19/08/2019 16:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA 06 2019

19/08/2019 16:01:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 05/2014 ¿ SIMP N. 000199-267/2018 DESPACHO Considerando a homologação da promoção de arquivamento do presente procedimento, conforme voto e relatório da Exma. Procuradora Relatora às fls. 116/123 e certidão de julgamento à fl. 124, determino o imediato arquivamento dos presentes autos, com a devida baixa no SIMP. Itainópolis/PI, 19 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

19/08/2019 16:01:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 15:57:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

19/08/2019 15:57:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, recebi os autos do Inquérito Civil Público n. 05/2014 (SIMP n. 000199-267/2018) encaminhados pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Era o que tinha a certificar. Itainópolis/PI, 19 de agosto de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

14/08/2019 14:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/08/2019 12:07:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 12:53:38 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL - Apurar eventuais irregularidades relativas aos pagamentos realizados sem licitação com recursos do FPM, FMS E FMAS, pelo município de Isaías Coelho, na então gestão do Prefeito Euilson Rodrigues de Moreira, aos credores Rodrigues e Rodrigues Higienizar LTDA e Francisco João Clementino, no ano de 2013. Quanto à alegação de realização de pagamentos à empresa Rodrigues e Rodrigues Higienizar LTDA sem a procedente licitação, restou demonstrado que o município de Isaías Coelho aderiu ao Sistema de Registro de Preços do Município de Ipiranga (fls. 39/41), com o devido respeito ao princípio da publicidade (fl. 38), e posterior formalização de contrato entre a prefeitura e o fornecedor contratado (fls. 50/52). Em relação aos pagamentos efetuados ao Sr. Francisco João Clementino, tais pagamentos são referentes a prestações de serviços de pequena monta - distribuição de merenda e material -, cujo valor permite a utilização da modalidade de "licitação dispensável", nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/96. Ausências de elementos ou justificação mínimos que demonstrem possível irregularidade na realização dos aludidos pagamentos e motivem o prosseguimento deste feito, conforme art. 9º, caput, da Lei 7.347/85. Homologação da promoção de arquivamento.

08/07/2019 12:53:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 11:23:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2019 11:23:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 11:52:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2019 11:51:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 180/2019 expedido ao Presidente do CSMP/PI, remetendo os presentes autos para homologação de arquivamento.

26/04/2019 14:32:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo para oferecimento de recurso à decisão de arquivamento e não houve manifestação do denunciante. Era o que tinha a certificar.

26/03/2019 13:28:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 de março de 2019, junto aos autos o AR referente ao ofício n. 044/2019, expedido ao Prefeito de Isaías Coelho

26/03/2019 13:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 13:52:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

VISTO EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA.

06/02/2019 13:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 11:07:41 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO RECEBIDO DO OF. 34/2019

28/01/2019 11:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO RESPOSTA AO OF. 34/2019

09/01/2019 18:04:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO AO INTERESSADO

11/12/2018 09:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Por todo o exposto, tendo em vista não haver nos autos demonstração de dolo do ex-gestor, assim como prejuízo ao erário, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público. Comunicações de praxe. Caso não haja interposição de recurso, proceda-se a remessa do presente feito ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional, nos termos do art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 do CNMP. Itainópolis, 08 de dezembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

09/08/2018 11:01:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 05/2014 e ao SIMP nº 000199-267/2018) Em 09/08/2018, eu, Maylson Araújo Luz __________, Estagiário Ministerial da Promotoria de Justiça de Itainópolis-PI, JUNTO ofício resposta nº 1334/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com respectivos documentos comprobatórios, às fls. ___________.

20/06/2018 08:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências

20/06/2018 08:47:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 151/2018

20/06/2018 08:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, reitere-se ofício da fl. 60 ao TCE-PI. Expedientes necessários. Picos, 19 de junho de 2018.

20/06/2018 08:45:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 10:43:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 10:43:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática