13/03/2025 10:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Segue manifestação do Ministério Público Superior.

13/03/2025 10:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2796420)
Limite para manifestação: 15/04/2025 - 23:59

03/03/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2796422)
Limite para manifestação: 25/03/2025 - 23:59

24/02/2025 07:28:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2025 07:28:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Automática

24/02/2025 07:28:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

24/02/2025 07:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/11/2024 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

22/11/2024 12:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2024 14:15:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2024 14:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2024 14:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 34ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Automática

10/10/2024 14:07:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2024 15:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM. Juiz, Segue, em anexo, manifestação.

26/04/2024 09:01:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2024 08:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francineide de Sousa Silva - Tipo de Distribuição: Automática

26/04/2024 08:59:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/03/2024 11:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

19ª Promotoria de Justiça de Teresina  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA/PI    Versam os presentes autos acerca de Ação Civil Pública que ...

12/03/2024 11:25:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2024 11:13:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 19ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis - Tipo de Distribuição: Manual

12/03/2024 11:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/03/2024 09:39:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/03/2024 12:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2024 12:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À assessoria para regular triagem, minutação e/ou envio a SUR, haja vista o encerramento da correição.

05/03/2024 12:15:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Avaliar pertinência e reclamação ao STF - competência

05/03/2024 12:14:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Declinação de competência

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000197-063/2015 0801148-64.2017.8.18.0026 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior            O MINISTÉRIO PÚBLICO, n...

04/03/2024 11:54:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho de correição.

09/02/2024 10:18:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2024 10:17:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/10/2023 16:49:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/10/2023 11:22:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

3ª Promotoria de Justiça do Estado do Piauí Processo n.º 0801148-64.2017.8.18.0026  SIMP n.º 000197-063/2015  Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior          ...

15/09/2023 08:58:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2023 08:58:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/05/2023 10:53:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/05/2023 10:52:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM Juiz,   O MP reitera sua manifestaçao de ID 9309026.   Campo Maior, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP. 

09/05/2023 10:52:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2023 13:59:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 13:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/03/2022 09:54:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/03/2022 09:54:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

10/03/2022 09:37:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2022 09:36:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituído por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro) - Tipo de Distribuição: Manual

10/03/2022 09:36:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 1ª Instância

10/03/2022 09:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 08:54:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 08:54:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/12/2021 10:12:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Resposta ao(s) expediente(s): 544793, 518211

13/12/2021 10:12:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Zélia Saraiva Lima - Sistema (544793)
Limite para manifestação: 25/02/2022 - 23:59

10/12/2021 14:07:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2021 13:43:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

10/12/2021 13:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/12/2021 08:26:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/11/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

18/11/2021 10:09:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 10:09:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/07/2021 21:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

29/05/2021 07:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2021 07:11:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques - Tipo de Distribuição: Automática

29/05/2021 07:11:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

29/05/2021 07:10:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/10/2020 19:02:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

13/10/2020 19:01:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Agravo » Instrumento

13/10/2020 18:56:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Interposição de Recurso

Resposta ao(s) expediente(s): 2037159

13/10/2020 16:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

18/09/2020 09:01:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 09:01:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/04/2020 15:57:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 351 do CPC e o ato ordinatório de ID 8911144, vem apresentar o que segue. Trata-se de Ação Civil Pública que objetiva inibir a reiteração/continuidade de ato ilícito praticado pelo do Estado réu no trato administrativo quanto a sua seleção de pessoal temporário via processo seletivo, notadamente a seleção por meio de análise exclusivamente por critério curricular. Tutela provisória de urgência não concedida. O Estado do Piauí, em contestação, arguiu que a Lei nº 5.309/03, em seu art. 3º, §3º, prevê dispensa de processo seletivo e a seleção do candidato ¿mediante avaliação do ¿curriculun vitae¿, motivo pelo qual não poderia ser o réu impedido de assim proceder. Alegou, por fim, que o deferimento da tutela pretendida implicaria em usurpação da competência administrativa pelo Poder Judiciário. Vieram os autos. As alegações não se sustentam. O ente réu não impugnou os fatos descritos na exordial, consistentes em atos ilícitos pois em desacordo com o princípio da legalidade, conforme demonstrado na peça vestibular. O poder público deve ser o primeiro destinatário de suas próprias normas! Impende transcrever a norma legal referida pelo réu como legitimadora da conduta descrita na exordial, texto omitido em contestação. Trata-se de dispositivo inserido pela Lei nº 5.866/2009, que modificou a Lei nº 5.309/2003, à qual acrescentou os seguintes dispositivos: ¿Art. 2º ... (...) VII - fornecer suporte técnico ou administrativo para a execução de atividades desenvolvidas por órgãos ou entidades, quando a sua falta puder ocasionar a paralisação ou colapso dos serviços prestados à comunidade; VIII - executar programas e projetos que têm duração determinada. "Art. 3 ... (...) § 3º A contratação nas hipóteses dos incisos VII e VIII do art. 2º poderá dispensar o processo seletivo quando se tratar de caso de emergência, devidamente comprovada, e será efetivada à vista de comprovada capacidade profissional, mediante avaliação do curriculum vitae dos candidatos. Não é demais rememorar o disposto no Decreto Estadual nº 15.547/2014: Art. 8º Após autorização do Governador, a contratação temporária será realizada pelo órgão ou entidade interessada mediante prévio processo seletivo simplificado, compreendendo, obrigatoriamente, prova escrita e, facultativamente, análise de curriculum vitæ. Os dispositivos transcritos estabelecem relação de regra e exceção. No ponto, os textos legais corroboram a fundamentação da decisão de ID 5794116, abaixo transcrito: Em que pese o entendimento acima, considero viável a adoção, nos processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de servidores pelo Poder Público, excepcionalmente, de critérios de avaliação como análise de currículos e avaliação de títulos, sem a realização de prova escrita, desde que a Administração estabeleça critérios claros e objetivos necessários para aferição dos conhecimentos indispensáveis ao exercício da função a ser exercida, os quais devem ser previamente definidos e divulgados no ato convocatório, de modo a permitir avaliação objetiva pelos examinadores, com previsão da possibilidade de interposição de recurso pelos candidatos. Ocorre que, ao que parece, almeja o ente réu adotar como regra para seleção de seu pessoal temporário a análise curricular, uma vez que se escusa de cumprir fielmente o previsto em lei, realizando seleções com base unicamente em análise curricular fora das hipóteses normativas legitimadoras, que, como visto, são limitadas e destinadas a situações extraordinárias. Outrossim, conforme reconhecido em decisão de ID 6875269, há registros da prática ilícita descrita
Resposta ao(s) expediente(s): 1400571

17/04/2020 11:58:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta: JUDICIAL > MANIFESTAÇÃO. Lei: DOCUMENTOS > DIGITALIZADOS > SIMP 197-063/2015.

02/04/2020 03:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

23/03/2020 10:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2020 10:50:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2020 10:50:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

19/03/2020 10:50:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/03/2020 10:48:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

19/03/2020 10:48:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 13:12:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

INQUÉRITOS CIVIS ARQUIVADOS/JUDICIALIZADOS

09/11/2017 15:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ARQUIVAR NA RESPECTIVA CAIXA.

08/11/2017 12:11:34 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DE JUDICIALIZAÇÃO AO CSMP, AO CACOP E AO TCE/PI.

07/11/2017 15:23:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito com objeto já judicializado nos autos do Processo 0801148-64.2017.8.18.0026, pelo que seus autos físicos devem ser remetidos ao arquivo local. Comunique-se, via memorando digital, ao CSMP, ao TCE/PI e ao CACOP. Registros em SIMP.

07/11/2017 15:20:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ACP Pje 0801148-64.2017.8.18.0026

11/07/2017 11:32:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. C-1.

11/07/2017 11:30:15 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO AO CSMP.

11/07/2017 11:28:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2017 13:30:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2017 13:27:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogar prazo em um ano, conforme portaria nos autos.

14/06/2017 13:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 11:13:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 11:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2016 11:42:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

GABINETE PRATELEIRA D1

28/11/2016 11:15:01 • ATOS COMUNS » Juntada

of. n° 224/2016 da Chefia da Procuradoria Seccional do INSS em Teresina

28/11/2016 11:14:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2016 09:22:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. B-3.

10/12/2015 10:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências iniciais

10/12/2015 10:54:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2015 11:37:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

LOCALIZAÇÃO ATUAL: CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. E-1.

27/10/2015 11:35:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

27/10/2015 11:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/07/2015 12:34:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências preliminares de portaria IPC

22/07/2015 12:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/05/2015 08:13:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2015 10:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual