02/12/2019 08:54:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

INQUÉRITO CIVIL 000194-158/2016 ARQUIVADO

21/11/2019 11:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI.

21/11/2019 11:51:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 09:51:00 • ATOS COMUNS » Voto

Verificação das atividades das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) de Alto Longá-PI.

08/10/2019 09:50:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 12:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/09/2019 12:44:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 11:58:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO PJAL 211/2019 PARA O CSMP

04/09/2019 12:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 10:57:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/05/2019 10:56:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 11:40:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 14:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2019 11:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2019 12:05:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor(a) Presidente, Tramita, no âmbito desta Promotoria de Justiça, o procedimento acima mencionado que tem como finalidade verificar e acompanhar o efetivo cumprimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde de Alto Longá-PI, nos teros das atribuições previstas pela Lei nº 11350/2016. Desse modo, reiterando ofício encaminhado ainda no ano de 2016, em conformidade com o art. 129, VI da Constituição Federal; art. 43,V, da Constituição do Estado do Piauí; art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93; art. 37, I, VI ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 e art. 8º da Lei nº 7.347/85, requisito a Vossa Excelência que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente, por meio de relatório circunstanciado, as providências adotadas relacionadas ao controle social, fiscalização, deliberação e execução das políticas públicas de saúde regional inseridas dentre as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde do município de Alto Longá, notadamente prestando esclarecimentos a esta Promotoria de Justiça, informando se a equipe de agentes em atividade nesta municipalidade vem promovendo ações de educação para a saúde individual e coletiva, realizando visitas periódicas domiciliares para monitoramento de situações de risco à familia. E, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, informe os nacimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, bem como ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam qualidade de vida. Informa, por fim, que eventual descumprimento das referidas requisições, poderá caracterizar o crime de desobediência capitulado no art.330 do CP. Atenciosamente,

08/03/2019 12:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2019 23:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não solucionada.

24/02/2019 23:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

RESOLVE, Prorrogar o prazo deste Inquérito Civil por mais 1 (um) ano, além das seguintes diligências: a) Registre-se e proceda-se devida comunicação dando ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme artigo 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP; b) Reitere-se Ofício nº 134/2017 ¿ PJAL (fls. 080), requisitando-se Relatório Circunstanciado, informando as providências adotadas relacionadas ao controle social, fiscalização, deliberação e execução das politicas públicas de Saúde regional inserida dentre as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde do Município de Alto Longá - PI, notadamente prestando esclarecimentos a este Promotoria de Justiça se a equipe de agentes em atividade nesta municipalidade vem promovendo ações de educação para a saúde individual e coletiva; realizando visitas periódicas domiciliares para monitoramento de situações de risco à família, neste ato cientificando que o descumprimento de requisições ministeriais pode caracterizar crime de desobediência devendo cópia da Portaria nº 054/2016 (fls. 60 - 61) ser remetida conjuntamente (Oficiar com aviso de recebimento tipo mão própria), tendo o prazo de 10 (dez) dias; c) Oficiar ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde ¿ CAODS/MPPI, informando sobre o teor deste inquérito civil, devendo para tanto remeter cópia da Portaria nº 054/2016 (fls. 60 e 61); d) Após voltem à conclusão. Cumpra-se. Alto Longá (PI), 25 de fevereiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

24/07/2018 10:15:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tratam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO deflagrado com a finalidade de verificação e acompanhamento do efetivo cumprimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde de Alto Longá-PI ,nos termos das atribuições previstas pela lei n.11.350/2016.

24/07/2018 10:06:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2018 11:44:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

27/06/2018 11:43:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, em breve relatório, que transcorreu ¿in albis¿ o prazo estipulado para resposta ao expediente de fls. 080. O referido é verdade e dou fé. (____, Roselaine Silva de Lima, Técnico Ministerial).

