Acompanhamento de Processos
Processo: 000197-164/2017
Local Atual: Promotoria de Justiça - Batalha
Promotora:
Promotoria:
Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins
Promotoria de Justiça - Batalha
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO TRIBUTÁRIO » Impostos » IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Representante:
A Sociedade
Representado:
Municipio De Batalha
11/02/2020 09:40:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Promoção de arquivamento homologada pelo CSMP.
11/02/2020 09:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Automática
11/02/2020 09:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
05/02/2020 11:14:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/01/2020 10:06:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.
24/01/2020 09:57:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.
24/01/2020 09:57:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
26/11/2019 08:24:32 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU PELO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.
26/11/2019 08:24:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
19/11/2019 09:53:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
19/11/2019 09:53:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
06/11/2019 12:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
06/11/2019 12:41:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício nº 173/2019 - CSMPPI
06/11/2019 12:41:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
06/11/2019 09:37:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
NOTIFICAÇÃO n°: 57/2019
04/11/2019 14:12:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Notificação nº 56/2019
04/11/2019 14:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
Inicialmente, cumpre destacar que há vedação expressa na Lei de Ação Civil Pública (art.1º, parágrafo único) de que o Ministério Público não pode ajuizar ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. Ademais, conforme apurado nos autos, o Município de Batalha-PI realizou levantamento a atualização dos valores a serem cobrados a título de IPTU. Isto posto, devido não existir mais hipóteses de diligências a serem realizadas e não tendo produzido provas de quaisquer irregularidades que fundamentariam propositura de ação civil pública, resta somente o arquivamento do presente procedimento. Neste passo, pelas razões acima, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, nos termos do art. 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Determino, na forma do art. 10º, §1º da Resolução nº 23 do CNMP, sejam notificados do teor desta decisão ao noticiante, FRANCISCO TORRES DE CASTRO LEAL, e ao noticiado, MUNICÍPIO DE BATALHA-PI, informando que os presentes autos, logo após a cientificação pessoal, serão encaminhados, em 03 (três) dias, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão os interessados apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do procedimento preparatório, no endereço que segue: Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-060, ou até mesmo nesta Promotoria de Justiça, a quem caberá apenas o envio das peças ao colegiado. Após a cientificação pessoal, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em até 03 (três) dias. Expedientes necessários. Batalha-PI, 24 de outubro de 2019.
11/03/2019 12:20:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior
Visto em Correição
11/03/2019 12:20:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
24/01/2019 10:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Desvinculação de usuário antigo.
18/07/2018 13:47:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
CONCLUSO
18/07/2018 13:46:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta da Prefeitura Municipal a solicitação encaminhada.
11/07/2018 14:09:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício n° 387/2018 ¿ 2ª PJB I.C. Nº 197-164/2017 Batalha (PI), 11 de julho de 2018. Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha-PI Exmo. Sr. Prefeito, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao o ofício nº 256/2018, datado de 29/05/2018 e recebido em 30/05/2018, o qual REQUISITA a Prefeitura Municipal de Batalha, informações atualizadas sobre a regularização de cobranças de taxas, impostos e contribuições de melhoria a nível municipal. Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça
11/07/2018 14:07:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Objeto: converter PA em IC, para apurar possíveis irregularidades na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU pelo município de Batalha.
11/07/2018 14:06:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Considerando que dentre as funções do Ministério Público está a de instaurar inquérito civil para a tutela dos direitos individuais e coletivos (art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil), bem como a existência de fortes indícios de irregularidades na arrecadação do IPTU no âmbito deste Município, DETERMINO a conversão imediata dos autos em Inquérito Civil Público. Expedientes necessários. Batalha-PI, 11 de julho de 2018.
11/07/2018 14:05:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática
11/07/2018 14:04:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
11/07/2018 14:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
08/06/2018 11:46:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.
06/06/2018 09:24:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
CERTIFICO para os devidos fins que, compareceu à esta PJB, o Senhor Francisco Torres de Castro Leal, RG nº 537277, CPF nº 218.719.902-97, residente e domiciliado à Rua Matias Quaresma de Melo, 422, Centro, nesta cidade, atendendo a Notificação nº 94/2018, certificando que no ano de 2015, ainda chegou boletos referente ao IPTU do ano de 2009, e que depois disso não chegaram mais boletos referentes a anos anteriores. E que do ano de 2015 até o presente momento deixou de cobrar o imposto. O declarante disse ainda que de forma alguma se nega a pagar o imposto devido, mas que o mesmo deva ser cobrado de maneira que possa ser paga. Batalha (PI), 06 de junho de 2018. ________________________________________________ FRANCISCO TORRES DE CASTRO LEAL DECLARANTE Márcio do Nascimento Borges Agente Técnico MP
06/06/2018 09:23:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida pela 2ª PJB do comparecimento do Senhor FRANCISCO TORRES DE CASTRO LEAL, atendendo a Notificação nº 94/2018.
29/05/2018 10:17:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício n° 256/2018 ¿ 2ª PJB PA 197-164/2017 Batalha (PI), 29 de maio de 2018. Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha-PI Exmo. Sr. Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA a Prefeitura Municipal de Batalha, informações atualizadas sobre a regularização de cobranças de taxas, impostos e contribuições de melhoria a nível municipal. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça
29/05/2018 10:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
O Órgão do Ministério Público, por meio de seu representante legal, que esta subscreve, nos termos do art.4, § 1°, da resolução n°174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, NOTIFICA o Senhor FRASCISCO TORRES DE CASTRO LEAL, residente e domiciliado à Rua Matias Quaresma de Melo, Centro, Batalha/PI, que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Batalha, Procedimento Administrativo nº 197-164/2017, referente a cobranças de IPTU pela Prefeitura Municipal de Batalha, de sua autoria, solicitando sua manifestação quanto ao andamento do feito. Destaca-se que da decisão de arquivamento cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis. Batalha (PI), 29 de maio de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça
29/05/2018 10:15:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Vistos, Reordene-se o presente feito, inserindo-se a portaria de instauração do Procedimento Administrativo ao início do feito. Lado outro, notifique-se o requerente quanto a reclamação inicial, cientificando-lhe do feito, e certificando de sua manifestação. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Batalha requisitando-se informações atualizadas sobre a regularização da cobrança de taxas, impostos e contribuições de melhororia a nível municipal. Cumpra-se. Batalha-PI, 29 de maio de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça
21/03/2018 13:39:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Objeto: Converter Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, com o objetivo de avaliar os critérios estabelecidos para o lançamento de notificações de cobrança do IPTU no município de Batalha - PI.
21/03/2018 13:39:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
21/03/2018 10:28:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
06/12/2017 10:48:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 06 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377
06/12/2017 10:47:44 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício 364/2017, deste Órgão, prestando informações refentes a cobrabça de IPTU. Batalha-PI, 06 de dezembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377
06/12/2017 10:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha
16/11/2017 12:12:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício/ 2ª PJB nº 364/2017 Batalha (PI), 16 de Novembro de 2017. Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha Assunto: Reiteração de Ofício Ref. NF nº: 0197-164/2017 Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício 2ª PJB nº 160/2017, datado de 02/05/2017 e recebido na data de 04/05/2017, no qual foi SOLICITADO informações sobre a cobrança do IPTU na cidade de Batalha-PI conforme documentação anexa, assim como encaminhar a este órgão Relatório Circunstanciado sobre a situação narrada, para encaminhamento de providências cabíveis. Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, solicitando as informações, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça
16/11/2017 12:06:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha
Ofício 2ª PJB - nº 160/2017 Batalha, 02 de maio de 2017 Recebido em 04/05/2017 Solicitando informações à Prefeitura Municipal de Batalha sobre a cobrança do IPTU na cidade de Batalha-PI, solicitando relatório circunstanciado sobre a situação acima narrada.
16/11/2017 12:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Batalha
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Instaure-se a Notícia de Fato Encaminhe-se ofício à Gestão Atual requisitando informações atualizadas sobre cobrança do IPTU em Batalha Cumpra-se
16/11/2017 12:04:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
02/05/2017 09:01:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado e Silva Burgos (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática
02/05/2017 09:01:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Promotoria de Justiça - Batalha
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 13/08/2025 01:09:55