13/01/2022 13:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/01/2022 13:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

23/10/2020 08:47:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO CONSOANTE DECISÃO DO CSMP

23/10/2020 08:44:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2020 11:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2020 11:03:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

27/08/2020 11:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 10:50:15 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

1325ª Sessão Ordinária.

05/03/2020 10:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 10:19:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2019 14:18:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2019 14:17:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Remessa do procedimento para apreciação de decisão de arquivamento

28/11/2019 14:01:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 13:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

SIMP. n.º: 000201-212/2016 O presente Inquérito Civil foi instaurado com o intuito de averiguar o planejamento e a execução das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo aedes aegypti, exigidas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue ¿ art. 2º, da Portaria SVS MS 29/2006 ¿, no âmbito do município de Alegrete-PI, em todos os seus eixos: controle de vetor, vigilância epidemológica, assistência, gestão, comunicação e mobilização. Às folhas 09 consta um ofício Ministerial enviado à Secretária Municipal de Saúde de Alegrete do Piauí, solicitando diversos dados para a conclusão deste procedimento. O mencionado ofício foi recebido e devidamente respondido ¿ folhas 14/36. Já nas folhas 44, o representante do parquet, após receber as respostas solicitadas ao município de Alegrete-PI, requisitou uma inspeção in locu ao Coordenador da Regional de Saúde responsável pela região de Fronteiras-PI. A inspeção in locu foi devidamente realizada ¿ folhas 45/50 ¿, apontando no relatório a sua satisfação pelos atos desenvolvidos pela Prefeitura de Alegrete-PI, porém ressaltou a ausência de agentes de edemias concursados, sendo estes provenientes de contratos temporários. Este representante do parquet acabou por requisitar ¿ folhas 57/60 ¿ documentos atinentes aos agentes de edemias temporários, obtendo a resposta do ente municipal, porém percebeu que extrapolaria o objetivo deste procedimento, motivo pelo qual optou por retirar cópias das folhas 57/81 e instaurar um novo procedimento, cujo objetivo é apurar as contratações temporárias dos agentes de edemias. Eis o sucinto relatório. O Ministério Público passa a se manifestar. Conforme determina o art. 10, da Resolução de n.º 23/2006, do CNMP: Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório. § 1º Os autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao órgão de revisão competente, no prazo de três dias, contado da comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados, através de publicação na imprensa oficial ou da lavratura de termo de afixação de aviso no órgão do Ministério Público, quando não localizados os que devem ser cientificados. Diante do já narrado na parte atinente ao relatório desta petição, o relatório pertinente à visita in locu foi satisfatório, porém ressaltou sobre as contratações temporárias de agente de edemias, o que motivou este representante do parquet a instaurar um novo procedimento para apurar o ato. Perante a ausência de motivos que justifiquem o ajuizamento de uma ação civil público, este Promotor de Justiça determina o arquivamento do presente feito, devendo ocorrer a remessa necessária ao Conselho Superior para posterior homologação. Fronteiras-PI, 15 de Agosto de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

15/08/2019 13:46:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS/PI ICP nº 001/2016 SIMP nº 000201-212/2016 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, na data de 15 de agosto de 2019, retirei cópias das folhas 57/81 do ICP nº 001/2016 para instauração de novo procedimento, cujo objetivo é apurar as contratações temporárias dos agentes de endemias. Fronteiras-PI, 15 de agosto de 2019. NEIDIANE MARTINS MENESES Assessora Ministerial Matrícula nº 15596

15/08/2019 12:51:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

SIMP. n.º: 000201-212/2016 O presente Inquérito Civil foi instaurado com o intuito de averiguar o planejamento e a execução das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo aedes aegypti, exigidas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue ¿ art. 2º, da Portaria SVS MS 29/2006 ¿, no âmbito do município de Alegrete-PI, em todos os seus eixos: controle de vetor, vigilância epidemológica, assistência, gestão, comunicação e mobilização. Às folhas 09 consta um ofício Ministerial enviado à Secretária Municipal de Saúde de Alegrete do Piauí, solicitando diversos dados para a conclusão deste procedimento. O mencionado ofício foi recebido e devidamente respondido ¿ folhas 14/36. Já nas folhas 44, o representante do parquet, após receber as respostas solicitadas ao município de Alegrete-PI, requisitou uma inspeção in locu ao Coordenador da Regional de Saúde responsável pela região de Fronteiras-PI. A inspeção in locu foi devidamente realizada ¿ folhas 45/50 ¿, apontando no relatório a sua satisfação pelos atos desenvolvidos pela Prefeitura de Alegrete-PI, porém ressaltou a ausência de agentes de edemias concursados, sendo estes provenientes de contratos temporários. Este representante do parquet acabou por requisitar ¿ folhas 57/60 ¿ documentos atinentes aos agentes de edemias temporários, obtendo a resposta do ente municipal, porém percebeu que extrapolaria o objetivo deste procedimento, motivo pelo qual DETERMINO por retirar cópias das folhas 57/81 e instaurar um novo procedimento, cujo objetivo é apurar as contratações temporárias dos agentes de edemias. Fronteiras-PI, 15 de Agosto de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

09/08/2019 08:55:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do ofício nº 51/2019 da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, em resposta ao ofício nº 224/2019 oriundos desta Promotoria.

29/07/2019 13:23:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 224/2019 Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí

29/07/2019 13:23:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 09:26:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

28/02/2019 09:24:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

01/12/2018 19:17:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/01/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES;.

01/12/2018 19:17:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/01/2018.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

01/12/2018 19:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E S P A C H O ICP n. 001/2016 ¿ SIMP 000201-212/2016 Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Encaminhe-se o relatório de fls. 25/50, à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alegrete-PI, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente manifestação, bem como adote as medidas cabíveis, informando a esta Promotoria no mesmo prazo. Empós, volte-me o feito concluso. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

01/12/2018 19:16:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 08:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/07/2017 11:03:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2017 08:04:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2017 09:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/03/2017 11:24:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Protocolos ao Senhor Antônio Aquiles de Alencar.

29/07/2016 09:26:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2016 09:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/01/2017.
Justificativa da prorrogação: Fiscalizar a intensificação das ações preconizadas no Programa Nacional de Controle da Dengue

28/01/2016 09:01:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/01/2016 09:00:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/01/2016 08:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/01/2016 08:57:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Portaria 001/2016

28/01/2016 08:23:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática