Acompanhamento de Processos
Processo: 000193-226/2017
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Nº Processo de Origem:
IC Nº 10/2016
Promotora:
Promotoria:
Karine Araruna Xavier
1ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Nepotismo
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
11/10/2024 10:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Compulsando-se os autos, verifica-se que foi promovido o arquivamento deste Inquérito Civil e que houve homologação do arquivamento pelo CSMP, não havendo mais nenhuma providência a ser adotada por esta Promotoria. Dessa forma, proceda-se a baixa no registro do SIMP.CUMPRA-SE.
10/10/2024 16:16:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
10/10/2024 12:59:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
10/10/2024 12:58:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
10/10/2024 10:50:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para movimentação de arquivamento.
10/10/2024 10:49:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
CERTIDÃO Nº 6973/2024 Certifico que não foi possível arquivar o presente protocolo tendo em vista a falta do movimento finalístico de arquivamento conforme print anexo.
08/10/2024 10:05:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Encaminho protocolo para cumprimento
08/10/2024 10:04:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Automática
08/10/2024 08:52:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
08/10/2024 07:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
08/10/2024 07:39:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
07/10/2024 10:19:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
30/09/2024 10:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
30/09/2024 10:34:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual
30/09/2024 10:34:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
CERTIDÃO Nº 6774/2024 Certifico para os devidos fins que recebi o presente procedimento para fins de redistribuição, de ordem desta Direção de Sede, em razão da matéria para regularização, visto qu...
27/09/2024 13:46:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Santa Cruz do Piauí
Envio de Acervo do Usuário: Romana Leite Vieira - Para Responsável pela Lotação: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA
18/10/2017 12:01:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/10/2017 12:01:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Santa Cruz do Piauí - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática
18/10/2017 12:00:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil Público nº 10/2016 (SIMP nº 000193-226/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Piauí. Assunto: Acumulação indevida de cargos. Nepotismo. Locação irregular de veículo do Município de Wall Ferraz. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo. Relatora: Dr.ª Martha Celina de Oliveira Nunes. Inquérito Civil Público para apurar acumulação indevida de cargos, nepotismo e locação irregular de veículo do Município de Wall Ferraz. Judicialização da causa: propositura da Ação de Improbidade Administrativa na 2ª Vara da Comarca de Picos em face de Jocilda de Sousa Alencar, na qualidade de beneficiária do ato ímprobo, e do ex Prefeito Municipal, Sr. Adilson Moura Pinheiro de Araújo, em razão da violação à Súmula Vinculante nº 13 diante da nomeação da investigada a cargo comissionado (Chefe de Departamento de Merenda Escolar desde janeiro de 2009) no mesmo período que seu esposo era Secretário Municipal, e término do mandato eletivo de chefe do Poder Executivo Municipal em dezembro/2016 (documento 08 comprobatório, última página). Homologação do arquivamento diante da não comprovação da alegada locação de veículo pelo Sr. Antônio Gonçalves Guimarães (fls. 31 e 43) e advento do prazo prescricional quanto a acumulação indevida de cargos quanto a este (acúmulo ilegal entre janeiro/2009 a outubro/2011). Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
18/10/2017 12:00:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
09/10/2017 07:28:42 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
28/08/2017 09:53:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/08/2017 08:53:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
28/08/2017 08:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Santa Cruz do Piauí - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática
28/08/2017 08:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Santa Cruz do Piauí - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática
28/08/2017 08:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/08/2017 13:11:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14