05/10/2020 12:39:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento ao despacho exarado pelo Promotor de Justiça ( Doc. 3003896)

02/10/2020 12:21:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2020 12:21:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/10/2020 12:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/10/2020 15:10:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 15:10:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

01/10/2020 15:09:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

01/10/2020 11:37:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 11:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2020 09:43:22 • ATOS COMUNS » Voto

27/02/2020 09:40:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2020 10:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2020 15:54:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do Ato PGJ nº 948/2019, para controle finalístico, os autos do Inquérito Civil Público nº 000192- 101/2019, com decisão de arquivamento e pedido de homologação.

27/11/2019 09:50:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o presente feito eletrônico para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento das diligências determinadas na decisão de arquivamento proferida pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

27/11/2019 09:45:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATRASO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOLO NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. ARQUIVAMENTO. 1. Qualquer pessoa física, como é o caso do Presidente da Câmara de Arraial, ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Poder Público responda, ou que, em nome deste, assuma obrigação de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas. 2. No que toca à configuração de ato de improbidade administrativa em razão do atraso na prestação de contas, o Superior Tribunal de Justiça ¿ STJ já se posicionou no sentido de que não configura ato ímprobo o mero atraso na prestação de contas pelo gestor público, sendo necessário, para a adequação da conduta ao art. 11, inciso VI, da Lei n2 8.429/92, a demonstração de dolo, ainda que genérico, o que não ocorreu no caso. 3. De uma detida análise dos fatos apurados no bojo do presente caderno investigatório, salvo melhor juízo, não se denota existência de dolo por parte do então gestor da Câmara Municipal de Arraial, além disso, não ficou evidenciado a existência de dano ao erário, sendo o arquivamento a medida que se impõe.

27/11/2019 09:38:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2019 15:48:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

26/11/2019 15:48:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de documento protocolado pelo Sr. Alberto Oliveira da Rocha, presidente da Câmara Municipal de Arraial, no dia 21 de novembro de 2019, notadamente, certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI comprovando a regularidade das prestações de contas do referido Órgão, conforme deliberado em audiência. DOU FÉ.

26/11/2019 15:41:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão apresentada pelo Sr. Alberto Oliveira da Rocha demonstrando a adimplência da Câmara Municipal de Arraial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

26/11/2019 15:39:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em observância ao disposto no ATO PGJ/19 n. 931/2019, no ATO CONJUNTO PGJ/CGMP n. 06/2016 e na Portaria 01/2019, expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, conclui a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 15, Armário 02, Prateleira 01. Dou fé.

19/11/2019 13:10:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - PARTE IV.

19/11/2019 13:09:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - PARTE III.

19/11/2019 13:03:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - PARTE II.

19/11/2019 13:02:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - PARTE I.

07/11/2019 12:18:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

07/11/2019 12:14:51 • ATOS COMUNS » Anexação

Situação das Prestações de Contas - DEZEMBRO (2018)

07/11/2019 12:13:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência realizada nesta data às fls. 45/49. CERTIFICO, ainda, que em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI, na aba ¿situação das prestações de contas¿, constatei que os documentos referentes ao mês de dezembro, exercício financeiro de 2018, foram devidamente entregues/processados, conforme documentos que seguem adiante. DOU FÉ.

07/11/2019 11:42:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

01/10/2019 11:30:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o representante da Câmara Municipal de Arraial compareceu nesta Promotoria de Justiça e requereu o adiamento da audiência marcada nestes autos, o que foi deferido pelo Promotor de Justiça, ficando a mesma redesignada para o dia 07 de novembro de 2019, às 11 horas. CERTIFICO, ainda, que o mesmo foi cientificado desta redesignação na mesma oportunidade. DOU FÉ.

20/09/2019 14:58:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2019 12:18:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Notificação Ministerial nº 270/2019, foi devidamente recebido pelo destinatário, conforme documento retro. Dou fé. Floriano/PI, 20 de setembro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

20/09/2019 12:00:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Ministerial nº 270/2019, enviada ao Sr. ALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA para comparecer na sede destas Promotorias de Justiça, dia 08 de outubro de 2019 às 11h.

11/09/2019 16:07:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

11/09/2019 16:06:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada da defesa apresentada pelo investigado, Sr. Alberto Oliveira da Rocha, e do parecer conclusivo do Ministério Público de Contas apresentadas no bojo da representação formulada por este perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, respectivamente às fls. 31/36 e 37/39. DOU FÉ.

11/09/2019 16:05:58 • ATOS COMUNS » Anexação

Parecer conclusivo formulado pelo Ministério Público de Contas no bojo do Processo TC-006729-2019.

11/09/2019 16:05:16 • ATOS COMUNS » Anexação

Defesa formulada por Alberto Oliveira da Rocha no bojo do Processo TC-006729-2019.

11/09/2019 15:57:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência ao Presidente da Câmara Municipal de Arraial, Alberto Oliveira da Rocha, a fim de que compareça ao Ministério Público Estadual no dia 08 de outubro de 2019, às 11 horas, com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, bem como a juntada da defesa apresentada pelo investigado e o parecer conclusivo do MPC no bojo da representação formulada pelo MPC no âmbito do TCE/PI.

11/09/2019 15:56:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 09:53:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 5 de setembro de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

05/09/2019 09:52:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2019, junto aos autos o ofício nº 23/2019( fls. 24-29), oriundo da Câmara Municipal de Arraial em resposta ao Mandado de Notificação Ministerial nº 229/2019, recebido nesta Secretaria Unificada em 05/09/2019, contendo manifestação escrita acerca das representações formuladas pelo Ministério Público de Contas. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

21/08/2019 12:06:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Mandado de Notificação Ministerial nº 229/2019- 1ª PJ foi entregue ao destinatário conforme comprovante postal retro, devendo o presente procedimento aguardar em secretaria até o dia 29/08/2019 o recebimento da resposta. Dou fé. Floriano/PI, 21 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361 PROMOTORIA

21/08/2019 11:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 12:45:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Notificação Ministerial nº 229/2019-1ª PJ, foi enviado ao destinatário, via postal, conforme objeto nº BI960499804BR, que após o seu recebimento, deverá aguardar, nesta Secretaria, o prazo para recebimento de resposta. Dou fé. Floriano/PI, 15 de agosto 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

15/08/2019 12:31:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação Ministerial nº 229/2019, enviado à Câmara Municipal de Arraial, dando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

08/08/2019 14:31:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

08/08/2019 14:29:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação, instruindo-a com os documentos de fls. 02/12, ao representante legal da Câmara Municipal de Arraial, ALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA, a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita acerca da representação formulada pelo Ministério Público de Contas.

07/08/2019 12:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 12:51:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 07 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial - mat. 296

07/08/2019 12:39:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Portaria nº 118/2019 - 1ª PJ foi publicada no DOE MPPI, bem como foi encaminhada para conhecimento ao CACOP e CSMP por meio EDOC (protocolo 07010050350201965). Dou fé. Floriano/PI, 07 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial - mat. 296

06/08/2019 09:02:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria unificada do Núcleo das Promotorias de Justiça de Floriano para o devido cumprimento da Portaria que instaurou o feito. E para constar, lavro o presente termo.

06/08/2019 09:01:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 118/2019.

05/08/2019 14:57:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual