Acompanhamento de Processos

Processo: 000192-267/2023

Comarca: Itainópolis
1ª Instância
Data de Registro no MP: 29/05/2023 09:20:56
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 23:18:53
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotora:

Promotoria:

Romana Leite Vieira (substituto)

1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Modalidade / Limite

Partes

Representante:

A Apurar

Representado:

Município De Itainópolis

Histórico de Movimentações

21/02/2025 12:58:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

21/02/2025 12:56:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________  CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO      ...

21/02/2025 12:54:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO Certifico para os devidos...

20/02/2025 14:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS   TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, realizo o encaminhamento do presente protocolo para cumprimento das diligê...

20/02/2025 14:53:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

04/02/2025 10:25:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

21/01/2025 13:40:17 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

07/01/2025 08:38:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

13/12/2024 10:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

13/12/2024 09:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

11/12/2024 10:03:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

11/12/2024 09:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

09/12/2024 17:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

09/12/2024 15:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

30/11/2024 06:05:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

06/11/2024 10:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

06/11/2024 10:12:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

05/11/2024 09:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2024 10:30:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS   TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, realizo o encaminhamento do presente protocolo em cumprimento da decisão r...

04/11/2024 10:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

04/11/2024 10:24:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

26/10/2024 04:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

24/10/2024 16:25:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Decisão de Arquivamento em anexo.

24/10/2024 16:24:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

06/09/2024 22:06:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

05/08/2024 06:13:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Envio de Acervo do Usuário: KARINE SOCORRO LUZ REGO - Para Responsável pela Lotação: Sebastiao Jacson Santos Borges

25/06/2024 09:48:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

22/05/2024 08:58:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Sem diligência...

22/05/2024 08:57:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS    TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de documentação encaminhada pela Prefeitura de Itainópoli...

22/05/2024 08:54:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

21/05/2024 10:23:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO Certifico para os devidos...

20/05/2024 14:38:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  _______________________________________________________________________   TERMO DE ENCAMINHAMENTO     Nesta d...

20/05/2024 14:38:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

20/05/2024 14:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

16/05/2024 09:41:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Anexa. 

16/05/2024 08:35:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

14/05/2024 19:19:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

29/04/2024 12:08:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________  SIMP nº 000192-267/2023   DESPACHO ...

29/04/2024 12:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

29/04/2024 12:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

29/04/2024 12:05:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

02/04/2024 20:51:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Minutar despacho/decisão

19/03/2024 12:42:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  _______________________________________________________________________   TERMO DE ENCAMINHAMENTO     Nesta d...

19/03/2024 12:41:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Certifico para os dev...

18/03/2024 12:18:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

                                                                                                                                MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAI...

11/03/2024 13:01:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Certifico para os dev...

26/02/2024 23:12:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS   TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, realizo o encaminhamento do presente protocolo para cumprimento das diligê...

26/02/2024 23:12:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

09/02/2024 22:20:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Anexa. 

09/02/2024 21:35:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Anexo. 

09/02/2024 10:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

09/02/2024 10:33:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO   Em razão da ju...

08/02/2024 08:19:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

                                                                                                                                                   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA...

15/01/2024 13:18:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS  ___________________________________________________________________________    CERTIDÃO Certifico para os devidos...

30/11/2023 09:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2023 09:48:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

22/11/2023 10:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

SIMP 000192-267/2023 DESPACHO    Cuida-se de denúncia encaminhada através da ouvidoria do MPPI, informando que LEONILSON DUAN DE MOURA NASCIMENTO é policial militar e também exerce o cargo de Ag...

22/11/2023 10:31:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins, que decorreu o  prazo de 20 (vinte) dias sem resposta pelo Municipio de Itainópolis/PI.  Era o que tinha a certificar.    KARINE S LUZ REGO Asses...

14/08/2023 09:58:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho retro, encaminhei oficio ao Município de Itainópolis/PI, para que preste informações no prazo de 20 (vinte) dias.  Era o...

29/06/2023 12:51:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/09/2023, por Sebastiao Jackson Santos Borges - 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis.
Justificativa da prorrogação: Diligências pendentes - decisão retro

29/06/2023 10:49:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Anexo. 

08/06/2023 19:23:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de documentação encaminhada pela Ouvidoria MPPI, através do protocolo SIMP 000685-426/2023, que será arquivado em razão da litispendência com o presente...

08/06/2023 19:20:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

29/05/2023 09:27:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada da denúncia anônima encaminhada pelo CAOCRIM  através do protocolo SEI nº 01297115000152 à esta Promotoria de Justiça. E, para constar, lavro o p...

29/05/2023 09:23:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

29/05/2023 09:23:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25