Acompanhamento de Processos
Processo: 000194-226/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Nº Processo de Origem:
IC Nº 01/2017
Promotor:
Promotoria:
Danilo Carlos Ramos Henriques
1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
10/07/2018 09:48:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Com a homologação de arquivamento do presente Inquérito Civil nº 194-226/2017, em 21/09/2017, arquiva-se nessa promotoria os referentes autos.
27/03/2018 10:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Automática
18/01/2018 07:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Em Lote
23/10/2017 07:50:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
23/10/2017 07:50:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática
23/10/2017 07:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 01/2017 (SIMP nº 000194-226/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Inhuma. Assunto: Apurar e coibir supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Inhuma, consistentes em cobranças de taxas para a realização de testes e avaliações aos alunos, adotando, ao fim, as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Danilo Carlos Ramos Henriques. Relatora: Dr.ª Martha Celina de Oliveira Nunes. Inquérito Civil Público para apuração de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Inhuma, consistentes em cobranças de taxas para a realização de testes e avaliações aos alunos. Expedição de Recomendação ao Secretário Municipal de Educação a fim de que adote as providências cabíveis para que nenhuma instituição de ensino vinculada à Secretaria de Educação cobre qualquer taxa de seu alunado ou candidatos a alunos (fls. 04-06). Atendimento à Recomendação Ministerial a partir do envio de ofício circular a todas as escolas da rede municipal de ensino, bem como afixação nos murais da sede da Secretaria Municipal de Ensino, quanto a não autorização por parte do Poder Público Municipal da cobrança de qualquer taxa na rede de ensino, e realização de reunião com a presença de todas as Diretoras e Coordenadoras das Unidades Escolares, ocasião em que foi rechaçada a possibilidade de tal cobrança. Audiência na Promotoria de Justiça, oportunidade em que a proprietária da empresa que fazia as impressões ratificou a não prestação do serviço após a Recomendação Ministerial. Solução da problemática. Desnecessidade de outras diligências. Homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
23/10/2017 07:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/10/2017 13:41:34 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
28/08/2017 09:53:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/08/2017 09:52:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/08/2017 13:18:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
24/08/2017 13:17:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática
24/08/2017 13:17:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14