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Processo: 000197-179/2024

Comarca: Jaicós
1ª Instância
Data de Registro no MP: 07/06/2024 12:30:16
Data/Hora da Consulta: 05/08/2025 20:09:53
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Promotor:

Promotoria:

Sebastiao Jacson Santos Borges

1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos » Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

José Cleidison De Sousa

Histórico de Movimentações

07/07/2025 12:57:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA    Certifico, para os devidos fins, que nesta data, junto ao presente procedimento o comprovante de envio realizado por meio eletrônico (e-mail), em cumprimento à determinação const...

02/07/2025 23:06:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

02/07/2025 17:06:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS  Inquérito Civil n. 10/2025  SIMP nº 000197-179/2024        DESPACHO    Trata-se do Inquérito Civil n. 10/2025 instaurado com o fito de investigar po...

02/07/2025 17:04:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

27/06/2025 12:07:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

19/06/2025 06:04:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:04:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2025 12:27:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

06/06/2025 11:59:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

05/06/2025 11:21:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de envio de Portaria em cumprimento a mesma. E, para constar, lavro e assino o presente termo.    TAMIRES DOS ANJOS OLIVEIRA    ...

05/06/2025 11:03:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA Nesta data, realizo a juntada de Expedição de Carta Precatória, em cumprimento ao despacho. E, para constar, lavro e assino o presente termo.    TAMIRES DOS ANJOS OLIVEIRA    ...

05/06/2025 08:31:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Para cumprimento.

05/06/2025 08:30:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

05/06/2025 08:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

04/06/2025 11:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS        SIMP n. 000197-179/2024        PORTARIA N° 10/2025  Inquérito Civil - IC      O Dr. SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES, Ex.mo Sr. Promotor d...

04/06/2025 11:04:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI      Procedimento Preparatório de Inquérito Civil  SIMP n. 000197-179/2024        DESPACHO DE CONVERSÃO      Trata-se de PROCEDIMENTO PREPAR...

02/06/2025 11:25:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

02/06/2025 11:24:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

CERTIDÃO   Certifico que, no dia 21/05/2025 esgotou o prazo estipulado para a 1ª PJ de Picos-PI responder à solicitação e não houve resposta ao expediente. Desse modo, faço conclusão dos autos para ...

02/06/2025 11:23:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de recebimento de despacho. E, para constar, lavro e assino o presente termo.    TAMIRES DOS ANJOS OLIVEIRA    Estagiária-1ª PJ ...

29/04/2025 10:46:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de resultado de busca no SAGRES-TCE/PI em resposta ao despacho anterior. E, para constar, lavro e assino o presente termo.      TAMIRES DOS ANJ...

23/04/2025 10:37:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de envio de carta precatória para a 1º PJ de Picos-PI em cumprimento ao despacho. E, para constar, lavro e assino o presente termo.  ...

22/04/2025 09:19:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de documentação encaminhada pelo Municípiode Jaicós-PI em resposta ao despacho anterior. E, para constar, lavro e assino o presente termo.    ...

15/04/2025 13:10:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de Expedição de Carta Precatória, em cumprimento ao despacho. E, para constar, lavro e assino o presente termo.    TAMIRES DOS ANJOS OLIVEIRA    ...

15/04/2025 13:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

15/04/2025 12:04:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

15/04/2025 10:14:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de envio de despacho para o município de Jaicós-PI em cumprimento ao despacho. E, para constar, lavro e assino o presente termo.    ...

08/04/2025 11:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

02/04/2025 12:50:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/06/2025, por Sebastiao Jacson Santos Borges - 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós.
Justificativa da prorrogação: VIDE DECISÃO

02/04/2025 08:46:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Em anexo.

02/04/2025 08:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

01/02/2025 11:52:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS Simp nº 000197-179/2024   DESPACHO   Trata-se de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inquérito Civil para apurar a regularid...

22/01/2025 12:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

14/01/2025 10:47:25 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de Petição Externa: 0000053.01.2025 - Solicitante: GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 3

08/01/2025 11:47:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de comprovante de Cumprimento ao Item 3 da Portaria 11.2024.

08/01/2025 11:33:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de comprovante de envio de Portaria para Publicação em Diário Oficial.

16/12/2024 10:06:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Resposta apresentada pelo Município de Jaicós, no que concerne aos esclarecimentos  da carga horária e documentos comprobatórios de prestação de serviços. 

06/12/2024 10:36:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de comrpovante de envio de portaria 11.2024, em cumprimento ao Item 3, da referida portaria. 

03/12/2024 18:34:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de comprovante de recebimento de Despacho-Notificação.

02/12/2024 10:50:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de comprovante de envio de cientificação e envio de requisição.

29/11/2024 12:16:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de comprovante de Cumprimento ao Item 4, da portaria 11/2024. 

29/11/2024 11:47:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de comprovante de comunicação de Instauração de Portaria 11/2024.

29/11/2024 11:16:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de comprovante de envio de Despacho-Requisição.

05/11/2024 08:14:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Para cumprimento. 

05/11/2024 08:13:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

05/11/2024 08:13:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

01/11/2024 10:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  SIMP. N. 000197.179.2024      PORTARIA N° 11/2024  Procedimento Preparatório de Inquérito CIVIL - PP     O Dr. SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES, Promotor de Justiça em respondência pela ...

01/11/2024 10:42:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  SIMP nº 000197-179/2024  Notícia de Fato     DESPACHO    Trata-se de protocolo instaurado a partir de informações encaminhadas pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Ativi...

01/11/2024 09:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

06/10/2024 21:12:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Para acompanhamento durante as férias desta servidora (07/10 a 22/10)

12/06/2024 14:43:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

12/06/2024 13:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Envio de Acervo do Usuário: Neidiane Martins Meneses - Para Responsável pela Lotação: Sebastiao Jacson Santos Borges

10/06/2024 11:24:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

07/06/2024 13:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 12:37:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

07/06/2024 12:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

07/06/2024 12:37:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/08/2025 01:09:55