Acompanhamento de Processos
Processo: 000195-226/2017
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Nº Processo de Origem:
IC Nº 01/2011
Promotora:
Promotoria:
Karine Araruna Xavier
1ª Promotoria de Justiça - Picos
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
09/10/2024 10:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Em cumprimento ao despacho do ID 60411715 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral
09/10/2024 09:55:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
09/10/2024 09:55:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
08/10/2024 12:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
08/10/2024 11:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
08/10/2024 11:32:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone:(89) 2222-0121...
08/10/2024 10:04:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Encaminho protocolo para cumprimento
08/10/2024 10:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática
08/10/2024 08:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
08/10/2024 07:38:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
08/10/2024 07:37:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
07/10/2024 10:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos
30/09/2024 10:33:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
30/09/2024 10:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual
30/09/2024 10:32:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos
CERTIDÃO Nº 6773/2024 Certifico para os devidos fins que recebi o presente procedimento para fins de redistribuição, de ordem desta Direção de Sede, em razão da matéria para regularização, visto qu...
27/09/2024 13:46:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Santa Cruz do Piauí
Envio de Acervo do Usuário: Romana Leite Vieira - Para Responsável pela Lotação: ANDREIA MANOELLE ROCHA DA COSTA
17/10/2017 13:17:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
16/10/2017 13:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Santa Cruz do Piauí - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática
16/10/2017 13:06:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil Público nº 01/2011 (SIMP nº 000195-226/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Piauí. Assunto: Improbidade Administrativa. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo. Relator: Hosaías Matos de Oliveira. Acúmulo ilegal de cargos. Consumação da prescrição. O Conselheiro Fernando Melo Ferro Gomes enfatiza que se tiver havido dano ao erário a ação de ressarcimento é imprescritível, conforme mandamento constitucional, conclui votando no sentido de que seja arquivado o Inquérito Civil em exame e que retorne os autos à origem para que seja averiguada a extensão do dano à Fazenda Pública. O relator reflui do seu voto escrito e acompanha o voto do Conselheiro Fernando Melo Ferro Gomes. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento e determinou o retorno dos autos à origem para que averigue a existência de prejuízo ao erário bem como a extensão do dano.
16/10/2017 13:06:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
16/10/2017 10:18:16 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar suposta Improbidade Administrativa do Sr. Antônio Gonçalves Guimarães Filho, Oficial de Justiça da Comarca de Santa Cruz do Piauí/PI. No ano de 2011, foi imputada ao investigado a conduta de se aproveitar de seu cargo de Oficial de Justiça, para convencer eleitores de Santa Cruz do Piauí a mentir à Justiça quanto ao seu verdadeiro Domicílio Eleitoral e a realizar erroneamente inscrição eleitoral no município de Wall Ferraz/PI. Ademais, lhe foi arguida a conduta de ter permanecido 6 (seis) dias na cidade de Picos, a serviço do Município de Wall Ferraz/PI, no cargo de Secretário de Assistência Social, em detrimento de suas atribuições no cargo de Oficial de Justiça de Santa Cruz do Piauí/PI. Exoneração do investigado do cargo de Secretário de Assistência Social em 31 de outubro de 2011. Prescrição de possível Ação de Improbidade Administrativa, na forma do Art. 23, II da Lei de Improbidade Administrativa c/c art. 163, I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Piauí. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.
28/08/2017 10:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/08/2017 08:58:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
28/08/2017 08:57:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Santa Cruz do Piauí - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática
28/08/2017 08:57:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/08/2017 13:19:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14