10/10/2017 09:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/10/2017 09:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

04/10/2017 10:33:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2017 10:28:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 107/2016 (SIMP n° 000201-029/2016). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar problemas na emissão de passagem de ônibus para pessoa com deficiência. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes de Evaristo Almeida. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades na concessão de passe livre de ônibus à pessoa deficiente. Realização de audiência extrajudicial na Promotoria de Justiça onde a empresa de ônibus demandada comprometeu-se a fornecer uma listagem de linhas e dos horários que poderiam ser utilizados pelo deficiente como utilitário do passe livre. Irregularidades sandas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

04/10/2017 10:28:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 12:50:11 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil Público nº 107/2016 (28ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina/PI) SIMP nº 000201-029/2016 Assunto: Denúncia de irregularidades na concessão de passe livre de ônibus à pessoa deficiente EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na concessão de passe livre de ônibus à pessoa deficiente. Realização de audiência extrajudicial na Promotoria de Justiça onde a empresa de ônibus demandada comprometeu-se a fornecer uma listagem das linhas e dos horários que poderiam ser utilizados pelo deficiente como utilitário do passe livre. Irregularidades sanadas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 28ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina/PI, objetivando a apuração de denúncia de irregularidades na concessão de passe livre de ônibus à pessoa deficiente. O presente Procedimento Administrativo foi instaurado na data de 10/03/2017, em face do Termo de Declarações prestadas pela pessoa portadora de deficiência ¿Allysson Soares Lustosa¿ (fls. 07), a qual noticiou a ocorrência de problemas concessão do Passe Livre Intermunicipal pela empresa ¿Líder¿ para o município de Teresina/PI. Documentação relativa acostada aos autos. Ofícios expedidos. Realizada a audiência extrajudicial (fls. 42), a empresa ¿Líder¿ informou o saneamento das irregularidades referentes a concessão do Passe Livre Intermunicipal para o município de Teresina/PI. Consta ao final, pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 55 a 56). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE. VOTO Preliminarmente, convém tecer algumas considerações acerca do Inquérito Civil Público. Em linhas gerais, ele se caracteriza como um procedimento administrativo, cuja instauração é facultativa, de caráter pré-processual, que se realiza extrajudicialmente, constituindo-se em um meio cuja finalidade é a de reunir provas e quaisquer outros elementos de convicção, capazes de servir de base para a atuação processual. Sua configuração de procedimento preparatório destina-se à viabilização do exercício responsável da Ação Civil Pública ao mesmo tempo em que se caracteriza como elemento hábil a frustrar a possibilidade, eventual, mas sempre existente, da instauração de lides temerárias. Faz-se salutar trazer à colação, que ele tem natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais. Ele não é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria. Vale, no azo, sublinhar que o inquérito civil poderá ser instaurado: I ¿ de ofício; II ¿ em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização; III ¿ por designação do Procurador-Geral de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da Instituição, nos casos cabíveis. Impende pontuar, por oportuno, que o inquérito civil será instaurado por Portaria, numerada em ordem crescente, renovada anualmente, devidamente registrada em livro próprio e autuada, contendo: I ¿ o fundamento legal que autoriza a ação do Ministério Público e a descrição do fato; II

18/09/2017 12:50:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2017 10:39:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1245ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 07/07/2017.

03/07/2017 10:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/07/2017 10:23:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 12:02:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Remessa de Inquérito Civil para apreciação do CSMP

22/06/2017 12:02:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2017 09:21:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o Mandado de Notificação nº 201/2017, em cumprimento ao despacho de fl.53, entregando a documentação e cientificando do arquivamento.

12/05/2017 09:21:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 11:20:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 107/2016 SIMP: 000201-029/2016 DESPACHO Cumpra-se o disposto no Termo de Audiência de fl. 42, encaminhando cópia do ofício de fls. 46/47 ao Reclamante. Após, arquivem-se os presentes autos. Teresina-PI, 28 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/04/2017 11:14:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/04/2017 11:12:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei ao processo a Petição da Empresa Manuel Barbosa Lima LTDA, que cumpre determinação desta promotoria e REQUER o arquivamento do referido processo administrativo.

20/04/2017 11:10:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2017 10:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

11/04/2017 10:22:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação oriunda da Empresa Líder.

11/04/2017 10:22:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 15:04:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 129/2017 à Empresa Lider. AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO EM 5 DIAS.

06/04/2017 14:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2017 12:53:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 107/2016 SIMP: 000201-029/2016 DESPACHO Encaminhe-se ofício à representante legal da Empresa Lider concedendo o prazo de 05(cinco) dias para a juntada aos autos da listagem a que se refere a certidão de 43. Teresina-PI, 06 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/04/2017 12:53:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2017 09:28:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/04/2017 09:27:51 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data (03/04/2017) a Empresa Líder não enviou para esta Promotoria de Justiça a listagem de linhas e os horários dos ônibus (convencionais e executivos) que passam pela Cidade de Tanque do Piauí, tendo decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas concedido na audiência realizada em 29/03/2017 (vide Termo de Audiência de fls. 42). CERTIFICO e dou fé.

29/03/2017 09:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença da representante da Empresa Líder e do reclamante (acompanhado de Intérprete de LIBRAS). Determinado o prazo de 24 horas para a empresa prestar informações e logo após o encaminhamento das informações solicitadas ao reclamante, determinou que sejam arquivados os autos.

29/03/2017 09:37:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 10:24:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA PUBLICAÇÃO DJE

13/03/2017 10:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES Nº. 75/2017, 76/2017 E 77/2017

13/03/2017 10:11:07 • ATOS COMUNS » Juntada

REQUERIMENTO EMPRESA LÍDER

13/03/2017 10:10:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29.03.2017, ÀS 08:30 HORAS

13/03/2017 10:10:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2017 10:09:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/03/2017 10:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PORTARIA Nº. 21/2017 (SIMP: 000201-029/2016) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Administrativo nº. 107/2016 que tem por objeto apurar problemas na emissão de passagem de ônibus para a pessoa com deficiencia ALLYSON SOARES LUSTOSA por meio do Passse Livre Intermunicipal; CONSIDERANDO que referido Procedimento Administrativo se encontra com o prazo de conclusão esgotado, sendo necessária a continuidade das investigações; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar o Procedimento Administrativo nº. 107/2016 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 10 de Março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT - Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

13/03/2017 10:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 13:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 107/2016 SIMP: 000201-029/2016 DESPACHO Em observância aos prazos estabelecidos na Resolução 23/2007 do CNMP, determino, primeiramente, a conversão deste Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, uma vez que se encontra com o prazo de conclusão esgotado, procedendo-se a re-autuação e o registro no SIMP. Designo nova audiência para o dia 29.03.2017 às 08:30 horas. Cientifiquem-se as partes. Teresina-PI, 09 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

09/03/2017 12:54:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/03/2017 12:53:48 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada para ocorrer na data de 08/03/2017 às 10hs não ocorreu em razão do pleito da Empresa reclamada em adiar a data desta audiência para outra posterior, pleito este que foi deferido pela Promotora de Justiça. Assim, faço conclusos os autos a Promotora de Justiça, para designação de nova data. CERTIFICO e dou fé.

09/03/2017 12:53:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 13:21:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Procedimento Adm. nº 107/2016 Em face do Termo de Audiência de fls. 31/32, aguarde-se a realização da audiência designada. Teresina, 15 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

15/02/2017 13:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 10:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. ALLYSON SOARES LUSTOSA, acompanhado de sua mãe, ARLENE SOARES DA SILVA LUSTOSA e da intérprete de Libras MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES SKEFF, e a representante da Empresa Líder, a senhora ELISA MARIA FERRAZ BARBOSA acompanhada do advogado Dr. MITCHEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE a fim de realizar audiência no Procedimento Administrativo nº 107/2016 (SIMP n°. 000201-029/2016), que versa sobre PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, após a leitura do termo de declarações, a Promotora de Justiça indagou para qual município o reclamante viaja, sendo respondido pelo mesmo que viaja constantemente para Tanque do Piauí; que costuma viajar para lá no ônibus executivo que sai à noite de Teresina; que o maior problema encontrado diz respeito ao retorno da cidade de Tanque, quando a empresa não aceita o seu ingresso no ônibus executivo que passa por lá à noite com destino a Teresina/PI. A Promotora de Justiça esclareceu, então, que o Passe Livre é destinado a ônibus do sistema convencional de transporte de passageiros, estando excetuados os ônibus executivos, como é o caso vertente. Afirmou ainda que nos veículos convencionais em ponto de parada intermediária, o ticket de viagem deve ser emitido dentro do ônibus. Pela Empresa Líder foi dito que, no caso do reclamante, o problema se dá pelo fato de que o ônibus da empresa que passa na cidade de Tanque é oriundo da cidade de Oeiras, local de onde, quase sempre, sai com as cadeiras destinadas à pessoa com deficiência ocupadas. Pela Promotora de Justiça foi então, sugerido que a Empresa Líder adote o procedimento de munir os seus motoristas e cobradores dos veículos de transporte convencional (excetuando-se os ônibus executivos) com uma cópia das duas passagens emitidas do Passe Livre para fins de comprovar que as duas cadeiras destinadas a ele destinadas já estão ocupadas, salvo se todos os assentos já estiverem ocupados no ponto de parada intermediário, quando, igualmente, o detentor do Passe Livre não poderá fazer uso de seu direito. Pela Promotora de Justiça foram explicados os fatos ao reclamante, que respondeu através da intérprete de Libras ter compreendido as explicações para, posteriormente evitar reclamações que não sejam referentes a ônibus do tipo convencional. Por fim, a Promotora de Justiça determinou que a Empresa Líder comprove documentalmente, através das ordens de serviço emitidas pela Secretaria Estadual de Transportes, quais as linhas que a empresa possui que passam na cidade de Tanque do Piauí, bem ainda, o tipo de veículo (convencional ou executivo) que é utilizado em cada horário. Tal comprovação deverá ser feita na próxima audiência designada para o dia 08 de março de 2017, às 10:00 horas, saindo os presentes cientes da referida data. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica Ministerial, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça ALLYSON SOARES LUSTOSA ARLENE SOARES DA SILVA LUSTOSA MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES SKEFF

15/02/2017 13:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2017 10:48:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DAS NOT. 21/2017, 22/2017 E 23/2017 PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA

31/01/2017 10:35:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 26, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA COM AS PARTES PARA O DIA 09.02.2017, ÀS 10:00 HORAS. EXPEÇAM-SE AS NOTIFICAÇÕES DEVIDAS, INCLUSIVE PARA A INTÉRPRETE DE LIBRAS QUE ACOMPANHARÁ O RECLAMANTE.

31/01/2017 10:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2016 12:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/12/2016 12:48:06 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (13/12/2016), a Sra. LOURDES (Intérprete de LIBRAS) compareceu a esta Promotoria de Justiça, representando o reclamante ALLYSON SOARES LUSTOSA, solicitando marcação de nova audiência e que a mesma também seja notificada a comparecer, acompanhando o reclamante. CERTIFICO e dou fé.

15/12/2016 12:46:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do recebimento do mandado de notificação n° 659/2016

15/12/2016 12:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2016 09:13:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/12/2016 09:10:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça verificou a ausência do Reclamante e determinou que os autos retornem conclusos para despacho, uma vez juntada a notificação do Reclamante com o respectivo recebimento.

15/12/2016 09:10:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2016 13:11:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a notificação n° 659/2016 e está ciente a representante da Empresa Lider. Aguardando audiência em 12/12/2016 às 11hs.

07/12/2016 13:10:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho designando audiência para o dia 12/12/2016 às 11hs

07/12/2016 13:09:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 451/2016-28ª PJT, ao MPF PI.

07/12/2016 13:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2016 12:45:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino que seja expedido ofício comunicando ao Ministério Público Federal do Piauí (MPF) a instauração deste Procedimento Administrativo

23/11/2016 12:05:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 03, foi Expedida a Notificação n° 628/2016 ¿ 28ª PJT ao SR.REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LIDER para cientificá-lo da audiência do dia 29/11/2016 as 10h,

23/11/2016 12:04:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado de fls 03, foi Expedida a Notificação n° 627/2016 ¿ 28ª PJT ao SR.ALLYSON SOARES LUSTOSA para cientificá-lo da audiência do dia 29/11/2016 as 10h,

23/11/2016 11:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho para Notificação do reclamante e da empresa reclamada para comparecerem à audiência designada para o dia 29/11/2016, às 10:00 horas, nessa Promotoria de Justiça.

23/11/2016 11:28:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instauração do Procedimento Administrativo 107/2016 por meio da Portaria nº 153.

23/11/2016 11:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino a instauração de Procedimento Administrativo para apurar a denúncia realizada pelo SR. ALLYSON SOARES LUSTOSA, no qual afirma que existe vários problemas na emissão da passagem de ônibus para pessoas com deficiência, na concessão do Passe Livre Intermunicipal, pela Empresa LÍDER;

23/11/2016 11:07:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual