Acompanhamento de Processos

Processo: 000199-435/2025

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 12/02/2025 12:18:54
Data/Hora da Consulta: 05/11/2025 17:12:12
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Nº Processo de Origem:

IPC 064.2025

Promotor:

Promotoria:

Maurício Gomes de Souza

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Parcelamento do Solo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Construtora E Imobiliaria Triunfo Ltda - Me

Histórico de Movimentações

30/10/2025 08:20:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP:000199-435/2025 CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico para os devidos fins, que o  OFÍCIO N.º 3404/2025 foi devidamente recebido pelo(a)destinatário(a), em mãos, conforme documento anexo.   C...

24/10/2025 09:22:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000199-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do Ofício 3404/2025 à Sec. de Planejamento, Cap. de Recursos e Des. Econômico, via m...

16/10/2025 09:06:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000199-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente de Campo Maior-PI, referente ao Ofício nº 3389/2025, conforme documentos ...

14/10/2025 09:56:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP:000199-435/2025 CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Certifico para os devidos fins, que o  OFÍCIO N.º 3389/2025 foi devidamente recebido pelo(a) destinatário(a), via WhatsApp, conforme documento anexo. ...

08/10/2025 12:58:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

03/10/2025 11:42:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000199-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do Ofício 3393/2025 ao CAOMA, via SEi (19.21.0729.0037391/2025-28), conforme documen...

03/10/2025 11:27:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000199-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do Ofício 3389/2025 à Sec. de Meio Ambiente de Campo Maior-PI, via e-mail, conforme ...

03/10/2025 11:21:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 3389/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI. OFÍCIO N.º 3393/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI.

25/09/2025 10:04:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

  000199-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E PUBLICAÇÃO - DOEMP Certifico, para os devidos fins, que nesta data o expediente ministerial de Id. 63515308 enviado à Secretaria Geral do MPPI e publ...

23/09/2025 10:11:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR   OFÍCIO N.º 3404/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI SIMP: 000199-435/2025   Campo Maior, 23 de setembro de 2025.   À Senhora MARIA TERESA DE JES...

23/09/2025 09:49:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP: 000199-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do Ofício 3394/2025 ao  CSMP via SEI (19.21.0729.0035668/2025-86), conforme document...

05/08/2025 09:02:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

03/08/2025 21:17:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

03/08/2025 21:16:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2025 21:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

30/07/2025 14:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000199-435/2025   PORTARIA N° 064/2025 IC - INQUÉRITO CIVIL   O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria d...

30/07/2025 14:17:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000199-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Manifestação da SEMARH/Campo Maior no P...

27/06/2025 09:24:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

27/06/2025 09:23:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar a 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o procedimento ao gabinete da Promotoria de Justiça para ...

27/06/2025 09:23:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que, até a presente data, não foi dado nenhum recebido ao seguinte expediente ministerial: 1. OFÍCIO N.º 1872/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI, de Reiteração de Solicitação de Inf...

27/06/2025 09:21:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 1...

17/06/2025 10:06:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 1871/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI, de Reiteração de Solicitação de Informações, des...

06/06/2025 08:53:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1872/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI, de Reiteração de Solicitação de Informações, destinado...

06/06/2025 08:39:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 1871/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 1872/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI.

29/04/2025 09:30:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 11...

28/04/2025 09:30:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

28/04/2025 09:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/07/2025, por Jerson de Macedo Reinaldo Silva - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Decisão nos autos

28/04/2025 09:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

PDF em anexo

24/04/2025 11:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Após certificar.

24/04/2025 11:26:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1121/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado à Secret...

24/04/2025 11:14:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

A pedido, para juntada.

23/04/2025 13:50:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000199-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Cadastro em CNPJ da CONSTRUTORA E IMOBI...

22/04/2025 08:30:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior para novas deliberações.   Campo Maior - PI, 22 de abril de 2025.   ATHIRSON ARAGAO DE MORAES - Matrícula...

22/04/2025 08:30:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE VENCIMENTO   Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, I do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento com prazo vencido, encaminho ao gabinete para análise e, caso haja necessidade, ...

22/04/2025 08:28:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que, até a presente data, o seguinte expediente ministerial ainda não foi entregue ao seu destinatário pelo motorista: 1. OFÍCIO Nº 1121/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI, de Solic...

22/04/2025 08:22:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 1...

15/04/2025 08:15:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000199-435/2025 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

08/04/2025 08:31:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 1122/2025.199-435/2015, de Solicitação de Informações, destinado à Empresa Construt...

07/04/2025 08:20:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1122/2025.199-435/2015, de Solicitação de Informações, destinado à Empresa Construtora e Imob...

04/04/2025 11:40:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 1121/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado à Secretaria de...

04/04/2025 11:34:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 1120/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao Cart...

04/04/2025 11:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 1120/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao Cartório E...

03/04/2025 08:31:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA   Certifico que, em razão da alta demanda de procedimentos extrajudiciais (acervo superior a 600) e do quadro reduzido de pessoal da Secretaria Unificada Regional (SUR), o...

03/04/2025 07:54:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 1120/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI. OFÍCIO N.º 1121/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI. OFÍCIO N.º 1122/2025.199-435/2025/SURCM-MPPI.

20/03/2025 14:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

20/03/2025 13:22:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

20/03/2025 13:22:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/03/2025 13:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

19/03/2025 11:58:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior SIMP nº 000199-435/2025      DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO      Trata-se de Atendimento ao Público registado para apurar a ...

12/02/2025 12:22:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

12/02/2025 12:22:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000199-435/2025 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

12/02/2025 12:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho de Id. 61458280 exarado no IC SIMP 000297-063/2017, extraí cópia integral do ICP nº 001/2018.000297-063/2017 e registrei o presente AP em SIMP...

12/02/2025 12:20:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

12/02/2025 12:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/11/2025 01:07:26