26/06/2025 12:39:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2025 11:41:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2025 11:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Diego de Oliveira Melo

21/02/2025 11:22:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

21/02/2025 10:00:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data (21/02/2025) foi comunicado ao Conselho Superior a prorrogação deste procedimento mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

20/02/2025 13:58:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação deste Inquérito Civil, a fim de viabilizar o cumprimento das diligências complementares e assegurar a adequada instrução do procedimento.

20/02/2025 13:58:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação deste Inquérito Civil, a fim de viabilizar o cumprimento das diligências complementares e assegurar a adequada instrução do procedimento.

20/02/2025 11:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Considerando a juntada da cópia integral do procedimento em ID 60770105 e a necessidade de uma análi...

16/12/2024 09:30:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2024 11:41:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Verificar possível recurso federal

12/11/2024 11:31:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2024 11:29:45 • ATOS COMUNS » Juntada

cópia integral do IC nº 000198-096/2017 Link do procedimento digitalizado: mppimpbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/gildenir_mppi_mp_br/EYY5Q1gigoJFlhRhITmlEzoBS99_1XcpXuVSsajvHllRzA?e=YkDIcu

12/11/2024 10:41:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Verificar link do procedimento.

12/11/2024 10:40:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DESPACHO Certifique-se nos autos, procedendo-se à juntada do link referente à digitalização do procedimento.   Cumpra-se. Após, retornem os autos conclusos. São Raimundo Nonato-PI, 12 de nov...

11/09/2024 14:54:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido ao volume significativo de trabalho, encaminho os autos para a Promotora de Justiça, que auxiliará com as atividades.

11/04/2024 11:07:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento do despacho 53771423.

11/04/2024 11:07:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que ainda pendem diligências a serem cumpridas.

03/04/2024 10:03:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2024 08:41:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2023 10:58:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/12/2022 13:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

08/12/2022 13:01:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico prorrogação e comunicação ao CSMP.

08/12/2022 12:59:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

23/11/2022 17:05:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2022 11:57:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil nº 28/2018 SIMP: 000198-096/2017     DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO   Trata-se de inquérito civil público instaurado para investigar e apurar re...

16/09/2022 10:10:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:33:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 11:23:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/07/2022 10:10:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 09:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

08/06/2022 15:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2021 11:36:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 11:31:45 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 11:26:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 11:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 11:25:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2021 13:09:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 13:06:32 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2021 13:06:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2021 13:36:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 13:34:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2021 13:33:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 13:32:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2021 13:31:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 13:29:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2021 13:28:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 13:24:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2021 13:23:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 13:23:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2021 08:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2022.
Justificativa da prorrogação: PROCEDA-SE à prorrogação do prazo para investigação no Sistema Integrado do Ministério Público - SIMP, em consonância com o art. 9º, da Resolução CSMP Nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, dando-se ciência ao CSMP

27/07/2021 11:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/07/2021 20:33:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para inserir manifestação no SIMP.

15/07/2021 10:18:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/07/2021 09:28:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 14:53:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2021 14:51:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Deslinde de investigação.

28/06/2021 11:09:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Realização de diligências.

09/06/2021 10:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 11:41:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 11:39:30 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 11:39:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2021 08:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 08:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

23/02/2021 12:54:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

21/10/2019 11:51:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

21/10/2019 11:50:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 11:46:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 28/2018 (SIMP: 000198-096/2017), com folhas numeradas de 02 a 191, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macedo Araújo.

09/09/2019 11:46:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 463/2019, sem qualquer manifestação por da Secretaria Municipal de Educação de Dirceu Arcoverde/PI.

23/05/2019 11:45:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 463/2019 e 464/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P I

08/05/2019 11:45:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 463/2019 e 464/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

26/04/2019 13:52:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações impressas no site da Receita Federal, em relação a empresa D G de Oliveira, conforme determinação às fls. .

26/04/2019 13:50:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 463/2019 e 464/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

26/04/2019 13:49:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Por fim, verifique-se o cadastro da empresa DG de Oliveira ¿ ME (CNPJ nº07.102.106/0001-45), junto à Receita Federal e/ou Junta Comercial para obter informações quanto à atividade para a qual está habilitada, sócios e data do seu cadastro.

26/04/2019 13:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se da Secretaria Municipal de Educação a cópia integral dos seguintes procedimentos administrativos: a) Procedimento Administrativo que regeu a contratação direta da empresa J. L. de Melo Serviços ¿ MEE, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no ano de 2013, para a manutenção de equipamentos de informática do Telecentro, bem como informações sobre o funcionamneto do Telecentro, se está ativo ou inativo; b) Procedimento Administrativo que regeu a contratação direta da empresa Manoel Erasmo Ribeiro ¿ Livraria Chapada do Corisco (CNPJ 07.102.106/000145), para fornecimento de material de expediente, em manutenção ao Programa Brasil Alfabetizado.

26/04/2019 13:28:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

26/04/2019 13:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 13:55:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:47:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:46:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:46:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:28:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 10:22:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 10:22:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 11:54:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 28/2018- SIMP: 000198-096/2017, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 09:34:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao CSMP, comunicando a prorrogação de prazo por mais uma ano

16/08/2018 12:10:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2018 13:52:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 90, capta da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo c na capa dos autos.

10/07/2018 10:22:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 11:55:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 10:14:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2018 10:12:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

09/07/2018 10:11:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

12/06/2018 10:27:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 12:00:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi encaminhado os ofícios nº 372/2018 e 373/2018 aos interessados, comunicando do declínio de atribuição à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI

05/06/2018 15:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

05/06/2018 15:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 20:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

25/09/2017 11:56:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 25/09/17 FAÇO JUNTADA AOS AUTOS DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PIII 21 A 30.

25/09/2017 11:56:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 07:55:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

05/09/2017 12:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

DESPACHO INICIAL: Encaminhe-se cópia da presente Portaria para o investigado, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita; encaminhe-se o presente procedimento ao CACOP, solicitando auxilio

05/09/2017 12:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO IC 41/2016

05/09/2017 12:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual