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Processo: 000200-179/2024

Comarca: Jaicós
1ª Instância
Data de Registro no MP: 07/06/2024 15:06:14
Data/Hora da Consulta: 05/08/2025 20:09:54
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Promotor:

Promotoria:

Sebastiao Jacson Santos Borges

1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos » Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

Partes

Representante:

A Sociedade

Representado:

Municipio De Campo Grande Do Piaui

Histórico de Movimentações

29/07/2025 12:37:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA    Certifico, para os devidos fins, que nesta data, junto ao presente procedimento o comprovante de envio realizado por meio do sistema (SEI), em cumprimento à determinação constant...

29/07/2025 09:44:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

25/07/2025 16:06:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS        Inquérito Civil n. 11/2025 SIMP n. 000200-179/2024            DESPACHO    Trata-se do Inquérito Civil n. 11/2025 instaurado com o fito de...

16/07/2025 10:33:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

16/07/2025 10:33:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

CERTIDÃO   Certifico que o Município de Campo Grande-PI  respondeu a solicitação encaminhada dentro do prazo estipulado. Sem diligências pendentes, faço conclusão dos autos para ulterior deliberação...

16/07/2025 10:31:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de Ofício 88.2025 encaminhado pelo Município de Campo Grande-PI em resposta ao despacho anterior. E, para constar, lavro e assino o presente termo.  ...

04/07/2025 10:29:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de envio de despacho para Município de Campo Grande-PI em cumprimento ao despacho. E, para constar, lavro e assino o presente termo.  ...

04/07/2025 08:24:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

03/07/2025 09:37:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS    Inquérito Civil n. 11/2025  SIMP nº 000200-179/2024        DESPACHO    Trata-se do Inquérito Civil n. 11/2025 instaurado com o fito de investiga...

19/06/2025 06:04:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/06/2025 11:04:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/06/2025 11:49:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

16/06/2025 11:49:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

CERTIDÃO   Certifico que o Município de Campo Grande do Piauí  respondeu a solicitação encaminhada dentro do prazo estipulado. Sem diligências pendentes, faço conclusão dos autos para ulterior delib...

16/06/2025 11:46:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de Ofício 74.2025 encaminhado pelo Município de Campo Grande do Piauí em resposta ao despacho anterior. E, para constar, lavro e assino o presente te...

12/06/2025 10:18:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de envio de despacho para Município de Campo Grande, Diário e CSMPPI, em cumprimento ao despacho. E, para constar, lavro e assino o pr...

06/06/2025 12:47:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

06/06/2025 12:47:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2025 12:47:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

05/06/2025 08:44:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS        SIMP n. 000200-179/2024        PORTARIA N° 11/2025  Inquérito Civil - IC      O Dr. SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES, Ex.mo Sr. Promotor d...

05/06/2025 08:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI      Procedimento Preparatório de Inquérito Civil  SIMP n. 000200-179/2024        DESPACHO DE CONVERSÃO      Trata-se de PROCEDIMENTO PREPAR...

02/06/2025 11:18:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

21/05/2025 12:44:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de recebimento de despacho. E, para constar, lavro e assino o presente termo.    TAMIRES DOS ANJOS OLIVEIRA    Estagiária-1ª PJ ...

19/05/2025 12:26:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de resposta encaminhado pela Equipe responsável em resposta ao chamado anterior. E, para constar, lavro e assino o presente termo.      TAMIRES...

19/05/2025 12:25:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de envio de despacho para Município de Campo Grande-PI em cumprimento ao despacho. E, para constar, lavro e assino o presente termo.  ...

12/05/2025 10:18:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de abertura de chamado em cumprimento ao despacho. E, para constar, lavro e assino o presente termo.    TAMIRES DOS ANJOS OLIVEIRA...

09/05/2025 15:09:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Para cumprimento

08/05/2025 14:25:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS    Procedimento Preparatório de Inquérito Civil  SIMP n. 000200-179/2024        DESPACHO SANEADOR       Trata-se de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inqué...

08/05/2025 14:23:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS    Procedimento Preparatório de Inquérito Civil  SIMP n. 000200-179/2024        DESPACHO    Trata-se de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inquérito Civil,...

08/05/2025 14:19:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

08/05/2025 11:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

06/05/2025 11:34:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

08/04/2025 09:50:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

CERTIDÃO   Certifico que o na data 08/04/2025, a decisão de prorrogação foi encaminhada dentro do prazo estipulado. ao CSMPPI. Sem diligências pendentes, faço conclusão dos autos para ulterior delib...

08/04/2025 09:47:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, realizo a juntada de comprovante de envio de decisão de prorrogação ao CSMPPI, em cumprimento a decisão. E, para constar, lavro e assino o presente termo.    TAMIR...

05/04/2025 22:39:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

05/04/2025 22:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/05/2025, por Sebastiao Jacson Santos Borges - 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

05/04/2025 22:38:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Anexa. 

05/04/2025 22:38:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

31/03/2025 10:06:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

31/03/2025 10:05:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

27/01/2025 13:09:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de certidão.

27/01/2025 13:01:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Juntada de resposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, à requisições ministeriais.

26/01/2025 17:46:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

26/01/2025 17:46:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS Simp nº 000200-179/2024   DESPACHO Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para averiguar possíveis irregularidade...

22/01/2025 12:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

11/11/2024 11:22:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

restituo os autos ao servidor responsável, após registro de atendimento.

11/11/2024 11:21:53 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  TERMO DE ATENDIMENTO    Aos 11 (onze) dias de novembro de 2024, às 08h:04min, compareceu a esta Promotoria de Justiça o Sr. Antônio José Bezerra, CPF n. 228.142.133-34, representando o Municíp...

11/11/2024 11:19:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

11/11/2024 09:29:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Nesta data, faço juntada do comprovante de recebimento do Município Campo Grande/PI, via PGM.

06/11/2024 08:34:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Nesta data, procedo a juntada do comprovante de recebimento do Diário Oficial Eletrônico do MPPI.  

05/11/2024 10:14:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Certifico para os devidos fins, que não foi possível cumprir integralmente as determinações da Portaria de Id 60611134, visto que não existem nos autos informações de contato da SRA. AURILANY MACEDO D...

05/11/2024 10:14:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Nesta data, realizo a juntada do comporvante de envio da Portaria ao Município de Campo Grande do Piauí.

05/11/2024 09:54:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Comprovante de encaminhamento ao E. CSMP.

05/11/2024 09:47:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Nessa data, realizo a juntada do comprovante de envio ao Diário Oficial Eletrônico do MPPI.

03/11/2024 21:23:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

30/10/2024 09:01:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

30/10/2024 09:01:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

29/10/2024 14:43:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  SIMP n. 000200-179.2024        PORTARIA N° 10/2024  Procedimento Preparatório de Inquérito CIVIL - PP           O Dr. SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES, Ex.mo Sr. Promotor de Just...

29/08/2024 07:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/10/2024, por KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO - 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

27/08/2024 09:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  SIMP n. 000200-179.2024        DECISÃO    Tendo em vista a necessária consulta periódica aos relatórios de controle de prazo dos protocolos extrajudiciais desta unidade ministerial, co...

26/08/2024 09:37:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

    SIMP nº 000200-179/2024          DESPACHO    Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apreciar suposta acumulação indevida de cargos públicos praticada pela SRA. AURILANY MACE...

16/08/2024 11:07:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Resposta da Prefeitura de Campo Grande do Piauí. 

05/08/2024 14:38:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins, que dei fiel cumprimento a todas as determinações expendidas no Despacho retro. Certifico por fim, que os presentes autos se encontram aguardando a...

02/08/2024 08:27:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Comprovante de envio de Despacho-Mandado ao Município de Campo Grande do Piauí. 

30/06/2024 21:59:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

  CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins, que recebo os autos conclusos e que procederei, na sequência, ao cumprimento dos termos nele determnidos. Era o que tinha a certificar.   Jaicó...

19/06/2024 12:20:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

12/06/2024 14:43:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

12/06/2024 13:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Envio de Acervo do Usuário: Brena da Silva Pinheiro - Para Responsável pela Lotação: Sebastiao Jacson Santos Borges

10/06/2024 15:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Manual

10/06/2024 15:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

10/06/2024 15:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

07/06/2024 15:09:41 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

07/06/2024 15:08:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática

07/06/2024 15:07:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/08/2025 01:09:55