19/06/2025 06:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/04/2022 09:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/01/2022 14:51:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2021 15:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/10/2019 14:08:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante legal que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que preceituam o artigo 129, III, da Constituição Federal, os dispositivos da Lei nº 8.429/92 e o artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra EVERARDO ARAÚJO DE MOURA CARVALHO, brasileiro, exgestor municipal, CPF n. 395.876.653-68, com endereço na Rua Antônio Marques n. 288, Centro, Isaías Coelho-PI, CEP n. 64570000; MARIA DO ESPIRITO SANTO CASTELO BRANCO NUNES SILVA, brasileira, ex-gestora, CPF n 217.073.913-00, residente e domiciliada na RUA ACELINO PINHEIRO, n. 80, VILA NOVA, Isaías Coelho-PI, CEP N. 64570000; e JOÃO ARAÚJO DE MOURA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Benedito Reis, 192, Centro, Simplício Mendes,PI- CEP: 64700-000, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

19/09/2019 14:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Tallita Luzia Bezerra Araújo

Ante a ausência do dolo específico no agir dos ex-gestores não há como denunciá-los criminalmente. Entrementes, permanece a possibilidade de persecução na esfera cível. Ajuíze-se Ação Civil de Improbidade Administrativa. Proceda-se as modificações necessárias no SIMP. Itainópolis-PI, 27 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça 3

22/08/2019 13:18:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Ante o conteúdo dos presentes autos, ajuíze-se ação por ato de improbidade administrativa em desfavor de Everardo Moura, em razão da dispensa irregular de licitação para contratação de empresa fornecedora de material de construção no município de Isaías Coelho-PI, enquanto gestor desta municipalidade. Outrossim, haja vista as disposições do art. 89 da Lei n. 8.666/93, ofereça-se denúncia em desfavor do senhor supradito. Itainópolis-PI, 08 de agosto de 2019 ROMANA LEITE

07/08/2019 10:03:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo e não houve o resposta ao Ofício n. 68/2019.

27/06/2019 11:04:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2019 10:53:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto AR do ofício nº 68/2019 ao Sr. Everardo Araújo de Moura Carvalho

31/05/2019 10:53:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 09:26:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares

24/04/2019 09:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

Necessidade de diligências complementares

30/03/2019 15:32:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO RESPOSTA AO OF. 70/2019

30/03/2019 15:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 14:02:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que dei fiel cumprimento às diligências determinadas em correição. Itainópolis, 8 de fevereiro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de PJ

12/02/2019 14:02:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2019 16:36:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 70/2019 PM DE ISAIAS COELHO

10/02/2019 16:34:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 68/2019 AO SR. EVERARDO ARAÚJO

07/02/2019 12:18:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/02/2019 12:18:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 10:39:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto AR do ofício nº 345/2018 ao TCE-PI.

07/02/2019 10:28:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 11:31:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/02/2019 11:31:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 10:12:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14/01/2018, fiz juntada do ofício nº 2422/2018-GP do TCE-PI.

06/12/2018 08:45:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 345/2018 ao Presidente do TCE-PI

06/12/2018 08:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 10:09:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 10:09:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática