07/04/2020 09:07:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos ao Arquivo Definitivo.

07/04/2020 09:05:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial.

26/03/2020 16:27:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

26/03/2020 08:16:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 08:15:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 056/2017.000199-063/2015 DESPACHO R. hoje para análise. Sejam os autos remetidos ao arquivo definitivo da 3ª PJ, pois devolvidos pelo E. CSMP sem objeção à promoção de arquivamento. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

19/03/2020 11:19:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRA>IPC>DESPACHO.

16/03/2020 14:21:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com promoção de arquivamento homologada pelo CSMP.

16/03/2020 14:21:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 13:28:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/02/2020 13:27:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 10:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2019 10:59:19 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ¿ Apurar a notícia de fato de que o Município de Campo Maior/PI teria firmado centenas de acordos em ações trabalhistas diversas, em tese, sem a prévia autorização legislativa. Vigência superveniente de Lei Ordinária Municipal nº 021/2017 que ratifica as confissões de dívida realizada pelo Município de Campo Maior nos últimos dez anos. Presunção de constitucionalidade da lei. Falta de justa causa para prosseguimento do procedimento. Homologação da promoção de arquivamento.

09/12/2019 10:59:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 09:41:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/09/2019 09:27:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução do presente IPC ao CSMP com as devidas correções sanadas.

06/09/2019 09:26:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a informação constante na capa do procedimento em tela, quanto ao sigilo dos autos é padrão utilizado pela promotoria, não se aplicando aos procedimentos, tendo em vista o caráter público e ausência da decretação de sigilo do membro presidente conforme o Art. 7º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/09/2019 09:25:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em atenção ao comunicado do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, foi efetuado a digitalização da capa do procedimento em lume, conforme o ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/09/2019 09:24:00 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS - pag. 01 a 32 - SANEADO.

29/08/2019 13:27:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvido para que seja escaneada a capa do procedimento

08/07/2019 11:37:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP. Autos físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 2.

08/07/2019 11:36:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos apenas por meio digital à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/07/2019 11:32:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 871/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP.

08/07/2019 11:28:38 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS, PAG. 99 A 128.

08/07/2019 11:27:30 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS, PAG. 65 A 98.

08/07/2019 11:26:36 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS, PAG. 33 A 64.

08/07/2019 11:25:08 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS, PAG. 02 A 32.

11/06/2019 14:58:13 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Aviso de Recebimento do Ofício nº 523/2019.02.056/2017, Remessa de cópia de decisão para conhecimento ao Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins, Corregedor Nacional de Justiça. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

23/05/2019 09:19:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 523/2019.02.056/2017, Remessa de cópia de decisão para conhecimento ao Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins, Corregedor Nacional de Justiça, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

23/05/2019 09:10:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 402, página 20 a 21, disponibilizada no dia 21 de maio de 2019.

15/05/2019 16:13:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2019 14:19:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2019 14:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ICP nº: 056/2017.000199-063/2015 Investigado: Município de Campo Maior D E C I S Ã O Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado para apurar a notícia de que o município de Campo Maior/PI teria firmado centenas de acordos em ações trabalhistas diversas, em tese, sem a prévia autorização legislativa. Informação contida em representação oferecida ao MP em idos de 2014, com base em publicações jornalísticas. Cópia a da portaria de abertura encaminhada ao TJPI, TRF1 e TRT22. Recomendação nº 018/2017 expedida e entregue pessoalmente ao atual prefeito de Campo Maior (fls. 75/79). Feito com prazo ordinário de tramitação expirando no próximo dia 05 de abril, já prorrogado em PJ, conforme decisão de fl. 95, pelo que o seguimento das investigações dependerá da anuência do E. CSMP, na forma do art. 23, p. u., da Resolução nº 001/2008, do CPJ. Vieram-me os autos. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. A Lei de Responsabilidade Fiscal equiparou a confissão de dívida a operação de crédito, conforme descrito em seu art. 29, §1º, in verbis: Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: (¿) § 1º Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16. Por conseguinte, equiparada está a confissão de débito trabalhista pretérito a despesa pública, cuja característica fundamental é ser precedida de autorização legislativa, pelo que, conforme descrito em portaria de abertura, o comprometimento da execução de orçamento vigente por tais débitos, potencialmente não inscritos em restos a pagar, exige autorização legal expressa e específica. Impende ressaltar, ainda, que pode o Poder Executivo Municipal assumir e assinar termo de confissão de dívida abrangendo débitos contraídos em gestões anteriores, inclusive aquelas cujo prazo de pagamento venha a exceder o seu mandato, desde que haja autorização legislativa, preenchidos os requisitos dos artigos 15 a 17 da LRF, quais sejam, estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. No caso dos autos, entretanto, em que pese o considerável lapso temporal de trâmite da presente investigação, não se logrou comprovar o reconhecimento, pelo município de Campo Maior, de dívidas trabalhistas pretéritas, tampouco o montante de recursos públicos de orçamentos vigentes despendidos na suposta prática. Não obstante, diante do indício de ato ilícito noticiando na representação, o Ministério Público tomou medidas preventivas com vistas a inibir a prática do ilícito objeto do presente IC na atual gestão de Campo Maior. Trata-se da Recomendação nº 018/2017, por meio da qual ficou o atual gestor pessoalmente ciente das medidas cabíveis, notadamente as previstas na CF e LRF, no que tange ao reconhecimento voluntário de dívidas de responsabilidade do poder público municipal Por fim, impende observar a vigência da Lei nº 13.485/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a União (fls. 65/68), e da Lei Ordinária Municipal nº 021/2017 (fls. 119/120), cuja transcrição impende trazer à colação: Art. 1º - Fica o Município de Campo M

29/03/2019 10:10:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE ARQUIVAMENTO NA PASTA: INQUÉRITO CIVIL > ARQUIVAMENTO.

29/03/2019 08:21:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Cópia da Lei Ordinária Municipal nº 021/2017, que autoriza o parcelamento de dívidas do município de Campo Maior, publicada no Diário Oficial de Campo Maior disponibilizado em 09/02/2018.

20/02/2019 12:45:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fl. 02-04 e das diligências determinadas na Recomendação de fl. 70-73.

20/02/2019 12:39:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o destinatário do Ofício n° 1001/2018 (fl. 104) recebeu a referida notificação, conforme o extrato de Rastreamento do Sistema SIGEP WEB em anexo. O referido é verdade e dou fé.

20/02/2019 12:18:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que ao analisar os autos do presente IPC não houve a certificação da perda de prazo do Ofício n° 749/2017 enviado ao TCE/PI (fl. 57); Ofício n° 747/2017 (fl. 64), Ofício n° 874/2017 (fl. 75-79), Ofício n° 1001/2018 (fl. 104) enviados ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI e Ofício n° 748/2017 enviado ao Procurador Geral do município de Campo Maior/PI. O referido é verdade e dou fé.

19/12/2018 12:49:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. AR em referência ao Ofício n° 151/2018, enviado ao MP de Contas. (fls. 106). 2. AR em referência ao Ofício n° 139/2018, enviado ao TCE/PI. (fls. 107).

07/12/2018 12:12:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Extrato do Memorando n° 036/2018.02.056/2017 para conhecimento, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

07/12/2018 12:03:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício para conhecimento e providências, enviado ao Conselheiro do TCE/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/12/2018 12:01:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício para conhecimento e providências, enviado ao MP de Contas/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/11/2018 09:35:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

07/11/2018 14:57:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 14:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 80(oitenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 07 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/11/2018 14:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 09:18:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação, para, querendo apresentar respostas ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 1001/2018.

19/09/2018 08:53:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 068/2018.

12/07/2018 09:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 09:19:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 12 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/07/2018 09:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 08:54:36 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de decisão no DOEMP/PI.

27/04/2018 11:18:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Decisão de prorrogar o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01 (um) ano.

27/02/2018 08:26:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

27/02/2018 08:24:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 09:00:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 0374139-SG, do CNJ. Em resposta ao ofício 746/2017.

24/11/2017 08:32:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que no dia 22/11/2017 compareceu a esta Promotoria o Dr. Frankcinato dos Santos Martins(OAB/PI-9210) representando o Município de Campo Maior/PI, na qual requereu cópia integral do IC 056/2017.199-063/2015 conforme requerimento e Procuração em anexo, recebendo cópia em mídia do mesmo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor 3ª PJ.

13/11/2017 08:54:39 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 749/2017, ao Excelentíssimo Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho( Presidente do TCE/PI).

09/11/2017 09:28:04 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 746/2017, à Excelentíssima Senhora Cármem Lúcia Antunes Rocha( Presidente do Conselho Nacional de Justiça). 2) AR referente ao Ofício nº 750/2017, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan José da Silva Lopes( Presidente do Tribunal de Justiça de Piauí). 3) AR referente ao Ofício nº 751/2017, ao Excelentíssimo Senhor Hilton José Gomes de Queiroz( Presidente do Tribunal Regional Federal). 4) AR referente ao Ofício nº 752/2017, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo( Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região).

09/11/2017 09:27:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2017 10:24:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR, PARA CUMPRIMENTO.

07/11/2017 10:24:19 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extratos de publicação em DOEMP da Recomendação nº 18/2017.

06/11/2017 11:13:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 874/2017. Expedição da Recomendação nº 18/2017 ao Prefeito Municipal de Campo Maior

10/10/2017 08:53:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

Cumprir as deliberações da recomendação que segue, notadamente, publicar e dar ciência ao prefeito municipal de Campo Maior.

10/10/2017 08:53:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 07:46:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

26/09/2017 11:15:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação do Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI.

15/09/2017 08:47:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de cópia da Portaria ao TRT 22ª Região.

15/09/2017 08:46:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de cópia da Portaria ao TRF da 1ª Região.

15/09/2017 08:46:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de cópia da Portaria ao TJPI.

15/09/2017 08:45:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao TCE/PI.

15/09/2017 08:45:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CNJ.

12/09/2017 11:38:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior/PI.

12/09/2017 11:38:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Procurador Geral do município de Campo Maior/PI.

12/09/2017 11:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2017 09:06:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 10:30:10 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ABERTURA EM DJE.

28/04/2017 10:50:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/04/2017 10:50:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/04/2017 15:31:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações inaugurais da portaria anexa

05/04/2017 15:31:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 07:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-3.

04/08/2016 07:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2015 10:42:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2015 12:40:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências preliminares

22/07/2015 12:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/05/2015 08:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2015 11:51:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual