21/04/2022 16:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento cientificado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

21/04/2022 10:49:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2021 12:26:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 10:45:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2017 10:41:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuição: Automática

17/10/2017 10:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 08:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 001/2014 (SIMP nº 000192-226/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Canto do Buriti. Assunto: Irregularidades no pagamento dos salários de servidores do Município de Tamboril do Piauí, informado pelo Sindicato dos Servidores, cujo pagamento do mês de dezembro e 13º salário daqueles servidores não foram pagos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: José William Pereira Luz. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar possíveis irregularidades no pagamento dos salários dos servidores públicos do Município de Tamboril do Piauí/PI, em razão de suposto atraso da remuneração relativa ao mês de Dezembro e do 13º salário. Ajuizamento de Ação Civil Pública, no intuito de regularizar a referida situação. Verificação de que, após audiência de conciliação, os servidores receberam os valores devidos, com correção monetária, tendo o feito sido extinto com resolução de mérito. Judicialização do objeto deste procedimento. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial, na forma da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016. O Membro do Ministério Público deve comunicar o ajuizamento a referida ação por ofício a este Órgão Colegiado, instruído com documentos comprobatórios. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, em face da judicialização da demanda, nos termos do voto do Relator.

14/09/2017 12:01:55 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis irregularidades no pagamento dos salários dos servidores públicos do município de Tamborial do Piauí/PI, em razão de suposto atraso da remuneração relativa ao mês de dezembro e do 13º salário. Ajuizamento de Ação Civil Pública, no intuito de regularizar a referida situação. Verificação de que, após audiência de conciliação, os servidores receberam os valores devidos, com correção monetária, tendo o feito sido extinto com resolução de mérito. Judicialização do objeto deste procedimento. Desnecessidade de remessa dos autos a este Egrégio Conselho, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial, na forma da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016. O Membro do Ministério Público deve meramente comunicar o ajuizamento da referida ação por ofício a este Órgão Colegiado, instruído com documentos comprobatórios.

28/08/2017 10:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2017 10:04:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2017 12:55:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/08/2017 12:55:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuição: Automática