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/07/2017 12:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 134/2017-GAB-PJ ALTO LONGÁ-PI, 20 DE JUNHO 2016 À Sua Senhoria o(a) Senhor(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua Benedito Brito, s/nº ¿ bairro Centro CEP: 64360-000 Alto Longá-PI Referência: Inquérito Civil nº 000194-158/2016. Senhor(a) Presidente, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o procedimento acima mencionado, que tem como finalidade a verificação e acompanhamento do efetivo cumprimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde de Alto Longá-PI, nos termos das atribuições previstas pela Lei n.º 11.350/2016. Assim sendo, nos termos do art. 129, VI da Constituição Federal; art. 43,V, da Constituição do Estado do Piauí; art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93; art. 37, I, VI ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 e art. 8º da Lei nº 7.347/85, este Órgão Ministerial requisita a Vossa Senhoria que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, informe, por meio de Relatório Circunstanciado, as providências adotadas relacionadas ao controle social, fiscalização, deliberação e execução das políticas públicas de saúde regional inseridas dentre as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde do Município de Alto Longá, notadamente prestando esclarecimentos a esta Promotoria de Justiça se a equipe de agentes em atividade nesta municipalidade vem promovendo ações de educação para a saúde individual e coletiva; realizando visitas periódicas domiciliares para monitoramento de situações de risco à família. E por fim registrando, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde e participando de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras politicas. que promovam a qualidade de vida. Atencionsamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição Portaria nº 948/2017

21/06/2017 11:39:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

20/06/2017 16:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Debora Maria Freitas Said

DESPACHO 1. Vistos, etc. 2. Oficie-se ao Conselho Municipal de Saúde, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar, por meio de Relatório Circunstanciado, as providências adotadas relacionadas ao controle social, fiscalização, deliberação e execução das políticas públicas de saúde regional inseridas dentre as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde do Município de Alto Longá, notadamente prestando esclarecimentos a esta Promotoria de Justiça se a equipe de agentes em atividade nesta municipalidade vem promovendo ações de educação para a saúde individual e coletiva; realizando visitas periódicas domiciliares para monitoramento de situações de risco à família; registrando, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde e participando de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras politicas. que promovam a qualidade de vida. 3. Cumpra-se. Alto Longá/PI, 20 de junho de 2016. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

08/06/2017 11:41:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

AO MEMBRO

08/06/2017 11:39:33 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OF Nº 095/2017

17/05/2017 12:41:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO N.º 095/2017-PJAL ALTO LONGÁ, 10 DE MAIO DE 2017 À Sua Excelência a Senhora EDILEUSA SARAIVA Secretária Municipal de Saúde de Alto Longá-PI Rua Benedito Brito, n.º 400 ¿ bairro Centro CEP: 64.300-000 Teresina-PI Referente: Inquérito Civil n.º 000194-158/2016 Senhora Secretária, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o procedimento acima mencionado, que tem como finalidade a verificação e acompanhamento do efetivo cumprimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde de Alto Longá-PI, nos termos das atribuições previstas pela Lei n.º 11.350/2016. Assim, para fins de instrução do procedimento, este Órgão Ministerial requisita a Vossa Senhoria que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça as seguintes informações: 1. Se houve mudança na Equipe de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias no ano de 2017 e qual o salário dos mesmos; 2. Se existe Campanha no município contra a Dengue; Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição

08/05/2017 18:47:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

INQUERITO CIVIL Nº 000194-158/2016 Considerando as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Alto Longá as fls. 10/56, datadas de 11 de julho de 2017, requisito aquela Secretaria para informar a esta Promotoria se houve mudança na equipe de agentes de saúde no ano de 2017, se existe campanha no município contra a Dengue, e qual o salário dos agentes de saúde no município. Oficie-se ao Secretario de Saúde para responder no prazo de 10 dias. Alto Longá, 18 de abril de 2017. Ana Cristina Matos Serejo Promotora de Justiça em exercício

27/03/2017 10:50:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico o cumprimento do Despacho em Correição. Concluso ao membro

11/03/2017 15:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DA MODIFICAÇÃO FEITA NO SIMP E DA COMUNICAÇÃO AO CSMP MENCIONADAS NA PORTARIA Nº 054/2016

11/03/2017 15:35:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 054, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 CONVERTENDO O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000194-158/2016 EM INQUÉITO CIVIL.

03/02/2017 11:17:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/12/2016 14:52:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

14/12/2016 14:47:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

14/12/2016 14:35:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/12/2016 14:33:19 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OF 102-2016 JUNTADO EM 14/07/2016

11/10/2016 08:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Transferência de processos para servidora Roselaine Silva de Lima. Motivo: Transferência deste servidor para GAECO.

16/06/2016 09:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 102/2016 à Secretária de Saúde.

16/06/2016 09:48:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

16/06/2016 09:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual