06/05/2025 09:47:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/05/2025 09:47:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes - PI  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, que o procedimento foi homologado pelo CSMP. Dessa forma, procedo o arquivamento dos a...

06/05/2025 09:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2025 12:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do...

25/02/2025 14:29:07 • ATOS COMUNS » Voto

25/02/2025 14:28:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2025 11:59:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2025 10:31:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2025 10:28:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes - PI  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, que superou o prazo sem qualquer interposição de recurso. Assim como, a decisão de arq...

07/02/2025 08:50:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI SIMP:000193-236/2018   DESPACHO   Ao analisar os autos, constatei que a decisão foi publicada no Diário Oficial para a devida cientificação dos ...

07/02/2025 08:44:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

07/02/2025 08:44:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2024 11:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Entendendo inexistentes fundamentos para a propositura de Ação Civil Pública, uma vez que houve resolução da demanda em sede extrajudicial, sendo desnecessária, por corolário, a judicialização a matéria. Ex positis, com fulcro no art. 10 da Res.-CNMP nº 23 de 17 de setembro de 2007, PROMOVO O ARQUIVAMENTO DO FEITO e, para tanto, determino:

25/11/2024 11:30:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, que foi realizada a publicação da Decisão de Arquivamento de ID. 59803364 no Diario oficial Nº 1650, conf...

19/11/2024 12:22:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO   Considerando o decurso do tempo, certifique-se acerca da publicação no Diário Oficial, do transcurso do prazo recursal e da (in)existência de recurso(s) interposto(s).   Não havendo...

19/11/2024 12:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2024 09:17:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, fiz remessa de cópia dessa decisão para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Minist...

09/10/2024 08:16:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, dei cumprimento ao item b, com o encaminhamento da presente Promoção de Arquivamento ao C...

07/10/2024 13:10:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2024 12:19:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI   Inquérito Civil nº 04/2013 SIMP: 000193-236/2018   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   Vistos, etc.   Trata-se de Inquérito Civil Público nº 04...

12/07/2024 08:47:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2024 08:46:46 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada aos autos da resposta da Prefeitura de Murici dos Portelas.   Buriti dos Lopes, datado e assinado digitalmente.   Alexandre José Nunes Gomes Ass...

12/07/2024 08:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2024 08:50:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, dei cumprimento à r. Determinação, prorrogando o prazo por mais um ano, a contar da data do D...

10/07/2024 08:49:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2025, por Iolanda de Castelo Branco Bonifácio - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

10/07/2024 08:49:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2024, por Iolanda de Castelo Branco Bonifácio - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

10/07/2024 08:48:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/08/2023, por Iolanda de Castelo Branco Bonifácio - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

10/07/2024 08:48:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/08/2022, por Iolanda de Castelo Branco Bonifácio - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

10/07/2024 08:48:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/08/2021, por Iolanda de Castelo Branco Bonifácio - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

10/07/2024 08:47:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/08/2020, por Iolanda de Castelo Branco Bonifácio - 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho.

05/07/2024 10:33:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES-PI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, em consulta a Caixa de Entrada do e-mail institucional desta PJ, não houve resposta ao Ofício...

05/07/2024 10:26:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES Inquérito Civil Público nº 04/2013 SIMP: 000193-236/2018 DESPACHO   Vistos, etc.   Trata-se de Inquérito Civil Público nº 04/2013, com vistas ...

05/07/2024 10:02:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2024 13:13:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

28/06/2024 06:00:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

27/06/2024 10:06:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

24/06/2024 06:00:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

11/06/2024 13:06:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: MILENA DOS SANTOS VERAS - Para Responsável pela Lotação: Yan Walter Carvalho Cavalcante

07/06/2024 17:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Yan Walter Carvalho Cavalcante - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/05/2024 09:59:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2024 10:06:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2024 18:22:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que procedi ao encaminhamento do ofício retro à Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas, conforme comprov...

27/02/2024 09:16:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/02/2024 19:24:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2023 06:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/11/2023 10:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:22:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/08/2023 11:54:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Tendo em vista que não há informação de resposta da gestora do município de Murici dos Portelas, reite o teor do ofício, juntado no ID. nº 34261924. Buriti dos Lopes (PI), datado e assinado digitalm...

08/03/2023 08:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO      Nesta data, faço conclusos os autos à Representante do Ministério Público para fins de despacho/deliberação.     Buriti dos Lopes, 08 de março de 2023.   Ana Ri...

08/03/2023 08:31:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inquérito Civil Público nº 04/2013, registrado no sistema SIMP, sob o número 000193-236/2018, foi integralmente digitalizado, da ...

08/03/2023 08:14:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2023 13:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  DESPACHO   Vsitos em correição interna ordinária.     CONSIDERANDO o teor do ATO PGJ Nº 1.214/2022, que institui o Procedimento Extrajudicial Eletrônico no âmbito do Ministério Público d...

24/02/2023 13:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2021 14:25:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2021 14:19:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/11/2021 11:41:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/11/2021 11:36:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 09:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 08:56:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2020 08:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/12/2020 08:54:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2020 08:52:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/12/2020 08:51:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 14:00:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício 25/2019, do presidente da Câmara Municipal, encaminhando cópia do Projeto de Lei que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e Controle Social de Saneamento Básico.

01/08/2019 12:15:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição de ofício nº 142/2019, ao Presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas.

01/08/2019 12:11:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

Compulsando os autos, observa-se que a determinação de fl. 55 não foi corretamente cumprida, haja vista que fora juntado aos autos apenas o Plano Municipal de Saneamento Básico. Destarte, reitere-se expedição de Ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas-PI, para que encaminhe cópia da Lei Municipal que aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico.

01/08/2019 12:09:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo de prorrogação do procedimento estabelecido à fl. 35 dos autos. Gleyciane Silva de Oliveira Assessora de Promotoria - Matrícula 15502

15/07/2019 08:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Buriti dos Lopes - Promotor: Francineide de Sousa Silva - Tipo de Distribuição: Manual

22/05/2019 15:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Desligamento da servidora

26/03/2019 09:47:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2019 10:00:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2018 15:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aprovou a Resolução no 116/2018, vinculando o Termo Judiciário de Murici dos Porteias à Comarca de Buriti dos Lopes, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITI DOS LOPES, Órgão do Ministério Público com atribuição no presente feito.

31/10/2018 15:30:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2018 10:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

21/09/2018 10:35:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 21/09/2018, eu, _________ Thamires Amorim Gomes Vilanova, Assessora de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina CERTIFICO que deixei de dar cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho fls. 56, visto que fiz juntada de fls. 57.

21/09/2018 10:28:36 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2018 10:27:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 29 de agosto de 2018.

21/09/2018 10:24:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/08/2018 09:29:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 29/2018, 2ª PJ. Esperantina (PI), 10 de agosto de 2018. Inquérito Civil nº 04/2013 SIMP Nº 193-236/2018 Assunto: Requisitar cópia da Lei Municipal que aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico Municipal. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas - Piauí.

09/08/2018 15:38:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho requisita lei municipal saneamento

09/08/2018 15:38:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 14:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Joaquim Pires - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Manual