16/05/2025 14:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

12/05/2025 08:13:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2025 10:12:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2025 10:09:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Diego de Oliveira Melo - Tipo de Distribuição: Manual

07/05/2025 10:09:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 1ª Instância

07/05/2025 10:00:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/09/2024 10:15:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE. 

06/09/2024 09:53:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

06/09/2024 09:52:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/01/2024 10:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segue manifestação do Ministério Público Superior.

10/01/2024 10:47:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2023 13:48:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2023 13:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Automática

07/12/2023 13:48:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

07/12/2023 13:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/08/2023 14:57:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

02/08/2023 09:10:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

02/08/2023 09:09:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2023 12:20:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2023 12:19:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/09/2022 10:50:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Devolução dos autos à 2ª Vara. Manifestação do Ministério Público no dia 25/07/2022.

15/09/2022 09:40:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2022 13:28:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/07/2022 13:36:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Devolução dos autos à 2ª Vara. Manifestação do Ministério Público no dia 01/07/2022.

30/06/2022 11:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 10:53:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/12/2021 13:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3836833

01/12/2021 17:13:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/11/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

22/11/2021 09:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 09:01:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/01/2020 10:26:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Foi ajuizado ACP nº 0800013-65.2020.8.18.0073 eletronicamente pelo sistema PJE. Certificou e dou fé que o Procedimento Administrativo (autos físicos) nº 38/2018- SIMP: 000193-096/2017- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP. Caixa 02/2020

13/01/2020 11:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

13/01/2020 11:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/01/2020 11:16:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei cópia da Petição Inicial nº 0800013-65.2020.8.18.0073, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CAODS para conhecimento.

13/01/2020 11:15:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 45/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/01/2020 11:04:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino, com base na Súmula nº 03 do CSMP/PI c/c o artigo 1º da Recomendação PGJ/PI nº 02/2016, a comunicação, mediante ofício, com as cópias da inicial ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem. Determino ainda, remessa da Petição Inicial nº 0800013-65.2020.8.18.0073, por meio eletrônico, à Secretária-Geral do Ministério Público, para a devida divulgação na imprensa oficial, e ao Centro de Apoio de Defesa da Saúde ¿ CAODS.

13/01/2020 11:01:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Por entender que o procedimento encontra-se suficientemente instruído, sem necessidade de proceder alguma oitiva ou quaisquer outros atos investigatórios, ajuízo AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0800013-65.2020.8.18.0073.

13/01/2020 10:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

13/01/2020 10:56:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/06/2019 09:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

28/06/2019 09:09:12 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pela Sra. RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, em resposta ao ofício 572/2019.

29/05/2019 09:55:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1-PII, aguardando resposta.

29/05/2019 09:55:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 572/2019 com o respectivo visto de recebimento

21/05/2019 13:09:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1, aguardando AR.

21/05/2019 13:08:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 572/2019 encaminhado ao setor de expedição.

21/05/2019 13:06:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 572/2019

17/05/2019 11:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

NOTIFIQUE:SE a Sra. RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, para no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações nesta Promotoria de Justiça, bem como para apresentar relatório medico atualizado e legível do medicamento prescrito para seu tratamento.

17/05/2019 11:24:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 10:35:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do PA 38/2018 (SIMP: 000193-096/2017), com folhas numeradas de 02 a 59, à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro. São Raimundo Nonato - PI, 02 de maio de 2019.

02/05/2019 10:34:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 119/2019 e 120/2019, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 13:35:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2019, certifico que encaminhei os ofícios nº 119/2019 e 120/2019- 3ª PJ/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários. Certifico, que deixei de expedir notificação à declarante, em razão de a mesma residir na Zona Rural, impossibilitando a entrega de correspondencia via correios, e tentei, por várias vezes, contato por telefone com a mesma, mas não obtive êxito.

18/02/2019 13:35:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Considerando a imprescindibilidade das informações para o prosseguimento do presente Procedimento Administrativo, REITERE-SE a RECOMENDAÇÃO Nº 09/2018, às fls. 36/37, informando que o descumprimento da requisição ensejará as medidas judiciais cabíveis. Notificação do declarante RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS para, no prazo de 10 dias, informar nesta Promotoria de Justiça, o receituário médico atualizado fornecido, preferencialmente, por médico do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, do medicamento CALTRATE 600 mg ( Carbonato de cálcio + colecalciferol), que constam na lista da farmácia básica de dispensação obrigatória dos Municípios.

18/02/2019 13:33:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 09:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:23:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

29/11/2018 11:34:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR

29/11/2018 11:33:08 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifico que na data de 28 de novembro de 2018, compareceu nesta Promotoria de Justiça a senhora RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, Localidade Caldeirão, Zona Rural do Município de São Raimundo Nonato/PI, vem informando o seguinte: QUE em relação à denúncia formulada nesta Promotoria acerca do fornecimento dos medicamentos para tratamento médico da mesma, QUE o problema não foi solucionado. São Raimundo Nonato-PI, 28 de novembro de 2018.

26/11/2018 11:02:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 faço a juntada de RECEBIDO. O procedimento segue em armário 02, Prateleira PIII 21 a 30

06/11/2018 11:08:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO RECEBIDO

06/11/2018 11:08:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei NOTIFICAÇÃO ao motorista TÁRCIO LEAL PIMENTEL para que procedesse à entrega em mãos aos destinatários. São Raimundo Nonato, 06 de novembro de 2018.

06/11/2018 10:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos NOTIFIQUE-SE a Sra. RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a persistência dos fatos relatados e se ainda tem interesse, ou não, no prosseguimento do referido Procedimento Administrativo, sob pena de arquivamento do presente procedimento, caso não atenda a notificação. REQUISITE-SE ao motorista desta Promotoria de Justiça para que proceda as diligências necessárias na Localidade Caldeirão, Zona Rural do Município de São Raimundo Nonato/PI, no intuito de notificar a Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos. Cumpra-se. SRN, 30.10.18

06/11/2018 10:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 09:03:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

22/10/2018 09:02:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, através de contato telefônico, a fim de que a mesma informe se o problema foi solucionado. Cumpra-se, SRN, 09.10.18

22/10/2018 09:01:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 10:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

04/09/2018 09:46:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 574/2018 e 575/2018 em relação ao Procedimento PA nº 38/2018, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 04 de setembro de 2018. O procedimento encontra-se AGUARDANDO CERTIFICAR.

04/09/2018 09:37:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 12:45:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário 03 na prateleira Aguardando documentos

01/08/2018 13:46:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 574/2018, 575/2018 e Recomendação nº 09/2018-3ª PJ/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

30/07/2018 09:04:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI e à Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento do medicamento Caltrate 600 mg (carbonato de cálcio + colecalciferol) constante na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), prescritos a Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade. PRAZO: 10 (dez) dias, após os quais deverão ser informadas ao Ministério Público Estadual as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. RESOLVE, por fim determinar, que seja encaminhada a presente Recomendação à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí para a devida publicação no Diário da Justiça e no Diário dos Municípios, bem como se remeta cópia ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde. São os termos da recomendação administrativa do Ministério Público do Estado do Piauí.

30/07/2018 08:54:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar supostas irregularidades no fornecimento dos medicamentos para tratamento médico do Sr. Raimunda Ribeiro dos Santos, determinando de imediato: 1. A nomeação, mediante termo de compromisso, de Márcia de Sousa Soares, servidora cedida da 3ª PJ/SRN, para secretariar os trabalhos no presente Procedimento Administrativo. 2. A autuação da presente Portaria, sendo que uma cópia deverá ser mantida em pasta própria; 3. Providencie-se: 3.1. a publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios e no mural desta Promotoria de Justiça; 3.2. o registro da instauração do presente PA e de toda a sua movimentação no SIMP; 4. Expeça-se Recomendação à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento dos medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), prescritos a Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. Posteriormente, retornem os autos para análise e ulteriores deliberações. Publique-se, registre-se e autue-se.

30/07/2018 08:52:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

30/07/2018 08:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/07/2018 08:21:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

A presente Notícia de Fato foi instaurada em 11 de julho de 2017, em face da declaração da Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, informando a negativa pelo município de São Raimundo Nonato/PI no fornecimento de medicamentos e passagens para seu tratamento de saúde. Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, converta-se a presente Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, a fim de apurar supostas irregularidades diante da negativa, por parte do município de Bonfim do Piauí /PI, no fornecimento dos medicamentos e transporte para tratamento de saúde da Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos.

30/07/2018 08:20:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 13:30:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

08/05/2018 11:55:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi certificado nos autos que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

25/04/2018 09:34:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na data de 25 de abril de 2018, compareceu novamente nesta Promotoria de Justiça a senhora RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, residente na Localidade Caldeirão, zuna rural de São Raimundo Nonato, telefone (89) 99981-2088, informando o seguinte: QUE o problema da negativa no fornecimento de medicamentos persiste; QUE o Município de São Raimundo Nonato ainda não forneceu o medicamento Caltrate 600 mg (carbonato de cálcio+colecalciferol); QUE na última vez que esteve na Secretaria de Saúde eles ficaram com a receita informando que quando conseguissem o medicamento ligaria para a declarante ir buscá-lo, mas até o presente momento não obteve resposta; QUE necessita com urgência do medicamento pois é de uso contínuo e essencial para tratamento de sua saúde.

25/04/2018 09:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 11:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

22/03/2018 11:11:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março/2018, procedo à juntada do Termo de Comparecimento da Sra. RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, em resposta ao ofício nº 209/2018, que adiante se vê.

15/03/2018 08:22:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2018 faço a juntada de Ofício nº 209/2017 com recebido, o que adiante se vêm. O procedimento encontra-se no armário 03, Prateleira PIII 21 a 30

12/03/2018 15:43:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofícios nº 182/2018 e 209/2018; O procedimento segue AGUARDANDO AR

12/03/2018 15:42:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Sra. RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a persistência dos fatos relatados e se ainda tem interesse, ou não, no prosseguimento da referida Notícia de Fato.

12/03/2018 15:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 3º, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

12/03/2018 15:42:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 16:51:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 16:50:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 871/2017 em relação ao Procedimento NF nº 74/2017, a este Órgão Ministerial.

29/09/2017 09:38:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 29/09/2017 Faço juntada aos autos dos ARs correspondentes. O procedimento encontra-se no armário 03, prateleira PIII 21 a 30.

22/09/2017 12:35:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se no armário 01, aguardando juntada de AR.

22/09/2017 12:31:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, etc... Ante a análise dos autos, SOLICITE-SE à Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato-PI, através de seus representantes legais, que providencie à distribuição do medicamento Caltrate 600mg, no prazo de 48 horas à paciente RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, conforme prescrição médica. Outrossim, REQUISITE-SE sejam prestadas as informações, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos procedimentos solicitados. Cumpra-se.

22/09/2017 12:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual