21/11/2017 13:05:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

21/11/2017 13:01:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: "Tendo em vista que o autor do fato, devidamente assistido por seu defensor, declarou aceitar a proposta de suspensão do processo, determino a suspensão do processo, por 2 (dois anos), e submeto, conforme o artigo 89 da lei n. 9.099/95, o autor do fato ao período de prova, sob as condições seguintes: II - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; III - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; IV ¿ entrega de 04 owtas básicas, no valor de 50 reais cada, ao juízo. Fica o acusado advertido de que o ciescumprimento de quaisquer das condições ou a nova acusação do cometimento de crime ou contravenção acarretará a revogação do beneficio nos termos do art 89 §§ 3° e 4° da lei 9.099/95. A prescrição não correrá durante a suspensão do processo nos termos do artigo 89, § 6° da referida lei. Dou por intimados os presentes.

25/10/2017 08:57:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Faço remessa dos autos com ciência de audiência designada para dia 25/10/2017. recebido na secretaria do MP dia 23 de outubro conforme protocolo de carga em anexo nos autos.

25/10/2017 08:52:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/07/2017 08:21:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

denuncia

17/05/2017 09:52:45 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de carga.

16/05/2017 08:26:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Automática