12/07/2019 13:28:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumpro decisão de arquivamento, fls. 266/269.

12/07/2019 13:27:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por determinação à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO do Promotor de Justiça, fls. 266/269, cumpridas as formalidades legais e homologado pelo Conselho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, fls. 274/278. Do que para constar lavrei esta Certidão. Era o que tinha a certificar. Altos-PI, 11 de julho de 2019.

12/07/2019 13:25:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2019 13:22:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 11:55:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 009/2018 (SIMP nº 000193-156/2018). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: fiscalizar e acompanhar o plano de atendimento socioeducativo do Município de Altos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PLANO DEATENDIMENTO SOCIEDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTOS, COIVARAS E PAU D' ARCO-PI. 1. Expediu-se ofícios aos Municípios de Altos, Coivaras e Pau D' Arco-PI a fim de que elaborassem e implementassem o Plano de Atendimento Socioeducativo nos aludidos municípios 2. Após regular instrução, o Presidente do feito constatou que os Municípios de Altos, Coivaras e Pau D' Arco-PI elaboraram e implementaram o Plano de Atendimento Socioeducativo, não havendo, portanto razões para continuar com o presente Inquérito Civil. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 12:54:35 • ATOS COMUNS » Voto

Fiscalizar e acompanhar o plano de atendimento socioeducativo do município de Altos. - ICP

06/05/2019 12:54:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 10:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/03/2019 13:22:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Homologação de arquivamento

26/03/2019 11:19:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 270/2019-2PJA - Homologação de decisão de arquivamento - CSMP

21/03/2019 13:08:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Certo é que Política Municipal Socioeducativa somente pode ser considerada integralmente implementada mediante a elaboração e execução de um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e mediante a estruturação de programas de atendimento em meio aberto, conforme previsto na Lei nº 12.594/2012 (ex vi de seu artigo 49, §2o), ensejando a obrigatoriedade de observância por parte dos municípios ao comando cogente da referida norma ordinária. Daí de buscou junto aos Municípios de ALTOS, COIVARAS E PAU D¿ARCO que adequassem seus órgãos, programas, estruturas e orçamento às disposições das Leis Federais acima citadas, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012) As MUNICIPALIDADES de ALTOS(Ofício nº 66/2019), COIVARAS(fls.166/206) e PAU D¿ARCO(fls.128/151) atenderam ao teor da Recomendação expedida e cada um elaborou seu PLANO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO. Assim sendo, o presente procedimento atendeu seu objetivo, de forma que determino o arquivamento do presente procedimento na forma prevista no art. 10 da Res. 23/07 do CNMP, determinando o envio ao EGRÉGIO CSMP-PI para análise revisional. Desnecessária qualquer cientificação por ter sido deflagrado de ofício o presente procedimento.

20/03/2019 11:54:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

20/03/2019 11:53:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofícios nº 006/2019-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altos e Ofício n° 027/2019-Prefeitura Municipal de Altos, em resposta aos ofícios nº 204/2018 e 398/2018.

20/03/2019 11:53:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da remoção da servidora para Teresina, encaminha-se os procedimentos para o Promotor

14/01/2019 16:04:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO AGUARDANDO RESPOSTA DO MUNICÍPIO

14/01/2019 16:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 11:09:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cumpra-se o despacho de 10/12/2018.

17/12/2018 11:09:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2018 09:23:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO PARA DESPACHO

13/12/2018 09:21:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 26.2018-CAPS

13/12/2018 09:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JUNTADA

13/12/2018 09:10:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 10:16:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - prorrogando o prazo (por mais 90 dias) para o Município de Altos apresentar o plano socioeducativo

05/11/2018 12:31:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - 05/11/2018

05/11/2018 12:31:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 09:33:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

02/10/2018 09:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 08:03:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - deferimento de dilação de prazo Altos

20/08/2018 13:32:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - concedendo mais 60 (sessenta) dias para elaboração e implementação do Plano Municipal de atendimento sócio-educativo.

20/08/2018 13:31:40 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 003/2018 DO CMDCA DE COIVARAS-PI E OFÍCIO Nº 110/2018 DA PREFEITURA DE COIVARAS

20/08/2018 13:31:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 409/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - CT DE PAU D´ARCO

20/08/2018 13:30:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 408/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - CT DE COIVARAS

20/08/2018 13:29:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 407/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - CT DE ALTOS

20/08/2018 13:28:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 402/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - CRAS DE COIVARAS

20/08/2018 13:28:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 401/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - CRAS DE ALTOS

20/08/2018 13:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 400/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - CRAS DE PAU D´ARCO

20/08/2018 13:26:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 399/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - CREAS DE PAU D´ARCO

20/08/2018 13:26:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 398/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - CREAS DE ALTOS

20/08/2018 13:25:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 395/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - PREFEITA DE ALTOS

20/08/2018 13:23:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 405/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

20/08/2018 13:16:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 404/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - coivaras

20/08/2018 13:14:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 403/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - CMDCA ALTOS

20/08/2018 13:13:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 397/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - PREFEITURA DE PAU D´ARCO

20/08/2018 13:12:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 396/2018 -PORTARIA DE ADITAMENTO - PREFEITURA DE COIVARAS

17/07/2018 14:44:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 19/2018 - ADITAMENTO

11/06/2018 07:44:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 61/2018/SEI/CGSINASE/DPTDCA/SNDCA/MDH em resposta ao Ofício nº 0210/2018 2ª PJA.

11/06/2018 07:44:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/04/2018 08:42:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

13/04/2018 08:32:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRINAÇA E DO ADOLESCENTE

13/04/2018 08:31:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

13/04/2018 08:31:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA CAPS DE ALTOS

13/04/2018 08:30:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA CRAS DE ALTOS

13/04/2018 08:29:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA CREAS DE ALTOS

13/04/2018 08:26:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA CMDCA

12/04/2018 12:03:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA

12/04/2018 12:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática