11/11/2020 10:17:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ELETRÔNICO ARQUIVADO EM DEFINITIVO

11/11/2020 10:15:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/10/2020 11:08:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 09:37:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 09:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2020 13:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2020 09:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2020 10:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 13:33:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para controle finalístico.

08/01/2020 13:27:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

08/01/2020 13:19:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício n° 34/2019, com remessa ao CSMP/PI

08/01/2020 12:29:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício nº 2228/2019, enviado à Procuradoria do Ministério Público do Trabalho/PI.

18/12/2019 09:18:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2229/2019 para comunicação de decisão de arquivamento, enviado à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

18/12/2019 09:02:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício n° 2228/2019 com remessa de decisão de arquivamento, enviado ao MPT no Piauí, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios.

18/12/2019 08:59:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2229/2019, para envio à Procuradora Geral de Justiça do Estado do Piauí.

18/12/2019 08:57:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2228/2019, para envio à Procuradora-Chefe do MPT no Piaui.

10/12/2019 10:29:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que a noticiante não acusou o recebimento da comunicação de arquivamento enviada via e-mail, mas a mesma compareceu nesta Promotoria de Justiça, onde recebeu em mãos a decisão de arquivamento, conforme documento em anexo.

10/12/2019 10:25:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Comunicação de arquivamento, enviado à noticiante, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) via e-mail.

06/12/2019 08:11:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 534, página 13, disponibilizada no dia 29 de novembro de 2019.

05/12/2019 13:10:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento da Decisão.

05/12/2019 13:01:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia do arquivo em mídia digital de fls. 64.

05/12/2019 12:57:15 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS (PARTE III).

05/12/2019 12:56:37 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS (PARTE II).

05/12/2019 12:53:34 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS (PARTE I).

24/09/2019 11:29:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

22/09/2019 10:36:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2019 10:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

D E C I S Ã O Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado para apurar a notícia de atraso no pagamento de professores que prestam serviço ao Programa Educação de Jovens e Adultos ¿ EJA no município de Campo Maior. A Secretaria Municipal de Educação informou que o Programa EJA funciona no município por meio de serviço voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, Lei Municipal nº 002/2012 e Decreto Municipal 026/2018 (fls. 82/89). LOA referente ao exercício de 2019 destinou recursos para a manutenção do programa, conforme visto às fls. 65/68. Às fls. 90/105 relação de pagamentos efetuados em função do EJA no período de janeiro/2018 a julho/2019. Vieram-me os autos. É um sucinto relatório. Passo a decidir. A temática objeto destes autos resta delimitada em portaria de abertura, a saber, atraso em pagamentos decorrentes do Programa EJA. Logo, nos termos de diretriz traçada por ocasião da publicação da Carta de Brasília, a atuação ministerial deve ser voltada ao esclarecimento de tal objeto. Nos termos do art. 127 da Constituição, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ocorre que nos autos há informação de atraso referente a apenas um prestador de serviço do programa em lume, o que não caracteriza seu objeto como coletivo, a atrair a tutela ministerial. Mais. O interesse patrimonial decorrente do atraso de pagamento em relação a servidor retira do objeto apurado caráter de direito indisponível, afastando, outrossim, o interesse ministerial. Por fim, por amor ao debate, tem-se que a Secretaria Municipal de Educação juntou aos autos demonstrativos de pagamentos referentes ao programa, conforme visto às fls. 90/105, o que, por si só, denota solução do objeto exordial, esvaziando-se falar, ainda que hipoteticamente, em coletividade decorrente de outros servidores na mesma situação fática da noticiante. Assim, diante do exposto, ARQUIVO o presente inquérito civil público por falta de justa causa para o seu prosseguimento, tendo em vista versar o mesmo sobre interesse patrimonial e individual. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI. Comunique-se à noticiante, por meio eletrônico. Encaminhe-se cópia integral dos autos ao MPT para conhecimento e providências, bem como a D. PGJ/PI para análise quanto a constitucionalidade da Lei Municipal n.º 002/2012, acostada às f. 83/86. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 22 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

03/09/2019 10:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > ARQUIVAMENTO.

19/08/2019 12:26:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso,

19/08/2019 12:10:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que houve atraso na movimentação da juntada das respostas de fls. 81/110, em virtude de férias gozadas entre os dias 07/08/2019 e 16/08/2019 e da impossibilidade de movimentação por outros estagiários/servidores, por não serem os detentores do procedimento. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/08/2019 12:02:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Ofício GSE nº 0391/2019 da Secretaria de Estado da Educação, em resposta extemporânea ao Ofício nº 138/2019-SEPJCM.

19/08/2019 12:00:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Ofício SEMED nº 0741/2019 da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior/PI, em resposta ao Ofício nº 712/2019-SEPJCM.

30/07/2019 10:07:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 12:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHOS PENDENTES EM 30 DIAS.

29/07/2019 12:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 29 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/07/2019 10:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise de procedimento com 60(sessenta) dias para cumprimento em secretaria unificada.

29/07/2019 10:25:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está próximo de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para as respostas das determinações presentes no item ¿7¿ da Portaria (fls. 02/04). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/07/2019 09:25:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 595/2019/SEPJCM. Solicitação de apoio operacional, enviada ao CACOP. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

11/07/2019 09:59:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 712/2019 ¿ SUPJCM. Notificação para, querendo, apresentar manifestação e documentos, enviada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Campo Maior/PI.

26/06/2019 08:42:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 712/2019/SEPJCM. Notificação para, querendo, apresentar manifestação e documentos, enviada à Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior/PI, expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

04/06/2019 11:07:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PESQUISA SAGRES REALIZADA.

04/06/2019 10:51:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 04(quatro) dias do mês de junho do ano de 2019, em cumprimento ao determinado na portaria de abertura do presente IC, realizei pesquisa em SAGRES e Infofolha TCE/PI acerca de pagamentos efetuados pelo município de Campo Maior em benefício de DJANE DA SILVA ARAÚJO COELHO (CPF: 021.419.363-22) relativos ao Programa EJA nos anos de 2018 e 2019. A pesquisa não revelou pagamentos nem valores empenhados. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

04/06/2019 10:50:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia da LOA/2019 de Campo Maior, com impressos relativos ao EJA.

03/06/2019 10:20:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para pesquisa SAGRES/TCE.

03/06/2019 09:21:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Resposta/manifestação do CAODEC, em resposta ao Ofício nº 594/2019/SEPJCM.

31/05/2019 12:32:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Confirmação de recebimento do Ofício nº 594/2019/SEPJCM, encaminhado via E-DOC(Athenas) ao CAODEC.

31/05/2019 12:30:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço a JUNTADA da Confirmação de recebimento do Ofício nº 595/2019/SEPJCM, encaminhado via E-DOC(Athenas) ao CACOP.

31/05/2019 08:30:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, deixei de cumprir o item ¿4¿ da portaria de abertura, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Educação do Município de Campo Maior/PI apresentou resposta extemporânea (fls. 33/47), que atende ao que seria requisitado no item ¿4¿. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/05/2019 08:22:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 595/2019/SEPJCM. Solicitação de apoio operacional, enviada ao CACOP.

31/05/2019 08:08:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 594/2019/SEPJCM. Solicitação de apoio operacional, enviada ao CAODEC.

28/05/2019 08:34:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Ofício SEMED nº 062/2019, em resposta extemporânea ao Ofício nº 388/2019/SEPJCM.

23/05/2019 08:46:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a portaria de abertura de fls. 02/04 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 401, página 09/10, disponibilizada no dia 20 de maio de 2019.

21/05/2019 09:37:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de portaria.

17/05/2019 12:19:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 12:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 012/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que o art. 6º da Constituição da República elenca a educação como direito social e que o seu art. 205 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, com o propósito de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; que a garantia de um serviço público de educação de qualidade deve ter preferência nas ações do Poder Público, devendo o direito à educação ser, ainda, prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público; que a Notícia de Fato nº 000205-060/2019 informa atraso no pagamento de professores do EJA ¿ Educação de Jovens e Adultos no Município de Campo Maior/PI, mora reconhecida pela Secretaria Municipal de Educação do Município; que solicitados cópia de ato normativo que tenha criado EJA no município, bem como empenhos e ordens de pagamento relativos à sua execução nos anos de 2018 e 2019, a Secretaria Municipal de Campo Maior nada informou; que o prazo de tramitação da notícia de fato em lume já foi prorrogado, não sendo o caso de seu arquivamento, havendo necessidade da colheita de outras informações via requisição ministerial; que os fatos descritos na notícia em lume, em sendo confirmados, são graves, pelo que merecem investigação ministerial; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa para o ajuizamento de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: Registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CAODEC e CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Comunique-se, por meio eletrônico, ao CSMP a instauração do presente IPC; Com remessa de cópia dos autos via ATHENAS, solicite-se apoio operacional ao CAODEC acerca dos fatos noticiados, bem como ao CACOP quanto a potencial dano ao erário decorrente de vínculo irregular de suposto voluntário com o município de Campo Maior; Requisite-se à Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior informações e ato normativo que tenha criado o programa municipal de EJA, bem como cópia dos empenhos e ordens de pagamentos relativos à execução do mesmo nos anos de 2018 e 2019, devendo dita requisição ser entregue pessoalmente à destinatária, com as advertências de lei; Junte-se aos autos, em mídia, LOA do município de Campo Maior, impressos dispositivos relativos ao programa EJA; Em pesquisa SAGRES/TCE, informe-se sobre pagamentos já efetivados pelo município de Campo Maior à noticiante entre 2018 e 2019; Notifique-se o Município de Campo Maior, por sua Secretária Municipal de Educação para, querendo, apresentar manifestação e documentos sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como manifestar-se sobre interesse na discussão de Termo de Ajustamento de Conduta; nomeia-se como secretário do presente ICP, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, Assessor do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 52

17/05/2019 12:18:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

17/05/2019 12:18:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/05/2019 11:10:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > PORTARIAS.

10/05/2019 14:35:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

10/05/2019 14:31:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 338/2019.205-060/2019, enviado a Secretaria Municipal de Educação, (fl. 22/AR 24). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

30/04/2019 14:22:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 338/2019.205-060/2019, enviado a Secretaria Municipal de Educação, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

23/04/2019 14:43:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 338/2019.205-060/2019, enviado a Secretaria Municipal de Educação. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/04/2019 13:54:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 13:54:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 13:44:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 13:43:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 000205-060/2018 D E S P A C H O Com remessa do termo de declarações da noticiante e dos documentos de fls. 16/17, solicite-se à 5ª Gerência Regional de Educação informações sobre o vínculo da noticiante com o EJA, bem como sobre o atraso noticiado. Cumpra-se. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 10 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/04/2019 11:21:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO NA PASTA: NOTÍCIAS DE FATO > OUTROS DESPACHOS.

29/03/2019 09:33:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

15/03/2019 15:14:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 139/2019.205-060/2019 enviado a Secretaria de Educação de Campo Maior.

15/03/2019 15:12:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que, em consulta ao sistema SIGEP, constatei que o (s) seguinte (s) expediente (s) foram entregues aos destinatários, mas o AR ainda não retornou à sede desta Promotoria: 1. Ofício nº 138/2019. Solicitação de informações ao Secretário Estadual de Educação. (fl. 12). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/03/2019 14:37:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 138/2019. Solicitação de informações ao Secretário Estadual de Educação.

08/03/2019 13:43:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2019 13:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/06/2019.
Justificativa da prorrogação: necessidade de conclusão

08/03/2019 12:10:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, EM PASTA.

08/03/2019 09:26:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

07/03/2019 14:22:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 139/2019.205-060/2019 enviado a Secretaria de Educação de Campo Maior, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/02/2019 13:42:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em pesquisa no SIMP constatei a existência da Notícia de Fato n° 000204-060/2019, em tramite na 3ª PJ de Campo Maior, com o resumo: falta da ponte ou passagem molhada na comunidade passagem da negra, dificultando a travessia devido o alto nível de água no Rio Longá no período chuvoso.

19/02/2019 15:39:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 15:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 000205-060/2019 D E S P A C H O Certifique-se a existência de feito em trâmite relativo à dificuldade de deslocamento dos moradores da localidade Passagem da Nega no período chuvoso. Com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se à Secretaria Estadual de Educação-SEDUC, bem como à Secretaria Municipal de Educação-SEMEC informações sobre o vínculo da noticiante com o EJA, bem como sobre o atraso noticiado. Quanto ao termo de declarações prestadas por MARIA BEZERRA DA SILVA, não havendo qualquer relação do mesmo com a NF em lume, pois se refere a atentado a direito de idoso, devolva-se à Coordenação Cível para as providências administrativas cabíveis, haja vista possível erro de encaminhamento. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 19 de fevereiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/02/2019 15:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 13:08:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

14/02/2019 11:07:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuição

14/02/2019 10:50:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO.

07/02/2019 12:48:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue notícia de fato para distribuição entre as promotorias cíveis com atribuição para tratar da matéria.

07/02/2019 12:25:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2019 12:12:23 • ATOS COMUNS » Juntada

07/02/2019 12:11:30 • ATOS COMUNS » Juntada

07/02/2019 12:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual