Acompanhamento de Processos
Processo: 000193-101/2019
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Promotor:
Promotoria:
José de Arimatéa Dourado Leão
1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Agentes Políticos » Parlamentares » Prestação de Contas
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - 1ª Pj De Floriano
Representado:
David Teles Da Silva
29/03/2021 12:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
25/03/2021 12:14:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
25/03/2021 12:13:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
25/03/2021 12:06:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
25/03/2021 11:56:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
08/03/2021 15:50:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
08/03/2021 15:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual
08/03/2021 08:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
15/12/2020 12:09:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: Sede - Floriano - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Em Lote
18/11/2020 10:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual
05/11/2020 09:34:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
05/11/2020 09:29:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
05/11/2020 08:40:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
08/10/2020 21:25:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
08/10/2020 21:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
08/10/2020 21:12:21 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
03/08/2020 10:50:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
03/08/2020 10:50:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
10/03/2020 14:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática
09/03/2020 15:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta sede para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.
09/03/2020 15:10:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
O representante do Ministério Público, considerando o retorno dos autos do CSMP/MPPI, determinou a cientificação da decisão que promoveu o arquivamento deste Inquérito Civil Público ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, aos Noticiados, Câmara Municipal de Francisco Ayres e David Teles da Silva, e, através de edital, a ser publicado no DOEMPPI, a todos os demais co-legitimados interessados, incertos ou desconhecidos, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 9º, da Lei nº 7.347/85, e 10, da Res. nº 23/07, do CNMP.
09/03/2020 14:43:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Nesta data, remeto conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.
09/03/2020 14:42:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi, nesta data, o presente procedimento do Eg. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, destacando que o mesmo retornou para os fins do disposto nos arts. 92, § 2°, da Lei n° 7.347/85, e 10, §§ 12 e 32, da Res. 23/07, do CNMP. Dou fé.
09/03/2020 14:40:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Promotoria: Sede - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual
09/03/2020 14:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
02/03/2020 11:08:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
27/02/2020 14:19:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
27/02/2020 13:02:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/02/2020 14:31:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Devolução do processo para cientificação dos interessados
21/01/2020 11:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
21/01/2020 11:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
06/12/2019 10:58:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Ofício nº 827/2019-1ª PJ remetendo os autos do presente procedimento ao CSMP.
29/11/2019 10:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
31/10/2019 07:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da promoção de arquivamento. E, para constar, lavro o presente termo.
31/10/2019 07:07:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
O representante do Ministério Público, considerando que não ficou demonstrado dano ao erário e nem ficou evidenciado a prática de improbidade administrativa e não havendo outras diligências a serem cumpridas, determinou, com arrimo no art. 10, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio, caso venha a surgir justa causa.
22/10/2019 09:14:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
21/10/2019 09:35:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 21 de outubro de 2019. ____________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361
21/10/2019 09:27:50 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Aos 21( vinte e um) dias do mês de outubro de 2019, junto aos autos resposta ao Mandado de Notificação Ministerial nº 306/2019( fls. 38-39), apresentada pelo vereador Raimundo José Bueno, recebida nesta secretaria em 17/10/2019. _______________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361 CONCLUSÃO
21/10/2019 09:26:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
15/10/2019 11:22:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial Nº 306/2019 ¿ 1ª PJ, enviada e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 15 de outubro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial- mat. 296
19/09/2019 11:58:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Notificação ministerial nº306.2019
19/09/2019 11:44:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
04/09/2019 13:56:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E para constar, lavro o presente termo.
04/09/2019 13:53:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação, instruindo-a com as fls. 02/11 e 31/33, ao Sr. Raimundo José Bueno, residente na Rua Tito Ferreira, Nº 388, Centro, Francisco Ayres, a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita acerca da representação formulada pelo Ministério Público, podendo juntar documentos.
03/09/2019 09:17:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 3 de setembro de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361
03/09/2019 09:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Aos 3 (três) dias do mês de setembro de 2019, junto aos autos a resposta à Notificação Ministerial nº 230/2019( fls. 23-28) apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Francisco Ayres, recebida nesta Secretaria Unificada em 29/08/2019, contendo manifestação escrita acerca da representação formulada pelo Ministério Público de Contas. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361
21/08/2019 12:14:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIFICO que o Mandado de Notificação Ministerial nº 230/2019- 1ª PJ foi entregue ao destinatário conforme comprovante postal retro, devendo o presente procedimento aguardar em secretaria até o dia 30/08/2019 o recebimento da resposta. Dou fé. Floriano/PI, 21 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361
21/08/2019 12:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
15/08/2019 12:52:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Notificação Ministerial nº 230/2019-1ª PJ, foi enviado ao destinatário, via postal, conforme objeto nº BI960499764BR, que após o seu recebimento, deverá aguardar, nesta Secretaria, o prazo para recebimento de resposta. Dou fé. Floriano/PI, 15 de agosto 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334
15/08/2019 12:49:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Mandado de Notificação Ministerial nº 230/2019, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Francisco Ayres/PI, dando prazo de 15 (quinze) dias para resposta.
08/08/2019 14:27:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Nesta data, encaminho o feito a secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.
08/08/2019 14:27:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação, instruindo-a com os documentos de fls. 02/12, ao representante legal da Câmara Municipal de Arraial, DAVID TELES DA SILVA, a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita acerca da representação formulada pelo Ministério Público de Contas.
07/08/2019 12:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
07/08/2019 12:51:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 07 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial - mat. 296
07/08/2019 12:31:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIFICO que a Portaria nº 119/2019 - 1ª PJ foi publicada no DOE MPPI, bem como foi encaminhada para conhecimento ao CACOP e CSMP por meio EDOC (protocolo 07010050350201965). Dou fé. Floriano/PI, 07 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial - mat. 296
06/08/2019 08:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Nesta data, encaminho o feito a secretaria unificada do Núcleo das Promotorias de Justiça de Floriano para o devido cumprimento da Portaria que instaurou o feito. E para constar, lavro o presente termo.
06/08/2019 08:30:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Portaria nº 119/2019.
06/08/2019 08:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual
06/08/2019 08:22:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25