Acompanhamento de Processos
Processo: 000202-214/2017
Local Atual: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Nº Processo de Origem:
PIC 02/2017
Procurador:
Procuradoria:
Cleandro Alves de Moura
Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Agentes Políticos » Prefeito » Prestação de Contas
Representante:
Tce - Pi
Representado:
Município De Murici Dos Portelas
18/10/2021 08:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Autos arquivado na Assessoria Criminal
18/10/2021 08:04:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
18/10/2021 08:04:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.
18/10/2021 08:03:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Tramitado para 2ª Instância
18/10/2021 08:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
15/10/2021 11:15:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
29/05/2018 09:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Autos arquivado na Assessoria Criminal
04/10/2017 11:48:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Investigatório Criminal n° 002/2017 (SIMP n° 000202-214/2017). Origem: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Apurar irregularidades na prestação de contas do município de Murici dos Portelas. Promoção de arquivamento. Procurador-Geral de Justiça: Cleandro Alves de Moura. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Irregularidades constatadas na prestação de contas da Câmara Municipal de Murici dos Portelas-PI, exercício de 2010. Meras irregularidades formais. Inexistência de fundamento suficiente para a propositura de ação penal pública. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
04/10/2017 11:45:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
04/10/2017 09:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Prestação de contas do município de Murici dos Portelas(exercício 2010). conversão em PIC do Processo 000134-214/2017
10/08/2017 08:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
09/08/2017 13:19:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
09/08/2017 13:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Tramitado para 1ª Instância
18/07/2017 10:11:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Autos enviado ao Conselho Superior pelo memorado 59/2017
18/07/2017 10:10:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
12/07/2017 09:55:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
Nessa toada, não foi possível vislumbrar, no presente procedimento, elementos suficientes a indicar a vontade de causar prejuízo ao erário ou de locupletamento pelo agente, tampouco a intenção de favorecimento às empresas contratadas. Assim, mesmo que a decisão de dispensa ou inexigibilidade ou fragmentação de certames tenha sido inadequada, isso não significa necessariamente que tenha havido crime. Posto isso, e estando convencido da inexistência de fundamento suficiente para a propositura de ação penal pública, à míngua de outras diligências pertinentes, promovo o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para a devida homologação. Teresina-PI, 11 de julho de 2017 CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça
12/07/2017 09:31:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
12/07/2017 09:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
22/06/2017 13:41:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
ausa para o oferecimento da Ação Penal. Posto isso, e estando convencido da inexistência de fundamento suficiente para a propositura de ação penal pública, à míngua de outras diligências pertinentes, promovo o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Cumpra-se. Teresina-PI, 20 de junho de 2017
22/06/2017 13:41:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
05/06/2017 10:59:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
27/04/2017 09:40:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Oficio nº 616/2017 encaminhe cópia do despacho e do oficio nº 1008/2016 ao presidente da câmara de vereadores do Murici dos Portelas PIC 000202-214/2017
14/03/2017 09:21:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.
14/03/2017 09:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42