10/02/2023 11:17:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

JÁ NOS AUTOS.

10/02/2023 11:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/08/2020 12:13:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

04/08/2020 12:12:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/11/2018 08:10:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente em Decisão-Mandado

07/11/2018 15:42:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/05/2017 12:31:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de FRANCIRLEI DO NASCIMENTO FERREIRA, brasileiro, união estável, chapeado, nascido em 24/04/1983, RG 2482622 SSP PI, CPF 052.730.683- 55, residente na Rua José dos Santos Sobrinho, s/n, Bairro soledade I, Simões - PI, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso inquérito policial que no dia 03/04/2017, por volta das 15:00hrs, a polícia militar de Simões foi acionada em virtude de um furto ocorrido no Bar do Azulão, em desfavor de JOÃO EUDES REIS E SOUSA. Apurou-se que ambos estavam no referido Bar, quando o denunciado resolveu subtrair a carteira de bolso da vítima. Quando os Militares chegaram no local, informaram ao Sr. FRANCIRLEI DO NASCIMENTO FERREIRA, VULGO "LODINHA", que teria que ir até a Delegacia prestar esclarecimentos, ocasião em que o mesmo RESISTIU à ordem, empregando violência contra os Policiais. Auto de exibição e apreensão acostado aos autos. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia FRANCIRLEI DO NASCIMENTO FERREIRA, vulgo "LODINHA", pela prática dos crimes de furto - art. 155, caput, em concurso material - art. 69 - com resistência - art. 329, todos do CP requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e processado, nos termos do Código de Processo Penal, até ulterior condenação, inclusive fixando o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas.

11/05/2017 11:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática