09/04/2019 09:20:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/04/2019 09:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2019 09:13:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 12:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2019 11:52:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 11:52:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 07:21:41 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Verificar os devidos licenciamentos e autorizações de funcionamento do empreendimento C. SALES SOARES ME. CNPJ nº 07.229.529/0001-20, DENOMINADO POSTO SALES.

19/02/2019 07:21:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 07:44:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/10/2018 08:24:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO LONGÁ, através da Promotora de Justiça em exercício, in fine assinada, no uso de suas atribuições legais, vêm à presença de Vossa Excelência para encaminhar os autos do Inquérito Civil nº 000195-158/2016, a fim da apreciação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o art. 10, §1º da Resolução nº 23/07, do CNMP.

16/10/2018 07:59:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Ex positis, determino a cientificação pessoal dos interessados, através de publicação na imprensa oficial ou da lavratura de termo de afixação de aviso no órgão do Ministério Público, quando não localizados os que devem ser cientificados (art, 10, §1º da Resolução nº23/2007 do CNMP).

10/10/2018 12:56:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Firmaram o presente Termo de Ajustamento de Conduta

18/09/2018 09:48:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 008-2018 ICP Nº 000195-158-2016 Altos, 18 de setembro de 2018 À Sua Senhoria o Senhor RESPONSÁVEL LEGAL DO EMPREENDIMENTO POSTO SALES RAZÃO SOCIAL: C. SALES SOARES ME Rua Cantídio Saraiva, n.º 325 - bairro Centro CEP: 64360-000 Alto Longá-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante legal, adiante assinada, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 129, inciso IV, da Constituição Federal e art. 37 letra ¿a¿ da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, NOTIFICA Vossa Senhoria a comparecer em Audiência extrajudicial, no dia 24 de setembro de 2018, às 09:00, na Sede do Ministério Público do Estado do Piauí, na sala de reunião, Mezanino, Prédio da Zona Leste, localizado na avenida Lindolfo Monteiro nº 911, Bairro de Fátima, cep: 64.049-440, Teresina/PI, para tratar de assunto relativo ao ICP nº 000195-158/2016. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça Portaria PGJ/PI Nº 1311/2018

14/09/2018 10:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DE REUNIÃO Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto do ano de 2018, às 09 (nove) horas, perante a Promotora de Justiça abaixo assinada, na Sala de Reuniões nº 04 do Prédio-Sede das Promotorias de Justiça de Teresina, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, bairro de Fátima, Teresina/PI, com o objetivo de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Promotoria de Justiça de Alto Longá e Posto Sales. Aberta a reunião, a Promotora de Justiça Deborah Abbade Brasil de Carvalho e Denise Costa Aguiar explicaram o motivo da mesma. A Promotora de Justiça de Alto Longá ¿ PI, indagou se o referido posto tem a licença prévia o motivo, concedendo, em seguida, a palavra a cada um dos presentes. JOSÉ WILSON SALES, representante do Posto Sales, afirmou que as licenças estão com a SEMAR; QUE o empreendimento já dispõe de licença da ANP; QUE o empreendimento possui alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal DANIELE LIMA, representante da SEMAR afirmou que o em junho de 2018 foi realizada vistoria no local; QUE o posto já tinha licença prévia, não possuindo ainda licença de instalação por causa de algumas pendencias, QUE os faltava alguns documentos, quais sejam: alvará de funcionamento expedido pela Administração Municipal, plantas de esgotamento sanitário, fichas de acompanhamento dos tanques e um sistema de monitoramento; QUE o órgão só dará o alvará de funcionamento após vistoria do CBM; QUE no relatório de vistoria feito em junho de 2018, foi liberado uma licença previa, tendo em vista que para a localização do empreendimento não haveria nenhum impedimento; QUE o fiscal da SEMAR em visita recente, apontou a falta de outorga e de autorização para perfuração de poço tubular; DENISE COSTA AQUIAR, coordenadora do CAOMA, explicou que a instalação do tanque de combustíveis deve ser feito por empresa especializada, conforme determina a legislação pátria; QUE para exploração dos recursos naturais por parte do proprietário do empreendimento, é necessária autorização estatal; QUE o Ministério Público concederá prazo de 1 (um) mês para a regularização das pendências junto a SEMAR e CBM; QUE o funcionamento do empreendimento sem a licença ambiental, implica no crime esculpido no art. 60 da Lei 9.605-98 (Lei dos Crimes Ambientais); MARCOS PAULO DE ÁREA LIMA, representante do CBM, afirmou que o existe um projeto aprovado pela equipe de engenharia do CMB, QUE não encontrou nenhuma solicitação de vistoria feita pelo empreendimento ao CBM; Ao final das manifestações individuais, deliberou-se o seguinte: a) Em audiência foi entregue ao empreendedor Relatório Técnico da SEMAR para que no prazo de 1 (um) mês a contar de hoje, o empreendimento se regularize, sanando as pendências ali levantadas. b) Fica designado o dia 24-09-2018 às 09 h, nesta mesma sala, c) Oficie-se a SEMAR, CBM, empreendedor e empresa VIX; d) Expeça-se os ofícios necessários. Em nada mais havendo, Eu, _______, Thiago Mendes Paz, Estagiário, lavrei e assinei a presente ata, contendo 02 (duas) laudas, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Teresina-PI, 21 de agosto de 2018 DENISE COSTA AGUIAR Coordenadora do CAOMA Deborah Abbade Brasil de carvalho PJ de alto longá DANIELE MELO VIEIRA SEMAR JOSÉ WILSON SALES POSTO SALES MARCOS PAULO DE ÁREA LIRA CORPO DE BOMBEIROS

03/08/2018 13:55:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 001-2018 ICP Nº 000195-158-2016 À Sua Senhoria o Senhor RESPONSÁVEL LEGAL DO EMPREENDIMENTO POSTO SALES RAZÃO SOCIAL: C. SALES SOARES ME Rua Cantídio Saraiva, n.º 325 - bairro Centro CEP: 64360-000 Alto Longá-PI

03/08/2018 13:19:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO Nº 005/2018 ALTOS/PI, 03 DE AGOSTO DE 2018 De: 1ª Promotoria de Justiça de Alto Longá/PI. Para: Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. Referência: Inquéritos Civis Públicos. Assunto: Comunica prorrogação do ICP tombado sob nº 000198-158/2016. Encaminha autos físicos de Procedimentos para análise e utilização em Audiência Extrajudicial.

03/08/2018 13:15:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

a) Solicitação de apoio ao CAOMA, no sentido de promover Audiência Extrajudicial, no dia 23/08/2018, às 09:00, em sala a ser especificada pelo Centro, na sede do MPPI em Teresina, para fins de firmar Termo de Ajuste de Conduta, com o respectivo responsável legal do citado POSTO DE COMBUSTÍVEL, bem como o representante da SEMAR/PI, visando instruir este Procedimento. Solicite-se, ainda, auxilio quanto a elaboração de TAC; b) Na oportunidade, encaminhe-se os presentes autos originais ao CAOMA para fins de análise quanto ao solicitado, bem como confecção de peças; c) Notifique-se ao responsável legal para fins de comparecimento em Audiência designada; Registre-se no SIMP. Cumpra-se o presente despacho. Após o cumprimento das diligências, retornem conclusos para análise. Altos (PI), 03 de agosto de 2018. (assinado

01/08/2018 09:38:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

01/08/2018 09:22:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Ofício nº 248/2017, recebido em 25/07/2018.

11/07/2018 13:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

11/07/2018 13:05:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, em breve relatório, que transcorreu ¿in albis¿ o prazo estipulado para resposta ao expediente de fls. 045/046. O referido é verdade e dou fé. (____, Roselaine Silva de Lima, Técnico Ministerial). Altos/PI, 11/07/2018.

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/12/2017 11:09:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 249/2017-PJAL ALTO LONGÁ-PI, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 À Sua Senhoria o Senhor RESPONSÁVEL LEGAL DO EMPREENDIMENTO POSTO SALES RAZÃO SOCIAL: C. SALES SOARES ME Rua Cantídio Saraiva, n. º 325 - bairro Centro CEP: 64360-000 Alto Longá-PI Assunto: Inquérito Civil nº 000195-158/2016 Senhor Proprietário, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o Inquérito Civil nº 000195-158/2016, que tem como finalidade apurar a regularidade de funcionamento do estabelecimento comercial (posto de gasolina) abaixo mencionado: NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF POSTO SALES C. SALES SOARES ME 07.229.529/0001-20 ENDEREÇO: Rua Cantídio Saraiva, n.º 325, bairro Centro, Alto Longá-PI Assim sendo, para fins de instrução do procedimento, este Órgão Ministerial requisita a Vossa Senhoria que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça cópias das licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) concedidas pela SEMAR-PI, do Alvará de Licença e Funcionamento concedido pela Prefeitura Municipal, das notas fiscais e laudos técnicos de instalação dos tanques e das bombas de combustível instalados no local, de eventual Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros e da autorização de revenda varejista de combustíveis expedida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), nos moldes da Resolução ANP nº 41/2013. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição Portaria nº 948/2017

20/12/2017 11:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 248/2017-PJAL ALTO LONGÁ-PI, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 À Sua Excelência o Senhor LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Rua 13 de Maio, nº 307 -bairro Centro/Norte - 5º Andar CEP: 64001-150 Teresina-PI Assunto: Inquérito Civil nº 000195-158/2016 Senhor Secretário, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o Inquérito Civil nº 000195-158/2016, que tem como finalidade apurar a regularidade de funcionamento do estabelecimento comercial (posto de gasolina) abaixo mencionado: NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF POSTO SALES C. SALES SOARES ME 07.229.529/0001-20 ENDEREÇO: Rua Cantídio Saraiva, nº 325, Bairro Centro, ¿ Alto Longá-PI Assim sendo, para fins de instrução do procedimento, este Órgão Ministerial requisita a Vossa Excelência que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça, o Parecer Conclusivo citado no OFÍCIO GAB Nº 0803/2016, acerca de eventuais licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) concedidas para instalação e operação do posto de combustível susomencionado, encaminhando cópias dos respectivos documentos. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição Portaria nº 948/2017

20/12/2017 11:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

INQUÉRITO CIVIL nº 000195-158/2016. DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 000195-158/2016, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, visando apurar as condições de funcionamento do empreendimento POSTO SALES, razão social C. SALES SOARES ME, CNPJ: 07.229.529/0001-20. O responsável legal pelo empreendimento foi oficiado, fls 12, para que apresentasse cópias das licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) concedidas pela SEMAR-PI, do Alvará de Licença e Funcionamento concedido pela Prefeitura Municipal, das notas fiscais e laudos técnicos de instalação dos tanques e das bombas de combustível instalados no local, de eventual Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros e da autorização de revenda varejista de combustíveis expedida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), nos moldes da Resolução ANP nº 41/2013. Em resposta, o responsável apresentou justificativa alegando que ter dado inicio ao processo de licenciamento ambiental dos serviços de adequação dos tanques e instalação de seus periféricos, por meio dos protocolos AA.130.1.005041/15 (Licença Prévia) e AA.130.1.005042/15 (Licença Ambiental), bem como a vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do Atestado de Regularidade e posterior protocolo da Licença Ambiental de Operação. O município de Alto Longá, após ser oficiado, fls 011, encaminhou cópia do Alvará de Licença e Funcionamento. A SEMAR confirmou as informações prestadas pelo responsável legal, acrescentando ainda que emitiu em 09/12/2016 despacho para análise preliminar quanto aos requisitos de viabilidade técnica, locacional e ambiental do empreendimento; tal análise demonstrou que o responsável estava com pendências quanto à documentação apresentada, as quais impossibilitava a emissão de Parecer Conclusivo (fls 29/30). Vieram-se os autos, para análise. No caso, desde já se percebe que o prazo para conclusão do presente procedimento expirará aos 13 dias do mês de Dezembro de 2017, razão pela qual DETERMINO a PRORROGAÇÃO do mencionado prazo na forma do art. 9º da Resolução n.º 23/2009 do CNMP, DETERMINANDO, ainda, a comunicação ao CSMP do presente teor, com cópia deste despacho. No mérito, observo que o responsável legal não apresentou, à época, todas as documentações necessárias para emissão de Licenças Ambientais e que até o presente momento, a SEMAR/PI não encaminhou, a esta unidade, o Parecer Conclusivo citado no ofício de fls 29. Destarte, DETERMINO: a) Reiteração do expediente de fls. 041; b) Oficie-se ao responsável legal do citado POSTO DE COMBUSTÍVEL para que o mesmo encaminhe a esta Promotoria de Justiça, cópias das licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) concedidas pela SEMAR-PI, do Alvará de Licença e Funcionamento concedido pela Prefeitura Municipal, das notas fiscais e laudos técnicos de instalação dos tanques e das bombas de combustível instalados no local, de eventual Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros e da autorização de revenda varejista de combustíveis expedida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), nos moldes da Resolução ANP nº 41/2013, no prazo de 10(dez) dias. Comunique-se o CSMP da presente PRORROGAÇÃO. Registre-se no SIMP. Cumpra-se o presente despacho. Após o cumprimento das diligências, retornem conclusos para análise. Alto Longá (PI), 18 de dezembro de 2017. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

13/07/2017 12:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 149/2017-PJAL ALTO LONGÁ-PI, 26 DE JUNHO DE 2017 À Sua Excelência o Senhor LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Rua 13 de Maio, nº 307 -bairro Centro/Norte - 5º Andar CEP: 64001-150 Teresina-PI Assunto: INQUÉRITO CIVIL nº 000195-158/2016 Senhor Secretário, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o INQUÉRITO CIVIL nº 000195-158/2016, que tem como finalidade apurar a regularidade de funcionamento do estabelecimento comercial (posto de gasolina) abaixo mencionado: NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF POSTO SALES C. SALES SOARES ME 07.229.529/0001-20 ENDEREÇO: Rua Cantídio Saraiva, n.º 325, bairro Centro, Alto Longá-PI Assim sendo, para fins de instrução do procedimento, este Órgão Ministerial solicita a Vossa Excelência que, tendo em vista o OFÍCIO GAB Nº 0803/2016, encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, cópia de Parecer Técnico conclusivo dos Processos SEMAR Nº AA.130.1.005041/15 e AA.130.1.005042/15, bem como exigir que a regulamentação da Licença Ambiental. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição Portaria nº 948/2017.

10/07/2017 12:14:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

05/05/2017 13:13:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 079/2017-PJAL ALTO LONGÁ-PI, 26 DE ABRIL DE 2017 À Sua Excelência o Senhor LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Rua 13 de Maio, nº 307 -bairro Centro/Norte - 5º Andar CEP: 64001-150 Teresina-PI Assunto: INQUÉRITO CIVIL nº 000195-158/2016 Senhor Secretário, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o INQUÉRITO CIVIL nº 000195-158/2016, que tem como finalidade apurar a regularidade de funcionamento do estabelecimento comercial (posto de gasolina) abaixo mencionado: NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF POSTO SALES C. SALES SOARES ME 07.229.529/0001-20 ENDEREÇO: Rua Cantídio Saraiva, n.º 325, bairro Centro, Alto Longá-PI Assim sendo, para fins de instrução do procedimento, este Órgão Ministerial solicita a Vossa Excelência que, tendo em vista o OFÍCIO GAB Nº 0803/2016, encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, cópia de Parecer Técnico conclusivo dos Processos SEMAR Nº AA.130.1.005041/15 e AA.130.1.005042/15. Atenciosamente, ANA CRISTINA MATOS SEREJO Promotora de Justiça

27/03/2017 10:54:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico o cumprimento do Despacho em Correição. Concluso ao membro

11/03/2017 16:41:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DA MODIFICAÇÃO FEITA NO SIMP E DA COMUNICAÇÃO AO CSMP SOBRE A PORTARIA Nº 054/2016. VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS

03/02/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/01/2017 08:55:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO PROMOTOR

12/01/2017 08:54:53 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 211/2016, DE FLS 023

14/12/2016 14:21:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Tendo em vista a certidão de fls .024. reitere-se o expediente de fls. 023. Com as informações ou decorrido o prazo, à conclusão.

14/12/2016 14:08:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática

14/12/2016 14:08:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/12/2016 14:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2016 14:25:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 211/2016-ENCAMINHADO A SECRETARIA DO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

11/10/2016 08:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Transferência de processos para servidora Roselaine Silva de Lima. Motivo: Transferência deste servidor para GAECO.

20/06/2016 10:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática