29/03/2022 10:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

23/03/2022 13:45:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 13:44:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/03/2022 09:57:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

22/02/2022 12:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 12:02:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/04/2020 10:38:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/04/2020 10:37:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM Juiz, Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta em face de LUIS BARBOSA MORORÓ e MELO & MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Vieram os autos para manifestação do MP com vistas à análise de oferecimento de ANPC - Acordo de Não Persecução Cível. Registre-se que antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 este órgão ministerial já transacionava a aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa com base na Resolução nº 179/2017, do CNMP. Desta feita, com arrimo no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, o Ministério Público, com fundamento no §1º, do art. 17 da Lei nº 8.429/92, pugna pela intimação dos réus para manifestarem interesse em discutir ANPC ¿ Acordo de Não Persecução Cível. Havendo interesse, requer a designação de audiência para a discussão e eventual construção de ANPC, a ser homologado por este Juízo. Não havendo interesse expresso em ANPC, pugna a regular continuidade processual. Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.
Resposta ao(s) expediente(s): 1475810

23/04/2020 10:34:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (1475810)
Limite para manifestação: 22/05/2020 - 23:59

20/04/2020 14:47:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Proposta de ANPC: ANDRESSA>JUDICIAL>MANIFESTAÇÕES.

15/04/2020 09:50:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 09:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/06/2019 10:37:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/06/2019 10:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Declinação de competência

28/06/2019 10:33:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem requerer a juntada de elementos probatórios constantes nos autos do Processo Cautelar n.º 00002123-27.2014.8.18.0026 (SIMP 00706-060/2015), notadamente material fotográfico colhido pelo meirinho e auto circunstanciado. Campo Maior/PI, 28 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/06/2019 10:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/04/2018 11:21:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/04/2018 11:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

12/04/2018 11:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2018 11:20:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/04/2018 11:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

12/04/2018 11:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 13:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/11/2017 12:35:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA COLOCAR NA CAIXA RESPECTIVA

06/11/2017 12:35:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

27/09/2017 10:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em razão da judicialização do presente feito via PJE, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Assessor da 3ª Promotoria de Justiça. Campo Maior (PI), 27 de setembro de 2017.

27/09/2017 10:35:37 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO AO CONSELHO SUPERIOR, VIA EMAIL

21/09/2017 08:02:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

21/09/2017 08:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

21/09/2017 08:00:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2017 11:10:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2017 09:36:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil n° 062/2014 (SIMP n° 000200-063/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de possível utilização de bens públicos do Estado do Piauí e do Município de Campo Maior em estabelecimento privado. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades na utilização de bens públicos em empreendimento privado. Pedido de concessão de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de três anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se à vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso temporal decorrido desde a sua prorrogação pelo prazo de seis meses, determinando-se o retorno à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como art. 22, parágrafo único da Resolução CPJ nº 01/2008. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos para que a Promotoria de Justiça de origem promova o arquivamento, proponha ação civil pública ou converta em inquérito civil, nos termos do voto do Relator.

01/06/2017 10:37:20 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na utilização de bens públicos em empreendimento privado. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de dois anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se em vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso de tempo decorrido desde a sua instauração até a presente data. Deferimento parcial do pedido de prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

01/06/2017 10:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2017 11:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.

22/05/2017 09:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2017 11:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITOS COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. Encaminhamento em cumprimento ao art. 23 da resolução CPJ/MPPI nº 001/2008.

11/05/2017 09:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2016 08:17:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA C-1.

23/09/2015 09:10:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2015 12:11:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

22/09/2015 12:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2015 11:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2015 10:02:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

despacho diligências e notificações de investigados

20/05/2015 10:02:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2015 13:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

13/01/2015 13:55:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/11/2014 14:51:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências de portaria

12/11/2014 14:51:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2014 14:03:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SEGUE DEVIDAMENTE REGISTRADO E AUTUADO.

12/11/2014 11:09:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências

12/11/2014 11:09:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual