11/05/2017 12:46:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, combinado com os artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, e com base no que restou apurado nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, oferecer DENÚNCIA em desfavor de JOSILDO DO NASCIMENTO SIQUEIRA, VULGO ¿DIM¿, já qualificado às fls. 13, pelos fatos a seguir narrados: Consta do incluso inquérito policial que no dia 28/03/2017 o ora denunciado ameaçou a vítima, Sra. MARIZALVA DO NASCIMENTO NUNES, sua ex-companheira, caso a mesma fosse até a Delegacia de Polícia, uma vez que o relacionamento havia chegado ao fim, porém o Sr. JOSILDO não aceita, o que vem ocasionando ameaças por parte do mesmo. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL denuncia JOSILDO DO NASCIMENTO SIQUEIRA, VULGO ¿DIM¿, como incurso nas penas do art 147, caput, do Código Penal, c/c artigo 7º, inciso II da Lei nº 11.340/06, conforme art. 16 da Lei nº 11.340/06 para o delito de ameaça. ROL DE TESTEMUNHAS: 1- MARIZALVA DO NASCIMENTO NUNES (VÍTIMA, QUALIFICADA NOS AUTOS).

11/05/2017 12:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simões - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Automática