15/01/2020 10:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM. Juiz, Trata-se de Denuncia pelo crime previsto no art. 155, §6º, do Código Penal. Recebida a denúncia e expedida a citação para o Réu acima nominado, o mesmo não foi localizado. Realizadas diligências no intuito de localizar novo endereço do réu, fora encontrado um endereço e expedida carta precatória, sendo que o acusado não foi encontrado. Na data de 09/01/2020 esta Promotora de Justiça realizou diligências, tendo encontrado novo endereço do Sr. Francisco, a saber: Siítio Ingazeira, s/n, zona rural, Caridade do Piauí ¿ doc em anexo. Desta forma, venho requerer a citação neste endereço. Não sendo localizado, e em respeito à celeridade processual, requer, com base no art. 361 do código de Processo Penal, Requer a Citação do Réu por edital. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES/PI _____________________________________________________________________________ Por fim, Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, requer que seja suspenso o processo nos termos do art. 366 do código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento.

15/01/2020 10:19:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/05/2017 11:30:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de FRANCISCO SILVA DE ASSIS, vulgo ¿Tiquinho¿, brasileiro, união estável, agricultor, data de nascimento 17/03/1994, CPF 970.886.093-04, filho de Eliete da Conceição Silva e José Nascimento de Assis, residente no Sítio Jequi, Zona Rural, Caridade do Piauí ¿ PI; e IRAN DE SOUSA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido 02/12/1982, CPF 970.886.093-04, filho de Maria Ricardina de Sousa Silva e João Batista da Silva, residente no Sítio Jequi, Zona Rural, Caridade do Piauí - PI, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso inquérito policial que no dia 06/11/2016, a polícia militar foi acionada em virtude de furto de um suíno de propriedade do Sr. ELCIMAR DOMIRO GOMES, localizada no sítio Chapada, Zona Rural de Caridade do Piauí ¿ PI. Após diligências, a Polícia chegou até a pessoa de FRANCISCO SILVA DE ASSIS, que confessou a prática do delito na companhia de IRAN DE SOUSA SILVA, exibindo, inclusive, as sacolas contendo a carne extraída do animal abatido. Deste modo, caracterizado está o furto de animal semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, previsto no art. 155, §6º do CP. Auto de exibição e apreensão acostado aos autos. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia FRANCISCO SILVA DE ASSIS E IRAN DE SOUSA SILVA pela prática do crime de furto qualificado ¿ art. 155 §6º, do CP requerendo que, recebida e autuada esta, sejam os denunciados citados e processados, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação, inclusive fixando o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO (Policial Militar, lotado no GPM de Caridade do Piauí ¿ PI ); 2- ROBERTO BATISTA DE SOUSA (Policial Militar, lotado no GPM de CARIDADE DO PIAUÍ ¿ PI ); 3- ELCIMAR DOMIRO GOMES (vítima, já qualificada nos autos). Simões ¿ PI, 09 de Maio de 2017.

11/05/2017 11:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática