04/02/2022 08:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme despacho retro

03/02/2022 17:46:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/02/2022 09:17:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2022 10:18:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2022 09:59:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

16/12/2021 11:57:40 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Sales

01/11/2021 15:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 12:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

27/10/2021 10:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/10/2021 11:31:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/10/2021 13:01:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 11:45:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 11:35:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/09/2021 07:57:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 13:52:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/09/2021 14:54:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 14:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 14:29:55 • ATOS COMUNS » Juntada

06/09/2021 11:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2021 18:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento em razão do gozo de férias

29/07/2021 08:55:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 08:29:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/07/2021 10:55:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/07/2021 12:18:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática

20/07/2021 11:30:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 11:30:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 07:36:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 21:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2021 01:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

20/04/2021 14:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise e minuta

24/02/2021 15:52:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/11/2020 07:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2020 07:39:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2020 10:42:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/10/2020 13:47:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/10/2020 13:34:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/08/2020 16:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

29/07/2020 13:27:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 09:55:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2020 15:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 15:20:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2020 15:12:00 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2020 15:08:07 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2020 15:05:59 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2020 14:52:10 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2020 14:50:13 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2020 09:28:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências

15/04/2020 08:57:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 08:55:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, no interesse da saúde pública, por meio dos ATO PGJ nº 995/2020, 997 e 999, foi determinada a realização dos atos processuais e administrativos que possam ser realizados por meio eletrônico, tenho sido restrito o trânsito de pessoas nas dependências do Ministério Público do Estado do Piauí, razão pela qual DETERMINO a suspensão do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 30 de abril de 2020, conforme o ATO nº 995/2020 e suas alterações supervenientes, bem como a entrega de correspondências, encomendas, notificações, salvo em casos urgentes e inadiáveis. Após o decurso do prazo supracitado no ATO PGJ nº 999/2020, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Corrente/PI, 14 de abril de 2020. GILVÂNIA ALVES VIANA Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente-PI

15/04/2020 08:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2020 10:21:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos

18/03/2020 10:20:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão COVID-19

28/02/2020 11:01:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2020 11:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em Correição Interna Anual-2020.

27/02/2020 12:10:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

fins de correição

27/01/2020 09:30:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 10:50:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Ofício nº 629/2019/2ªPJCORRENTE/MPPI.

15/01/2020 10:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Ofício nº 628/2019/2ªPJCORRENTE/MPPI.

15/01/2020 10:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 10:22:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o expediente de fl. 83 foi entregue ao destinatário no dia 09/12/2019, conforme comprovante na fl. 88.

02/12/2019 08:24:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os ofícios de nº 629 e 630/2019 foram entregues aos destinatários no dia 28/11/2019

20/11/2019 14:29:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 13:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Corrente - Corrente - Assessor: Derisson Lisboa Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática

20/11/2019 13:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 12:02:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício 630/2019 que encaminha Recomendação Administrativa nº 019/2019 ao professor Gildésio Barbosa de Souza.

08/11/2019 12:01:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício 629/2019 que encaminha Recomendação Administrativa nº 019/2019 ao Secretário Municipal de Educação de Sebastião Barros-PI.

08/11/2019 11:59:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício 628/2019 que encaminha Recomendação Administrativa nº 019/2019 ao Prefeito do Município de Sebastião Barros-PI.

07/11/2019 13:15:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2019 10:05:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 019/2019.

06/11/2019 10:03:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando os documentos de fls.65/69, expeça-se recomendação ao Secretário de Educação e Prefeito do Município de Sebastião Barros/PI recomendando o imediato afastamento do Professor Gildésio Barbosa de Souza do exercício da docência em educação física, tendo em vista que conforme cópia do diploma apresentado nesta Promotoria de Justiça o mesmo é licenciado em matemática, portanto, não possuindo formação inerente para exercer o cargo de professor de Educação Física. Expeça-se ainda recomendação ao Professor Gildésio Barbosa de Souza que se abstenha de ministrar aulas de educação física, sob pena de caracterização de exercício ilegal da profissão, sujeitando-o às penalidades na seara penal e administrativa. Corrente/PI, 05 de novembro de 2019. GILVÂNIA ALVES VIANA Promotora de Justiça Titular da V Promotoria de Justiça de Corrente-PI

06/11/2019 10:03:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 10:56:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício nº 565/2019 que encaminha Portaria de Conversão ao CAODEC.

30/09/2019 10:54:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2019 09:57:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que afixei no mural das Promotorias de Justiça de Corrente-PI a Portaria de Conversão Nº 020/2019.

25/09/2019 09:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 13:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Portaria de Conversão nº 20/2019.

23/09/2019 13:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2019 13:36:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/09/2019 13:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 11:07:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico o recebimento do ofício nº 532/2019 pelo senhor Onélio Carvalho dos Santos, Prefeito do Município de Sebastião Barros. Aguardando prazo até o dia 10 de outubro de 2019.

10/09/2019 08:55:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico o recebimento do ofício n°533/2019, pelo secretario municipal de educação de Sebastião Barros. Aguardando prazo até o dia 07 de outubro.

10/09/2019 08:55:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 11:21:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício nº 533/2019 que encaminha Recomendação Administrativa ao Sr. Edejânio Lustosa Guedes, Secretário Municipal de Educação de Sebastião Barros.

03/09/2019 11:17:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício nº 532/2019 que encaminha Recomendação Administrativa ao Exmo. Sr. Onélio Carvalho dos Santos, Prefeito do Município de Sebastião Barros.

03/09/2019 11:14:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2019 14:14:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2019.

