16/01/2019 08:16:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento ARQUIVADO conforme despacho de fls. 68

16/01/2019 08:15:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 35/2018-3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 68. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP. São Raimundo Nonato-PI, 16 de janeiro de 2019.

16/01/2019 08:14:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Deixo de cientificar o noticiante, em razão do mesma ter comparecido a esta Promotoria de Justiça e declarado que o problema foi resolvido (art. 132Resolução CNMP n. 174/2017). Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 132§ 42Resolução CNMP n. 174/2017). São Raimundo Nonato/Piauí, 14 de janeiro de 2019

16/01/2019 08:14:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 14:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a Douta Promotora de Justiça da 3ª PJ dessa Comarca.

14/01/2019 14:33:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, entrei em contato via telefone celular com o Sr. ANTÔNIO BORGES DE BRITO, no qual informou que o Município de Bonfim do Piauí/PI vem distribuindo regularmente todos os medicamentos prescritos para a continuação do seu tratamento médico.

14/01/2019 14:33:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 12:37:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/01/2019 12:35:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 11:57:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 11:58:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 01, AGUARDANDO AR.

03/09/2018 11:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 10:45:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 23/07/2018 foi certificado nos autos a expedição dos ofícios nº 535/2018 e 536/2018 com a Recomendação 16/2018 aos destinatários

23/07/2018 10:44:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR à Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí /PI e à Secretaria Municipal de Saúde de Bonfim do Piauí /PI, através de seus representantes, a adoção de medidas objetivando a regularização do fornecimento dos medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), prescritos ao Sr. Antônio Borges de Brito, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. Caso os medicamentos não se encontrem na lista da Assistência Básica, mas dos Componentes Especializados, encaminhem o paciente à Coordenadoria Regional de Saúde do Município de São Raimundo Nonato/PI. Por fim, tratando-se de medicamentos que não estejam na lista, mas havendo necessidade, devidamente comprovada mediante a apresentação de relatório médico, que adotem as providências legais para o fornecimento do medicamento, não sendo necessário o encaminhamento do paciente ao Ministério Público, para obtenção de autorização. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. RESOLVE, por fim determinar, que seja encaminhada a presente Recomendação à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí para a devida publicação no Diário da Justiça e no Diário dos Municípios, bem como se remeta cópia ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde. São os termos da recomendação administrativa do Ministério Público do Estado do Piauí.

23/07/2018 10:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar supostas irregularidades no fornecimento dos medicamentos para tratamento médico do Sr. Antônio Borges de Brito, determinando de imediato: 1. A nomeação, mediante termo de compromisso, de Márcia de Sousa Soares, servidora cedida da 3ª PJ/SRN, para secretariar os trabalhos no presente Procedimento Administrativo. 2. A autuação da presente Portaria, sendo que uma cópia deverá ser mantida em pasta própria; 3. Providencie-se: 3.1. a publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios e no mural desta Promotoria de Justiça; 3.2. o registro da instauração do presente PA e de toda a sua movimentação no SIMP; 4. Expeça-se Recomendação ao Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí /PI e ao Secretário Municipal de Saúde para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento dos medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), prescritos ao Sr. Antônio Borges de Brito, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

23/07/2018 10:23:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

23/07/2018 10:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/07/2018 10:19:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho do MP- Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, converta-se a presente NF em Procedimento Administrativo, a fim de apurar supostas irregularidades diante da negativa, por parte do município de Bonfim/PI, no fornecimento dos medicamentos para tratamento médico do sr. Antonio Borges de Brito

23/07/2018 10:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2018 13:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

03/05/2018 08:54:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada do Termo de Comparecimento e cópia dos receituários médicos do senhor Antônio Borges de Brito

03/05/2018 08:53:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na data de 03 de maio de 2018, compareceu nesta Promotoria de Justiça o senhor ANTÔNIO BORGES DE BRITO, devidamente notificado, residente na Localidade Lagoa do Caju, Zona Rural do Município de Bonfim do Piauí, telefone (89) 98126-5693, informando o seguinte: QUE o Município de Bonfim do Piauí não está fornecendo os medicamentos de dispensação da farmárcia básica regularmente ao noticiante (Losartana 100 mg + Hidroclorotiazida 25 mg; Amiodarona 200 mg; Anlodipino 5 mg; Monorcodil 200 mg e Espironolactona 25 mg); QUE toda vez que vai à Secretaria de Saúde é informado de que os medicamentos não estão disponíveis na Farmácia Básica; QUE necessita de acompanhamento médico de revisão, pois já realizou três cirurgias cardiácas na cidade de Teresina; QUE necessita com urgência dos medicamentos pois é de uso contínuo e essencial para tratamento de sua saúde.

19/03/2018 11:57:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01- AGUARDANDO AR

15/03/2018 13:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- Notifique-se o senhor Valdemar Pereira de Assis solicitando informações, sobre a persistência dos fatos relatados e se ainda tem interesse, ou não, no prosseguimento do feito

15/03/2018 13:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2017 08:36:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 786/2017 (fls.06), sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí. Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos e deliberação de novas diligências.

09/11/2017 08:33:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2017 08:33:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 11/09/17 FAÇO JUNTADA DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE BONFIM DO PIAUÍ-PI EM REPOSTA AO OFÍCIO Nº 786/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

29/08/2017 13:19:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 29/08/17 FAÇO JUNTADA DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

09/08/2017 13:29:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO AGUARDA JUNTADA DE AR.

09/08/2017 13:12:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

09/08/2017 12:14:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual