Acompanhamento de Processos
Processo: 000193-063/2014
Local Atual: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
NF 672/2014 - Recheio NEGRESCO
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DO CONSUMIDOR » Dever de Informação
DIREITO DO CONSUMIDOR » Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR » Oferta e Publicidade
Representante:
A Sociedade
Representado:
Nestlé Brasil Ltda
31/10/2017 10:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
31/10/2017 10:05:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
31/10/2017 10:05:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
04/10/2017 09:01:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Arquivado em promotoria
04/10/2017 09:01:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
03/10/2017 11:38:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
03/10/2017 11:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
25/09/2017 11:44:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
07/08/2017 10:30:58 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
02/08/2017 10:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Seguem procedimentos em razão de desligamento.
08/06/2017 11:03:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1243ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 09/06/2017.
01/06/2017 12:56:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
22/05/2017 11:28:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
18/05/2017 13:30:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
ENCAMINHAR VIA CORREIOS AO CONSELHO SUPERIOR.
17/04/2017 11:05:10 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MINISTERIAL EM DJE.
11/04/2017 10:18:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
NF 000193-063.2014 DECISÃO Trata-se de Notícia de Fato instaurada em razão de notícia anônima, na qual se relatou possível prática de publicidade enganosa no mercado de consumo pela empresa Nestlé, consistente na quantidade de recheio menor que a informada na embalagem relativamente ao biscoito Negresco. A empresa Nestlé informou que a problemática relatada era apenas aparente e que o aspecto do biscoito em lume variava de acordo com sua linha de produção, mas a quantidade de recheio era a mesma. Encaminhamento de expediente ao INMETRO. Conforme apregoa o art. 127, da CF, compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pelo que a suposta irregularidade noticiada, notadamente porque observado em apenas uma embalagem do produto, não se amolda, prima facie, às hipóteses que legitimam a atuação do parquet. Assim, não se vislumbrando outras diligências que poderiam ser levadas a efeito com o objetivo de angariar provas da ilegalidade noticiada, ARQUIVO a notícia de fato em lume. Notifique-se o requerente da presente decisão, sem prejuízo da necessária publicação desta no Dje. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 30 de março de 2017. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça
11/04/2017 10:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/03/2017 14:19:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DESPACHO CORREIÇÃO
09/03/2017 14:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/02/2016 12:10:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
cumprir despacho
15/02/2016 12:10:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/09/2015 10:00:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/09/2015 09:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
01/07/2015 08:53:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
NF CONCLUSA DESDE 17-04-2015 LOCALIZAÇÃO ATUAL: CONCLUSO AO PROMOTOR. PRATELEIRA. B-2
01/07/2015 08:51:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
17/04/2015 12:29:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSOS. Despacho cumprido. Informação do INMETRO declinando da atribuição de fiscalizar os lotes para a Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor.
05/03/2015 09:19:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
cumprir diligência
05/03/2015 09:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/01/2015 09:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
09/01/2015 09:24:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/11/2014 13:54:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
cumprir providências preliminares
06/11/2014 13:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
06/11/2014 13:51:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/11/2025 01:06:31