30/05/2022 13:14:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após homologação de arquivamento pelo CSMP conforme ID ATOS FINALÍSTICOS -> Homologação de Arquivamento, procedo neta data o arquivamento do presente feito.

30/05/2022 12:22:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1357ª sessão ordinária, realizada em 06 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

06/05/2022 15:37:01 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pela Excelentíssima Senhora Relatora, Conselheira Martha Celina de Oliveira Nunes, e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público...

13/01/2022 09:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

16/12/2021 09:51:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 15:45:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 15:42:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2021 15:27:36 • ATOS COMUNS » Juntada

03/12/2021 10:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 10:19:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/12/2021 22:30:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 09:51:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 09:32:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 12:45:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 12:43:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

17/11/2021 10:24:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 08:25:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

05/11/2021 09:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2021 08:49:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 15:08:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 10:29:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 10:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

25/10/2021 11:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 08:59:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 10:10:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 09:58:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 09:58:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000012.10.2021 - Solicitante: GABRIELA MOURA DA LUZ - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 3

23/09/2021 11:19:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1208 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI;
Data Limite Ciência: 04/10/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: OFÍCIO DE REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO N° 129/2021- 000192-361.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS

23/09/2021 10:53:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2021 13:42:59 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 15:33:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1007 Parte(s): Município de Dom Expedito Lopes - PI;
Data Limite Ciência: 06/09/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Valmir Barbosa de Araújo Prefeito de Dom Expedito Lopes Para que comprove a efetiva prestação de serviço pela empresa ELIANE DOS SANTOS MOURA (J E ASSESSORIA), enviando documentos que confirmem.

26/08/2021 15:16:41 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 15:08:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2021 19:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 19:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/08/2021 22:16:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2021 11:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 10:08:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 16:20:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 16:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2021 12:13:19 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 09:46:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/08/2021 14:03:46 • ATOS COMUNS » Juntada

02/08/2021 14:00:54 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 16:52:33 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 13:05:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/07/2021 12:08:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/07/2021 21:39:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 21:38:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2021 10:02:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 12:50:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 15:58:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 17:29:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 17:29:08 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2021 12:26:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/07/2021 12:19:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2021 13:56:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 13:55:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/06/2021 21:56:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2021 10:50:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2021 12:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2021 11:47:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2021 11:40:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2021 11:11:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 11:11:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/03/2021 10:39:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2021 09:49:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 11:08:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 16:39:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 16:38:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/02/2021 16:36:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/02/2021 16:30:24 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2021 11:36:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2021 10:05:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2021 10:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

31/01/2021 10:31:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/01/2021 18:30:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 16:19:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 23:32:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2020 18:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2020 18:09:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2020 18:04:26 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2020 10:18:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2020 22:15:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 22:13:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/10/2020 09:26:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 12:48:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 07:47:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 23:17:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 20:57:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 20:56:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 20:55:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 20:40:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2020 15:19:31 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 08:18:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 08:17:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/07/2020 20:15:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2020 20:12:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2020 20:12:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2020 15:57:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2020 15:14:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/05/2020 17:59:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

17/04/2020 14:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude do encerramento do período das atividades deste servidor na Secretaria Unificada de Picos, encaminho para a Diretora de Secretaria o presente procedimento para redistribuição.

03/04/2020 11:56:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em análise nas movimentações do presente procedimento, constatei que não fora realizado a inspeção in loco na aludida empresa, a fim de se constatar a veracidade dos fatos noticiados, colhendo-se material fotográfico. Em virtude da suspensão das atividades presenciais do Ministério Público do Estado do Piauí por conta da contenção ao COVID-19, esta diligência só será realizada quando os trabalhos ministeriais voltarem à normalidade. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

03/04/2020 11:54:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que todos os servidores lotados na Secretaria Unificada já possuírem acesso ao Sistema SAGRES/TCE. Porém o acesso ao sistema está condicionado ao uso de rede própria do Ministério Público, não estando liberado para os computadores de uso particular, assim, devido às atividades estarem sendo realizada por meio do teletrabalho em virtude da contenção ao COVID-19 essa diligência só será cumprida quando as atividades ministeriais voltarem a normalidade. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

23/03/2020 12:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos e acompanhamento de prazos.

06/03/2020 08:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

19/02/2020 15:37:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando que no dia 13 de janeiro do corrente ano foi concedido o acesso dos servidores ao sistema SAGRES/TCE, cumpra-se integralmente e em caráter imediato o despacho anterior. Picos/PI, 19 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

18/02/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

18/02/2020 12:02:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos tendo em vista certidão retro.

18/02/2020 11:53:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já ultrapassado o prazo do Art. 5º, VII, do Ato PGJ/PI nº 931/2019, não foi possível dar cumprimento às diligências relativas ao despacho datado de 15/09/2019, considerando a grande demanda de serviços desta Secretaria Unificada. Certifico, ainda, que a servidora responsável se encontrou afastada pelo período de aproximadamente 45 dias, pois esta se encontrava de férias, em seguida houve o período de recesso e afastamento por questão de doença - atestado entregue -. Aproveito para ressaltar que os servidores da Secretaria Unificada só passaram a ter acesso ao Sistema SAGRES/TCE a partir do dia 13.01.2020, impossibilitando cumprimentos de despachos antes da data de acesso. Desta forma, devolvo os autos para novo despacho/conclusão. E para constar, lavro e assino a presente certidão. DÉBORAH LYRA CARVALHO MOURA DE BARROS.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/09/2019 16:16:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

15/09/2019 18:53:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2019 18:52:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP n. 43.2019. 000192-088.2019 DESPACHO Realize-se pesquisa no CAGED e verifique a existência de relação dos empregados da empresa ELIANE DOS SANTOS MOURA (J E ASSESSORIA), CNPJ nº 31.189.433/0001-60, nos anos de 2018 e 2019, bem como folhas de pagamento daqueles. Colha-se em pesquisa no SAGRES/TCE informações sobre a existência de vínculo empregatício dos senhores: Jonh Lennon dos Santos Moura e Eliana dos Santos Moura. Realize-se, ainda, inspeção in loco na aludida empresa, a fim de se constatar a veracidade dos fatos noticiados, colhendo-se material fotográfico. Por fim, realizadas as diligências supra, notifique-se o Prefeito de Dom Expedito Lopes/PI, Valmir Barbosa de Araújo, Jonh Lennon dos Santos Moura e Eliana dos Santos Moura para manifestarem interesse na lavratura de TAC ¿Termo de Ajuste de Conduta nos moldes do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017 Cumpra-se Picos/PI, 15 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/09/2019 13:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta extrajudicial- ICP-Despacho.

02/09/2019 14:25:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 11:55:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA DATA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO/CONCLUSÃO, TENDO EM VISTA O OFÍCIO N. 60/2019 DA PREFEITURA DE DOM EXPEDITO LOPES, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N. 516/2019 - 1ª PJ PICOS.

28/08/2019 11:53:23 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 60/2019 DA PREFEITURA DE DOM EXPEDITO LOPES, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N. 516/2019 - 1ª PJ PICOS.

28/08/2019 11:52:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de cópia integrada digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do Ato PGJ 931/2019.

27/07/2019 20:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

07/06/2019 10:17:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Secretário de Diligências informando a impossibilidade de entrega da Notificação 189/2019 à Sra. Eliane dos Santos Moura em razão de não ter encontrado o endereço constante do documento.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/05/2019 12:39:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 516/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Walmir Barbosa de Araújo Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes 64620-000 Dom Expedito Lopes/PI Assunto: Requisição de informação (ICP N° 43/2019 ¿ SIMP 000192-088/2019) Senhor Prefeito, Requisito, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência se manifeste junto a esta Promotoria de Jusiça, no prazo de 10 (vinte) dias úteis, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, acerca dos fatos relatados no ¿item 3¿ do OFÍCIO N° 60/2019 da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes (cópia em anexo), encaminhando a documentação referente a contratação da empresa Eliane dos Santos Moura (J E Assessoria). As informações requisitadas neste Oício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Jusiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao uilizar este meio, favor referir-se especiicamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

28/05/2019 12:38:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N° 189/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. A 1ª Promotoria de Jusiça de Picos-PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Consituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: ELIANE DOS SANTOS MOURA, no endereço empresarial, Rua do Cruzeiro, 495, Apartamento 103, Bairro Centro, Picos-PI, CEP 64600-056, para que compareça a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a im de esclarecer os fatos de denúncia constantes do ¿item 3¿ do OFÍCIO N° 60/2019 da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes (cópia em anexo). Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

28/05/2019 12:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 13:59:18 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

Atendimento do Sr. Áquila Gonçalves Araújo, OAB-PI n. 1528;

22/05/2019 13:56:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que, em 22/05/2019, o Sr. Áquila Gonçalves Araújo, OAB-PI n. 15287, consultou os autos do Inquérito Civil Público n. 42/2019. Jayane Estevão Assessora da 1ª Promotoria de Justiça de Picos

13/05/2019 10:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

PORTARIA N. 43/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 43/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pela Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a notícia de possíveis irregularidades na contratação da empresa ELIANE DOS SANTOS MOURA (J E ASSESSORIA), quais sejam: 1. A contratação aconteceu em 14 de agosto de 2018, através de procedimento de inexigibilidade de licitação, sendo que a constituição da referida empresa se deu em 13 de agosto de 2018. 2. A proprietária da empresa nunca prestou qualquer serviço à Prefeitura de Dom Expedito Lopes. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar n. 12/1993 e na Resolução n. 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 43/2019, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. n. 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Oficie-se o Sr. Prefeito do Município de Dom Expedito Lopes, solicitando, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, que preste informações acerca do relatado no 'item 3' do Ofício n. 060/2019 e encaminhe toda a documentação referente a contratação da empresa ELIANE DOS SANTOS MOURA (J E ASSESSORIA). 4) Notifique-se a Sra. Eliane dos Santos Moura para que compareça a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de prestar informações acerca do relatado no 'item 3' do Ofício n. 060/2019.

13/05/2019 10:28:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Manual