30/08/2019 14:13:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Compulsando os autos e analisando os documentos acostados verifico: - Que nas escolas estaduais do município de Sebastião Barros/PI as aulas de Educação Física estão sendo ministradas por sistema de mediação tecnológica, através do canal Educação, uma vez que no município não existem professores com graduação em Educação Física, com o auxílio de professores mediadores; - Que no município de Sebastião Barros/PI não existem escolas particulares; - Que a rede municipal de ensino do município de Sebastião Barros/PI não respondeu ao oficio enviado requisitando informações: Assim, DETERMINO a expedição RECOMENDAÇÃO ao Exmo Sr. Prefeito do município de Sebastião Barros/PI e ao limo Secretádo de Educação do município de Sebastião Barros/PI, nos moldes do auxílio prestado pelo CAODEC/MPPI, para que o município de Sebastião Barros/PI faça, no prazo de 20 (vinte) dias úteis: Seja realizado levantamento sobre o número de professores licenciados em Educação Física existente no quadro dos servidores públicos municipais efetivos, bem como a quantidade necessária para garantir o cumprimento da lei referida; Realize todas as medidas administrativas e técnicas necessárias para o cumprimento da Lei Estadual; A contratação ou nomeação de professores de educação física fica restrita àqueles licenciados para o exercício da profissão, em conformidade com a Lei Estadual n° 7.098/2018; e Que seja apresentada no prazo já estipulado a esta Promotoria de Justiça manifestação escrita sobre o acatamento ou não dos termos desta Recomendação; Corrente/PI 30 de agosto de 2019. GILVANIA ALVES VIANA Promotora de Justiça 2° Promotoria de Justiça de Corrente

30/08/2019 14:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2019 14:38:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que nesta data, efetuei a juntada do modelo de recomendação administrativa do CAODEC/MPPI.

16/08/2019 14:38:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 08:40:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão que transcorreu o prazo referente ao Ofício nº 338/2019 sem a manifestação do CAODEC. Fazendo os autos conclusos, nesta data, à Drª. Gilvânia Alves Viana para ulterior deliberação.

14/08/2019 08:26:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2019 13:23:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a Dra.Gilvânia Alves Viana, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente,encontra-se no gozo de férias regulamentares no período de 1ª/07/2019 a 30/07/2019.

29/07/2019 13:22:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 11:33:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme determinação contida nos autos do presente procedimento, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias resposta ao expediente de fls.38/39.

26/06/2019 11:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessária prorrogação de prazo para realização de diligências.

26/06/2019 11:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO de PRORROGAÇÃO Considerando que o prazo de 90 dias para conclusão do presente procedimento expirou; e Considerando o acúmulo por parte desta representante do Ministério Público do exercício da 2a Promotoria de Justiça de Corrente/PI e da Promotoria de Justiça de Parnagua/PI, bem como da 22a e 26a Zona Eleitoral do Estado do Piauí, e considerando ainda a necessidade de realização de diligências: PRORROGO o prazo para conclusão do presente procedimento preparatório de inquérito Civil Público por mais 90 (noventa) dias, com fulcro no Art. 22 da Resolução n° 01/2008 do CPJ/MPPI, lançando-se a prorrogação no SIMP/MPPI; Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias resposta ao expediente de fls. 38/39. Após o vencimento do prazo, com ou sem resposta, façam-se os autos conclusos.

12/06/2019 09:18:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Expedido Ofício nº 338/2019/2ªPJCORRENTE ao CAODEC, via sistema Athenas/MPPI.

07/06/2019 08:52:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Expeça-se ofício ao CAODEC/MPPI solicitando o auxílio daquele Centro de Apoio no sentido de proceder à análise técnico-jurídica sobre a situação dos professores que ministram aula de educação física sem a devida licença e sem habilitação em nível superior em desobediência às Leis Federais n° 6.839/1980 e 9.696/1998 e Lei Estadual n° 7.098/2018, e em face do Art. 47 da lei de Contravenções Penais. Por oportuno, solicite-se a elaboração de eventuais minutas de recomendação, termo de ajuste de conduta e/ou ação cível pertinente, ressaltando que foram encontradas escolas onde os profissionais não são habilitados em nível superior para ministrarem aulas de educação física, ou estão fase de conclusão do curso.

07/06/2019 08:51:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 13:13:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Recebido o ofício n° 155/2019 pelo Secretário de Educação, Esportes e Cultura do Município de Sebastião Barros-PI. OBS. Aguardando prazo até o dia 24 de maio de 2019.

29/04/2019 12:02:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que nesta data procedi a juntada da resposta ao ofício n° 154/2019 proveniente da Secretaria Estadual de Educação do Piauí.

23/04/2019 09:24:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o ofício n° 154/2019 à Senhora Maria do Socorro Souza Amorim (Gerente da 15° Gerencia Regional de Educação do Piauí). OBS. Aguardando prazo até o dia 14 de maio de 2019.

23/04/2019 09:23:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 13:37:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Ofício n º 122/2019 -2ªPJ de Corrente expedido à Coordenação de Perícias do MPPI.

16/04/2019 13:33:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando que no Município de Sebastião Barros/PI não existe escolas particulares, razão pela qual não foi dado cumprimento à determinação do item 6.0 da Portaria de Instauração exarada nos presentes autos.

16/04/2019 13:22:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofícios nº 122/2019; nº 133/2019; nº 153/2019; nº 154/2019 e nº 155/2019-2ªPJ de Corrente em cumprimento a determinação da Portaria de Instauração dos presentes autos.

16/04/2019 13:22:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 11:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2019 13:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2019 13:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que afixei no mural das Promotorias de Justiça de Corrente a portaria de instauração n° 006/2019.

22/03/2019 13:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 09:23:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 06/2019.

20/03/2019 11:16:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 11:15:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática