27/03/2023 13:36:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos.

27/03/2023 13:36:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo...

27/03/2023 13:34:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do procedimento Digitalizado IC 55/2015 SIMP 000195-063/2015 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu...

27/03/2023 13:32:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2023 09:11:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos ...

06/03/2023 09:42:29 • ATOS COMUNS » Voto

Voto - Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão - 1373ª Sessão Ordinária do CSMP/PI - Realizada em 03/03/2023.

14/02/2023 12:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2023 13:04:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/01/2023 10:01:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos remetidos ao E.CSMP para homologação de arquivamento.

31/01/2023 10:01:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/01/2023 10:00:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/01/2023 12:17:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 178.2023.195-063.2015.SURCM-MPPI - Remessa ao CSMP - ARQUIVAMENTO.

30/01/2023 11:24:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2022 11:48:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos movidos para cumprimento em caixa da 2º PJCM.

28/10/2022 09:01:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

27/10/2022 14:21:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

27/10/2022 14:18:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Arquivamento - ausência de dano ao erário

03/10/2022 09:25:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para novas deliberações.

03/10/2022 09:25:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/10/2022 09:20:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos documentos apresentados pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos em resposta ao Ofício nº 1861/2022.

23/09/2022 11:02:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2022 12:01:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1861.2022.195-063.2015.SURCM-MPPI - Comunicação Coordenadoria Setor Perícias.

18/07/2022 10:09:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

18/07/2022 08:25:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Cumprimento.

18/07/2022 08:24:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/05/2022 11:29:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diligencias cumpridas Para analise

11/05/2022 11:26:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/05/2022 10:41:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/05/2022 10:35:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o procedimento IC55/2015 SIMP000195-063/2015, foi localizado no armário ARQUIVO DEFINITIVO (INQUÉRITOS PÚBLICOS CIVIS ARQUIVADO CAIXAS B), na caixa B-52. Do que pa...

28/04/2022 11:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, nesta data faço juntada de resposta do OFÍCIO Nº 709/2022.195-063/2015- SURCM - MPPI, enviado ao destinatari via SEI. Oreferido é verdade e dou fé. Campo Maior, 28 de abril...

28/04/2022 09:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Márcia Aída de Lima Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/04/2022 11:40:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E-MAIL     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 709/2022 enviado ao Promotor de Justiça da 3°PJ, solicitando informaçoe...

07/04/2022 11:33:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 709/2022.195-063/2015- SURCM - MPPI

07/04/2022 08:09:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Automática

06/04/2022 18:24:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

04/04/2022 15:39:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/03/2022 09:50:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2022 08:29:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diligencias cumpridas Para analise

16/03/2022 08:27:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligencias cumpridas

18/02/2022 09:24:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2022 11:05:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2022 10:57:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/02/2022 10:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2022 07:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição e cumprimento pelos colaboradores da SUR.

16/02/2022 21:05:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/02/2022 09:53:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 08:55:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 12:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2021 12:06:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/06/2021 09:50:05 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 09:49:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 09:49:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2020 09:52:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2020 12:48:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIO EQUIVOCADO DO PROCEDIMENTO. REMETENDO A PROMOTORIA DE ORIGEM.

12/03/2020 13:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 29.01.2020, na 1323ª sessão ordinária do CSMP-PI.

12/03/2020 13:14:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 10:25:27 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR NO­TÍCIA DE MANUTENÇÃO DE PESSOA EM FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFESSOR, SEM A APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI. 1. Necessi­dade de realização de novas diligências, no sentido de quantificar possível do dano ao erá­rio, para subsidiar a propositura de eventual ação civil pública de ressarcimento. 2. Prorro­gação do prazo em 1 (um) ano, nos termos do Art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justi­ça. Remessa dos autos à Promotoria de Ori­gem, a fim de que sejam realizadas as diligên­cias cabíveis para o desfecho do presente in­quisitório.

04/02/2020 10:24:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução para juntada de voto corrigido no SIMP

29/01/2020 13:15:11 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR NO­TÍCIA DE MANUTENÇÃO DE PESSOA EM FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFESSOR, SEM A APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI. 1. Necessi­dade de realização de novas diligências, no sentido de quantificar possível do dano ao erá­rio, para subsidiar a propositura de eventual ação civil pública de ressarcimento. 2. Prorro­gação do prazo em 1 (um) ano, nos termos do Art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justi­ça. Remessa dos autos à Promotoria de Ori­gem, a fim de que sejam realizadas as diligên­cias cabíveis para o desfecho do presente in­quisitório.

29/01/2020 13:15:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 11:25:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 10:32:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remessa de Inquérito Público Civi para prorrogação de prazo.

07/01/2020 10:13:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/01/2020 10:12:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício de remessa ao CSMP.

07/01/2020 10:11:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi efetuada a correção na numeração das páginas (duplicação da página número 86) conforme o art. 26, § 3º do ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/10/2019 11:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigir numeração de página.

23/10/2019 11:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 09:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2019 10:23:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS RECEBIDOS PELOS CORREIOS NO DIA 21.10.19 E MOVIMENTADO PARA A SERVIDORA LAÍZA CARVALHO PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEDE.

15/10/2019 09:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 644/2019

15/10/2019 09:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 10:22:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de Inquérito Público Civil ao CSMP para prorrogação de prazo.

30/09/2019 10:10:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/09/2019 10:09:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1588/2019 - SUPJCM - MPPI - Remessa de Inquérito Público Civil ao CSMP, para prorrogação de prazo.

26/09/2019 12:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO.

09/09/2019 08:39:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

06/09/2019 11:42:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

06/09/2019 11:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP Nº 055/2015 SIMP Nº 000195-63/2015 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE ICP Feito chamado à ordem. CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério do E. CSMP, contudo, encerrado o prazo conferido, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, nova prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução.

05/09/2019 09:07:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para prorrogação de prazo.

05/09/2019 09:04:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Coordenadoria de Pericias e Pareceres Técnicos, em atenção a renovação da solicitação de fl.93/94, enviado através de e-mail.

25/07/2019 08:33:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Informações detalhadas do IPC n° 055/2015, referente o ofício n° 177/2019.02.055-063/2015, em atenção à solicitação de fl.89 do Setor de Perícias MPPI , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo e-mail.

22/07/2019 10:01:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

22/07/2019 09:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

22/07/2019 08:59:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Recebido para análise. Trata-se de Inquérito Civil instaurado originariamente pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, cujo objeto foi investigar sobre possível ato de improbidade administrativa, perpetrado por ex-gestor (a). Aquela unidade ministerial promoveu o arquivamento do feito em virtude de prescrição, inteligência do art. 23 da LIA. O E. CSMP, ao analisar decisão de arquivamento, não homologou a mesma e determinou o retorno dos autos para prosseguimento do feito para análise quanto a ocorrência de dano ao erário. O membro do MP que presidiu o feito remeteu o mesmo ao D. PGJ/PI, que remeteu os autos a esta unidade ministerial. O representante desta unidade ministerial promoveu arquivamento. Todavia, a promoção não fora homologada em virtude da necessidade de se averiguar potencial dano ao erário. Assim, tendo em vista a imprescindibilidade da realização de perícia, com fim de quantificação do dano ao erário, toma-se a seguinte medida: 1. Renovação da solicitação de informações acerca do cumprimento da diligência contida no despacho de fls.81. Após, concluso. Campo Maior-PI, 19 de julho de 2019.

19/07/2019 14:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2019 10:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

03/07/2019 10:02:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que liguei no dia 19 de junho para o setor de perícia para saber informações do presente IPC e o mesmo informou que não localizou o presente inquérito solicitando por telefone que enviasse através de e-mail o código de rastreamento do ofício (cópia do e-mail em anexo). No entanto, o mesmo não localizou o IPC, solicitando, assim, detalhadamente, assunto de cada documento, conforme fl.89.

13/05/2019 11:09:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que liguei na data de hoje para o setor de Perícia do MPPI para solicitar informações acerca do cumprimento da diligência do ofício de n° 177/2019.02.015/2015 (fl.83) e o mesmo informou que o Inquérito Civil em lume já foi recebido pelo setor para realização de perícia para fins de quantificação de dano ao erário e JUSTIFICOU a mora para o cumprimento da diligência devido aos outros IPC ( s) que estão sendo analisados. Assim aguarda-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a realização de perícia.

13/05/2019 10:08:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

10/05/2019 14:17:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de providências.

10/05/2019 13:50:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

10/05/2019 13:49:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 08:25:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

10/05/2019 08:20:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 177/2019.02.055/2015 enviado à Coordenadora do CACOP (fl.83).

03/04/2019 10:20:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da AR referente ao ofício n° 177/2019.02.055/2015, enviado à Coordenadora do CACOP (fl.83).

19/03/2019 09:48:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 177/2019.02.055/2015 à Coordenadora do CACOP/MPPI (fl.83), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelos Correios.

15/02/2019 07:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO

14/02/2019 10:29:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.

14/02/2019 08:44:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

DESPACHO

14/02/2019 08:44:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 10:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2018 09:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/10/2018 11:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 402/2018.

02/10/2018 10:30:23 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Memorando destinado à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí.

02/10/2018 10:28:48 • ATOS COMUNS » Desarquivamento

Decisão

02/10/2018 10:28:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

03/08/2018 11:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, nesta data, que o Inquérito Civil Público nº 55/2015, registrado sob o protocolo nº SIMP 000195-063/2015, conforme DECISÃO DE ARQUIVAMENTO QUE SUSPENDE O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RE 852.475/SP, em cumprimento a ordem ministerial, foi devidamente arquivado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Lucas Alves Pinto, ____________________, Assessor de Promotoria.

03/08/2018 11:17:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

03/08/2018 11:17:13 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício PGJ/PI Nº 567/2018, de 25/06/2018; 2) Portaria PGJ/PI Nº 1752/2018, de 25/06/2018.

03/08/2018 11:17:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 09:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2018 08:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2018 13:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme Ofício PGJ 567/2018. Considerando que este protocolo foi enviado somente via digital para esta Secretaria, o mesmo está sendo devolvimento somente via SIMP.

24/05/2018 08:33:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício n.º 562/2018-GabPJ Campo Maior(PI), 23 de maio de 2018. Senhor Procurador-Geral1, Cumprimentando-o, encaminho a V. Exª, para os fins do art. 9º, § 4º da Lei nº 7.347/85, os autos dos seguintes Inquéritos Civis: IC nº 055/2015.000195-063/2015; IC nº 045/2015.000284-063/2015; IC nº 036/2015.000274-063/2015; IC nº 003/2015.000014-063/2015; IC nº 019/2015.000060-063/2015; IC nº 017/2015.000063-063/2015; IC nº 024/2015.000262-063/2015; IC nº 067/2014.000111-063/2014; IC nº 049/2015.000288-063/2015; IC nº 052/2015.000291-063/2015; IC nº 031/2015.000269-063/2015; IC nº 064/2015.000036-063/2014; e IC nº 029/2015.000267-063/2015. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Exª. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/05/2018 10:38:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

REMESSA AO PGJ.

10/05/2018 11:26:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2018 11:17:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2018 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 11:45:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 10:12:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 055/2015 (SIMP nº 000195-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar notícia de manutenção de pessoa em função pública de professor sem a aprovação em concurso público no Município de Campo Maior/PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do Município de Campo Maior-PI, no exercício financeiro de 2011. Lapso temporal superior a 5 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do art.23, I, da Lei nº 8429/92. Homologação da promoção de arquivamento no tocante à pretensão punitiva e improbidade administrativa. Observância da Súmula nº 01 do CSMP-PI, para que o Promotor de Justiça de origem avalie a ocorrência de possível dano ao erário e adote as providências cabíveis. Voto divergente da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho pela conversão em diligência para apuração de eventual dano ao erário, com apreciação do mérito somente após essa apuração. Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou a promoção de arquivamento e determinou a análise de ocorrência de dano ao erário e adote as providências cabíveis para fins de ressarcimento, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Dr.ª Clotildes de Costa Carvalho. Julgado em 16.03.2018, na 1268ª sessão ordinária do CSMP-PI.

21/03/2018 12:02:05 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do município de Campo Maior/PI, no exercício de financeiro de 2011. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o afastamento do investigado. Prescrição de eventual ¿ação por ato de improbidade administrativa¿, na forma do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Homologação da promoção de arquivamento no tocante à pretensão punitiva e improbidade administrativa. Observância da Súmula nº 01 do CSMP-PI, para que o Promotor de Justiça de origem avalie a ocorrência de possível dano ao erário e adote as providências cabíveis.

21/03/2018 12:01:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 12:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/02/2018 10:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO Nº 148/2018. ICS COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

05/02/2018 11:30:22 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente a comunicação ao investigado acerca do arquivamento dos autos.

22/01/2018 11:34:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AO INVESTIGADO E/OU MUNICÍPIO VÍTIMA.

18/01/2018 08:07:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.

16/01/2018 14:21:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

PRESCRIÇÃO

16/01/2018 14:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 13:14:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2017 12:40:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 12:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil n° 055/2015 (SIMP n° 000195-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de manutenção de pessoa em função pública de professor sem a aprovação em concurso público no município de Campo Maior. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar notícia de manutenção de pessoa em função pública de professor, sem a aprovação em concurso público, no Município de Campo Maior-PI. Necessidade de novas diligências. Prorrogação de prazo deste procedimento em 1 (um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, concedeu a prorrogação de prazo por 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator.

24/10/2017 12:34:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 15:11:48 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ¿ Apurar notícia de manutenção de pessoa em função pública de professor, sem a aprovação em concurso público, no município de Campo Maior/PI. Necessidade de Novas Diligências. Prorrogação do prazo deste procedimento em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça.

08/08/2017 09:57:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2017 09:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2017 13:07:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO 620. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC 69/2014.000243-063/2014; IC 35/2014.000147-063/2014; PA 63/2013.000066-063/2014; PA 35/2014.000120-063/2014; IC 74/2014.000223-063/2014; IC 63/2014.000019-063/2014; IC 20/2014.000105-063/2014; IC 08/2015.000187-063/2014; IC 17/2015.000063-063/2015; IC 19/2015.000060-063/2015; IC 39/2014.000098-063/2014; IC 64/2015.000036-063/2014; IC 33/2014.000217-063/2015; IC 56/2014.000178-063/2014; IC 54/2014.000194-063/2015; IC 61/2015.000044-063/2014; IC 55/2015.000195-063/2015; IC 03/2015.000014-063/2015; IC 24/2014.000147-063/2015; e PA: 29/2014.000076-060/2014.

18/07/2017 10:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. AO CSMP COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO.

18/07/2017 10:48:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 10:08:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 10:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2016 08:42:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

GABINETE, PRATELEIRA E3

12/12/2016 08:41:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação ao Secretário Municipal de Administração(Campo Maior/PI) (fl.35); . Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ______________Técnico Ministerial.

19/05/2015 10:14:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual