09/07/2020 11:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

09/07/2020 11:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/05/2017 11:35:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de FRANCISCO DA COSTA EVANGELISTA, VULGO ¿TICO DE JOANA¿, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Joana da Costa Conceição e José João Evangelista, residente no Bairro São José, Caridade do Piauí ¿ PI, tel 89-994469057, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso inquérito policial que, na madrugada do dia 15/01/2017, por volta das 01:00hrso denunciado forçou a entrada na residência das vítimas, MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA e MARCOS ANDERSON EVANGELSITA, localizada na Vila São José, Caridade do Piauí ¿ PI, utilizando-se de uma foice e uma picareta, ocasionando dano na porta do imóvel. Ato contínuo, ameaçou de tirar a vida das vítimas. O objeto danificado foi a porta de entrada da residência. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia FRANCISCO DA COSTA EVANGELISTA, como incurso nas penas dos artigos 147, caput, e 163, inciso parágrafo único, inciso I, todos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação, inclusive fixando o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO (POLICIAL MILITAR, LOTADO NO GPM DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI); 2- ROBERTO BATISTA DE SOUSA (POLICIAL MILITAR, LOTADO NO GPM DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI); 3- MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA (VÍTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS); e 4- MARCOS ANDERSON EVANGELSITA (VÍTIMA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS). Simões - PI, 09 de Maio de 2017.

11/05/2017 11:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática