dos PSFs de Picos e quanto às condições de tratamento destes. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao CSMP.

03/09/2019 09:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 13:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 16:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 16:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2019 19:47:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

23/07/2019 12:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2019 17:52:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 14:49:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados à Secretaria para cumprimento de despacho.

12/07/2019 14:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Assim, tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Ademais, sendo notório que o procedimento em tela extrapolou seu objeto inicial, qual seja: investigar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e pagamento de salários aos médicos do PSF de Picos e quanto às condições de trabalho destes. A juntada de vários procedimentos com fitos diversos foi fator ímpar para extrapolar o objeto do feito, razão pela qual DETERMINO, para o regular prosseguimento do procedimento em tela, que se retome o objeto inicial. Assim, requisite-se da Secretaria Municipal de Saúde de Picos, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca da elaboração do plano de cargos e salários dos profissionais médicos vinculados ao Município de Picos. No azo, requisite-se do Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA) a realização de inspeção sanitária acerca das condições dos PSF¿s de Picos, remetendo a esta Promotoria relatório de conclusão. Prazo de 30 (trinta) dias. Picos, 05 de julho de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

12/07/2019 14:25:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 09:24:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 60/2017 e ao SIMP nº 000190-088/2015) Em 25/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 62/2019 ¿ 3ª PJ de fl. _____. CONCLUSÃO Em 25/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/02/2019 09:23:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 60/2017 e ao SIMP n. 000190-088/2015) Em 25/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, nesta data observei que na passagem do vol. I para o vol. II não houve numeração correta das páginas, momento em que procedi à renumeração correta destes autos. Era o que tinha a certificar.

20/02/2019 15:18:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 33/2019 às fls. 674/675, em resposta ao ofício nº 63/2019.

20/02/2019 15:16:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de PA ao CSMP via Athenas.

20/02/2019 13:34:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e pagamento de salários aos médicos dos PSFs de Picos e quanto às condições de tratamento destes. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Aguarde-se resposta dos ofícios n. 62 e 63 de 2019. Após, conclusos. Picos, 19 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

20/02/2019 13:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2019 10:48:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 63/2019.

04/02/2019 09:56:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 62/2019.

04/02/2019 09:56:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades no procedimento de contratação e pagamento de salários aos médicos dos PSFs de Picos e quanto às condições de tratamento destes. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Picos, requisitando o cronograma para a resolução das dificuldades encontradas, conforme ata de audiência de fls. 598/600. Requisite-se, ainda, informações sobre celebração de acordo acerca da greve dos médicos do Município de Picos. Com o primeiro ofício, encaminhe-se cópia de ata de audiência de fls. 598/600. Outrossim, oficie-se à Procuradoria da República no Município de Picos (MPF), solicitando cópia da ata da audiência realizada em 14 de setembro de 2018, acerca da greve dos médicos deste Município. Picos-PI, 11 de dezembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

04/02/2019 09:00:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 15:06:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 60/2017 e ao SIMP nº 000190-088/2015) Em 05/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos o ofício RH/111/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Picos e o memorando nº 58/2018 do CAODS, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 05/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

05/10/2018 15:00:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2018 11:13:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 60/2017 e ao SIMP nº 000190-088/2015) Em 28/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, o Secretário Municipal de Saúde de Picos-PI não apresentou o cronograma para resolução das dificuldades encontradas, conforme Ata de audiência de fls. 598/600. CONCLUSÃO Em 28/09/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

28/09/2018 11:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

ATA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018

21/08/2018 08:56:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 60/2017 e ao SIMP nº 000190-088/2015) Em 21/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a NF nº 53/2018, SIMP nº 000159-088/2018, às fls. ____/____.

21/08/2018 08:15:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 60/2017 e ao SIMP nº 000190-088/2015) Em 21/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos o PA nº 60/2017, SIMP nº 000190-088/2015, às fls. ____/____.

07/08/2018 12:36:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 138/2018

07/08/2018 12:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 60/2017 e ao SIMP nº 000190-088/2015) Em 07/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos o PA nº 18/2018, SIMP nº 000246-088/2017, às fls. ____/____.

30/07/2018 13:52:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 60/2017 e ao SIMP nº 000190-088/2015) Em 30/07/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos o PA nº 93/2017, SIMP nº 000083-088/2015, às fls. ____/____.

30/07/2018 13:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 10:47:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 17/07/2018, eu, Enny Araújo Lima _________, Assessora Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos o procedimento administrativo nº 072017 (SIMP Nº 000244-088/2017) e o Procedimento administrativo nº 67/2017 (SIMP Nº 000115-088/2016)

17/07/2018 10:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 09:20:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/07/2018 09:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

16/07/2018 09:19:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2018 14:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 10:12:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

30/05/2018 10:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 10:11:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 10:07:01 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 60/2017 SIMP Nº 000190-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Memorando nº 85/2018 ¿ CACOP em resposta ao Memorando nº121/2017 ¿ 1ªPJPI que segue(m) numerado(s) de fls. a . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 30 de Maio de 2018.

29/05/2018 15:44:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/11/2017 15:13:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando n. 121/2017 À Exma. Sra. KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO Coordenadora do CAO de Defesa da Saúde Teresina-PI Solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me no que tange a orientação, análise, requisição de documentos, modelo de peças e demais providências necessárias ao processamento do PA N° 60/2017 e SIMP N. 000190-088/2015. Desde já agradeço, certa de contar com vossa compreensão e deferimento. Respeitosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

28/11/2017 15:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Torno sem efeito o ultimo despacho. Remeta-se estes autos ao Centro de Apoio Operacional da Defesa da Saúde (CAODS), solicitando apoio no que tange as medidas a serem adotadas. Expediente necessários. Picos/PI, 06 de novembro de 2017.

28/11/2017 12:38:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/05/2017 12:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

09/05/2017 12:40:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

09/05/2017 12:39:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

09/05/2017 12:38:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

09/05/2017 12:37:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 70/ 2017 ¿ PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o Inquérito Civil Público nº 07/2012 instaurado tendo por base o ofício 55/2012 enviado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí o qual reivindica reajustes salariais e condições dignas de trabalho, deflagrando greve, em novembro de 2011, por tempo indeterminado após diversas tentativas de entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Picos, sem que esta fizesse qualquer pronunciamento; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE: CONVERTER o Inquérito Civil Público nº 07/2012 em Procedimento Administrativo nº 60/2017 visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 11 de abril de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

11/04/2017 10:27:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2017 10:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2017 10:26:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o PIP em ICP para corrigir a taxonomia e numere-se as folhas.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2017 11:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/12/2016 12:38:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 262/2016 ¿ 1ª PJ de Picos ¿ PI Picos ¿ PI, 30 de Novembro de 2016 Exma. Sra. Autoridade Sanitária Josiane Silva Santos Departamento de Vigilancia Sanitária de Picos. ASSUNTO: Manifestar-se acerca dos relatórios de inspeção feitos em estabelecimenro de saúde à 1ª PJPicos. Senhora De ordem da Excelentíssima Senhora Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, vem por meio deste requerer o envio de novos relatórios a esta Promotoria de Justiça, apontando o cumprimento ou não das recomendações feitas pelo órgão em inspeção anterior, realizando nova vistoria para emitir os referidos relatórios, prazo para realização 30 (Trinta) dias. Esclarece que o descumprimento injustificado ao presente ofício enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Atenciosamente, Picos, 30 de Novembro de 2016. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Est. Ministerial Mat. 1642

06/12/2016 12:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie- a Vigilância Sanitária de Picos para realizar nova vistoria e emitir relatórios apontando o cumprimento ou não das recomendações feitas pelo órgão em inspeção anterior. Prazo para a realização: 30 dias. Picos, 30/11/2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

06/12/2016 12:22:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 09:38:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2016 15:49:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/04/2016 12:57:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/03/2016 09:47:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao Inquérito Civil N° 07/2012 e do Protocolo Nº 000190-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Oficio ao Secretário de Saúde de Picos Nº 000190 ¿ 088/2015; Que segue(m) numerado(s) fls.51 a 219. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Aécio de Carvalho Rocha, ___________________, Estagiário. Picos, 08 de Março de 2016.

11/03/2016 12:45:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos despachados

07/02/2016 10:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/02/2016 14:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2015 09:19:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/11/2015 08:33:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual