20/02/2025 12:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme determinação em despacho de ID nº 60866356

20/01/2025 12:53:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela Homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

20/01/2025 12:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/12/2024 10:02:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

12/12/2024 17:00:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Everangela Araujo Barros Parente - Para Responsável pela Lotação: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra

30/11/2024 06:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

22/11/2024 15:27:04 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1406ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

22/11/2024 15:26:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2024 09:24:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/10/2024 09:05:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO  Certifico, nesta data, que, decorrido o prazo de 3 (três) dias, não havendo a interposição de quaisquer recursos contra a decisão de arquivamento do presente Inquérito Civil, faço o encami...

16/10/2024 12:04:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, o Ofício nº 341/2024/42ªPJ, direcionado à Empresa Splice, Indústria, Comércio e Serviços LTDA, foi devidamente encaminhado via e-mail, conforme comprovante anexo....

16/10/2024 11:56:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, o Ofício nº 340/2024/42ªPJ, direcionado à Empresa Eliseu Kopp & Cia. LTDA, foi devidamente encaminhado via e-mail, conforme comprovante anexo.   Teresina (PI)...

16/10/2024 10:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 341-2024-42ªPJ em anexo. 

16/10/2024 10:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 340-2024-42ªPJ em anexo. 

16/10/2024 09:28:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2024 10:47:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 46/2017 SIMP Nº 000201-019/2015...

24/07/2024 08:34:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2024 06:06:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ALESSONN JOSE FRANCISCO AL ALLEN FARIAS TRAJANO - Para Responsável pela Lotação: Francisco de Jesus Lima

07/05/2024 10:06:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisco de Jesus Lima - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/02/2024 09:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA-PI   INQUÉRITO CIVIL  SIMP Nº 000201-019/2015 ASSUNTO...

29/02/2024 02:41:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do processo integral -  005445/2015

01/10/2023 06:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:04:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/08/2023 08:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/07/2023 13:50:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Portaria nº 1267/2023 - em anexo 

10/07/2023 11:58:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/07/2024, por ALESSONN JOSE FRANCISCO AL ALLEN FARIAS TRAJANO - 42ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: CONFORME ID Nº 56369990

10/07/2023 11:57:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/07/2023, por ALESSONN JOSE FRANCISCO AL ALLEN FARIAS TRAJANO - 42ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: CONFORME ID Nº 56369990

10/07/2023 11:57:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2022, por ALESSONN JOSE FRANCISCO AL ALLEN FARIAS TRAJANO - 42ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO CONFORME DETERMINAÇÃO EM DESPACHO DE ID Nº 56369990

10/07/2023 11:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PRORROGAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO ACOSTADA NO ID Nº 56369990

10/07/2023 11:53:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO PRORROGAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM ANEXO. 

30/06/2023 14:05:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2023 08:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2023 13:53:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2023 13:52:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA     CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, em ...

31/03/2023 13:49:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 42ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Francisco de Jesus Lima - Tipo de Distribuição: Manual

30/03/2023 11:46:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2023 10:30:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

DESPACHO   Em virtude da não homologação da decisão de arquivamento do presente Inquérito Civil (Id. 1274255), e em cumprimento ao despacho de Id.1372339, o qual designou o Promotor de Justiça FRA...

29/03/2023 09:57:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos.

29/03/2023 08:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PORTARIA PGJ/PI Nº 1025/2023

23/03/2023 09:21:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1373ª sessão ordinária, realizada em 3 de março de 2023, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento determin...

07/03/2023 14:01:10 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Juntada do voto proferido na 1373ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

18/11/2022 11:16:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

18/11/2022 11:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2022 09:53:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 09:51:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que realizei a juntada integral dos autos físicos digitalizados dos 03 volumes do IC SIMP 000201-019/2015, bem como do conteúdo constante nos CDs de Fls...

17/11/2022 09:46:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada integral dos autos físicos digitalizados dos 03 volumes do IC SIMP 000201-019/2015, bem como do conteúdo constante nos CDs de Fls. 395 e 404.

26/07/2022 14:57:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de publicação de Termo de Arquivamento e Mandados de Notificação n.º 07/2022 e n.º 08/2022. Diário Oficial MPPI n.º1144, dia 25 de julho de 2022.

25/07/2022 11:27:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

21/07/2022 11:32:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos.

21/07/2022 11:32:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que após buscas realizadas no site da Receita Federal, estabeleci contato através do endereço eletrônico contabilidade@kopp.com.br, em 05/07/2022, com a finalidade de ...

01/07/2022 08:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2022 09:00:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em PDF.

22/03/2022 09:16:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que encaminhei o MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 08-2022 - cientifica arquivamento, na data de 22/03/2022 via endereço de e-mail.    José Humberto Linhares Soares  Téc...

22/03/2022 09:11:52 • ATOS COMUNS » Juntada

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 07-2022 - cientifica arquivamento MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 08-2022 - cientifica arquivamento

15/03/2022 09:56:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2022 11:40:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Termo de arquivamento

04/03/2022 11:39:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos ao membro.

04/03/2022 11:39:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2021 14:57:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2021 08:45:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 12:56:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2021 15:57:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

18/02/2021 15:56:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2021 13:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/11/2020 13:25:17 • ATOS COMUNS » Voto

14/10/2020 11:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

14/10/2020 11:09:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2020 08:14:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/10/2020 08:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/09/2020 10:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

16/09/2020 11:02:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática

27/08/2020 10:35:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 10:33:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/08/2020 10:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 08:57:00 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil Público. Apuração de supostas irregularidades na Concorrência nº 001/2015 a ser realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Teresina. Necessidade de conclusão das diligências, a fim de subsidiar a propositura de eventual ação civil pública de ressarcimento ao erário. Prorrogação do prazo em 1 (um) ano, nos termos do artigo 23, parágrafo único, da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de origem para desfecho do presente inquisitório.

24/01/2020 11:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2020 12:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/12/2019 09:49:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Vistos, Considerando a necessidade de realização de novas diligências essenciais para o deslinde da investigação e no intuito de concluir a apuração dos fatos contidos nesse Inquérito Civil dentro da atuação de natureza EXTRAJUDICIAL relacionado à defesa do patrimônio público, este membro do Ministério Público, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no art. 129, III da CF/88, no art. 8º, § 1º da Lei Federal nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), no art. 26 da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no art. 9º da Resolução 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e no art. 23 da Resolução 01/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, determina a PRORROGAÇÃO deste INQUÉRITO CIVIL para tomada de providências cabíveis em relação aos fatos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, conforme parágrafo único do art. 23 da Resolução nº 01/2008 do CPJ/PI. Registre-se e autue-se este despacho. Teresina, 02 de dezembro de 2019 LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

25/11/2019 10:30:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

25/11/2019 10:28:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Of. Nº 138/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 25 de novembro de 2019 À Exma. Sra., CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí N/Capital Assunto: Informa sobre a prorrogação de Inquéritos Civis. Senhora Presidente, Cumprimentando-a, vimos, pelo presente, informar-lhe que, conforme previsto no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP c/c o art. 23 da Resolução nº 001/2008 da CPJ, os Inquéritos Civis abaixo foram prorrogados para que possam ser concluídas as diligências necessárias, seja por motivo de instrução, de tempo para elaboração de Ação Civil Pública ou para elaboração do Termo de Arquivamento. Ressavalmos que tais procedimentos pertenciam a 44ª Promotoria de Justiça e foram redistribuídos a esta 36ª Promotoria de Justiça na data de 11 de novembro de 2019. INQUÉRITOS CIVIS (SIMP) DATA DA PRORROGAÇÃO IC nº 000201-019/2015 31 de agosto de 2018 IC nº 000101-025/2016 08 de outubro de 2019 IC nº 000164-025/2017 09 de outubro de 2019 IC nº 000016-025/2014 21 de novembro de 2018 IC nº 000135-025/2017 09 de outubro de 2019 IC nº 001969-019/2017 03 de setembro de 2018 Respeitosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

25/11/2019 10:28:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Of. Nº 137/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 25 de novembro de 2019 Ao Exmo. Sr. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP. Assunto: Informa sobre a instauração de Inquéritos Civis. Senhor Coordenador, Cumprimentando-o, vimos, pelo presente, informar-lhe sobre a instauração dos Inquéritos Civis. Ressavalmos que tais procedimentos pertenciam a 44ª Promotoria de Justiça e foram redistribuídos a esta 36ª Promotoria de Justiça na data de 11 de novembro de 2019. INQUÉRITOS CIVIS (SIMP) PORTARIA IC nº 000201-019/2015 46/2017 ¿ 44ª PJ IC nº 000101-025/2016 28/2019 ¿ 44ª PJ IC nº 000164-025/2017 128/2018 ¿ 44ª PJ IC nº 000016-025/2014 19/2015 ¿ 44ª PJ IC nº 000047-025/2014 184/2018 ¿ 44ª PJ IC nº 000135-025/2017 135/2018 ¿ 44ª PJ IC nº 001969-019/2017 78/2017 ¿ 44ª PJ IC nº 000181-019/2014 164/2018 ¿ 44ª PJ Atenciosamente, LUISA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

25/11/2019 09:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos, Verifica-se que nos autos não consta expediente comprobatório de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público sobre a prorrogação do prazo de investigação deste Inquérito Civil. Desta feita, oficie-se o referido Órgão sobre essa prorrogação. Comunique-se a referida instauração ao CACOP. Teresina, 13 de novembro de 2019 Luísa Cynobellina A Lacerda Andrade Promotora de Justiça

25/11/2019 09:27:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 10:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

19/11/2019 10:19:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório

19/11/2019 10:15:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2019 10:21:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

13/11/2019 10:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Por força de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), foram redistribuídos os seguintes procedimentos para a 36ª Promotoria de Justiça: 1. SIMP nº 000016-025/2014; 2. SIMP nº 000047-025/2014; 3. SIMP nº 000101-025/2016; 4. SIMP nº 000116-027/2017; 5. SIMP nº 000135-025/2017; 6. SIMP nº 000164-025/2017; 7. SIMP nº 000181-019/2014; 8. SIMP nº 000201-019/2015; 9. SIMP nº 000712-019/2016; 10. SIMP nº 000746-019/2017; 11. SIMP nº 001969-019/2017; 12. SIMP nº 002328-019/2017. Assim, visando a conferir eficiência e transparência aos trabalhos da promotoria, determino a elaboração de relatório discriminando a situação dos procedimentos extrajudiciais redistribuídos que tramitam neste órgão ministerial. Consigne-se no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de novembro de 2019. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

13/11/2019 10:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

11/11/2019 10:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 08:59:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 13:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para redistribuição de procedimento

08/11/2019 13:23:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 501 (2019) Núcleo - Redistribuição

08/11/2019 13:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2019 08:49:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2019 procedi à juntada do OFÍCIO Nº 1762/2019 ¿ GAB ¿ STRANS (Chancela 22436/2019), em resposta ao Ofício nº 418/2019-44ªPJ, relacionado ao IC nº 46/2017 (SIMP nº 000201-019/2015).

25/10/2019 08:49:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 14:23:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 46/2017 (SIMP 000201-019/2015), fls. 464, que foram expedidos os Ofícios nº 413/2019- 44ª PJ e 414/2019- 44ª PJ.

04/10/2019 14:23:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 414 (2019) SEMA - IC nº 46.2017 - requisita informações

04/10/2019 14:22:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 413 (2019) STRANS - IC nº 46.2017 - requisita informações

04/10/2019 14:22:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2019 09:45:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Consoante decisão do Tribunal de Contas do Estado, houve, no procedimento licitatório da Concorrência Pública nº 01/2015 da STRANS, realizada pela SEMA, irregular unificação do objeto licitado em lote único. Assim, determino que se oficie à STRANS e à SEMA para que apresentem as justificativas técnica e econômica para unificação do objeto licitado em lote único.

16/09/2019 09:45:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 12:02:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2019 procedi à juntada da Defesa Administrativa da empresa ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, em resposta ao Mandado de Notificação nº 30/2019, por meio de correio eletrônico aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2019, relacionado ao IC nº 46/2017 (SIMP: 000201-019/2015).

17/04/2019 10:02:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 201 (2019) - ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA - IC 46.2017 - dilação de prazo

12/04/2019 13:14:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12 (onze) dias do mês de abril de 2019 procedi à juntada do Ofício nº 629/2019 - GAB.STRANS, em resposta ao Mandado de Notificação nº 29/2019, relacionado ao IC nº 46/2017 (SIMP: 000201-019/2015).

11/04/2019 12:51:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2019 procedi à juntada do pedido de suplementação de prazo de defesa da empresa ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, em resposta ao Mandado de Notificação nº 30/2019, por meio de correio eletrônico aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2019, relacionado ao IC nº 46/2017 (SIMP: 000201-019/2015).

04/04/2019 11:40:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC 46.2017 - 04.04.2019 - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - Inaira da Costa Valadares

04/04/2019 10:21:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC 46.2017 - 04.04.2019 - PEDIDO DE VISTA COM CARGA - Tyfane Rocha -Estagiária

03/04/2019 13:23:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao 02 (dois) dia do mês de abril de 2019 procedi à juntada da seguinte documentação: Solicitação da Atlanta Tecnologia de Informação LTDA para realizar carga e retirar cópias do IC nº 46/2017 (000201-019/2015).

01/04/2019 12:40:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 175 (2019) STRANS - IC 46.2017 - dilação de prazo

01/04/2019 12:36:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 46/2017 (SIMP 000201-019/2015), fls. 424, que foi expedido o Ofício nº 175/2019- 44ª PJ.

01/04/2019 11:50:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao 01 (primeiro) dia do mês de abril de 2019 procedi à juntada da seguinte documentação: Ofício nº 494/2019- GAB-STRANS, em resposta ao Mandado de Notificação nº 29/2019, solicitando dilação de prazo para resposta, em relação IC nº 46/2017 (000201-019/2015).

27/03/2019 12:56:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC 46.2017 - 27.03.2019 - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

26/03/2019 11:56:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC 46.2017 - 26.03.2019 - PEDIDO DE VISTA COM CARGA - Assessora

26/03/2019 11:55:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2019 procedi à juntada da seguinte documentação: Ofício nº 465/2019- GAB-STRANS, em resposta ao Mandado de Notificação nº 29/2019, solicitando carga para tirar cópia do Procedimento IC nº 46/2017 (000201-019/2015).

26/03/2019 11:55:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 13:59:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 46/2017 (SIMP 000201-019/2015), fls.413, que foram expedidos os Mandados de Notificação nº 29/2019 e nº 30/2019.

15/03/2019 12:45:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 30.2019 - IC 46.2017 (ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA )

15/03/2019 12:43:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 29.2019 - IC 46.2017 (Carlos Augusto Daniel Júnior)

11/03/2019 12:21:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se notifique o Sr. Carlos Augusto Daniel Júnior e a empresa Atlanta Tecnologia de Informação LTDA para, querendo, apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a defesa que tiverem.

11/12/2018 08:46:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

31/08/2018 08:11:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 314 (2017) STRANS

31/08/2018 08:08:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº 497/2016 - SEMA

31/08/2018 08:08:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2018 08:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

27/08/2018 09:18:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2018 procedi à juntada do Ofício Nº 530/2018 - GAB/SEMA em resposta ao Ofício nº 471/2018, relacionado ao IC nº 46/2017 (000201-019/2015).

17/08/2018 12:39:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2018 procedi a juntada do Ofício nº 1444 GAB/STRANS, em resposta ao Ofício nº 472/2018, relacionado ao IC nº 46/2017 (000201-019/2015).

17/08/2018 12:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 13:39:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2018 13:15:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 472 (2018) - STRANS - IC 46.2017

30/07/2018 13:13:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 471 (2018) - SEMA - IC 46.2017

23/05/2018 11:48:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 38/2016 - instauração do PP Nº 18/2016

23/05/2018 11:44:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria nº 61/2017 - instauração do ICP nº 46/2017

23/05/2018 11:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2018 10:20:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se oficie ao Secretário Municipal de Administração e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito a fim de que informe quanto ao cumprimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado no processo TC 007205/2015 e que forneça, em mídia digital, cópia do contrato celebrado com a empresa Atlanta Tecnologia de Informação ltda, acompanhado das notas fiscais, notas de empenho e ordens bancárias.

23/05/2018 10:20:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2017 08:47:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

27/06/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

23/11/2016 11:56:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

23/11/2016 11:56:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

23/11/2016 11:06:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2016 09:19:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2015 08:21:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 230/2015

07/05/2015 08:17:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000205-019/2015 foi apensado.

07/05/2015 08:16:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2015 08:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2015 08:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática