01/11/2023 09:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao Voto do Conselheiro Relator em ID 57266636.

01/11/2023 09:27:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7565/2023 em PDF. 

31/10/2023 13:44:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1384ª sessão ordinária, realizada em 6 de outubro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

09/10/2023 14:00:14 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1384ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

09/10/2023 13:59:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2023 17:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/08/2023 13:21:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/08/2023 09:10:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data o encaminhamento dos autos do presente Inquérito Civil Público nº 75.2019 ao E. CSMP/PI para controle finalístico, em cumprimento à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ID 56471633, proferida pe...

31/08/2023 09:09:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4993/2023 - SIMP 000190-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

31/08/2023 09:04:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6082/2023 em PDF. 

31/08/2023 08:54:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de publicação da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO proferida nestes autos no Diário do MP-PI.

31/08/2023 08:41:51 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª via do OFÍCIO N°4767/2023 - SIMP 000190-088/2019/SUPJP/PPJ-PICOS recebida pela Prefeitura de Dom Expedito Lopes/PI em 29/08/2023. 

24/08/2023 10:32:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento, via e-mail, do OFÍCIO N° 4768/2023 - SIMP 000190-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS pela Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes-PI em 24/08/2023. 

23/08/2023 10:20:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO para publicação no Diário do MP-PI. 

23/08/2023 10:01:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 4768-2023 - SIMP 000190-088-2019-SUPJP-1ªPJ-PICOS à Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes -PI.

23/08/2023 09:57:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4768/2023 - SIMP 000190-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS à Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes/PI.

23/08/2023 09:52:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5852/2023 em PDF. 

23/08/2023 09:49:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4767/2023 - SIMP 000190-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS à Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes/PI.

28/07/2023 10:10:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2023 10:04:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2023 13:56:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2023 13:56:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Anexo. 

25/07/2023 13:42:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Arquivamento. 

25/07/2023 12:57:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.ARQUIVAMENTO

24/07/2023 09:37:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2023 13:27:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 4889/2023   SIMP 000190-088/2019   Cer...

11/07/2023 11:52:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da saída da servidora responsável, realizei a presente redistribuição.   ANDRÉIA MANOELLE ROCHA DA COSTA  Secretária Executiva da Sede de Promotorias de Justiça de Picos/Diretora de S...

11/07/2023 11:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

11/07/2023 11:38:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos que estavam na área de trabalho da servidora Maria Alice para redistrbuição de acessor.      Layres de Moura Lima  Estagiária da Secretaria Unificada da Sede das Promot...

23/06/2023 12:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos protocolos à servidora responsável. 

16/06/2023 07:39:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico e dou fé que encaminho, nesta data, todos os protocolos presentes na minha área de trabalho para cumprimento e acompanhamento por parte da estagiária da SU durante o período de férias desta ...

23/05/2023 13:38:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de entrega - OFÍCIO N° 2770/2023-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

23/05/2023 13:34:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 2770/2023-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

23/05/2023 12:46:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2770/2023-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

15/05/2023 13:33:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 17:47:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 11:41:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 11:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2023 14:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

13/04/2023 13:32:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2023 13:32:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

13/04/2023 12:01:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

13/04/2023 08:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado positivo.

13/04/2023 08:00:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 2556/2023  Informação    Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho ID 55475958 com resultado positivo, conforme itens a seguir:     a) Juntada de petição externa (555...

13/04/2023 07:48:51 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000137.04.2023 - Solicitante: GABRIELA MOURA DA LUZ - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

27/03/2023 14:20:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2023 14:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

27/03/2023 13:37:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho. 

27/03/2023 12:51:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DESPACHO

24/03/2023 14:31:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2023 12:20:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado negativo.

24/03/2023 12:19:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2096/2023 

24/03/2023 12:08:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 2095/2023  Informação    Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho 54982668 com resultado negativo, conforme itens a seguir:      a) OFÍCIO N° 868/2023-000190-088.201...

24/03/2023 11:42:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 2089/2023  Informação        Certifico, que até a presente data, transcorrido o prazo, não foi identificada nenhuma resposta referente ao OFÍCIO N° 868/2023-000190-088.2019/SUPJP...

28/02/2023 09:53:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento - OFÍCIO N° 868/2023-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

14/02/2023 10:09:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1144/2023  Informação      Certifico que nesta data entreguei a servidora Letícia Moura de Sousa cópias impressas referentes ao OFÍCIO N° 868/2023-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS ...

14/02/2023 09:55:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - cópia dos autos.

14/02/2023 09:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de entrega de e-mail - OFÍCIO N° 868/2023-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

14/02/2023 09:49:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio - OFÍCIO N° 868/2023-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

14/02/2023 09:43:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 868/2023-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

14/02/2023 09:31:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMP

19/01/2023 07:39:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2023 07:39:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/06/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

19/01/2023 07:38:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Anexa. 

18/01/2023 08:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

17/01/2023 12:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P.EXTRA.PP E IC.DECISÃO DE PRORROGAÇÃO

17/01/2023 08:17:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2023 12:58:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: resultado negativo.

13/01/2023 12:58:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 295/2023  Informação      Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho 54337062 com resultado negativo, conforme itens a seguir:   a) Certidão de Impossibilidade de entreg...

13/01/2023 12:54:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 294/2023  Informação        Certifico que até a presente data, transcorrido o prazo, não foi identificada resposta ao OFÍCIO N° 3213/2022-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS (54...

10/01/2023 14:25:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento - OFÍCIO N° 3213/2022-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

10/01/2023 14:22:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Impossibilidade de entrega - OFÍCIO N° 3131/2022-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

01/12/2022 08:44:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os procedimentos a servidora responsável.

23/11/2022 10:31:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2022 10:30:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias da servidora responsável no período de 21.11.2022 a 30.11.2022, procedi com o repasse do procedimento para acompanhamento.  Era o que tinha a certificar....

23/11/2022 10:30:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2022 08:05:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2022 08:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

02/09/2022 12:16:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho

31/08/2022 08:46:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2022 12:15:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2022 13:28:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: sem resultado (aguardando ciência).

18/08/2022 13:27:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5910/2022  Informação      Certifico que foi cumprido integralmente o Despacho 53702362 ainda sem resultado (aguardando ciência), conforme item a seguir:   a) OFÍCIO N° 3131/2022...

18/08/2022 13:21:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5909/2022  Informação      Certifico que nesta data entreguei a servidora Letícia Moura de Sousa cópias impressas referentes ao OFÍCIO N° 3131/2022-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS...

18/08/2022 11:03:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3213/2022-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

17/08/2022 13:39:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 3131/2022-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS  

01/06/2022 09:40:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2022 09:39:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

27/04/2022 11:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extra. IC. Despacho.

25/04/2022 09:14:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>IC>Despacho

19/04/2022 13:46:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2022 14:07:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: Certidão 1504/22 (53118247)

10/03/2022 13:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos para a servidora responsável pelo procedimento. 

08/03/2022 11:17:45 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2022 13:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

09/02/2022 13:18:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 13:06:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2021 15:43:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2021 19:02:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 19:01:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 18:58:37 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2021 18:51:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/09/2021 18:37:49 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 15:54:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos.

23/09/2021 15:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2021 08:30:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 08:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

20/07/2021 08:29:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/07/2021 21:27:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 11:42:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 13:50:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 11:23:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados a pedido da promotoria.

02/07/2021 11:19:21 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2021 11:19:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2021 16:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 11:57:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 11:56:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2021 11:40:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 18:18:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 18:07:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

18/08/2020 17:07:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 17:06:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/08/2020 21:07:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 00:33:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 00:32:25 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2020 10:01:19 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2020 05:11:26 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2020 05:05:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2020 18:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 18:32:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2020 00:01:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 16:35:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos ao gabinete para analise.

08/05/2020 16:20:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 263/2020 Certifico para os devidos fins que para terminar de cumprir o despacho do dia 12/06/2019, faltava fazer a pesquisa no SAGRES/TCE quanto ao certame licitatório que ensejou a contratação noticiada, pequisa essa realizada e devidamente juntada aos autos. Certifico ainda que não foi possível juntar aos autos as consultas SINESP, visto que, esse servidor nunca teve acesso ao sistema e o não foram encontradas as consultas a qual o despacho afirma que seguem no procedimento.

08/05/2020 16:19:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em atendimento ao despacho retro, pequisa no SAGRES/TCE do Processo Licitatório Pregão nº PP 015/2018 de Dom Expedito Lopes, procedo a juntada aos autos da JUSTIFICATIVA TRANSPORTE ESCOLAR

08/05/2020 16:18:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em atendimento ao despacho retro, pequisa no SAGRES/TCE do Processo Licitatório Pregão nº PP 015/2018 de Dom Expedito Lopes, procedo a juntada aos autos do 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022 B2018 ORIGINADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0152018

08/05/2020 16:15:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em atendimento ao despacho retro, pequisa no SAGRES/TCE do Processo Licitatório Pregão nº PP 015/2018 de Dom Expedito Lopes, procedo a juntada aos autos do Edital de Licitação encontrado.

02/05/2020 17:53:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

17/04/2020 14:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude do encerramento do período das atividades deste servidor na Secretaria Unificada de Picos, encaminho para a Diretora de Secretaria o presente procedimento para redistribuição.

03/04/2020 13:38:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1137/2020-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS , remessa de Portaria ao CSMP.

03/04/2020 13:37:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1136/2020-000190-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, remessa de Portaria ao CACOP.

25/03/2020 19:20:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumprir o item 3 da presente Portaria de instauração devido a todos os servidores lotados na Secretaria Unificada já possuírem acesso ao Sistema SAGRES/TCE. Porém o acesso ao sistema está condicionado ao uso de rede própria do Ministério Público, não estando liberado para os computadores de uso particular, assim, devido as atividades estarem sendo realizadas por meio do teletrabalho em virtude da contenção ao COVID-19 essa diligência só sera cumprida quando as atividades ministeriais voltarem a normalidade. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

25/03/2020 17:47:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Portaria n° 075/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 602, página 88, disponibilizada no dia 25 de março de 2020.

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

02/03/2020 15:38:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante das justificativas apresentadas na certidão retro e considerando que no dia 13 de janeiro do corrente ano foi concedido o acesso dos servidores ao sistema SAGRES/TCE, cumpra-se integralmente e em caráter imediato o despacho anterior. ATENTE-SE A SECRETARIA QUE OUTROS ATRASOS NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO FEITO NÃO SERÃO ACEITOS, BEM COMO SERÃO ADOTADAS MEDIDAS PERTINENTES. Empós, conclusos. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

20/02/2020 14:33:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

20/02/2020 14:03:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, não foi possível dar cumprimento às diligências relativas ao despacho da Portaria 75/2019, tendo em vista certidão retro.

20/02/2020 14:02:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, não foi possível dar cumprimento às diligências relativas ao despacho da Portaria 75/2019, considerando a grande demanda de serviços desta Secretaria Unificada e a servidora responsável ser lotada com carga horária de 4h diárias, totalizando apenas 20h semanais, devido ser servidora cedida, o que não é levando em consideração no momento da distribuição de procedimentos. Certifico que a servidora responsável se encontrou afastada pelo período de aproximadamente 45 dias, pois esta se encontrava em gozo de férias - iniciando dia 02.12.2019, em seguida houve período de recesso, não havendo interrupção de contagem de prazos no SIMP. Certifico, ainda, afastamento por motivo de doença - atestado datado do dia 12.01.2020 a 17.01.2020 e entregue a Diretora de Secretaria -, apenas voltando suas atividades normais a partir do dia 20.01.2020. Aproveito para ressaltar que os servidores da Secretaria Unificada só passaram a ter acesso ao Sistema SAGRES/TCE a partir do dia 13.01.2020, e a servidora ao Sistema THEMIS WEB no dia 17.02.2020, impossibilitando o cumprimento de despachos os quais necessitassem de pesquisa nos sistemas antes da data de acesso. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2019 09:30:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

23/10/2019 11:07:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 11:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

23/10/2019 11:07:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/10/2019 11:06:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 075/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a NF 42/2019 informa possível fraude no Processo Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 015/2018 do Município de Dom Expedito Lopes/PI, em que os requerentes alegam que solicitaram à Prefeitura documentação pertinente ao processo licitatório mas não teriam sido atendidos, ainda declaram que o vencedor do referido certame nunca teria sido proprietário de qualquer veículo que pudesse transportar alunos; que a publicidade nos processos licitatórios é um direito de todos e dever dos órgãos licitantes e a esses cabe, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar o aludido direito, nos termos do art. 37, caput da CF/88; que a violação ao princípio da publicidade implica em improbidade administrativa, com fulcro no art. 11, IV da Lei nº 8.429/92, a qual dispõe sobre as sanções aos agentes públicos; que a notícia merece investigação para que sejam adotadas as devidas providências, notadamente, à prestação de serviço adequada, segura e regular. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; Solicite-se ao Diretor de Sede das PJs de Picos a habilitação necessária ao efetivo cumprimento do despacho pendente, tendo em vista não ser de competência do gabinete habilitar servidores para acessos aos sistemas de pesquisa disponibilizados ao MPPI, mas aos agentes responsáveis pela gestão administrativa superior, leia-se, Diretor de Sede e/ou Procuradoria-Geral de Justiça; Cumpra-se o despacho retro, sanada a questão. nomeia-se como secretária do presente ICP, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 22 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

03/10/2019 09:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Portarias.

02/10/2019 17:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLVO PARA AJUSTE DA MINUTA AO WORD ONLINE, CONFORME ADVERTIDO EM SHAREPOINT

24/09/2019 13:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Portarias.

20/09/2019 09:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Conversão e Encaminhamento de Recomendação

02/09/2019 13:48:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2019 13:40:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que deixo de cumprir o despacho retro no que diz respeito a consulta em SAGRES/TCE quanto ao certame licitatório que ensejou a contratação noticiada, uma vez que a esta secretaria ainda não possui acesso a tal sistema, motivo pelo qual faço os presentes autos concluso para análise da documentação de RESPOSTA juntada.

23/08/2019 13:29:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Pregão Presencial Nº 015/2018 - Processo Administrativo Nº 019/2018-CPL - PARTE 4

23/08/2019 13:27:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Pregão Presencial Nº 015/2018 - Processo Administrativo Nº 019/2018-CPL - PARTE 3

23/08/2019 13:26:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Pregão Presencial Nº 015/2018 - Processo Administrativo Nº 019/2018-CPL - PARTE 2

23/08/2019 13:24:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Pregão Presencial Nº 015/2018 - Processo Administrativo Nº 019/2018-CPL - PARTE 1

23/08/2019 13:23:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, digitalizei e dividi em quatro partes a documentação, Pregão Presencial Nº 015/2018 - Processo Administrativo Nº 019/2018-CPL, encaminhada em anexo a defesa juntada anteriormente.

21/08/2019 12:48:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto eletronicamente aos presentes autos Defesa encaminhada pelo Município de Dom Expedito Lopes.

21/08/2019 12:01:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto cópia digitalizada dos presentes autos que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, a partir desta data, em conformidade com o Ato PGJ Nº 931/2019.

24/06/2019 12:50:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício Nº 519/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS em 04/06/2019 assinada por Francival de Araújo Gonçalves, secretário de administração da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes-PI. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 24 de Junho de 2019.

12/06/2019 14:47:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2019 14:46:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Cuida-se de notícia de fato instaurada no âmbito desta Promotoria de Justiça cuja finalidade trata-se de ¿¿Apreciar possível fraude no Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial n. 015/2018 do Município de Dom Expedito Lopes¿¿. Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. À secretaria para cumprimento das diligências pendentes, devendo, sem prejuízo destas, seja realizada consulta em SAGRES/TCE quanto ao certame licitatório que ensejou a contratação noticiada, juntando-se aos autos as consultas SINESP que seguem, hábeis a denotar a propriedade veicular pelo MEI vinculado ao noticiado. Cumpra-se. Picos/PI, 12 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/06/2019 14:46:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/09/2019.
Justificativa da prorrogação: necessidade de cumprimento

12/06/2019 07:53:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - NF - Despacho.

06/06/2019 10:34:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SECRETARIA EXTRAJUDICIAL DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI NF nº 42/2019 - SIMP nº 000190-088/2019 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO CERTIFICO que decorridos o prazo máximo de 30 dias de tramitação de Notícia de Fato, conforme o Art. 3º da Resolução 174/2017 CNMP, faço os autos concluso ao Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça para análise de providências cabíveis. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 6 de Junho de 2019. INGRIDE ANDRADE BEZERRA Estagiária de Promotoria ¿ Mat. 1971

06/06/2019 10:27:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2019 10:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 11:38:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 519/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 29 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Walmir Barbosa de Araújo Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes 64620-000 Dom Expedito Lopes/PI Assunto: Requisição de informação (NF N° 42/2019 ¿ SIMP 000190-088/2019) Senhor Prefeito, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência se manifeste junto a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (vinte) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, acerca dos fatos relatados no ¿item 1¿ do OFÍCIO N° 60/2019 da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes (cópia em anexo), encaminhando a documentação referente ao Pregão Presencial N° 015/2018. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

13/05/2019 10:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

DESPACHO INICIAL Cuida-se de notícia de possível fraude no Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial n. 015/2018 do Município de Dom Expedito Lopes. Os requerentes alegam que solicitaram à Prefeitura documentação pertinente ao procedimento licitatório mas não foram atendidos, informam ainda que o vencedor do referido certame nunca foi proprietário de qualquer veículo que possa transportar alunos. É o relatório. Há necessidade de algumas diligências iniciais para melhor apuração dos fatos, com solicitação de informações ao Sr. Prefeito. Antes disso, de modo a fazer cumprir as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (Resoluções CNMP n. 63/2010 e 174/2017), no que pertine a investigação de órgão de execução ministerial, como é o caso, importante que seja instaurada Notícia de Fato. Desse modo, DETERMINO: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA FATO, inclusive no SIMP; b) Oficie-se o Sr. Prefeito do Município de Dom Expedito Lopes, solicitando, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, que preste informações acerca do relatado no 'item 1' do Ofício n. 060/2019 e encaminhe a esta Promotoria toda a documentação referente ao Pregão Presencial n. 015/2018. Picos-PI, 08 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

13/05/2019 10:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Manual