Acompanhamento de Processos
Processo: 000199-226/2017
Local Atual: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes
Nº Processo de Origem:
IC Nº 02/2014
Promotora:
Promotoria:
Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Previstos na Legislação Extravagante » Da Lei de licitações
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
06/05/2024 12:38:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes
06/05/2024 12:38:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes
06/05/2024 12:37:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes
06/05/2024 10:48:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes
06/05/2024 10:42:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes
NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SIMPLÍCIO MENDES Inquérito Civil Público - SIMP nº 000199-226/2017 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Cuida-se de Protocolo oriundo da extinta Promotori...
27/03/2024 09:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
27/03/2024 08:35:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, realizo o encaminhamento do presente protocolo em estrito cumprimento da d...
26/03/2024 11:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
EM ANEXO
08/03/2024 10:16:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática
08/03/2024 09:20:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
08/03/2024 09:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
08/03/2024 08:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
17/10/2017 09:19:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/10/2017 09:15:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/10/2017 08:20:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Isaías Coelho - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
13/10/2017 08:19:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 02/2014 (SIMP nº 000199-226/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Isaías Coelho. Assunto: Apurar irregularidades cometidas pelo atual gestor do Município de Isaías Coelho sobre suposta malversação no uso de recursos públicos provenientes do ICMS e FPM ¿ Fundo de Participação dos Municípios, consubstanciado na contratação e pagamento com Recursos do Tesouro Municipal sem procedimento licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação do credor Francis Lopes Produções LTDA, devidamente qualificada nos autos, para a realização de show artístico. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar supostas irregularidades referentes à malversação no uso de recursos públicos, consubstanciados na contratação do credor Francis Lopes Produções e Edições LTDA, para a realização de show artístico, sem o procedimento licitatório devido, pelo Município de Isaías Coelho/PI. Consoante documentação juntada os autos, inexiste quaisquer irregularidades, visto que o Município de Isaias Coelho/PI realizou todo o procedimento destinado à contratação do artista ¿Francis Lopes¿, por meio da inexigibilidade de licitação, dado que se trata de profissional de setor artístico consagrado pela opinião pública, na forma do art. 25, III da Lei 8.666/93. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
14/09/2017 12:04:59 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar supostas irregularidades referentes a malversação no uso de Recursos Públicos, consubstanciados na contratação do credor Francis Lopes Produções e Edições LTDA, para a realização de show artístico, sem o Procedimento Licitatório Devido, pelo Município de Isaías Coelho/PI. Consoante documentação juntada aos autos, inexiste quaisquer irregularidades, visto que o município de Isaías Coelho/PI realizou todo o procedimento destinado à contratação do artista ¿Francis Lopes¿, por meio da inexigibilidade de licitação, dado que se trata de profissional de setor artístico consagrado pela opinião pública, na forma do art. 25, III, da Lei 8.666/93. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.
28/08/2017 10:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/08/2017 08:51:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
28/08/2017 08:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Isaías Coelho - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
28/08/2017 08:50:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Isaías Coelho - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
28/08/2017 08:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/08/2017 13:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/08/2025 01:10:14