05/02/2021 13:08:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Nos termos da certidão ID 32391055. Autos físicos arquivados na caixa 01/2021 dos procedimentos arquivados na secretaria.

05/02/2021 13:07:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

02/02/2021 12:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 10:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 16:40:54 • ATOS COMUNS » Voto

02/09/2020 18:37:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2020 13:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

07/07/2020 12:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2020 12:48:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2020 12:47:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/07/2020 12:21:14 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2020 10:27:50 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2020 10:22:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/07/2020 10:21:29 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 17:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 17:33:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

10/06/2020 16:24:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2020 12:08:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2020 02:07:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2020 13:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

05/05/2020 13:56:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 0212/2020 Certifico que, em cumprimento ao despacho de 02.03.2020, as pendências do despacho de 22.10.2019 foram cumpridas parcialmente conforme segue: - Expedição do ofício nº 535/2020-000191-088/2019/SUPJP/1PJ-PICOS com solicitação de informações à Câmara de Dom Expedito Lopes, recebido em 03.03.2020, sem resposta até a presente data. - Consultas no portal TCE/PI cumpridas parcialmente como foi especificado na certidão nº 0210/2020. Certifico ainda que o procedimento foi distribuído e encaminhado a esta servidora em 02.05.2020, portanto estou impossibilitada de apresentar informações/ justificativas acerca de eventual demora ou não cumprimento de despachos anteriores a esta data. Considerando que o procedimento foi encaminhado para a secretaria há 60 dias, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria nos termos do art. 5º do Ato PGJ nº 931/2019.

05/05/2020 13:47:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 0210/2020 Certifico que realizei pesquisa no SISTEMA licitações web, conforme determinado no despacho de 22.10.2019, sendo que não foi localizada licitação cujo objeto se referisse a ¿serviços contábeis¿. Não foi possível realizar consulta individual no sistema SAGRES devido à sua indisponibilidade temporária. Solicito que seja informado o CNPJ das empresas em questão a fim de facilitar pesquisas posteriores.

02/05/2020 17:57:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

17/04/2020 14:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude do encerramento do período das atividades deste servidor na Secretaria Unificada de Picos, encaminho para a Diretora de Secretaria o presente procedimento para redistribuição.

16/04/2020 15:59:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que todos os servidores lotados na Secretaria Unificada já possuem acesso ao Sistema SAGRES/TCE. Porém o acesso ao sistema está condicionado ao uso de rede própria do Ministério Público, não estando liberado para os computadores de uso particular, assim, devido às atividades estarem sendo realizada por meio do teletrabalho em virtude da contenção ao COVID-19 essa diligência só será cumprida quando as atividades ministeriais voltarem a normalidade. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

25/03/2020 19:36:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N° 535/2020-000191-088/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS, solicitação de informações ao Presidente da Câmara de Vereadores de Dom Expedito Lopes - PI, (Juntado em 05/03/2020). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

05/03/2020 08:31:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA 2ª VIA OFÍCIO FT 535/2020-000191-088/2019/SUPJP/1PJ-PICOS

02/03/2020 15:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante das justificativas apresentadas na certidão retro e considerando que no dia 13 de janeiro do corrente ano foi concedido o acesso dos servidores ao sistema SAGRES/TCE, cumpra-se integralmente as determinações proferidas na portaria de instauração. ATENTE-SE A SECRETARIA QUE OUTROS ATRASOS NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO FEITO NÃO SERÃO ACEITOS, BEM COMO SERÃO ADOTADAS MEDIDAS PERTINENTES. Empós, conclusos. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

20/02/2020 17:36:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

20/02/2020 14:05:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, encaminho os autos ao gabinete com cumprimento parcial das diligências relativas ao despacho datado de 22/10/2019.

19/02/2020 10:41:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, não foi possível dar cumprimento total às diligências relativas ao despacho datado de 22/10/2019, considerando a grande demanda de serviços desta Secretaria Unificada. Certifico, ainda, que a servidora responsável se encontrou afastada pelo período de aproximadamente 45 dias, pois esta se encontrava em gozo de férias - iniciando dia 02.12.2019-, em seguida houve o período de recesso e afastamento por motivo de doença - atestado entregue a Diretora de Secretaria -, voltando suas atividades normais a partir do dia 20.01.2020. Aproveito para ressaltar que os servidores da Secretaria Unificada só passaram a ter acesso ao Sistema SAGRES/TCE a partir do dia 13.01.2020, impossibilitando os cumprimentos de despachos antes da data de acesso. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS.

18/02/2020 11:01:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 535/2020-000191-088/2019/SUPJP/1PJ-PICOS

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/10/2019 14:31:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 14:29:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante do encartado aos autos, insurge a necessidade de obtenção de maiores indícios da situação noticiada, vez que as alegações são demasiadamente genéricas. Desta feita, solicite-se a Câmara Municipal de Vereadores de Dom Expedito Lopes/PI documentação capaz de demonstrar que os serviços contábeis do Município de Dom Expedito Lopes não são prestados pelo escritório NOBRE ASSESSORIA CONTÁBIL, mas pelo escritório ASCONTA, conforme notícia que deu origem ao IPC. Advirta-se que a ausência injustificada de resposta acarretar o arquivamento do feito. Realize-se pesquisa nos sistemas do TCE/PI nominados Licita-WEB e SAGRES, colhendo-se pagamentos pelo Município de Dom Expedito Lopes/PI realizados no ano de 2017 e 2018 as empresas NOBRE ASSESSORIA CONTÁBIL e ASCONTA. Após, conclusos. Picos/PI, 22 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/09/2019 14:54:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Despacho. IC

24/09/2019 14:12:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que cumpri integralmente o despacho proferido em reunião datada de 17.09.2019, gerando os seguintes protocolos SIMP: I. 354.088.2019 II. 355.088.2019 III. 356.088.2019 Picos-PI, 24 de setembro de 2019. Jayane Francisca Estevão Barbosa Assessora da 1ª PJPicos

17/09/2019 12:09:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Ata de reunião assinada.

17/09/2019 11:50:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 11:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Aos 17(dezenove) dias do mês de setembro de 2019(dois mil e dezenove) às 09h, compareceu no gabinete da 1ª PJ de Picos a pedido, os vereadores de Dom Expedito Lopes/PI, FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DANTAS, KILDERE GOME GONÇALVES, ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, IRENY GONÇALVES CARVALHO VALE, acompanhados do Dr. MAXWELL MARTINS DANTAS, OAB 12077/PI, e do vice-prefeito de dom Expedito Lopes ÉCIO FLÁVIO GOMES. Iniciado a reunião, os interessados solicitaram informações sobre a tramitação dos ICs 42.2019.00191-088.2019 e 43.2019.00192-088.2019, relativos a temas de interesse de Dom Expedito Lopes. Na sequência, MP esclareceu sobre as modificações da LINDB, resolução CNMP 179/2017 e Lei de Abuso de Autoridade, pelo que imprescindível uma maior elucidação probatória para qualquer imputação a gestores públicos. Informou ainda o MP que os procedimentos estão em curso e terão uma resposta ao final, conforme provas colhidas. Durante a reunião, os vereadores informaram o seguinte: a) que nenhum servidor público municipal de Dom Expedito Lopes assina ponto; b) que há contratações ilegais, sendo que um único salário pago é divido por 03(três) servidores; c) que a LOA vigente autoriza o gestor municipal abertura de créditos adicionais de até 50% (cinquenta por cento) das receitas orçadas; e, d) que até a presente data 17 de setembro de 2019 o poder executivo municipal de Dom Expedito Lopes não encaminhou à Câmara Municipal nenhum projeto de lei orçamentária (LDO e LOA). Que diante dos fatos, determinou o R. MP o seguinte: seja a presente ata utilizada para instauração de 03(três) notícias de fato com as seguintes finalidades de investigação: a) apurar sobre possível inexistência de sistema de controle de ponto para os servidores públicos municipais de Dom Expedito Lopes; b) possível contratações ilegais em Dom expedito Lopes, com ordem executiva para rateio do salário pago por 03(três) servidores contratados irregularmente; e, c) possível inércia legislativa pois, em tese, até a presente data 17 de setembro de 2019 o poder executivo municipal de Dom Expedito Lopes não encaminhou à Câmara Municipal nenhum projeto de lei orçamentária. Sem mais nada a tratar encerrou-se a presente reunião. Eu, JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA, ___________, assessora ministerial, digitei o presente termo. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DANTAS vereador de Dom Expedito Lopes/PI KILDERE GOME GONÇALVES vereador de Dom Expedito Lopes/PI ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO vereador de Dom Expedito Lopes/PI, IRENY GONÇALVES CARVALHO VALE vereador de Dom Expedito Lopes/PI Dr. MAXWELL MARTINS DANTAS OAB 12077/PI ÉCIO FLÁVIO GOMES vice-prefeito de Dom Expedito Lopes

17/09/2019 09:09:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para realização de reunião.

17/09/2019 08:48:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 09:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 11:50:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA DATA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO/CONCLUSÃO.

28/08/2019 11:35:43 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS RESPOSTA AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N° 191/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS.

28/08/2019 11:34:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/05/2019 12:27:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA ICP: 42/2019 SIMP Nº 000191-088/2019 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 074/2019 da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes à folha 22. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maria Alice de Medeiros Tavares de França, __________________________, Técnica Ministerial. Picos (PI), 28 de maio de 2019.

28/05/2019 12:21:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 517/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Walmir Barbosa de Araújo Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes 64620-000 Dom Expedito Lopes/PI Assunto: Requisição de Informação (ICP N° 42/2019 ¿ SIMP 000191-088/2019) Senhor Prefeito, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência se manifeste junto a esta Promotoria de Jusiça, no prazo de 10 (vinte) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, acerca dos fatos relatados no ¿item 2¿ do OFÍCIO N° 60/2019 da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes (cópia em anexo), encaminhando a documentação referente a contratação do escritório Nobre Assessoria Contábil. As informações requisitadas neste Oício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Jusiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao uilizar este meio, favor referir-se especiicamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

28/05/2019 12:20:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N° 191/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. A 1ª Promotoria de Jusiça de Picos-PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Consituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: JOHN LENNON DOS SANTOS MOURA, assessor de gabinete da Prefeitura Municipal de Sussuapara, situada à Rua José Domingos da Rocha, 100, Centro, Sussuapara-PI, CEP 64610-000, para que compareça a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a im de esclarecer os fatos de denúncia constantes do ¿item 2¿ do OFÍCIO N° 60/2019 da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes (cópia em anexo). Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

28/05/2019 12:13:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N° 190/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. A 1ª Promotoria de Jusiça de Picos-PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Consituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: MARCONIO NOBRE ARAÚJO, no endereço empresarial, Av. Anísio da Luz, 1367, Anexo A, Bairro Ipueiras, Picos-PI, CEP 64600-056, para que compareça a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a im de esclarecer os fatos de denúncia constantes do ¿item 2¿ do OFÍCIO N° 60/2019 da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes (cópia em anexo). Itanieli Rotondo Sá Promotora de Jusiça

28/05/2019 12:12:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 13:56:08 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

Atendimento do Dr. Áquila Gonçalves de Araújo.

22/05/2019 13:54:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que, em 22/05/2019, o Sr. Áquila Gonçalves Araújo, OAB-PI n. 15287, consultou os autos do Inquérito Civil Público n. 42/2019. Jayane Estevão Assessora da 1ª Promotoria de Justiça de Picos

22/05/2019 13:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 10:41:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, em 21/05/2019, que solicitei ao CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público MPPI, via e-mail, o endereço do Sr. John Lennon dos Santos Moura, no entanto, não foi encontrado endereço cadastrado, motivo pelo qual ele será notificado no endereço da Prefeitura Municipal de Sussuapara. Maria Alice de Medeiros Tavares de França Técnica Ministerial

13/05/2019 10:26:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

PORTARIA N. 42/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 42/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pela Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a notícia de possível fraude na contratação do escritório NOBRE ASSESSORIA CONTÁBIL, quais sejam: 1. Em que pese sua contratação, todos os serviços são desenvolvidos pela ASCONTA, escritório contábil pertencente ao Sr. Valmir Barbosa de Araújo, Prefeito de Dom Expedito Lopes-PI. 2. O Sr. John Lennon dos Santos Moura, ex-funcionário da ASCONTA, atualmente contratado pela Prefeitura, é quem prestaria os serviços para a ASCONTA e esta por sua vez estaria atuando em nome da Nobre Assessoria. 3. O escritório supostamente foi constituído com a finalidade específica de prestar serviços para a Prefeitura de Dom Expedito Lopes, já que foi aberto em 11/01/2017. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar n. 12/1993 e na Resolução n. 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 42/2019, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. n. 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Oficie-se o Sr. Prefeito do Município de Dom Expedito Lopes, solicitando, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, que preste informações acerca do relatado no 'item 2' do Ofício n. 060/2019, encaminhe toda a documentação referente a contratação do es

13/05/2019 10:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Manual