31/01/2019 13:27:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Ciente de decisão de arquivamento de inquérito policial - crime eleitoral.

31/01/2019 13:25:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 09:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/01/2019 09:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/01/2019 07:56:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Assim sendo, os elementos coligidos no presente procedimento não são suficientes para embasar o devido processo legal, razão pela qual promovemos o arquivamento do Inquérito Policial, sem prejuízo do estatuído no art. 18 do Código de Processo Penal. Picos, 24 de janeiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor Eleitoral

25/01/2019 07:56:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2018 12:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/11/2018 12:38:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Manual

19/11/2018 12:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/07/2017 14:32:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ 10* ZONA ELEITORAL (PICOS-PI) Inquérito Policial nº 0109/2017 Investigados: José Leocácio da Silva e Isaura Andreza da Luz Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal com vistas a apurar possível falsificação de documentos públicos e inserção de dados falsos em Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) interpostos pelos eleitores JOSÉ LEOCÁCIO DA SILVA e ISAURA ANDREZA DA SILVA LUZ, perante o Juízo da 10ª Zona Eleitoral, visando a transferência indevida de seus domicílios eleitorais para o Município de Aroeiras do Itaim ¿ PI, fatos que configuram, em tese, os crimes dos arts. 348, caput e 350, caput da Lei 4.357/1965 (Código Eleitoral). Portaria de instauração às fls. 02 dos autos. Após adotadas as medidas iniciais cabíveis e diligências necessárias, diante do término do prazo inicial de 30 (trinta) dias, a Autoridade Policial que preside o inquérito, em despacho de fls. 26, remeteu os autos a este Juízo Eleitoral, com esteio na Resolução nº 266/2013. Após, vieram os autos a este Órgão Ministerial. De posse das diligências realizadas desde a instauração deste inquérito, bem como pela necessidade de ser dilatado o prazo das investigações, medida coerente a ser adotada consubstancia-se no deferimento da mencionada dilação, tendo em vista que o prazo a ser concedido será necessário para sua conclusão e adoção das providências judiciais correspondentes. Entretanto, em que pese ter a Autoridade Policial requerido prazo não inferior a 180 (cento e oitenta) dias para a sequência e conclusão das investigações, tal período mostra-se demasiadamente extenso, tomando por base a matéria em análise e o estado em que o procedimento se encontra. Desse modo, pelas razões delineadas, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se favorável ao requerimento de prorrogação do prazo das investigações policiais que tratam o presente inquérito, devendo referido prazo ser estendido pelo período de 90 (noventa) dias. Após o término do referido período, venham os autos a este Órgão Ministerial. Picos ¿ PI, 05 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça Eleitoral

07/07/2017 12:02:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual